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PEREIRA, Rafael Caselli. a Chegada Do Novo CPC2015 e o Adeus à S. 410, STJ

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Sobre a Súmula 410 do STJ e o NCPC
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  OPINIÃO  A chegada do novo CPC/2015 e o adeus à Súmula 410 do ST 13 de março de 2016, 6h36Por Rafael Caselli PereiraO novo Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 1, tra!endo com ele in meras e relevantes novidades# $ma das alteraç%es s&'stanciais do novo CPC di! respeito ( validade da intimaç)o pessoal do advogado  para posterior exec&ç)o dam&lta cominatória *astreintes+ aplicada na fase de conhecimento, em t&tela  provisória o& na sentença, o& na fase de exec&ç)o &e reconhece& a exigi'ilidade deo'rigaç)o de fa!er o& de n)o fa!er -1.#Pelo fato de o CPC/3 nada tratar de forma especfica so're o tema, vi&se s&rgir na do&trina e &rispr&d4ncia dois entendimentos distintos ao longo dos anos# O primeirodeles exigia a intimaç)o pessoal da  parte , n)o sendo aceita como pessoal a intimaç)o feita na fig&ra do advogado , a &al 5 aceita pela seg&nda corrente do&trinria e &rispr&dencial so're a controv5rsia# 7o defender a primeira corrente, refere o professor C8ndido Rangel 9inamarco &e, :diante do total sil4ncio da lei, 5 imperioso a intimaç)o sea feita pessoalmente ao o'rigado, n)o ao se& patrono, pois se trata de intimar a praticar atos &e dependem da at&aç)o pessoal da parte;-2.#  7nte a farta diverg4ncia existente so're a possi'ilidade de intimaç)o do advogado  o&necessidade de intimaç)o pessoal da  parte  para condiç)o de exec&tividade da astreintes , foi aprovada a < m&la =10 pela 2> <eç)o do <?@ em 2A/11/200B#  a&ela oport&nidade, defini&se &e o termo inicial para fins de exec&tividade da m&lta 5 a intimaç)o pessoal do devedor para c&mprir a ordem, ex vi  da Súmula 410/STJ: A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a corança de multa pelo descumprimento de ori!ação de a#er ou não a#er D# a 5poca em &e foi editada, a referida s m&la  poss&a defensores do &ilate de E&ilherme Ri!!o 7maral, F&i! E&ilherme Garinoni, <5rgio Cr&! 7renhart e F&i! H&x, &e, em ra!)o da gravidade das conse&4ncias decorrentes de determinadas decis%es mandamentais, a intimaç)o para dar incio ( contagem do pra!o para c&mprimento da decis)o o& sentença na &al se comina m&lta diria deveria ser na  pessoa  do destinatrio da ordem &dicial, e não  do advogado#7 denominada :reforma exec&tiva; tra!ida pelas leis 11#232/0A e 11#32/06 de& contin&idade ao esprito norteador das primeiras grandes reformas process&ais *primeira etapa I leis #BA2/B= e B#0B/BAJ seg&nda etapa I leis 10#3A2/01 e 10#3A/01+ no sentido de garantir de forma mais 'reve e sem o'stc&los process&ais o sincretismo prtico e teórico do processo, so'repondose ao princpio da  a&tonomia e removendo sit&aç%es &e dific&ltavam ( efetividade da @&stiça por meioda entrega da t&tela &risdicional ade&ada, tempestiva e efetiva# 9e forma concomitante, s&rgi& o&tro interessante de'ate, desta ve! em relaç)o ao dies a quo  para exec&tividade das astreintes fixadas em aç%es envolvendo as o'rigaç%es de fa!er o& n)o fa!er# 7 primeira corrente do&trinria e &rispr&dencial capitaneada pela 3> e => ?&rmas do <?@ defende at5 os dias at&ais a validade da < m&la =10, editada no ano de 200B, por meio da necessidade de intimaç)o pessoal da  parte , não sendo válida  a intimaç)o na fig&ra do advogado  constit&do pela parte,eis &e tal intimaç)o via patrono praticamente só era prevista para atos de  post&laç)o, privativos de advogado e &e independem da at&aç)o pessoal e/o& especfica da parte#Com a reforma advinda pela Fei 11#232/0A, '&sco&se a efetividade da prestaç)o  &risdicional, prevista no artigo AK, FLLMNNN, da CH, il&strada no direito material por meio da pres&nç)o de com&nicaç)o dos atos ocorridos no processo, inerente ( relaç)o advogadocliente# Ora, se a &rispr&d4ncia consolidada admite a  possi'ilidade de o advogado  ser intimado em nome da parte para pagamento da condenaç)o ori&nda de exec&ç)o para pagamento de &antia certa *artigo =A@ do CPC+, inexistiriam ra!