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Reflexões acerca da precarização do trabalho docente à luz das reformas promovidas na rede pública de educação do estado de São Paulo

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Este artigo tem como objetivo analisar a natureza das medidas desenvolvidas na rede pública de educação do estado de São Paulo e o impacto destas entre seus professores à luz das políticas educacionais adotadas em âmbito nacional desde a década de 1990, sob a influência do neoliberalismo.
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  XXX Congreso ALAS de Costa Rica 2015 Grupo de Trabajo 17:  Reestructuración productiva, Trabajo y Dominación Social    Reflexões acerca da precarização do trabalho docente à luz das reformas promovidas na rede pública de educação do estado de São Paulo Autoras: Chizlene Martins Batista 1  Simone de Jesus Machado 2  Instituição: Universidade Metodista de São Paulo / UMESP País:  Brasil Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a natureza das medidas desenvolvidas na rede  pública de educação do estado de São Paulo e o impacto destas entre seus professores à luz das políticas educacionais adotadas em âmbito nacional desde a década de 1990, sob a influência do neoliberalismo. Busca, a partir da reflexão ampliada do fenômeno, a compreensão sobre as formas específicas de configuração das políticas públicas para educação no estado de São Paulo. Elege para tal um programa específico em desenvolvimento na localidade desde os anos 2000, mas reformulado a partir de 2013, o Programa Escola de Tempo Integral. A análise deste Programa coloca em evidência o caráter neoliberal contido nas políticas públicas locais e seu desdobramento nas formas de  precarização do trabalho docente, expressas, entre outras manifestações, na maior fragmentação da categoria e na adoção, por parte da gestão pública, de um conjunto de estratégias de gestão desenvolvidas pela iniciativa privada no contexto da acumulação flexível. A hipótese que orientou este estudo baseou-se na compreensão sobre o impacto da modernização do sistema produtivo nos sistemas educacionais públicos no Brasil, especialmente no Estado de São Paulo, instalando um processo que vem reforçando continuamente a subjugação dos professores às necessidades de competitividade e  produtividade. O método utilizado para a realização deste trabalho foi o da pesquisa  bibliográfica, enriquecida com a pesquisa documental, que se valeu do acesso e estudo das legislações educacionais e registros dos programas oficiais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEESP). O que se pretende demonstrar são as formas de manifestação da precarização do trabalho docente. Busca-se, dessa forma, contribuir para a reflexão sobre até que ponto as tendências políticas e educacionais interferem na gestão escolar, na vida do docente e em suas práticas pedagógicas. Sendo a escola um espaço também de transformação, resta questionar quais são os desafios da educação básica do setor público no Brasil em tempos neoliberais. O artigo ora apresentado é resultado de  pesquisas desenvolvidas no decorrer de 2013 e 2014 e apresentadas pelas autoras para efeito de conclusão do curso de Ciências Sociais na Universidade Metodista de São Paulo. Palavras chave: Trabalho docente. Precariedade objetiva-subjetiva. Políticas Educacionais. 1  Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo. E-mail: xislenecs@hotmail.com 2  Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo. E-mail: sijema@ig.com.br    Introdução As políticas educacionais brasileiras, assim como as praticadas em muitos outros  países, têm sido particularmente ordenadas pelas leis do mercado em virtude das necessidades do capitalismo em sua fase neoliberal. Várias vozes ao redor do globo vêm se  pronunciando e denunciando que a reestruturação da educação, ao modo de modelos empresariais, além de representar a desvalorização e a precarização do trabalho docente, ameaça o sentido de educação como um direito universal e um bem público. Este artigo pretende contribuir com esse debate apresentando um estudo sobre as  políticas públicas que forjam os programas em curso na rede de educação do estado de São Paulo, tendo como objeto de estudo o programa “Ensino de Tempo Integral: Escola de Tempo Integral” (ETI).  O programa em questão, além de instituir novas formas de atribuição de aulas, acentua configurações flexíveis de contratação dos docentes, intensificando ainda mais a fragmentação da categoria docente. Tem como fundamento uma filosofia empresarial  pautada por uma visão pragmática e competitiva do sistema escolar, baseada em processos de avaliação constantes, assim como, de forma interdependente, na competitividade entre docentes e unidades escolares, marcada por metas, pelo alcance de supostos indicadores de qualidade e por bonificações que variam de acordo com os resultados obtidos. As primeiras medidas do programa começaram a ser desenvolvidas em 2012. Inicialmente implantado em 16 escolas de Ensino Médio, já em 2013 o programa passou a abranger 22 unidade dos anos finais de Ensino Fundamental, 29 de Ensino Médio e 2 de Ensino Fundamental e Médio. Atualmente, o programa conta com cerca de 80 mil alunos matriculados distribuídos entre as 257 escolas de tempo integral. A projeção do governo do estado de São Paulo é de que, com brevidade, esse modelo passe a ser adotado para os anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual de ensino público.  