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O Segurado Perde o Direito à Indenização Do Seguro de Automóvel Se o Condutor Do Veículo Estava Alcoolizado No Momento Do Acidente

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Seguro de automóvel.
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  O que é o contrato de seguro?  No contrato de seguro, “o segurador se obriga, mediante o pagamento doprêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa,contra riscos predeterminados” (art. 757 do CC).Em outras palavras, no contrato de seguro, uma pessoa ísica ou !urídica(c amada de “segurada”) paga uma #uantia denominada de “prêmio” para #ueuma pessoa !urídica (“seguradora”) assuma determinado risco. Caso o risco seconcreti$e (o #ue c amamos de “sinistro”), a seguradora dever% ornecer &segurada uma #uantia previamente estipulada (indeni$a'o).E.* +oo celebra um contrato de seguro do seu veículo com a seguradora  etodos os meses paga - /00,00 como prêmio1 se, por eemplo, o carro orroubado (sinistro), a seguradora dever% pagar - 20 mil a título de indeni$a'opara o segurado. Nomenclaturas utilizadas nos contratos de seguro Risco * 3 a possibilidade de ocorrer o sinistro. E.* risco de morte. Sinistro * o sinistro 3 o risco concreti$ado. E.* morte. Apólice (ou bilhete de seguro) * 3 um documento emitido pela seguradora,no #ual esto previstos os riscos assumidos, o início e o im de sua validade, olimite da garantia e o prêmio devido e, #uando or o caso, o nome do seguradoe o do beneici%rio. Prêmio * 3 a #uantia paga pelo segurado para #ue o segurador assuma o risco.4 prêmio deve ser pago depois de recebida a aplice. 4 valor do prêmio 3iado a partir de c%lculos atuariais e o seu valor leva em considera'o os riscoscobertos. Indenização * 3 o valor pago pela seguradora caso o risco se concreti$e(sinistro). Risco, mutualidade e boa-fé 4 contrato de seguro 3 baseado no risco, na mutualidade e na boa63, #ueconstituem seus elementos essenciais. e!amos cada um deles*8 -isco* relaciona6se com os atos e as situa'9es da vida real #ue causamprobabilidade de dano e com as características pessoais de cada um, aeridascomumente no peril do segurado. E* em um contrato de automvel, o risco 3maior em uma grande capital do #ue em uma pe#uena cidade do interior1 orisco 3 maior para um motorista de /: a ;< anos do #ue para um condutor comidade acima disso.8 =utualidade* signiica di$er #ue eiste uma solidariedade econ>mica entre ossegurados. ?sso por#ue o din eiro pago pelos segurados orma uma esp3cie de@poupan'a coletiva@ ou um undo, #ue ser% utili$ado para cobrir os pre!uí$os#ue possam advir dos sinistros. Em outras palavras, 3 a distribui'o dos custosdo risco comum (sociali$a'o das perdas). Ademais, a contribui'o de cada umser% proporcional & gravidade do risco a #ue est% su!eito, obtida por meio dedados estatísticos e c%lculos atuariais.8 Boa63* 3 a veracidade, a lealdade, de ambas as partes, #ue devem agirreciprocamente isentas de dolo ou engano. No contrato de seguro, a boa63assume maior relevo, pois tanto o c%lculo do risco como a manuten'o domutualismo dependem das airma'9es da pessoa #ue contrata o seguro. Aseguradora, utili$ando6se das inorma'9es prestadas pelo segurado, como nacl%usula de peril, c ega a um valor de prêmio conorme o risco garantido e aclasse tari%ria en#uadrada, de modo #ue #ual#uer risco no previsto nocontrato ou o seu incremento intencional dese#uilibra o seguroeconomicamente, dado #ue no oi incluído no c%lculo atuarial nem namutualidade contratual (base econ>mica do seguro).   Imagine agora a seguinte situação hipotética A empresa transportadora @ransporte Bem@ e$ um contrato de seguro paracobrir possíveis sinistros em seus veículos.