%es para n)o ser admitido &e o advogado  sea intimado em nome da parte para atendimento das exec&ç%es srcinadas de o'rigaç%es de fa!er e n)o fa!er#<o're a necessidade de &e a interpretaç)o dos dispositivos alterados sea pensada no mesmo esprito da reforma process&al, @os5 Gig&el Earcia Gedina leciona &e isso :exige do process&alista &m novo modo de pensar, distinto da&ele apegado a  premissas dogmticas antigas, &e infl&enciavam o sistema &rdico de o&trora# Por isso, n)o 5 possvel analisar &m pro'lema novo valendose de &ma metodologia antiga, assim como n)o se pode empregar os antigos conceitos &rdicos para explicar os novos fenmenos;-3.# 7o analisarmos a &rispr&d4ncia at&al do <?@, verificamos &ma divis)o de entendimentos# ?anto a 3> ?&rma *ex 7gRg no 7RQsp 20=#6A3/GE, relator ministroPa&lo de ?arso <anseverino, 3> ?&rma, &lgado em 10/2/201A, 9@e 1/2/201A+, &anto a => ?&rma *ex 7gRg no RQsp 1360A/GE, relatora ministra Garia Nsa'el Eallotti, => ?&rma, &lgado em 16/=/201A, 9@e 2/=/201A+ do <?@ entendem  pela necessidade  da intimaç)o pessoal da parte  para &e se d4 o incio da contagem  para fins de exec&tividade da m&lta cominatória, n)o sendo vlida a intimaç)o  pessoal do advogado# 7 necessidade de intimaç)o pessoal da  parte,  e n)o de se& advogado  *< m&la =10+ predomino& na &rispr&d4ncia no <?@ at5 o &lgamento dos Qm'argos de 9iverg4ncia *Q7g A#A/R<, relatora ministra anc 7ndrighi, 2> <eç)o, &lgado em 23/2/2011, 9@e 2A//2011+, c&a finalidade 5 o de &niformi!ar a &rispr&d4ncia do <?H e <?@# a&ela oport&nidade, a relatora do caso, ministra anc 7ndrig&i, elenco& as ra!%es para mudança  de entendimento, &ais seam *i+ g&ardar conson8ncia com o esprito cond&tor das reformas &e v4m sendo imprimidas ao CPC, em especial a  '&sca por &ma prestaç)o &risdicional mais c5lere e menos '&rocrtica, 'em como a  antecipaç)o da satisfaç)o do direito reconhecido &dicialmenteJ *ii+ em que pese o  fato de receberem tratamento legal diferenciado, não há distinção ontológica entre o ato de fazer ou de pagar, sendo certo que, para este último, consoante entendimento da Corte Especial no julgamento do REsp ! #$%!&'(, admite)se a intimação, *ia ad*ogado, acerca da multa do artigo !%+), do C-C  J *iii+ event&al resist4ncia o& impossi'ilidade de o r5& dar c&mprimento especfico ( o'rigaç)o ter,como conse&4ncia final, a transformaç)o da o'rigaç)o n&ma dvida pec&niria, s&eita, pois, ( m&lta do artigo =A@ do CPC, &e, como visto, pode ser com&nicada ao devedor por interm5dio de se& patronoJ *iv+ a exig4ncia de intimaç)o pessoal  privilegia a exec&ç)o inespecfica das o'rigaç%es, tratada como exceç)o pelo  próprio artigo =61 do CPCJ .*/ uniformiza os procedimentos, simplificando a ação e e*itando o surgimento de *erdadeiras 0arapucas0 processuais que confundem e dificultam a atuação em ju1zo, transformando)a em terreno incerto ;# o entanto, o próprio <?@ el&cido& o aparente conflito entre a < m&la =10 e o decidido no Q7g A#A acima referido ao &lgar o RQsp 1121=A/PR de relatoria da ministra anc 7ndrighi, data de &lgamento 12/=/2012, 3> ?&rma em 12/=/2012#Gesmo após o &lgamento dos Q7g A#A e com os esclarecimentos tra!idos pelo  &lgamento do RQsp 1#121#=A/PR em 23/2/2011, a diverg4ncia do <?@ ainda  persiste # 7 1> ?&rma do <?@ *ex 7gRg no RQsp 1#=63#B3A/7G, relator ministro  apole)o &nes Gaia Hilho, 1> ?&rma, &lgado em 2=/3/201A, 9@e /=/201A+ e 2> ?&rma do <?@ adotaram o entendimento de &e a intimaç)o pessoal para c&mprimento de o'rigaç)o de fa!er o& n)o fa!er   poderá  se dar na pessoa do advogado,  desde &e a o'rigaç)o sea anterior   ( vig4ncia da Fei 11#232/200A#Qsta interpretaç)o at&al e divergente do <?