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REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMINIO UNIQUE PLACE 1. DO CONDOMÍNIO

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REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMINIO UNIQUE PLACE 1. DO CONDOMÍNIO 1.1) O presente Regulamento, pelas disposições do Decreto nº de 16/12/1964 e da Convenção de Condomínio da qual faz parte integrante,
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REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMINIO UNIQUE PLACE 1. DO CONDOMÍNIO 1.1) O presente Regulamento, pelas disposições do Decreto nº de 16/12/1964 e da Convenção de Condomínio da qual faz parte integrante, obriga a todos os que residem no edifício, quer na qualidade de condôminos, quer na qualidade de locatários, usufrutuários, ou a qualquer outro título que tenham alguns dos direitos inerentes à propriedade. 2. DOS DIREITOS 2.1) Usar, gozar e fruir, como lhe aprouver, da unidade privativa que lhe pertence, dentro do que estipula a Convenção e este Regulamento Interno, sem prejuízo dos direitos dos demais condôminos e sem comprometer a segurança, moralidade, sossego do condomínio, bem como seu bom nome. 2.2) Usar e gozar das partes de uso comum, obedecendo aos limites fixados na Lei, na Convenção e neste Regulamento Interno. 2.3) Solicitar informações e esclarecimentos ao síndico sobre a administração executiva do Condomínio. 2.4) Comparecer às Assembléias Gerais e nestas discutir e votar livremente. 3. DOS DEVERES 3.1) Cumprir e fazer cumprir a Lei, a Convenção e o Regulamento Interno do Condomínio. 3.2) Pagar pontualmente as cotas que lhe correspondem do rateio das despesas e investimentos comuns do condomínio, bem como, os prêmios do seguro coletivo obrigatório e a cota para o fundo de reserva. 3.3) Obedecer rigorosamente o Regulamento Interno nos aspectos gerais e nos específicos relacionados ao uso das partes e coisas comuns. 3.4) Zelar pela conservação e limpeza das partes de uso comum, o mesmo exigindo de seus familiares, serviçais e visitantes. 3.5) Permitir o ingresso do administrador em sua unidade residencial, sempre que houver necessidade de realização de trabalhos que interessem à causa comum, bem como, para verificar o cumprimento da Convenção, do Regulamento Interno e para exame em mau funcionamento ou necessidade de reparos. 3.6) Condôminos que tiverem suas economias alugadas ou cedidas devem, informar seus inquilinos e moradores das obrigações que lhes incumbem, constantes da Convenção e neste Regulamento Interno. 3.7) Proprietários, moradores ou inquilinos, deverão instruir seus funcionários e deles exigir o fiel cumprimento das condições regulamentares da vida em condomínio. 3.8) Conservar as partes das unidades privativas que integram as fachadas do edifício e halls sociais (portas, vidros, acabamentos, etc.), sempre bem limpos. 3.9) Manter a padronização das fachadas do edifício, salvo as alterações autorizadas pelos condôminos em assembléia. 3.10) Manter a padronização das portas das unidades privativas que abrem para os halls sociais. 3.11) Guardar o adequado silêncio nas horas destinadas ao repouso, isto é, das 12:00 horas as 14:00 horas de domingos a sábados e das 22:00 horas as 08:00 horas, de domingos a quintas-feiras e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados o horário será das 01:00 as 08:00 horas. 3.12) Manter as unidades privativas fechadas, bem como os veículos recolhidos aos espaços-estacionamento, dentro de seus limites. 3.13) Acondicionar o lixo doméstico em sacos plásticos impermeáveis, com a segurança de que não haja vazamentos. 3.14) Quanto ao lixo ORGÂNICO, terá recolhimento pelo DMLU todas as terças-feiras, quintas-feiras e sábados a partir das 18 horas. 3.15) A coleta seletiva do lixo SECO será feita pelo DMLU todas as terças-feiras e quintas-feiras a partis das 8:00 horas. 3.16) Notificar imediatamente ao Síndico, na eventual ocorrência de moléstias infectocontagiosas, comunicando também, quaisquer irregularidades que possam prejudicar o condomínio. 3.17) Transportar ou fazer transportar volumes como: móveis, eletrodomésticos pesados, bicicletas, compras de supermercado com carrinho, etc. sempre pelo elevador de serviço ou escadas. 3.18) Os condôminos que utilizarem os carrinhos para transporte de compras até o apartamento deverão devolvê-los imediatamente para o local a eles reservado. 3.19) Registrar através do site, solicitações, pedidos de providência e sugestões que deverão ser encaminhadas à Administração. 3.20) Utilizar adequadamente os equipamentos disponíveis para o lazer e esportes no interior do condomínio, instruindo seus dependentes a procederem da mesma forma. 3.21) Usar adequadamente os espaços ajardinados, instruindo seus dependentes para procederem da mesma forma. 