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O Princípio da Máxima Efetividade e a Interpretação Constitucional

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O estilo claro, objetivo, dotado de invulgar aptidão para a síntese, são qualidades que fazem da obra presença obrigatória em todas as bibliotecas dos cultores da moderna ciência do Direito Constitucional.
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  O Princípio da Máxima Efetividade e a Interpretação Constitucional Manoel Jorge e Silva Neto Dados da obra: 1ª Edição - 1999 ISBN 85-7322-711-7 - Código 1898.0 Conforme acentuou em seu ''A Era dos Direitos , o problema fundamental em relação aos direitos do homem, para Bobbio, não é tanto o de justificá-los, mas sim o de protegê-los. O trabalho que a LTr Editora tem a satisfação de colocar ao alcance da comunidade jurídica vai ao encontro desta preocupação que, hoje, inegavelmente, circunda toda especulação científica acerca das normas constitucionais, de modo particular no que diz respeito às garantias fundamentais, sendo certo que a Constituição não pode ser entendida como um texto jurídico inapto à transformação da realidade social, política, econômica. ''O Princípio da Máxima Efetividade e a Interpretação Constitucional , obra escrita com esmero e dedicação por Manoel Jorge e Silva Neto, Procurador do Ministério Público do Trabalho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, tem o mérito de apresentar as soluções que mais eficácia atribuam às liberdades e garantias constitucionais e, com tal propósito, examina os direitos individuais, sociais, políticos, além de apontar a importância do postulado da força normativa no momento em que se opera o controle de constitucionalidade e quando da utilização dos instrumentos de proteção judicial, como o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, etc. Antes, contudo, de inquietar com os graves questionamentos que formula no tocante aos direitos fundamentais, Manoel Jorge traz os indispensáveis subsídios fornecidos pela teoria geral da Constituição. O estilo claro, objetivo, dotado de invulgar aptidão para a síntese, são qualidades que fazem da obra presença obrigatória em todas as bibliotecas dos cultores da moderna ciência do Direito Constitucional. Manoel Jorge e Silva Neto é Procurador do Ministério Público do Trabalho - BA. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - do Instituto Goiano de Direito do Trabalho - do Instituto Baiano de Direito do Trabalho      NOTA DO AUTOR  Uma constatação se impõe e vale mais que mil palavras a serem ditas a respeito da interpretação constitucional: não há como se desvencilhar a intérprete do seu papel concretizador. Sem dúvida, não é a constituição um documento vazado em linguagem escrita e destinado a funcionar como uma espécie de instrumento de exortação moral da comunidade. Não. A norma constitucional - para incômodo ou regozijo dos destinatários - encontra fórmulas conducentes à sua efetividade. Em ordem a obter-se a ansiada realização do querer constituinte, lança mão o intérprete dos princípios de interpretação constitucional, dentre estes o princípio da máxima efetividade, materializado na escolha de uma solução conferidora do máximo de operatividade ao preceito residente em sede de norma-srcem. É exatamente esse o objetivo do trabalho: retirar da Constituição, particularmente no que se refere às garantias fundamentais, o máximo em termos de concretude, empurrando a eficácia da norma constitucional para o nível mais elevado possível de realizibilidade, tudo à luz do princípio da máxima efetividade. Realizar a Constituição é elevadíssimo propósito cometido não apenas aos técnicos do Direito, mas também a todos os indivíduos que, ciosos de sua cidadania, têm por certo que ela não se encerra em processo já findo; antes comanda esforço diário para a consecução da inexcedível meta do ente político: a dignificação do ser humano. Salvador, maio de 1999. Manoel Jorge e Silva Neto     APRESENTAÇÃO  O desafio a que Manoel Jorge se propôs enfrentar com a análise esmerada do princípio da máxima efetividade da norma constitucional nesta obra não é pequeno. Daí o valor e interesse do presente estudo, levado a cabo por quem busca sempre uma resposta mais profunda para as indagações jurídicas com as quais defronta. A experiência de magistério, como Professor de Direito Constitucional, dá ao trabalho de Manoel  