+oo, motorista da transportadora, estava condu$indo um camin o daempresa, #uando envolveu6se em um acidente e tombou o veículo, causando aperda total do bem segurado.A transportadora acionou o seguro pedindo o pagamento da indeni$a'oprevista no contrato.A seguradora recusou6se a pagar a indeni$a'o alegando #ue ouveagravamento intencional do risco do ob!eto contratado. ?sso por#ue icouconstatado pela Dolícia -odovi%ria ederal #ue +oo estava embriagado nomomento do ato, o #ue oi determinante para a ocorrência do acidente.A transportadora ingressou com a'o de cobran'a contra a seguradoraairmando #ue, #uando entregou seu veículo ao motorista, este estava emplenas condi'9es de dirigir, de orma #ue no oi ela (transportadora) #ue gerouo agravamento intencional de risco. Alegou tamb3m #ue o motorista 3considerado @terceiro@ nesta rela'o !urídica entre a transportadora e aseguradora, de orma #ue o ato cometido por este terceiro no pode sere#uiparado a ato imput%vel ao prprio segurado. No seguro de autom! el celebrado por uma empresa com a seguradora, é de ida a indenização securit#ria quando o causador do sinistro foi terceiro condutor $preposto da empresa segurada% queesta a em estado de embriaguez?  8 Em regra* NF4.8 Ece'o* ser% devido o pagamento da indeni$a'o se a empresa seguradaconseguir provar #ue o acidente ocorreria mesmo #ue o condutor no estivesseembriagado. Não  de!ida a indenização securit ria decorrente de contrato deseguro de automó!el #uando o causador do sinistro $ preposto daempresa segurada $ esti!er em estado de embriaguez% sal!o se osegurado demonstrar #ue o in&ort'nio ocorreria independentementedessa circunstncia G+. 2H urma. -Esp /.<:5.7/76GD, -el. =in. -icardo illas B>as Cueva, !ulgadoem ;;I//I;0/J (?no 5K<).  &gra amento do risco e perda da indenização 4 art. 7J: do Cdigo Civil prevê*Art. 7J:. 4 segurado perder% o direito & garantia se agravar intencionalmente orisco ob!eto do contrato.Assim, avendo agravamento do risco, o segurado perde o direito &indeni$a'o.4 segurado dever%, por dolo ou culpa grave, ter praticado algum ato #ueaumente o risco #ue avia sido combinado.E* Dedro a$ um seguro de automvel1 isso signiica #ue o risco ob!eto docontrato, assumido pela seguradora, 3 o de garantir a indeni$a'o ao seguradocaso aconte'a danos ao automvel1 no entanto, a seguradora calcula e assumeesse risco levando em considera'o #ue o condutor v% dirigir o veículo sbrio1se o motorista resolve dirigir alcooli$ado, ele est% aumentando (agravando)intencionalmente o risco #ue oi combinado com a seguradora1 o prêmiocobrado pela seguradora 3 baseado em estatísticas sobre a probabilidade do  sinistro1 se o condutor dirige embriagado, a probabilidade do sinistro 3 bemmaior #ue sbrio. 'onduta praticada pelo segurado ale ressaltar #ue, para ser considerado @agravamento do risco@, 3 necess%rio#ue a conduta ten a sido praticada pelo prprio segurado.4 segurado dever%, com dolo ou culpa grave, ter praticado algum ato #ueaumente o risco #ue avia sido combinado.  Ingestão de #lcool e agra amento do risco L cientiicamente comprovado #ue a ingesto de bebida alcolica redu$ odiscernimento, os atos releos, o processamento de inorma'9es no c3rebro,entre outras conse#uências danosas, mesmo em pe#uenas doses, o #ue torna omotorista menos apto a dirigir, aumentando sensivelmente o risco de o sinistroacontecer. Assim, % clara rela'o entre o consumo consciente de bebidaalcolica e a ma!ora'o da taa de acidentalidade, demonstrada, inclusive, pordados estatísticos.Em outros termos, a bebida alcolica 3 capa$ de alterar as condi'9es ísicas epsí#uicas do motorista, #ue, combalido por sua inluência, acaba por aumentara probabilidade de produ'o de acidentes e danos no trMnsito.Assim, a dire'o do veículo por um condutor alcooli$ado representaagravamento essencial do risco combinado.Dor essas ra$9es, a cl%usula contratual ecluindo a cobertura do seguro no casode embriague$ no 3 abusiva, pelo contr%rio, legítima. eve, contudo, estarprevista de orma epressa e clara.4 seguro de automvel no pode servir de estímulo para a assun'o de riscosimoderados #ue, muitas ve$es, beiram o abuso de direito, a eemplo daembriague$ ao volante. A un'o social do contrato de seguro de automveis 3servir como um instrumento de valori$a'o da seguran'a vi%ria, devendo, porisso, estar de acordo com as leis penais e administrativas #ue punem aembriague$ ao volante.4 segurado, #uando ingere bebida alcolica e assume a dire'o do veículo,rustra a !usta epectativa das partes contratantes na eecu'o do seguro, poisrompe6se com os deveres aneos do contrato, como os de