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OS LOUCOS DA MISERICÓRDIA: A NOMEAÇÃO DISCURSIVA DA LOUCURA NAS CORRESPONDÊNCIAS DA SANTA CASA DE SÃO JOÃO DEL REI

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Helder Rodrigues Pereira - UFSJ
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    OS LOUCOS DA MISERICÓRDIA: A NOMEAÇÃO DISCURSIVA DA LOUCURA NAS CORRESPONDÊNCIAS DA SANTA CASA DE SÃO JOÃO DEL REI Helder Rodrigues Pereira - UFSJ 1   RESUMO: Um discurso que nomeia a loucura pode ser encontrado em documentos oficiais: prontuários médicos, por exemplo. Ainda que o discurso médico não seja srcinal, ele se constitui de formações oficialmente aceitas. Outros discursos também nomeiam o louco – o do senso comum, por exemplo, mas também constituem, discursivamente, o afastamento social de tal personagem. Buscando as marcas discursivas que nomeiam os loucos e que não se restrinjam ao discurso médico, procurou-se analisar algumas correspondências recebidas pela Santa Casa da Misericórdia de São João del Rei. Elegeram-se aquelas que encaminharam loucos para a internação hospitalar a fim de encontrar marcas que classifiquem esta  personagem urbana. Palavras-chave: Discurso. Documentos. Cidade. Loucura. ABSTRACT: A speech about the insanity may be found in official documents: medical records, for example. In spite the doctor’s speeches aren’t srcinal  , they constitute themselves from accepted expressions to name the insane one. Other speeches also nominate the insane one – common sense, for example, but they indicate a searching for a speech comprehension of a character who has been  put off a social acquaintance. With a purpose of comprehend the speech marks that nominate the insane ones, and don’t restrict themselves to the doctors’ speech, this work boards the speech from some letters received for the hospital “Santa Casa de Misericórdia” localized in São João del-Rei. The chosen letters were those that have conducted insane people to the hospital; from these letters, it was made an analysis on speech marks that help to constitute this urban character. Keywords: Speech. Documents. Urban. Insanity. 1. Introdução Minas Gerais no século XIX apresentou características peculiares que foram marcantes para a história e, conseqüentemente, para a formação de seu povo. Do ponto de vista econômico, no estado estava concentrado a maior plantel escravista do Império, o que garantia a Minas um lugar privilegiado economicamente. Do ponto de vista social, contava com uma vasta população presente desde os tempos do auge da mineração. A História revela que, para dar conta de toda uma complexidade social e, principalmente do aglomerado humano, as autoridades mineiras se viram motivadas a esquadrinhar  2  os espaços urbanos, a fim de demarcar o território e controlar o fluxo dos produtos e os movimentos das pessoas. Tal obsessão esquadrinhadora é enfatizada principalmente por Regina Horta Duarte (1995) que, em sua obra,  Noites circenses: espetáculos de circo e teatro em Minas Gerais no século XIX  , procura construir uma compreensão de Minas Gerais através de personagens que não se enquadravam nas expectativas das municipalidades. A autora enfatiza que tal obsessão se fazia necessária para se construir um espaço urbano que fosse, de fato, topos  civilizador, enfatizando os bons caminhos e destituindo de garantia os maus. Partindo do contexto mineiro de esquadrinhamento, propõe-se a compreensão da construção discursiva do louco a partir do que aqui foi definido como corpus : cinco correspondências recebidas pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de São João del Rei 3  que encaminharam loucos para a internação. Busca-se confirmar a hipótese de que também os discursos possuem o mesmo caráter esquadrinhador. Ressalta-se que, também no XIX, a cidade de São João tinha características de topos civilizador: era a Cabeça da Comarca do Rio das