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Políticas Públicas de Cultura para a Música em Estados Brasileiros: um estudo comparativo

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Artigo sobre as políticas públicas de Cultura instituídas em Estados brasileiros e que contemplam a área de Música. Há uma breve contextualização sobre a natureza do presente estudo, apresentando em seguida a análise de sete tipos de ferramentas para apoio a músicos profissionais instituídas por órgãos estaduais de gestão da Cultura, comparando-as com as iniciativas (in)existentes no Estado do Maranhão. Conclusões apontam para as particularidades de uma abordagem pragmática nos estudos sobre as políticas públicas de Cultura.
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    1 TÍTULO DO ARTIGO   POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA PARA A MÚSICA EM ESTADOS BRASILEIROS: UM ESTUDO COMPARATIVO Daniel Lemos Cerqueira 1   RESUMO: Artigo sobre as políticas públicas de Cultura instituídas em Estados brasileiros e que contemplam a área de Música. Há uma breve contetuali!a #o sobre a nature!a do  presente estudo$ apresentando em seguida a análise de sete tipos de %erramentas para apoio a músicos pro%issionais instituídas por &rg#os estaduais de gest#o da Cultura$ comparando'as com as iniciativas (in)eistentes no Estado do Maran*#o. Conclus+es apontam para as  particularidades de uma abordagem pragmática nos estudos sobre as políticas públicas de Cultura. PALAVRAS-CHAVE:   Políticas Púlicas ! C#lt#$a% Música% A!&i'ist$a()o sta!#al% Est#!o co&*a$ati+o% Ma$a',)o   . CO/TE0TUALI1A23O  ,alve! o setor das políticas públicas mais controverso do -rasil sea ustamente a Cultura. Ao mesmo tempo em que *á mecanismos totalmente neoliberais$ a eemplo das Leis de /ncentivo$ eistem consel*os de cultura com participa #o da sociedade civil onde 0qualquer um pode decidir sobre 0qualquer assunto$ desvalori!ando a posi #o dos  pro%issionais que atuam nesse setor e$ principalmente$ de produtores culturais e artistas independentes. 2#o *á$ portanto$ um equilíbrio de %or as. 1  3ianista$ bac*arel e mestre em 3er%ormance Musical pela 45M6. 3ro%essor Adunto do Departamento de Artes da 45MA. Artigo elaborado pelo Doutorado em 3ráticas /nterpretativas do 336M742/8/9$ sob orienta #o do 3ro%. Dr. Marco ,úlio de 3aula 3into e co'orienta #o do 3ro%. Dr. :o#o -erc*mans de Carval*o ;obrin*o (453/)$ com %inanciamento do DEA8,745MA e da 5unda #o de Amparo < 3esquisa do Maran*#o (5A3EMA). E'mail= dal>lemos?@a*oo.com.br.    2 Con%orme abordado em oportunidade anterior (CE84E/8A$ B1)$ o caso do Maran*#o  especialmente grave. Mesmo possuindo um &rg#o de gest#o para a Cultura desde 1FG B $ o mesmo amais publicara um único edital voltado a pro%issionais do setor$ sea de apoio a proetos$ intercImbio$ capacita #o ou quaisquer outras políticas de %inanciamento onde *á participa #o pública J com ece #o das 0c*amadas para grupos %olcl&ricos em %esteos anuais instituídas desde B1G e que delimitam esteticamente quem pode ou n#o atuar. Há apenas uma Lei Estadual de /ncentivo < Cultura criada em B11$ mas que apresenta graves  problemas$ pois permite apenas a submiss#o de proetos por pessoa urídica e eige uma vasta documenta #o$ preudicando o acesso por parte de artistas independentes e pequenos  produtores culturais J e %avorecendo$ naturalmente$ os artistas 0%amosos e as grandes corpora +es da indústria do entretenimento. Diante desse conteto$ o presente estudo consiste em veri%icar que tipos de mecanismos e %erramentas dos &rg#os gestores da Cultura de outros Estados est#o em vigor$ %ocando na área de Música J na 0indústria da música e$ portanto$ em sua 0cadeia produtiva (;ALAKA8$ B1G). Adverte'se que n#o se pretende adotar um vis 0marista ou 0mercantilista$ e sim analisar cada conteto$ analisando as %erramentas disponíveis para apoio ao músico pro%issional. 