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Os Fundamentos Da Responsabilidade Civil Do Estado - Arnoldo Wald

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Os Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado ARNoLDO WALl Advogado em Sio PaUlo e Professor Catedritico de Diretto Civil da. UERJ SUMARIO I - Introducdo. 11 - A Po~40 da JumprucUncla. 111- A Po~ cia Doutrtna. 1. Introdufiio Na realidade, desde os prim6rdios da Republica, tern side discutida, nos Tribunais, a questso da responsabilidade do Estado pelos prejufzos causados por terceiros, em virtude da inercia dos Poderes PUblicos. Ainda em 1898, RUI BARBOSA defendeu, em parecer, bilida
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  OsFundamentosdaResponsabilidadeCivildoEstado ARNoLDO WALl> Advogadoem Sio PaUloeProfessor CatedriticodeDirettoCivilda. UERJ SUMARIO I-Introducdo. 11- APo~40 da JumprucUncla.111-APo~ cia Doutrtna. 1. Introdufiio Narealidade,desdeosprim6rdiosdaRepublica,ternsidediscutida,nosTribunais,aquestso da responsabilidadedoEstadopelosprejufzoscausadosporterceiros,emvirtudedainerciadosPoderesPUblicos.Aindaem1898,RUIBARBOSAdefendeu,emparecer,aresponsa-bilidadedoEstadoemvirtude da inercia da policialocal,quenaoimpediuoempastelamentodojornal0 Comercio de Sao Paulo, entaodirigidoparAFONSOARINOSepertencenteaEDUARDOPAULO DA SILVAPRADOl,Afirmou,naquela ocasiio'. RUlBARBOSAque: Principiacorrentefoisempre 0 deque 0 poderemcui.miosse acheaautoridadepolicialrespondepelodanacometido no seu territ6rio pelosaiuntamentos armados 1 ObraljCompletll.8deRutBarbc.& ,ed. da CaaaRu!Barboea,vol.XXV, tomo IV/168, Trab&lhos Jurfdl.col·, . tDb;lC[VlI, 1900,tomo n, 1211, Trabalhos Juridl.cos ,e, a.inda, ARNOLDOW~.':'A,~bWda.deCivile 8e1l8 Antece- dentes DoutrinBrios no Dire1to~. ID Beviata do S~PdbZfco, m&1 9O, 1955, p. 540.'; ,,)$ ! ~:'. ..In',1.1.1. Bra.m.ã. 30 II. 117'.... J_. 1993 5  oudesarmados. Porisso, jli alegislac;:,aodoperiodorevolucionario,naFranca,nosfinsdoseculopassado,estatuiaparaascomunasessaobrigaeao,emvigoratehoje,alemdaquelepais,emtodosasoutrosondeaPoliciaemunicipal,inclusiveaInglaterraeosEstadosUnidos.EmSaoPaulo, e 0 Estadoqueexerceapolfcia.Aesta,logo,incumbearesponsabilidadepelaculpaativaoupassivadosseusagentes 2. 2.APosiciiodalurlsprudencia Posteriormente,PEDROLESSAdefendeuateoriadoriscointegralcomofundamentodaresponsabilidadecivildoEstado~,enquantovariesacordaosconsagravam 0 deverdaUniaoFederaldeindenizarosprejufzosocorridosporocasiaodosbombardeiosdeManauseSalvadorenosdis-turbiosquedanificaramempresasalemaes,porocasiaoda l.a GuerraMundial,edoafundamentodenaviesbrasileiros,queprecederamaentradadoBrasilna2.-GuerraMundial.Algunsacordaosanteriores a Constituicaode1946.citadosporSEABRAFAGUNDES,nasuaobra0 ControledosAtosAdministrativospeloPoderludici6rio, ja consagram aresponsabilidadeobietivadoEstadoporomissiiodo adequadopoliciamento, salientandoque: Responde 0 Estadopelosdanoscausados a tipografiaeoficinasdeurnorgaodeimprensa,naoimportandoaveriguar,nocaso,se 0 atolesivodopatrimonioparticularfoipraticadoporfuncionariosouernpregadosptiblicos,noexerciciodesuasatribuicoes,porque, najaltademedidas tendentes aprevenira alterafiioda ordem,a violtlfiio dapropriedade,a descobrir epunir os delinquentes, 0 Estado e obrigado. pela culpa in vigilando ,.a satisiazer a dane 4. Nomesmosentidc,osacordaoscomasseguintesementas: Aa~ao e procedente,diantedaprovaexistentenosautos,porque [aipor faltade providencias par parte daautoridadepolicialdeSantosqueapropriedadedoautorfoiassaltadae saqueadapelamultidiiodesarmada~. Aautoridadepolicialnaotomouprovidenciasdenaturezapreventivae 0 C6digoCivil,noart.15,estatuiqueaspessoasjurfdicasdedireitopublicosaocivilmenteresponsaveispelosatos de seusrepresentantesquecausemdanoaterceiros.Nocase,aautoridadedispunhadeforeaedeviaimpedir 0 dane.Nioficou 2Loc. cit. 3 DoPoder Judicidrio, Rio,1915. pp. 166/161. 4STF'. 29-11-1916, ReviltadeDireito. 45/104. 5TJSP. 27-11-1936. Arquivo iudicidrio,41/507 6 R.I.. f. I.,i... Bra,iIi. e. 30...117 ... /IIICI'. 1993  provadoqueforamempregadostodososmeiosparaevitar 0 ataque. 