Documents

O Princípio Da Insignificância e Os Critérios Jurisprudenciais de Sua Aplicação

Description
Disponível em http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5164-O-principio-da-insignificancia-e-os-criterios-jurisprudenciais-de-sua-aplicacao
Categories
Published
of 5
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  O princípio da insignificância e os critérios jurisprudenciais de sua aplicaçãoAutor: Ângelo Roberto Ilha da Sila! Ana arolina aralho de #elo e $uí%a dos&assos 'erreira É consabido que a Ciência do Direito tem por incumbência, consoanteleciona Tercio Sampaio Ferraz Jr.,(1)   sistematizar, interpretar e direcionar, tendo emvista uma tarefa prática de solução de possíveis conflitos que ocorram socialmente !.  o cumprimento de tal mister, assume rele#o o estabelecimento decrit$rios para a compreens%o e a operacionaliza&%o de institutos dedut'#eis do sistema ur'dico e, notadamente, da Constitui&%o. princ'pio da insi*ni+icncia, proposto por laus Ro(in ,(-) em 1/0,que permite a+astar a incidência das malas do direito penal les2es 'n+imas ou de poucaimportncia, $, por certo, carecedor de crit$rios, *erando n%o poucas d3#idas nomomento de sua aplica&%o4interpreta&%o.5mpende salientar que o aludido princ'pio, muito embora tena sido proposto por Ro(in , sur*e na esteira da e#olu&%o doutrin6ria do tipo penal constituindo, por assim dizer, produto de uma concep&%o de tipicidade material, de+la*rada peloneo7antismo.8 nosso #er, a assun&%o do neo7antismo nada mais $ do que umaper+ei&oamento do cl6ssico sistema causal9naturalista, e n%o propriamenteum outro  sistema, porquanto n%o se distancia#a da concep&%o naturalista, mas a elaa*re*a#a aportes a:iol;*icos.<ssa tamb$m $ a opini%o de )uare% *aares ,(=) para quem   sob ainfluência na teoria do delito do movimento neo7antista  o qual, embora não tenhaalterado sistematicamente a estrutura de delito proposta por Beling, lançou as bases para sua transformação !. >e+ere ainda o penalista(0) que dentro do mbito do quedenomina  sistemas causais modernos  insere9se a teoria teleológica do delito , a qual,consoante de+ende,  está intimamente ligada à teoria do conhecimento da filosofiado neo7antismo  , que revigora, ao lado do mtodo empírico!formal das ciênciasnaturais, o mtodo da significação e valoração das ciências hermenêuticas !. < por +im  conclui?(@)  sistema teleológico não implicou, finalmente, alteração radical daconcepção de #iszt!Beling  !.< nesse conte:to, portanto, sur*e a concep&%o da tipicidade material,se*undo a qual, consoante se obser#a em +d,und #e%ger ,(/) o  tipo  ele próprio portador da desvalorização $urídico!penal que o in$usto sup%e !.>esulta que, em e#idente a#an&o, a puni&%o de uma conduta n%o est6subordinada a mera subsunção  do comportamento em um tipo em sentido apenas+ormal, sen%o tamb$m material. Aroduz9se, assim, uma limita&%o do tipo +ormal, o qual$ corri*ido pelo tipo material, con+erindo um suposto de le*itimidade.De modo *eral, a contribui&%o do neo7antismo, +ormulando a ideia detipicidade material te#e ressonncia em outros sistemas. Tanto $ assim que, ao conceber o princ'pio da insi*ni+icncia, Ro(in (B) o +ez +undamentado na ideia de tipicidadematerial. <ntre n;s, arlos -ico #a.as ,() em obra precursora, leciona que o princ'pioda insi*ni+icncia   pode ser definido como instrumento de interpretação restritiva, fundado na concepção material do tipo penal   (...)!.oe, no cen6rio brasileiro, ap;s um per'odo inicial de relutncia eulterior e *radual a+irma&%o, o princ'pio da insi*ni+icncia, encontra9se praticamentesem opositores. Se, por um lado, a ado&%o do princ'pio encontra9se praticamente paci+icada, por outro, os crit$rios que possam dar conta a solu&2es no mbito de suaaplica&%o pr6tica, ainda re#elam9se como um desa+io. <m aten&%o a essa carência decrit$rios, o Supremo Tribunal Federal, em ul*ado que remonta ao ano de -EE0(  &'   0.01-4SA, -. T., rel. Gin. Celso de Gello, #.u., . 1.1E.-EE0), intentou estabelecer os contornos de modo a delimitar quando um +ato t'pico (+ormalmente) penal seriainsi*ni+icante, determinando sua atipicidade material, estabelecendo que, para oreconecimento da insi*ni+icncia ou ba*atela, necess6rios seriam os se*uintesrequisitos? (a) m'nima o+ensi#idade da conduta do a*ente, (b) nenuma periculosidadesocial da a&%o, (c) reduzido *rau de repro#abilidade do comportamento, e (d)ine:pressi#idade da les%o ur'dica pro#ocada.