@ *&e seg&e aplicando a < m&la =10 paraas exec&ç%es de astreintes s&rgidas após  a ediç)o da Fei 11#232/200A+ gera a t)o criticada inseg&rança &rdica do sistema process&al exec&tivo 'rasileiro#O novo CPC trata da &est)o ligada ( '&sca pela &niformi!aç)o da &rispr&d4ncia noartigo B26 ao prever &e “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, ntegra e coerente ;# Q os en&nciados das s m&las devem representar esses entendimentos consolidados *pargrafos 1K e 2K+# 9a mesma forma,ainda &e m&ito se tenha a disc&tir acerca da constit&cionalidade do artigo B2 do novo código, fato 5 &e em diversos dispositivos se v4 presente a vontade do legislador em respeitar entendimentos consolidados &e amparam a legtima expectativa dos &risdicionados *artigos =B, pargrafo 1K, M e MN, A21, NM, B2,  pargrafo 3K, B2, BAA, NN, B6, B, NM, 1#022, pargrafo nico, N, 1#03A, pargrafo 3K, NN, 1#0=2, pargrafo 1K, NN, dentre o&tros+, sempre tam'5m s&portados pelos  princpios da isonomia, da confiança e da seg&rança &rdica *artigo B2, pargrafo =K+#Como se v4 da do&trina e &rispr&d4ncia maoritria &e tratam do tema, haveria o'rigatoriedade da intimaç)o pessoal da  parte  destinatria da o'rigaç)o de fa!er o& n)o fa!er, para &e após incida a m&lta fixada pelo &!o, se decorrido o pra!o para oc&mprimento da o'rigaç)o permanecer inerte o o'rigado# 9iscordamos# 7o entender   &e ainda h necessidade de intimaç)o da parte 5 &m retrocesso, em especial pelo tempo decorrido entre o despacho &e determina a intimaç)o at5 a efetiva expediç)oda carta 7R o& do mandado &dicial, com a conse&ente remessa o& c&mprimento  pelo oficial de @&stiça# )o s)o po&cos os casos &e nos deparamos no dia a dia forense em &e após a  p&'licaç)o da sentença n)o h tempo h'il para &e o cartório &dicial providencie esea c&mprida a intimaç)o pessoal da parte o'rigada a c&mprir determinada o'rigaç)o de fa!er o& n)o fa!er, sendo o processo remetido após a &ntada das contrarra!%es de apelo o& certificado o pra!o sem a devida manifestaç)o imediatamente para o seg&ndo gra& de &risdiç)o, s&primindo event&al possi'ilidadede exec&ç)o da m&lta fixada em sentença o& em gra& rec&rsal#Fem'ramos &e os atos process&ais necessrios para atendimento da < m&la =10 do<?@ levam *considerando a conhecida realidade do Poder @&dicirio+, em m5dia, de 30 a B0 dias *sem considerar a possi'ilidade de oc&ltaç)o da parte+, dependendo da comarca em &e se encontra o processo#9essa forma, nada impede &e o colegiado, ao revolver a mat5ria, firme &m novo  posicionamento, dspar da&eles at5 ent)o existentes no 8m'ito da&ela corte# O &erealmente importa 5 a pacificaç)o definitiva da &est)o, e o novo $%$ inalmente soluciona a controvérsia& Qm relaç)o ( exigi'ilidade de intimaç)o pessoal da parte o& de se& advogado, o capt&lo MN, &e trata especificamente do c&mprimento de sentença decorrente de obrigaç2es de fazer, de não fazer ou entrega de coisa , o novo CPC  foi omisso  naa'ordagem da mat5ria em capt&lo próprio das sit&aç%es decorrentes do artigo A36, ra#ão pela 'ual entendemos ter sido encerrado o deate , por meio da aplicação do arti!o (1)* pará!rao +,* -  prevista nas disposiç%es gerais para o c&mprimento de sentença, a &al prev4 &e o de*edor será intimado para cumprir asentença  :  pelo  .iário da Justiça  , na pessoa de seu ad*ogado constitu1do nos autos ;, o& sea, h de ser considerada vlida a intimaç)o pessoal para o c&mprimento de o'rigaç)o de fa!er e n)o fa!er reali!ada na pessoa do advogado reg&larmente constit&do pela parte nos a&tos do processo#Com o novo CPC, a forma padr)o de intimaç)o do devedor *sea para pagamento de &antia certa, sea para c&mprimento das o'rigaç%es de fa!er o& n)o fa!er+ para o c&mprimento da sentença 5 por interm5dio de se& advogado constit&do, por  !iário da ustiça #  3ão 4 necessária a intimação pessoal do de*edor     para cumprimento , exceto se n)o tiver proc&rador constit&do, se for representado pela 9efensoria P 'lica *artigo A13, pargrafo 2K, NN, NNN e NM do novo CPC+ o& se o re&erimento de c&mprimento ocorrer após &m ano do tr8nsito em &lgado da sentença *artigo A13, pargrafo 3K do novo CPC+-=.#Ora, se os o'etivos das reformas advindas, incl&sive do novo CPC, 5 o de alcançar at&tela ade&ada, tempestiva e efetiva, constatase &e a intimaç)o do devedor, *ia ad*ogado , acerca da imposiç)o da m&lta do pargrafo 1K do artigo A36 e A3, do novo CPC, para o caso de desc&mprimento de o'rigaç)o de fa!er o& n)o fa!er, se
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