4 Políticas c#lt#$ais *a$a a Música & Esta!os $asil i$os  provável que o pouco interesse nos estudos sobre as políticas culturais ven*a do restrito capital que circula proporcionalmente nesse setor em rela #o <s demais áreas das  políticas públicas$ con%orme se observa em uma breve consulta <s receitas do ,esouro  2acional de 1FFG a B1 (-8A;/L$ B1). Entretanto$ a pesquisa nesse campo se intensi%icou no -rasil a partir da dcada de B1. ;egundo a violinista australiana Eli!abet* -ennett (B$ p. ')$ as abordagens investigativas mais %avoráveis <s pesquisas nessa temática s#o qualitativas e multidisciplinares$ podendo %a!er uso de editais$ portais de transparNncia  pública e outros tipos de documentos governamentais. Abordagens quantitativas tambm s#o interessantes$ a eemplo do trabal*o de 6ruman (B11). 9 autor conclui que entre B e B1$ o 2ordeste captou apenas O$P dos recursos de proetos aprovados na Lei 8ouanet nas áreas da 542A8,E (Artes CNnicas$ Artes Qisuais e Música)$ enquanto o ;udeste captou B  2omenclaturas adotadas ao longo do tempo= Departamento de Cultura do Estado (DCE)$ 5unda #o de Cultura do Maran*#o (542C7MA)$ ;ecretaria de Estado da Cultura (;ECMA) e$ atualmente$ ;ecretaria de Estado da Cultura e ,urismo (;EC,48).    3 R$1OP desse total. Aqui$ %ica claro como a participa #o de artistas$ produtores culturais e demais pro%issionais da Cultura na instIncia %ederal  etremamente desigual perante a centrali!a #o do capital em determinadas regi+es do país. Críticas < Lei 8ouanet tem sido %eitas *á mais de uma dcada$ principalmente nas Con%erNncias 2acionais de Cultura. Entretanto$ o pr&prio Ministrio da Cultura n#o tem %or a política para mudá'la$ pois essa altera #o deve ser %eita pelo 3oder Legislativo. ,al %ato poderia ser levado em considera #o nas políticas culturais instituídas pelos Estados$ atravs da ado #o de medidas que visassem a atenuar essa desigualdade. Entretanto$ a core&gra%a sueca E%va Lila acrescenta= A%irmo que nossos políticos da cultura (independentemente do partido  político) ainda carecem do saber necessário para compreender a arte e a atividade artística como a %onte potencial de con*ecimento e o poder visionário que elas podem possuir. Ao invs disso$ eles %ocam na política de subsídios$ suporte a sistemas e práticas institucionais e industriais antigas. 3olíticos na educa #o (independentemente de seu partido) ainda pensam na educa #o nas artes como Streinamento de *abilidades vocacionaisT e %al*am em entende'la como %orma #o de con*ecimento$ na qual seria um recurso muito mais %orte para o progresso na sociedade. (L/L:A$ B1G$ p. G1) A seguir$ apresenta'se a análise das políticas culturais para a área de Música instituídas em alguns Estados brasileiros$ classi%icadas con%orme o tipo de %erramenta para auílio pro%issional. 4. A*oio a *$o5 tos  2o -rasil$ o %inanciamento estatal de proetos culturais acontece por meio de dois mecanismos  = 1) renúncia %iscal$ atravs das leis de incentivo J tambm c*amado de 0mecenatoU e B) %undos de cultura$ onde o &rg#o governamental o%erece recursos para  patrocínio direto de proetos sem o intermdio da iniciativa privada. Em ambos os casos$ os recursos s#o públicos$ porm$ o mecanismo de renúncia %iscal possui a %al*a de aparentar ser um recurso privado$ pois permite privilegiar o marketing   das a +es privadas e n#o da proposta cultural em si (-9,ELH9$ B1). 