idelidade e decoopera'o. (mbriaguez ao olante e presunção de que o risco foi aumentado Oma ve$ constatado #ue o condutor do veículo estava sob inluência do %lcool#uando se envolveu em acidente de trMnsito, aver% uma presun'o relativa de#ue o risco da sinistralidade oi agravado, o #ue ense!ar% a aplica'o da penado art. 7J: do CC.Dor outro lado, a indeni$a'o securit%ria dever% ser paga se o seguradodemonstrar #ue o inortPnio ocorreria independentemente do estado deembriague$. E* o segurado poder% provar #ue a culpa oi do outro motorista,#ue ouve al a do prprio automvel, imperei'9es na pista, animal na estradaetc. )nus da pro a Geguradora* precisa comprovar #ue o motorista estava embriagado. A partir daí surge a presun'o de #ue ouve o agravamento do risco e a indeni$a'o noser%, em princípio, devida.Gegurado* poder% comprovar #ue o acidente ocorreria mesmo #ue o condutorno estivesse embriagado. Ge no conseguir provar isso, perder% o direito &indeni$a'o.  ( se o indi *duo que esta a dirigindo embrigado não era aquele quecontratou o seguro?  A conigura'o do risco agravado no se d% somente #uando o prpriosegurado se encontra alcooli$ado na dire'o do veículo, mas abrange tamb3mos condutores principais (amiliares, empregados e prepostos). ?sso por#ue oagravamento intencional de #ue trata o art. 7J: do CC envolve tanto o dolo#uanto a culpa grave do segurado, #ue tem o dever de vigilMncia (culpa invigilando ) e o dever de escol a ade#uada da#uele a #uem conia a pr%tica doato (culpa in eligendo ). Ge o segurado no escol e de orma correta a #uementrega o veículo ou no o iscali$a ade#uadamente, incide em culpa.4 segurado deve se portar e tomar todos os m%imos cuidados como se notivesse eito o seguro. A isso se c ama de princípio do absenteísmo, isto 3, eletem o dever de se abster de tudo #ue possa incrementar, de ormadesarra$oada, o risco contratual.Qogo, a pessoa #ue e$ o seguro deve tomar todos os cuidados possíveis#uando or entregar o veículo segurado para algu3m dirigir.esse modo, o simples ato de o indivíduo #ue estava dirigindo no ser a#uele#ue contratou o seguro no serve como argumento para #ue a indeni$a'odeie de ser paga. Como eplica a doutrina*@(...) no osse assim e admitido o entendimento acima eposto, bastaria aopropriet%rio do veículo nunca condu$i6lo, a$endo sempre uso do subterPgio deregistrar o bem em nome de terceiro, de esposa, de il os, pois se imuni$ariarente &s conse#uências contratuais do mau uso #ue vier a a$er do bem.Geria como #ue um salvo6conduto para #ue se condu$isse o veículo sobinluência de %lcool, impregnando o contrato de seguro com uma eegeserontalmente contr%ria & un'o social mencionada no art. <;/ do CC e & boa63preconi$ada no art. <;; do mesmo diploma legal.(...)Ao se entender #ue o dispositivo do art. 7J: do CC deve ser interpretadoliteralmente e #ue a disposi'o contratual acerca da ineistência de coberturapor condu'o de veículo sob inluência de %lcool destina6se unicamente aoprprio segurado, se est% emprestando ao contrato de seguro de veículosautomotores uma eegese, a nosso ver, contr%ria & sua un'o social e comeeitos neastos a toda a sociedade.@(E-NANEG, =arcus rederico B. Geguro de Automvel 6 perda de direitodecorrente de condu'o por terceiro sob eeito de %lcool. ?n* Direito dosSeguros , =?-ARE=, Bruno e CA-Q?N?, Ang3lica (org.), Go Daulo* Editora-evista dos ribunais, ;0/<, p. <5K)essa orma, o principal condutor do veículo, se no or o prprio segurado,e#uipara6se a ele, o #ue aasta #ual#uer caracteri$a'o de terceiro eventual,tra$endo6l e, portanto, a obriga'o de observar as mesmas condi'9es ecautelas na dire'o do veículo, para assim no aumentar intencionalmente orisco do ob!eto contratado. +oltando ao eemplo hipotético 4 camin o da empresa segurada soreu perda total aps ter se envolvido emacidente (tombamento so$in o na pista).icou provado #ue o motorista estava embriagado e com sonolência nomomento do sinistro, sendo evidente o agravamento do risco ob!eto docontrato.Al3m disso, avia cl%usula contratual epressa #ue ecluía o direito decobertura #uando o condutor estivesse sob o estado de ebriedade.
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