3.22) Não manter animais de médio e grande porte no interior das unidades. Os animais domésticos de pequeno porte serão admitidos, desde que não causem transtornos ou aborrecimentos aos demais condôminos. 4. DO USO DOS ELEVADORES 4.1) Cuidados que devem ser observados pelos moradores: 4.1.1) Aperte o botão de chamada uma única vez. Apertá-lo mais de uma vez não irá fazer com que o elevador chegue mais rápido e, além do que, haverá maior consumo de energia ) Ao chamar o elevador, se o mesmo continuar subindo sem parar, é por que existem chamadas anteriores ) Entre e saia da cabine olhando para as soleiras das portas. 4.1.4) Não permita que crianças brinquem nos elevadores ou viajem sozinhas ) É PROIBIDO FUMAR DENTRO DOS ELEVADORES ) Se faltar energia não se afobe e não tente sair do elevador sozinho ou mesmo com ajuda de pessoas sem prática para tais situações. Aperte o alarme e aguarde socorro da empresa de manutenção ou da Administradora ) Não atire e não permita que atirem lixo (chicletes, papéis, palitos, clipes e etc..) dentro dos elevadores ) Utilizar os elevadores de forma correta, não ultrapassando a carga máxima permitida, e respeitando as instruções afixadas nos mesmos. 5. DA PORTARIA SOCIAL/CONCIERGERIA E DA SEGURANÇA 5.1) Será vedada a entrada de qualquer pessoa não residente no Condomínio e que não tenha autorização de senhor condômino para entrar. 5.2) Não será permitido guardar objetos sobre nenhuma hipótese na recepção do Condomínio, também denominada de conciergeria. 5.3) Não será permitida a entrega de chaves de veículos, para que os funcionários do condomínio estacionem. 5.4) Sob nenhuma hipótese a concierge deverá largar seu posto. 5.5) Não será permitido deixar nada de valor na recepção do Condomínio, somente envelopes devidamente lacrados e protocolados pela conciergeria. 5.6) Não será permitida a permanência na conciergeria do Condomínio, de pessoas alheias a este departamento, condôminos, funcionários, crianças e etc. Deverão respeitar o local de trabalho e não conflitar com as funções destes profissionais. 6. SEGURANÇA 6.1) Considerando que a segurança é um aspecto fundamental para a tranqüilidade, e o bom convívio dos condôminos, através deste Regulamento Interno, fica estipulado o seguinte: 6.1.1) A entrada dos condôminos será feita via chaveiro de acesso e controle de Tag, na passagem dos automóveis para abrir a cancela ) A Segurança somente receberá ordens diretas e direcionamentos do administrador, após consenso dos condôminos ) A segurança é preventiva e interativa e assim sendo tem a obrigação de controlar e agir em tumultos ) Nenhum funcionário da segurança poderá abandonar seu posto para prestar outros serviços, ainda quando solicitado pelos senhores condôminos ) Os seguranças deverão cumprir as exigências da administradora, quanto as suas posições fixas e rotinas pré-estabelecidas, não devendo sair de sua rotina sem prévia autorização ) A segurança e contratada pelo Condomínio e como tal deverá zelar por este como um todo e não por certas particularidades ou por determinadas áreas ou setores ) Quaisquer pessoas estranhas ao Condomínio, devem ser identificadas pela portaria. Através do interfone, o porteiro anunciará a visita ou fornecedor, permitindo sua entrada somente após autorização do condômino e cadastro no sistema ) Fornecedores ou prestadores de serviço devem se identificar com o porteiro, que os registrará em sistema próprio, mesmo se estiverem acompanhados de morador ) Faz-se necessário que cada condômino deixe registrado, na conciergeria, quais pessoas tem acesso à sua economia na qualidade de seus empregados como diaristas, secretárias do lar, governantas, motoristas e etc. 7. DOS FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO E DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 7.1) Todos os funcionários do Condomínio Unique Place, foram e serão contratados através da administradora, e receberão ordens diretas da administração. 7.2) Nenhum funcionário deverá fazer serviços particulares para nenhum condômino. 7.3) Todo condômino terá direito a autorizar seus débitos dentro do Condomínio. 7.4)Todo serviço terceirizado tipo Pay-Per-Use, deverá ser solicitado com antecedência através do concierge e, quando confirmado, deverá ser devidamente agendado e de imediato assinado a ordem de débito no apartamento. Esta ordem de débito no final do mês será cobrado em paralelo com o condomínio mensal. 8. DOS MONITORES DE CRIANÇAS 8.1) O monitor tem a função específica de monitorar e dar sugestões de brincadeiras em áreas específicas, para que as crianças não se dispersem e não corram riscos, não se fazendo responsáveis sobre crianças fora das áreas programadas e quando nestas áreas, devem monitorar a todas as crianças, ficando assim proibido se dedicar a somente a uma criança, ou atender a este tipo de pedido dos condôminos. 