8 Asdecisoesacimatranscritascomprovamqueajurisprudencia, jii naquelaepoca: a) reconhecia 0 cleverdapoliciadeprevenirmovimentosdemultidoes,aosquaisseequiparamosmovimentosterroristas; b) estabelecia,emtaiscasos,umapresuncaodeculpadaautoridade,quedeveriaprovarquefizeraosesforcospreventivosnecessariesouqueoeorreraIorcamaior.Em1943, 0 Min.PHILADELPHOAZEVEDOafirmou,noSTF,emvotoquesetomariahistorico,que 0 problemadaresponsabilidadecivildo.Estadoaindanaoencontrou,entren6s, 0 terrenosedimentado,emquepudessedescansar,ap6stormentosoembatenadoutrinaenajurispru-dencia 7. o mencionadovoto,noqual.emboravencido,PHILADELPHOAZEVEDOsustentavaanecessidadedeindenizarosprejuizosdecorrentesdemovimentospopulares,ensejouareversaodanossajurisprudencianamateria,manifestando-se,naquelaocasiao,pelaultimavez, 0 nossomaisaltoTribunalpelaaplicacaodateoriadaculpacomofundamentoexclusivodaresponsabilidadedoEstado.Defato,algunsanosmaistarde,aConstituicaode1946iriacoosagrararesponsabilidadeobjetivadoEstado,enquanto 0 fimdoregimeditatoriallibertariaaPoderIudiciariodapressaodoExecutivo,dandonovascontomos a questaoemantendo-se 0 principiodaresponsabilidadeobjetivanaCons-titui9iode1967.naEmendaConstitucionaln, 1. de1969(art.107)e,ainda,comcaratermaisamplo,naConstituicliode1988,cujoartigo37. § 6. 0 afezincidir,tambem,nocasodepessoasjuridicasdedireitoprivadoquandoprestadorasdeservicespiiblicos,Efetivamente, jli vigenteaConstituicaode1946,aSTF,pelasua 2.a Turma,sendorelator 0 Min.OROSIMBONONATO,determinouquefosseindenizado 0 CotonificioCrespipelosdanossofridosemvirtudedoborn-bardeiodeSaoPaulo,naRevolucaode1924. 0 votovencedor,acolhendoateseanteriormentedefendidaporPHILADELPHOAZEVEDO,fezumaprofissaodefeobjetiva,salientandoque: ...insuficienteseinadequadossemostramoscriterioscivilisticosdaculpa, js repulsadosnolivrofamosodeAMAROCAVALCANTIeveementementecombatidos,nesteTribunal,porPEDROLESSA. 6 Arqulvo Jud1cUr.rl.o , 42/54- v. MIGUELSEABRAPAGUNDES,0 Controle do.! Ato$AdmmistratfvospeloP04erJudfcidrlo, 4.' ed., Rio,Forense, 1967.pp.180. nota,e 181, nota. 7VotonaA.Civel7.264,de12-4.-1K3,1DRnA1/565esegs. R.Illf.1. 'aI. lre.m.ãã 30n. 117 ,.1.,. 1993 7  AresponsabilidadedoEstadoderivadeoutrasfontes:daeqiiidade,dasrazoesdealtapolfncajurfdicadaalusaodeMAU·RICEHAURIOU,dasideiassolidaristas.dadistribuicao,pelosmembrosdocons6rciocivil.dosonusedoscomcdos.Eetasconfluem,nocaso,paraareconhecimentodaproce-denciadaaC;iio.valendorealcarqueatendenciadadoutrinaedajurisprudencia6pararelegar,nocase,oscriteriosdeDireitoCivilsobreculpaereconheceraresponsabilidadedoEstadopelosatosdeguerra:' 8 NumerosasdecisoesposterioresdosTribunaisde J usticadoentaoDistritoFederaledeSaoPauloedoTFRreafirmaramatese ja acolhidapeloSTF,deacordocomaqual: AConstituicaoFederalde1946,pondotermoascon-troversiassobre 0 fundamentodaresponsabiJidadecivildoEstadopelosatosdeseusrepresentantesoufuncionarios,consagrou,expressamente,ateoriaobjetivadoriscointegral,assentando-anacausalidade do ateenaonaculpabilidadedo agente. e Em1952. 0 STFconfirmadecisaodeMinasGeraisqueternaseguinteernenta: lndependedopressupostodeculpaaresponsabilidade civil doEstado,maximenoquetoeaaosdanoscausadospelaexecuc;aodeobraspublicae. 10 Ampliandoosfundamentosdoutrinariosdosseusacordaos, 0 ExcelsoPret6rioadmiteexpressamente,em1958.aresponsabilidadedoEstadopor faltaanenimadeservice ,ouseja,pardeficientefuncionarnentodaAdmi-nistracao,independentementedaprovadequalquerculpadosseusagentes.Tratava-se,nocaso,dedepredacoessofridasparvariescinemasemAragl.lari,emvirtudedemovimentopopular,porocasiaodoaumentodeprecodosingressos.0STFconcedeuaindenizacao,considerando 0 desaparelha-mentodoservicepolicial.Noseuvote,aMin.MARIOGUlMARAESponderouque: 0povopagaimpastosparaqueapolfciagarantaaproprie-dadeenan e possiveldeixardeasseguraressagarantiaporfaltadeaparelhamento. 11 8 Recurso Extraordinirton~17.352,inRDA 32/285. .Revistade Direito de ProcuradDria-Ge-ral do DfstritoFederal.21M; RDA 32/282 e 33/M. 10 RJI' 1.7/105 11RnA56/266. R.Inf.1.111...... G. JO n. 117 Ja.. '/ 'G,. 1993
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