Mortes (sendo, por isto, um centro jurídico), além de ser 1  Mestrando em Letras pela Universidade Federal de São João del Rei. Teoria Literária e Crítica da Cultura. Linha de Pesquisa: Discurso e Representação Social. E-mail: rodrigueshelder@msn.com 2  Entende-se por esquadrinhamento um conjunto de políticas desenvolvidas pelas autoridades mineiras do século XIX, cuja finalidade era exercer o poder pelo controle mapeado dos caminhos. A atitude esquadrinhadora estende-se, depois, para o controle de outras atividades humanas no espaço urbano. Para maiores detalhes, ver DUARTE (1995). 3  Documentos sob a guarda da Biblioteca do Colégio Nossa Senhora das Dores, em São João del Rei – MG.  LINGÜÍSTICA: CAMINHOS E DESCAMINHOS EM PERSPECTIVA   44 entreposto comercial, lugar de passagem dos tropeiros. Além disto, a cidade era a única da Província de Minas a contar, na Santa Casa, com acomodações para loucos. Cabe considerar que tais acomodações eram não mais que os porões da mesma Santa Casa, chamados à época de xadrezes – inquietante aproximação discursiva com os cubículos 4  da cadeia pública. Se a cidade de São João del Rei no século XIX apresenta tais particularidades marcantes, acredita-se que uma análise discursiva sobre a loucura é representativa dos anseios de civilização. Sabe-se que as cidades são lugares para onde as pessoas acorrem por serem elas lugares atrativos a proporcionar segurança de vida e bem-estar social. De fato, como afirma Braudel (1997), a cidade atrai. Cumpre, pois, buscar uma compreensão sobre como a cidade classifica seus habitantes a partir de uma compreensão discursiva do louco e da loucura. Escolheu-se quatro correspondências recebidas pelo Provedor  5  da Santa Casa nos anos de 1869, 1873, 1881 e 1883. Tais correspondências foram enfatizadas por conterem, principalmente, elementos do senso comum, aqui tomados como significativos do ponto de vista discursivo, já que neste discurso do senso comum várias vozes concorrem para classificar e nomear o louco a partir do que o homem comum consegue perceber acerca desta personagem urbana, tão alheia aos anseios de civilização e aos princípios do esquadrinhamento. Por se tratar de correspondências enviadas à Santa Casa, encontra-se em todas elas um apelo discursivo à caridade que se sustenta pelas práticas e pelo discurso – um discurso da compaixão, um discurso da misericórdia. Bourdieu (1998) considera que, em se constatando a demissão do Estado, algumas organizações sustentam para si mesmas o papel de suprir as faltas geradas por uma burocracia ineficiente. Ainda que assim se considere, ou seja, que a caridade surge em momentos em que o aparato burocrático apresenta suas falhas, não se pode perder de vista que o que melhor se procura ressaltar é como o papel da misericórdia esteve envolvido em uma esfera discursiva e, a partir dela, foi capaz de nomear e classificar os loucos sob uma marca definida que, via de regra, o afastaram do convívio civilizado. As práticas caritativas sustentam-se por um discurso que, na sua constituição e produção de sentido,  podem revelar também quais são os papéis sociais da misericórdia. Quais seriam eles? No papel das correspondências iremos encontrar um discurso cuja intenção declarada é a de proteger o louco. Pergunta-se, no entanto, se ao desejar protegê-lo este discurso não estaria, simultaneamente, criando-o, produzindo-o na ordem discursiva? 