Jorge todo o dinamismo próprio de quem busca, da forma mais didática, transmitir o conhecimento acumulado e os problemas vivenciados na pesquisa científica. O desafio não é pequeno, dizia, porque Manoel Jorge , como Procurador Regional do Trabalho que vivencia diuturnamente as questões trabalhistas de maior relevância, busca extrair todas as consequências da aplicação do princípio da máxima efetividade na hermenêutica constitucional. E prestigiar excessiva ou devidamente tal princípio não se faz sem o confronto com princípio basilar de exegese constitucional, que diz respeito ao caráter programático de considerável parte das normas constitucionais, carentes de auto aplicabilidade imediata. A obra busca, com a análise de inúmeros casos concretos, estabelecer os limites  jurídicos da programaticidade das normas constitucionais, além dos quais a Constituição passaria de elemento de garantia dos direitos fundamentais para mera expressão retórica de ideais irrealizáveis. A obra está, portanto, permeada pelo propósito de realçar a amplitude do princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, avançando sobre o terreno que outros hipotecaram ao campo das normas meramente programáticas. Tal avanço é feito com arrimo na concepção de que a Constituição, como norma jurídica srcinária, projeta toda sua força normativa sobre a sociedade, como garantia efetiva da cidadania. Comungamos da postura do Autor, no sentido de se rejeitar a Escola do Sociologismo Constitucional, que faz da Constituição mero espelho da vontade popular ou dos detentores do Poder. No entanto, é preciso lembrar que não se pode resvalar para o extremo oposto da aspiração - distintiva da escola juspositivista - de atribuir um caráter absolutamente independente à Constituição, infenso a outras influências que não as meramente jurídicas. Comungamos da concepção não sociológica, mas jurídica, da Constituição, se ela estiver calcada na admissão de um princípio jurídico anterior e superior à norma constitucional posta, que é o Direito Natural. Esse direito anterior e superior à Constituição está calcado na dignidade da pessoa humana e materializado nos direitos humanos fundamentais, que cabe ao Estado apenas reconhecer e não outorgar, como se a ele pertencesse dar ou negar tais direitos. Numa visão jusnaturalista da ordem jurídica, os direitos humanos fundamentais são o núcleo básico de direitos primários que não podem ser negados pelo Estado, sob pena de se instaurar uma ordem social injusta e, por isso, não vinculante. Os demais direitos, ditos secundários, por serem fruto da livre opção entre várias possibilidades de implementação do bem comum na sociedade, são passíveis de estabelecimento num ou noutro sentido pelo constituinte, segundo a vontade da maioria, num regime democrático. Numa visão jusnaturalista assim expressa, o princípio da máxima efetividade se vê realçado como elemento indissociável da norma assecuratória de cada direito natural básico - do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à família, à educação,  à saúde, ao trabalho -, de forma que nenhum direito humano fundamental possa ser negado ou postergado, ao argumento de que carece de norma infraconstitucional regulamentadora própria. O compromisso constitucional positivado em 1988 é esgrimido pelo Autor com o fundamento na máxima efetividade a ser atribuída aos direitos e garantias insculpidos no art. 5º do Texto Constitucional vigente e aos Direitos Sociais elencados em seu art. 7º. O compromisso constitucional, no entanto, não se fez pelo consenso, uma vez que, tal como posteriormente alardeado pelos constituintes, sempre que o consenso não foi colimado, a remissão à regulamentação por lei foi a fórmula salomônica encontrada para se reconhecer em tese um direito, sem efetivá-lo imediatamente. Mérito da obra é mostrar que a lei não é o único instrumento de implementação efetiva desses direitos fundamentais albergados pela Constituição de 1988, podendo a sentença normativa, o acordo ou convenção coletiva e a medida provisória servir de ponte integrativa da vontade constitucional. Mérito maior da obra, que espelha a cultura do seu autor é, desenganadamente, trazer a debate, com sólida fundamentação, o problema da efetivação das normas constitucionais num Estado Democrático de Direito. Brasília, maio de 1999. Ives Gandra da Silva Martins Filho  
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