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O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICACAO NAS DECISOES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.pdf

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTROLE FRANCISCO JURUENA Credenciamento MEC – Portaria nº 1965/06 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HILDEBRANDO PEREIRA NETO
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  ESTADO DO RIO GRANDE DO SULTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTROLE FRANCISCO JURUENA Credenciamento MEC – Portaria nº 1965/06 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ECONTROLE EXTERNOO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NASDECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SULHILDEBRANDO PEREIRA NETO PORTO ALEGRE2008  RESUMO A presente pesquisa monográfica trata do princípio jurídico-constitucional daproporcionalidade e sua aplicação nas decisões do Tribunal de Contas do Estado doRio Grande do Sul. Para tanto, dividiu-se o trabalho em duas partes. A primeira tratadas questões teóricas que envolvem os princípios jurídicos e constitucionais, emespecial o princípio da proporcionalidade. Estuda-se, então, a distinção entre regras eprincípios – espécies de normas jurídicas – conforme formulação de Dworkin e Alexy. Oprincípio da proporcionalidade é analisado desde seu surgimento do ponto de vistahistórico, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.Finalizando esta parte efetua-se a distinção entre razoabilidade e proporcionalidadepostulados confundidos na doutrina e até mesmo na jurisprudência. Na segunda parterelacionou-se decisões do TCE-RS em que a proporcionalidade foi aplicada comofundamento do “decisum”, comentando-as de forma crítica. A título de comparaçãoelencou-se decisões com postulados afins, tais como a razoabilidade, a ponderação, aconcordância prática e a proibição de excesso.Palavras-chaves: princípio da proporcionalidade – razoabilidade – Tribunal de Contas  ABSTRACT This monographic research is about the jury-constitutional principle of proportionalityand its application in the decisions of the Court of Accounts of Rio Grande do Sul. Forthis, the job has been divided in two parts. The first talks about the theoretical questionswhich involve the jury and constitutional principles, especially the principle ofproportionality. It is studied, so, the distinction between rules and principles- the speciesof jury rules – as the formulation of Dworkin and Alexy. The principle of proportionality isanalyzed since its appearance in a historical point of view, as much as in the jurisprudence of Brazilian Federal Supreme Court. Concluding this part, it is effected thedistinction between reasonableness and proportionality postulated which are confusedin the doctrine and even in the jurisprudence. In the second part it was linked decisionsof the Court of Accounts of Rio Grande do Sul in which proportionality was applied asfundamental of “decisum”, being commented in a critic way. In a comparison title, it wasalso chosen decisions with postulated ways, such as reasonableness, weighting,practical agreement and the ban of the excess.Key word: principle of proportionality - reasonableness - Court of Accounts SUMÁRIO  RESUMO....................................................................................................................... 07ABSTRACT................................................................................................................... 08INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 101. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE........................... 131.1 Os princípios gerais de Direito e os princípios constitucionais...................... 13 1.1.1 Considerações iniciais................................................................................... 13 1.1.2 Normas jurídicas: distinção entre regras e princípios segundo Dworkine Alexy.................................................................................................................... 16 1.1.3 A colisão de princípios e a resolução de conflitos pela ponderaçãode resultados.......................................................................................................... 191.2 O Princípio da Proporcionalidade........................................................................ 23 1.2.1 Origem e o Direito Comparado....................................................................... 23 1.2.2 Princípio da proporcionalidade e seus subprincípios: adequação dosmeios, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito................................... 271.3 O princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional brasileiroe o Supremo Tribunal Federal.............................................................................. 321.4 Distinção entre o princípio da proporcionalidade e o princípio darazoabilidade.......................................................................................................... 372. EXAME CRÍTICO ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIODA PROPORCIONALIDADE NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL................................................................ 402.1 Princípio da proporcionalidade........................................................................... 42 2.1.1 Aplicação expressa do princípio da proporcionalidade ................................ 42 2.1.2 Aplicação implícita do princípio da proporcionalidade .................................. 46 2.1.3 Invocação do princípio da proporcionalidade como razoabilidade................ 472.2 Princípio da razoabilidade................................................................................... 52 2.2.1 Invocação da razoabilidade como princípio da proporcionalidade................. 52 2.2.2 Razoabilidade “propriamente dita”................................................................. 542.3 Outras situações: ponderação e concordância prática.................................... 56CONCLUSÃO .............................................................................................................. 63REFERÊNCIAS............................................................................................................ 65
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