Programa Escola de Tempo Integral e trabalho docente  O projeto educacional em curso no Estado de São Paulo, denominado “Escol a de Tempo In tegral” (ETI), foi estabelecido pelas Leis Complementares nº 1.164, de 4 de  janeiro de 2012, e nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012. O projeto faz parte de um conjunto de ações inseridas no “Programa Educação - Compromisso de São Paulo” . Este Programa,  por sua vez, foi instituído pelo Decreto nº 57.571 de 2 de dezembro de 2011 que, segundo a Secretária de Educação, visa à melhoria da qualidade do ensino e do desempenho dos alunos da rede pública estadual de ensino. Em suas justificativas, o Governo do Estado de São Paulo alega que os eixos e diretrizes das medidas adotadas se encontram em harmonia com as diretrizes oficiais da União, expressas tanto na Constituição Federal, em seus artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996), em seus artigos 34 e 87; e no Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 10.172/2001), que instituiu o   Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (FUNDEB) (Decreto 6.253, de 13/11/2007 e Portaria 873, de 1º de julho de 2010). Parte das iniciativas que compõe o programa contempla por um lado o aumento do tempo de permanência dos estudantes na unidade escolar e, por outro, o regime de dedicação exclusiva dos professores. Conforme o Governo do Estado de São Paulo,  No Novo Modelo de Escola de Tempo Integral (...), a jornada é de até nove horas e meia, incluindo três refeições diárias. (...) Além das disciplinas obrigatórias, os estudantes contam também com disciplinas eletivas, que são escolhidas de acordo com seu objetivo. Os professores desse modelo atuam em regime de dedicação exclusivo e, para isso, recebem gratificação de 75% em seu salário, inclusive sobre o que foi incorporado durante sua carreira. (SÃO PAULO, s.d., on line) O regime de dedicação exclusiva acima mencionado é regido pela Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012. Esta Lei institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral. Art. 3, § 4º - A permanência nas designações aos integrantes do quadro de pessoal das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral será disciplinada em regulamento e estará condicionada a aprovação em avaliações de desempenho,  periódicas e específicas  das atribuições desenvolvidas nas escolas e ao atendimento das condições estabelecidas no artigo 1º desta lei complementar. § 5º - A cessação da designação dos servidores elencados no § 1º deste artigo  poderá ocorrer a qualquer momento, caso não estejam correspondendo à atuação específica do Programa Ensino Integral. Artigo 11 - Fica instituída a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI, em exercício nas Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, desde que observadas as disposições desta lei complementar e de seu regulamento. Artigo 12 - O integrante do Quadro do Magistério perderá o direito à GDPI: I - nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo férias, licença à gestante, licença-adoção, licença-saúde ou licença-prêmio de até 30 (trinta) dias e licença-paternidade (...) A contratação dos docentes para a ETI além de se enquadrar nesses artigos, deve obedecer aos requisitos mínimos que são: estar vinculados à rede pública estadual e ter no mínimo três anos de vínculo com o Estado; ter licenciatura plena; estar habilitado para atuar nas disciplinas específicas. O Programa ainda prevê que “são elegíveis apenas os  profissionais que tenham disponibilidade e venham a aderir de forma voluntária  ao Regime de Dedicação Plena e Integral ”.  (SÃO PAULO, 2015,  p.12, grifo nosso ) Por meio do regime de designação para função/atividade, a Secretaria de Educação do estado de SP (SEESP) condiciona e reduz o trabalho docente à avaliação dos seus “superiores” diretos, qua is sejam, a direção, vice-direção e a coordenação pedagógica, que constituem o quadro de gestores, submetendo o professor a um processo avaliativo fundado em critérios que vão desde “perfil” adequado ao projeto à  pontuação por assiduidade, Essa análise da assiduidade considera os últimos três anos de trabalho na rede pública estadual e avalia o “comprometimento” do docente com o trabalho. Todos os profissionais que desejam atuar no projeto, seja como docente ou como integrante da equipe gestora, deverão passar pelo processo de credenciamento . Esse processo respeita o caráter diferenciado do modelo, com avaliação do perfil dos candidatos em relação às competências esperadas para o Regime de Dedicação Plena e Integral. Esse processo é conduzido pelas respectivas Diretorias de Ensino das escolas participantes e, atualmente, envolve a inscrição  prévia, análise de assiduidade e entrevista para avaliação por competência.” (SÃO PAULO, 2015, p.13, grifo do autor)  Outro fator relevante é que não se contrata professores eventuais ou temporários para atuarem na ETI, pois estabelece-se contratualmente que uma das funções
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