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O princípio da publicidade e a participação na administração pública

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Tese para obtenção de título de doutor
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  UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MAREN GUIMARÃES TABORDA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Porto Alegre Verão de 2006  UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MAREN GUIMARÃES TABORDA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Orientador: Prof. Dr. Almiro do Couto e Silva Porto Alegre Verão de 2006     Ao Júlio,  porque, para mim, ele é a prova definitiva da existência de Deus.  Ao Guilherme,  filho do meu coração.   AGRADECIMENTOS È lugar comum que um trabalho como este é análogo a um parto: depois do evento, esquecemos a dor e o sofrimento e só lembramos de agradecer a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, ajudaram “a criança” a nascer. Assim, ao mestre, Professor Doutor Almiro do Couto e Silva, devo muito: não fosse a sua lucidez, a sua alegria, o seu rigor intelectual e o seu estímulo, eu jamais me teria aventurado a tratar de temas tão tortuosos e difíceis como os desta tese. A ele, que é como um  pai rigoroso e doce para os seus discípulos, um verdadeiro “Almirante” de marinheiros ansiosos e atrapalhados, vou sempre agradecer por aceitar as minhas idas e vindas à “casa” que é o direito público e por compreender o meu “gosto.” Aos professores, Prof. Dr. Itiberê de Oliveira Rodrigues e Prof. Dr. Álvaro Oxeley da Rocha, agradeço as observações e as críticas formuladas por ocasião da qualificação desta tese, porque tenho certeza de que eles só o fizeram porque são, há muito tempo, meus verdadeiros amigos. Aos demais professores do Curso de Pós-Graduação, muitos dos quais são meus amigos pessoais, também agradeço, especialmente, à Profa. Dra. Judith Martins Costa, ao Prof. Dr. Luís Afonso Heck e ao Prof. Dr. Cezar Saldanha de Souza Jr.  No que diz respeito ao Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto e ao Prof. Dr. Cláudio Michelon Jr., que, para mim, junto com o Prof. Dr. Paulo Francisco Estrella Faria, são  perfeitos – não têm defeitos -, agradeço especialmente a interlocução proporcionada pelos nossos estudos em Filosofia do Direito. Agradeço, principalmente ao Barzotto, amigo, colega e companheiro de muitas batalhas, pelos “folguedos” das manhãs de quinta-feira na UFRGS, e das tardes, no grupo de pesquisa “Ètica e Direito”, na PUCRS, em que temos nos aventurado por anos a fio, a estudar textos clássicos de filosofia moral. Não fossem tais encontros bastante frutíferos, muitas das reflexões que estão nesta tese jamais teriam sido por mim feitas, particularmente aquelas que dizem respeito ao pensamento de Kant (daí, sou obrigada a agradecer ao Prof. Ms. Elias Grossmann, o nosso “dicionário vivo” da língua alemã). Assim, em nome de todas as vezes que o Barzotto e o Cláudio mandaram que eu saísse da sala para me acalmar, ou ficar quieta para deixar os outros falarem, não posso deixar de registrar que todos eles me ensinaram o valor do amor que reside na  philia e do maior bem humano que é o conhecimento. Às amigas e colegas da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Esp. Vanêsca Buzelato Prestes e Profa. Dra. Cristiane Catarina Oliveira também devo muito. À  primeira, por me ter dado a sugestão de fazer deste tema a minha tese de doutorado e à
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