2essa perspectiva$ os proetos culturais se tornam uma %orma de publicidade barata para as empresas. Com rela #o aos %undos$ os recursos passam dos &rg#os gestores da Cultura J ;ecretarias$ 5unda +es ou Departamentos J diretamente aos  proetos$ gerando maior autonomia para as propostas culturais por n#o terem de se adequar <s eigNncias de marketing   das empresas. ,odavia$ eistem casos onde o pr&prio governo eige   Há tambm um terceiro mecanismo previsto no 3rograma 2acional de Apoio < Cultura (3892AC)= o %inanciamento de proetos na %orma de %undos de investimento (;E;/$ BR$ p. 1O). Entretanto$ esse mecanismo nunca c*egou a entrar em vigor.    4 0contrapartidas$ adotando a mesma l&gica da iniciativa privada O . Há$ ainda$ os 0microproetos= propostas de baio custo (at cerca de B salários mínimos$ por eemplo) onde se eige apenas um relat&rio para comprovar sua reali!a #o$ dispensando a presta #o de contas. Esse tipo de a #o %avorece a inclus#o de artistas independentes e mestres da cultura  popular$ pois os mesmos n#o precisariam contratar contadores ou 0se improvisar em especialistas em marketing  $ tendo de dominar uma l&gica que pouco tem a ver com a da cria #o (-9,ELH9$ B1$ p. R). 9utra vantagem dos %undos  que eles s#o regulamentados pelos &rg#os gestores da Cultura e podem ser modi%icados mais %acilmente$ enquanto as leis de incentivo dependem do 3oder Legislativo para que *aa mudan as.  2o Maran*#o$ con%orme %ora mencionado$ o único mecanismo estadual de apoio democrático < Cultura em vigNncia  a lei de incentivo. 4m aspecto positivo  eigir o repasse de BP do valor do proeto ao 542DEC7MA$ alimentando esse mecanismo (MA8A2HV9$ B11). ,odavia$ essa lei permite apenas proponentes pessoas urídicas$ di%erentemente do que se observa em outros Estados (;E;/$ BR$ p. 'U ibidem$ p. 1FR'BO) e no pr&prio município de ;#o Luís (;V9 L4W;$ B1O). Com rela #o ao 542DEC7MA$ mesmo tendo sido criado em 1FO$ nunca *ouve a publica #o de editais que dispusessem sobre o uso de seus recursos para %erramentas de apoio cultural. Em compara #o$ a ;ecretaria de Cultura de Minas 6erais (;EC7M6) publica anualmente um edital para o 5undo Estadual de Cultura$ classi%icando as propostas em 0proetos de pequeno porte J microproetos$ n#o reembolsáveis J e 0proetos de mdio porte (;EC7M6$ B1G)$ que eigem presta #o de contas. Em B1G$ %oram disponibili!ados cinco mil*+es de reais para pequenos proetos e dois mil*+es e quin*entos mil reais para proetos de mdio porte. Essa medida permite apoiar tanto empresas maiores de produ #o cultural quanto artistas independentes$ mestres da cultura  popular e produtores que atuam em correntes estticas n#o direcionadas < indústria do entretenimento$ %avorecendo o desenvolvimento sustentável do setor. ;egundo a 42E;C9= As %or as do mercado$ por si s&$ n#o podem garantir a preserva #o e  promo #o da diversidade cultural$ condi #o de um desenvolvimento *umano sustentável. Desse ponto de vista$ convm %ortalecer a %un #o primordial das  políticas públicas$ em parceria com o setor privado e a sociedade civil. (42E;C9$ BB$ p. O) O  4m eemplo %oi a C*amada 3ública n.X 17B1$ da ;ecretaria de Estado da Cultura do 8io de :aneiro (;EC78:$ B1)$ que eigiu contrapartidas sobre o apoio a propostas relacionadas ao %unY carioca.
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