2. A caridade, a época e os papéis Fundada em janeiro de 1783 (Alvarenga, s/d), a Santa Casa de São João del Rei foi reconhecida pelo Alvará de 31 de outubro de 1816, que lhe outorgou o Compromisso de Lisboa, pois foi em Portugal que se deu a criação das Santas Casas, sob a égide da Irmandade da Misericórdia, em 1498. Na falta de tal irmandade, podia lhe fazer as vezes a Irmandade de São Miguel e Almas, que atendia aos pobres enfermos a fim de que não perecessem pela falta da caridade. A princípio, o Hospital aceitava apenas doentes pobres;  posteriormente, foram aceitos doentes pensionistas, para ajudar, com suas contribuições mensais, a própria manutenção dos doentes pobres. Encargos extraordinários, como enforcamentos, podiam ser acarretados à Administração da Casa, revelando que a instituição prestava também serviços à administração pública. Algumas reformas ocorreram no Hospital da Santa Casa de São João del Rei, um deles foi em 1838, quando foi construído uma nova casa para os doidos 6 . Por muito tempo, a Santa Casa de São João del Rei foi o único hospital da Província de Minas Gerais a receber os loucos para internamento. Uma “movimentação turbilhonar, com efeitos imprevisíveis e variados, ocupando os espaços fluida e desorganizadamente” – esta é a definição que Duarte (1995: 41) dá à sociedade mineira oitocentista, cuja vertiginosa queda da produção aurífera não significou o fim da fluidez das massas humanas. A aglomeração desordenada do território mineiro trazia consigo todos os males da aglomeração humana: violência, vadiagem – o que demandou das autoridades medidas que visavam a conter os arroubos e a demarcar os espaços. Tal preocupação perpassa também pelo discurso, como o das correspondências recebidas pela Santa Casa. Tais correspondências, ao encaminhar os loucos para o hospital, trazem as falas de pessoas que, 4  Em processos criminais do século XIX, as celas da cadeia pública era chamadas de cubículos. 5  As Santas Casas são constituídas para atenderem os mais pobres a partir de uma concepção religiosa baseada na caridade cristã. São administradas por uma irmandade – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia que, anteriormente, era chamada de Irmandade de São Miguel e Almas. A Mesa Administrativa é dirigida por um Provedor – que já traz uma marca discursiva da providência, de  prover as faltas da sociedade. 6  Esta nomeação é da própria Mesa Administrativa da Santa Casa de São João.  LINGÜÍSTICA: CAMINHOS E DESCAMINHOS EM PERSPECTIVA   45 se não estão propriamente inseridas no discurso científico, são por ele interpeladas ao nomearem e classificarem aquelas pessoas cujo comportamento se desviava dos padrões esperados. Mas não é apenas o discurso científico que interpela os escritores das correspondências: também o discurso religioso – o da caridade – mostra-se presente. Portanto, as cartas demonstram a polifonia pela qual se constrói uma nomeação do louco na cidade. 3. O discurso na instituição Para uma análise do discurso das correspondências da Santa Casa quanto à nomeação do louco, inicia-se com as considerações de Michel Foucault (2003), quando ele fala de uma disparidade entre o desejo e a instituição. O primeiro diz de uma certa vontade da transparência do discurso. O desejo não quer ser um “destroço feliz” na arriscada ordem do discurso. Frente a isto, replicam as instituições que, estando os discursos na ordem das leis e tendo eles algum poder, este só delas pode advir. A produção do discurso é controlada, selecionada, organizada e distribuída institucionalmente. Um dos mecanismos de controle da  produção discursiva é a interdição: não se fala de qualquer coisa e em qualquer lugar. A interdição da fala revela o tabu do objeto. Aqui, o objeto é a loucura. O interdito é o que está entre o dito e o não dito, mas é também o que é calado pela proibição. Segundo Foucault, a interdição revela a ligação do discurso com o desejo de ser transparente. Uma das correspondências da Santa Casa (anexo I) menciona que havia, por exemplo, um pobre “cuja loucura é só em andar muito e estar sempre tocando algum animal e não tem  preceito nenhum, andando sempre de dia e de noite” 7 . Neste ponto nota-se uma marca textual que traz um sinal de interdição: “é só”. Se nessa correspondência, o emissor trata da loucura do rapaz como apenas o ato de andar e tocar algum animal, além de não ter preceito algum, percebe-se que a loucura