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Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

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POLÍTICA NACIONAL ClarissaClarissa AlliatiAlliati BelezaBeleza Pedagoga Especial DI/AutismoPedagoga Especial DI/Autismo Especialização em Ed. Esp. na perspectiva do AEEEspecialização em Ed. Esp. na perspectiva do AEE Toda pessoa tem o direito a boas condições de vida e à oportunidade de realizar seus projetos – exercício da cidadania. ESCOLA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA CRIANÇAS DE RUAS MINORIAS ÉTNICAS ESCOLA PARA TODOS CRIANÇAS DE RUAS MINORIAS LINGÜÍSTICAS MINORIAS CULTURAIS DIVERSIDADE INCLUSÃO ACESSIBILIDADE DiversidadeDiversidade Acessibilidade A igualdade de direitos para todas as pessoas demanda investimento em acessibilidade para incluir as diversas questões das diferenças. A acessibilidade pode se traduzir pela inclusão da escrita em Braille, da língua de sinais e do rebaixamento dos níveis nas ruas. A sociedade e seus meios de acesso à participação dos indivíduos começa a ser pensada e questionada. •Relações Sociais •Estrutura da Sociedade A Educação Inclusiva amplia a participação de todos os estudantes. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo quepolíticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanística democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos. O termo inclusão indica que a sociedade, e não a pessoa, é que deve mudar. O aluno pode ter uma deficiência, mas isso não significa necessariamente que ele seja incapaz. A incapacidade poderá serA incapacidade poderá ser minimizada quando o meio lhe possibilitar acessos. Política Nacional de EducaçãoPolítica Nacional de Educação Especial na perspectiva da EducaçãoEspecial na perspectiva da Educação InclusivaInclusiva ENSINO MÉDIO ENSINO FUNDAMENTALENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INFANTIL A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Artigo 3º Parecer CNE/CEB 13/2009. Aprendizagem ProfessorProfessor Objetivos do AEE: O AEE tem como funçãoO AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Artigo 2º Parecer CNE/CEB 13/2009. O que faz? ATENDE DISPONIBILIZA ORIENTA AEE RECURSOS ORIENTA AEE TECNOLOGIA ASSISTIVA FUNÇÃO DO AEE Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para aque eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos incluídos em escola comum, considerando suas necessidades específicas. COMPLEMENTAR MINIMIZAR ESTRATÉGIAS E RECURSOS COMPLEMENTAR SUPLEMENTAR MINIMIZAR BARREIRAS PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE Alunos do AEEAlunos do AEE Alunos com deficiência Alunos com TGDAlunos com TGD Alunos com altas habilidades/superdotação Participação da família. Integrar a propostaIntegrar a proposta pedagógica da escola. Articulação com as demais políticas públicas. Projeto Político PedagógicoProjeto Político Pedagógico O PPP da escola deve institucionalizar a oferta do AEE com professor para o AEE, recursos e equipamentos Nota Técnica MEC/SEESP nº11, 07/05/2010 recursos e equipamentos específicos e condições de acessibilidade. Construir o PPP considerando a flexibilidade da organização do AEE (plano de AEE de cada aluno). Para atuação no AEE:Para atuação no AEE: O professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência epara o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial. Artigo 12º Parecer CNE/CEB 13/2009. A matrícula no ensino fundamental é obrigatória, porém o AEE é opcional. porém o AEE é opcional. Não deve estar vinculado à matrícula do aluno na escola. Em Sala de Recursos Onde se realiza o AEE? Em Sala de Recursos Multifuncionais, sendo um espaço organizado com materiais didáticos, pedagógicos, equipamentos e profissionais com formação na área. Abraçar a luta por umaAbraçar a luta por uma sociedade mais justa e uma educação pública de qualidade para todos, bases da inclusão, necessita que todos trabalhem juntos em todas as etapas do processo, pois todos somos responsáveis pela escola. Referências:Referências: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988. Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em www. planalto. gov. br/legislação Política Nacional de Ed. Esp. Na perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria de Educação Especial – MEC/SESSP, 2008. Disponível em www. mec. gov. br/seesp. www. mec. gov. br/seesp. Decreto 6571 de 17/09/2008. Secretaria de Educação Especial – MEC/SESSP, 2008. Disponível em www. mec. gov. br/seesp. Decreto Legislativo nº186 de 24/12/2008. Aprova o texto da Convenção dos Direitos das PcD. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Decreto 6949 de 25/08/2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Resolução nº4 de 2/10/2009. Institui as diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica, na modalidade Ed. Especial. Disponível em portal. mec. gov. br. Você faz parte desta engrenagem. E a FADERS também. . . www. portaldeacessibilidade. rs. gov. br educa@faders. rs. gov. br
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