<:aminando9se os re+eridos crit$rios estabelecidos pela Corte Suprema,n%o se #islumbra uma clareza delimitati#a propiciadora de solu&2es a casos concretosrelati#os H aplica&%o do princ'pio da insi*ni+icncia. Aassemos H an6lise de ditoscrit$rios.  <m primeiro lu*ar, a e:press%o mínima ofensividade da conduta doagente  $ um tanto #a*a. Tal a+irma&%o para indicar o que sea insi*ni+icncia ou ba*atela n%o resulta em qualquer indicati#o pr6tico, de modo a orientar o aplicador dalei. Tare+a de real rele#ncia seria estabelecer9se, isso sim, em que consiste a aludidam'nima o+ensi#idade. se*undo requisito, desi*nado nenhuma periculosidade social da ação ,tamb$m se ressente de melores indicati#os, apro:imando9se de concep&2es ao estiloso#i$tico, em que os enunciados de conte3do #a*o assumiam prest'*io. Sen%o #eamoso art. /.I do C;di*o Aenal russo de 1-/, consoante nos socorre o saudoso pro+essor $ui% $uisi ?()  não se considerará como delito o fato que, reunindo algumasdas características de um artigo da parte especial do presente código, careça de perigosidade social, por sua manifesta insignific(ncia e por ausência de conseq)ênciasnocivas !. Como se #ê, a reda&%o padece de uma enuncia&%o delimitati#a. terceiro requisito diz respeito, desde a contribui&%o de Ale(ander/raf %u 0ohna (1E) e 1ans 2el%el , ao u'zo de #alora&%o (culpabilidade), e n%o aoobeto de #alora&%o (inusto), moti#o por que se re#ela como uma esp$cie de corpoestrano no que tan*e ao estabelecimento de um crit$rio #6lido.Aor +im, o quarto e 3ltimo requisito $, ao +im e ao cabo, uma repeti&%o do primeiro, mas com outras pala#ras. certo $ que, n%o obstante a lou#6#el iniciati#a do STF em buscar estabelecer crit$rios que pudessem delinear parmetros para a a+eri&%o dainsi*ni+icncia4ba*atela, +ato $ que n%o lo*rou alcan&ar tal intento. De+initi#amente, n%o#emos de que +orma, com base nos aludidos crit$rios, poder6 distin*uir9se o #alor insi*ni+icante em um caso de +urto no #alor de > @E,EE di+erentemente de outro namonta de > 1EE,EE. o +undo, o uiz ir6 decidir com base em suas #alora&2essubstancialmente subeti#as e ditos crit$rios poderiam ser utilizados t%o somente comouma esp$cie de  slogan .  %o obstante as di+iculdades ora apontadas, oe 6 al*uns trabalos que buscam +ornecer uma contribui&%o em muitos pontos sobre o tema.  espa&o aquirestrito nos impede a proceder a uma an6lise mais detida, de modo que uma aborda*emde maior +Kle*o, com su*est2es de crit$rios a contribuir para a aplica&%o do princ'pio, $o nosso obeti#o em uma pr;:ima publica&%o.  Refer3ncias Ferraz Jr., Tercio Sampaio.  *ntrodução ao estudo do direito . B. ed. S%oAaulo? 8tlas, -E1=.Luisi, Luiz. Mm direito penal do inimi*o? o direito penalso#i$tico  *n+  Strec7, Lenio Luiz (r*.).  ireito penal em tempos de crise . Aorto 8le*re?Li#raria do 8d#o*ado, -EEB.GaNas, Carlos Oico. princípio da insignific(ncia como e-cludente datipicidade no direito penal  . S%o Aaulo? Sarai#a, 10.Gez*er, <dmundo. .ratado de derecho penal  . ue#a edici;n, re#isada P puesta al d'a por Jose 8rturo >odri*uez GuNoz. Gadrid? >e#ista de DerecoComparado, 1@@, t. 5.>o:in, Claus.  /olítica criminal 0 sistema del derecho penal1  Trad.Francisco GuNoz Conde. Qarcelona? Qosc, 1B-.Sil#a, Rn*elo >oberto 5la da. s crimes de peri*o abstrato e aConstitui&%o.  #ivro homenagem a 2iguel 3eale 45nior  . >io de Janeiro? , -E10.Ta#ares, Juarez. .eoria do in$usto penal  . Qelo orizonte? Del >eP, -EEE. UUUUU. .eorias do delito . S%o Aaulo? >T, 1E. 4otas: (1) Ferraz Jr., Tercio Sampaio.  *ntrodução ao estudo do direito . B. ed. S%oAaulo? 8tlas, -E1=, p. @B.(-) >o:in, Claus.  /olítica criminal 0 sistema del derecho penal  . Trad.Francisco GuNoz Conde. Qarcelona? Qosc, 1B-, p. @=.(=) Ta#ares, Juarez. .eoria do in$usto penal  . Qelo orizonte? Del >eP,-EEE. p. 1=B.(0) T8O8><S, Juarez. .eorias do delito . S%o Aaulo? >T, 1E, p. 01.(@)  *dem, ibidem , p. 0/.(/) Gez*er, <dmundo. .ratado de derecho penal  . ue#a edici;n,re#isada P puesta al d'a por Jose 8rturo >odri*uez GuNoz. Gadrid? >e#ista de DerecoComparado, 1@@, t. 5, p. =//.

Autism Program

Aug 1, 2017

Órgano

Aug 1, 2017
Search
Tags
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks
SAVE OUR EARTH

We need your sign to support Project to invent "SMART AND CONTROLLABLE REFLECTIVE BALLOONS" to cover the Sun and Save Our Earth.

More details...

Sign Now!

We are very appreciated for your Prompt Action!

x