seria mais do que isto. O fato de andar sem direção e estar tocando algum animal é uma forma de classificar a loucura como ação sem finalidade, mas não é só isto que a constitui. Logo, espera-se para este louco uma lei que o impeça de continuar em tal situação. Mas esta lei não lhe pode vir da família pois, conforme relata a mesma correspondência , ele “é órfão de pai e mãe”, além de ser pobre, juntamente com os seus nove irmãos. Relata ainda a correspondência que o genro da avó dos irmãos, cuida do louco há seis anos e o tem “em sua companhia por obra de caridade” 8 . O discurso revela, portanto, que a caridade pessoal não é suficiente para cuidar do louco; espera-se que uma outra caridade – a instituída – seja capaz de receber o louco, aquele que causa sofrimento àqueles que dele cuidam. Em outra correspondência – esta enviada pela Secretaria de Polícia de Ouro Preto (anexo 2) 9 , solicitava-se a admissão na Casa de Misericórdia de um louco que se achava recolhido na Cadeia daquela cidade. Seu nome: Joaquim Dias Leite, para lá remetido do Arraial de Itabira do Campo. A correspondência não classifica com exatidão a forma da loucura, mas o fato de estar recolhido à cadeia revela que se tratava de um incômodo social. Ele não era um criminoso, pois a correspondência interpela aquela instituição como aquela que “prestará (...) um serviço à administração, além de exercer mais um ato de caridade” 10 . Aqui encontra-se uma importante marca textual: “além de”, que evidencia que prestar um serviço à administração e exercer atos de caridade é o que se esperava da Santa Casa. Ao louco, pois, destinava-se o aparato caritativo. Logo, o lugar de tal instituição é mais um lugar de exercício de práticas tidas por religiosas do que de tratamento propriamente dito. Ao desocupar a cadeia pública e ao acolher o louco, a Santa Casa estaria prestando um duplo favor à sociedade. Este discurso está interdito. De Tiradentes – MG foi enviada uma outra correspondência (anexo 3) 11  que solicitava à Santa Casa de São João del Rei a admissão de Joanna. Segundo a correspondência, ela teria cometido um crime e as testemunhas qualificaram-na de imbecil. Para tanto, o Juiz Substituto da Comarca de Tiradentes pedia “o valioso concurso dos médicos do referido hospital, com exame de sanidade em suas faculdades mentais [com o fim] de acautelar os interesses da Justiça Pública” 12 . Nesta correspondência, a loucura vem associada a uma problemática social: o crime, e a nomeação se dá como imbecil. Cabia à Santa Casa, neste caso, 7  SANTA CASA da Misericórdia de São João del Rei. Correspondências recebidas. Biblioteca do Colégio Nossa Senhora das Dores. 9 de janeiro de 1883. 8  Idem. 9  Idem. 25 de julho de 1873. 10  Idem. 11  Idem. 17 de novembro de 18[...]. 12  Idem.  LINGÜÍSTICA: CAMINHOS E DESCAMINHOS EM PERSPECTIVA   46 colaborar com os interesses da Justiça através do “valioso concurso dos médicos” 13 . A interpelação aqui se dá pela ordem do discurso científico, e não o do religioso, da caridade. O discurso jurídico envia Joanna  para que se possa esclarecer sobre sua sanidade mental. Há ainda uma outra correspondência, esta teria sido enviada ao vigário de Turvo – MG (anexo 5) 14  solicitando a ele que intervisse junto à Santa Casa para conseguir abrigo a uma “desgraçada vítima de uma loucura repentina que tem cortado de sofrimento a uma pobre mãe” 15 . Esperava-se da Santa Casa o abrigo às vítimas, aos desgraçados, aos causadores de sofrimento. O discurso da correspondência nomeia desta forma os loucos. O hospital, mais uma vez, aparece como um abrigo, um ocultamento, e não um local de tratamento. Espera-se livrar a família de tal incômodo pois, não apenas vítima, o louco é também aquele que causa sofrimento. Um outro exemplo é a cópia de petição que foi enviada ao Provedor da Santa Casa (anexo 4) 16 , solicitando internação para uma pessoa que se encontrava furiosa e a família, que vivia do seu próprio trabalho, não poderia lançar mão de uma pessoa para vigiá-la e contê-la. Está pressuposto no discurso que cabe à Santa Casa, pois, e não à família e aos trabalhadores, a tarefa de vigiar e conter. Há ainda uma classificação do louco como aquele que não se insere no mundo do trabalho e, por isto, não poderia causar incômodo àqueles que pelo trabalho se regulam. O discurso, segundo Foucault (2003), é constituído de procedimentos de controle e delimitação. Dentre estes, existem os procedimentos internos “visto que são os discursos eles mesmo que exercem seu  próprio controle” (Foucault, 2003: 21). Um exemplo desses procedimentos é o comentário, que se constitui num deslocamento, de forma que muitos textos desaparecem e o comentário vem tomar o lugar prioritário. “O comentário conjura o acaso do discurso fazendo-lhe sua parte: permite-lhe dizer algo além do texto mesmo, mas com a condição de que o texto mesmo seja dito e de certo modo realizado” (Foucault, 2003: 25-26). O comentário acaba por dizer o que não foi dito, o que vinha sendo ocultado. Por isto é que ele se transforma no sentido primordial do texto. Quando a loucura é nomeada com comentários específicos ligados à miséria ou à infelicidade, por exemplo, pode-se afirmar que se tornou um texto principal ao dar conta de anunciar o que vinha sendo calado. A internação dos loucos na Santa Casa se justifica porque importantes comentários vão sendo feitos. Desta forma, é possível associar a loucura ao sofrimento e à  pobreza; ao crime e à alienação; à imbecilidade e à fúria; ao incômodo doméstico e à desgraça. Tais comentários destacam-se do texto de forma a produzirem um efeito de verdade. Assim, o acolher o louco toma os mais diversos sentidos, como caridade, recomendação, interesses de justiça, intercessão, serviço à administração pública. Outro procedimento de controle no discurso é, segundo Foucault (2003), a rarefação. “Trata-se do autor. O autor, não entendido, é claro, como o indivíduo falante que pronunciou ou escreveu um texto, mas o autor como princípio de agrupamento do discurso” (Foucault, 2003: 26). Os autores das correspondências analisadas da Santa Casa são o amigo do provedor, o secretário de policia, o juiz, o advogado, o desembargador, o amigo do vigário. Cada um deles fala de um lugar diferente. Seus lugares denotam uma interpelação social que, por sua vez, utilizam de um discurso próprio para interpelar a Santa Casa com relação à loucura e ao louco. Eles falam do lugar da justiça, da religião, da ciência, da burocracia e do senso comum. Estes discursos dão sentido à própria Santa Casa – eles a constituem ao firmarem seu  papel com relação àqueles que são incômodos para a família e para a sociedade. Um terceiro tipo de controle é o da disciplina, que se opõe ao princípio do comentário e do autor. “(...) em uma disciplina (...) o que é suposto no ponto de partida, não é um sentido que precisa ser redescoberto, nem uma identidade que deve ser repetida; é aquilo que é requerido para a construção de novos enunciados” (Foucault, 2002: 30). No interior das disciplinas há proposições verdadeiras e proposições falsas, mas elas se formam de tal maneira coerente que têm o poder de organizar em torno de si um discurso significativo – uma organização interdiscursiva. Vejam-se as correspondências. [consta que há] na Casa de misericórdia nessa cidade, acomodação para os doidos, com que  prestará esse estabelecimento um serviço à administração, além de exercer mais um ato de caridade. 17  solicito a admissão [...] da denunciada Joanna [...] a fim de lhe proceder com o valioso concurso dos médicos do referido hospital, com exame de suas faculdades mentais. 18   13  Idem. 14  Idem. 06 de dezembro de 1881. 15  Idem. 16  Idem. 13 de setembro de 1869. 17  Idem. 25 de julho de 1873. 18  Idem. 17 de novembro de 18[...].
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