9. DO USO DAS GARAGENS (BOX DE ESTACIONAMENTO) 9.1) É vedado aos condôminos e/ou moradores: 9.1.1) Usar buzina, excesso de aceleração e outros ruídos; 9.1.2) Estacionar impedindo ou dificultando as manobras de entrada e saída de veículos; 9.1.3) Guardar móveis, caixas, entulhos e sobressalentes, em caráter permanente, sob qualquer pretexto; 9.1.4) Construir ou colocar armário junto ao box de estacionamento para uso particular, salvo projeto previamente aprovado em Assembléia Geral ) Alugar ou ceder vagas de garagens a pessoas estranhas ao Condomínio; 9.1.6) Estacionar nas áreas comuns do Condomínio ) Lavar veículos no interior dos boxes, mesmo que com balde; 9.1.8) Obstruir as rampas de acesso às garagens por quaisquer veículos. 9.2) As vagas para estacionamento são previamente demarcadas e para uso apenas dentro da faixa amarela. Assim, o proprietário ou locatário do box não poderá ultrapassar a faixa amarela determinada por cada box. A responsabilidade pelas garagens, no caso de locação ou empréstimo a outros moradores é inteiramente do proprietário do box. 9.3) Qualquer dano causado por veículo a outro será de inteira responsabilidade do proprietário do veículo causador da avaria. 9.4) A manobra no Box e a circulação nas vias de acesso deverão ser feitas na velocidade máxima de 20km/h. 9.5) O Condomínio não se responsabilizará por estragos de qualquer natureza, roubo, incêndio, etc... ocorrido nas garagens. 10. DA POSSE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 10.1) São permitidos, no interior das unidades autônomas, animais de pequeno porte, desde que não representem risco à saúde ou prejuízo à tranqüilidade e sossego dos demais moradores. 10.2) Cães com hábito de latir e sobre os quais os donos não possuam controle; animais de manifesta agressividade; e aves ruidosas estão expressamente proibidos, ainda que de pequeno tamanho, bem como animais silvestres que não são permitidos pelo IBAMA. 10.3) Os animais de estimação acima referidos, sempre que nas áreas de uso comum do Condomínio, devem utilizar para seu transporte EXCLUSIVAMENTE o elevador de serviço. 10.4) Ao ausentar-se de sua unidade autônoma, o condômino proprietário de animal de estimação permitido neste regulamento, fica obrigado a providenciar para que este não venha a tornar-se ruidoso, importunando o sossego e a tranqüilidade dos demais moradores. 10.5) É permitida a circulação de cães, a partir do elevador até a saída na portaria, pelas rampas de acesso aos carros, e retorno da mesma forma, desde que na coleira. A permissão não se estende às garagens. 11. DA ÁREA DE LAZER 11.1) Deverá ser considerada cobrança sobre mão de obra, a qual será utilizada para a limpeza do local e devida manutenção dos equipamentos. 12. DO USO DA PISCINA 12.1) O uso da piscina é privativo do proprietário e seus dependentes, quando morador da unidade, ou de seus inquilinos e seus dependentes, excluindo seus funcionários e os familiares destes. 12.2) Quando o proprietário, morador, estiver recebendo hóspedes temporários deverá comunicar à administradora a presença do mesmo. O condômino será integralmente responsável pela conduta de seu convidado, devendo por ela responder perante o Condomínio. É facultado ao responsável por cada unidade privativa (1) um convite para acompanhante freqüentar as dependências da piscina. 12.3) Crianças menores de 8 (oito) anos só terão acesso às piscinas quando acompanhadas por seus pais ou responsáveis. Funcionários que estiverem acompanhando estes menores nas piscinas terão acesso à área onde se localizam, sendo vetado o uso das piscinas. 12.4) O ingresso na piscina deverá ser precedido por banho de ducha. 12.5) Não será permitido o acesso á área das piscinas de pessoas portando garrafas ou copos de vidro. 12.6) Não será permitido ingressar nas piscinas a quem estiver usando óleos e cremes bronzeadores, a exceção feita para loção gel de filtro solar. 12.7) Será exigido dos usuários das piscinas, ao transitarem pelas partes de uso comum do Condomínio, o uso de roupões ou assemelhados e que estejam com os corpos convenientemente secos. 12.8) Não será permitido tomar banho (com produtos como sabonetes e shampoo), nos chuveiros da piscina, somente nos vestiários. 12.9) As piscinas estarão interditadas para limpeza e manutenção aos domingos, das 22:00 h até 10:00 h do dia seguinte (segunda-feira), e às quintas-feiras, das 22:00h até 10:00h do dia seguinte (sexta-feira), ficando vedado o uso delas nestes períodos ) Os riscos decorrentes do uso inadequado, imoderado ou contra-indicado à saúde, segurança pessoal, das piscinas, são de exclusiva responsabilidade pessoal do usuário ou a pessoa por ele responsável ) Quando o uso inadequado resultar em prejuízo patrimonial ao Condomínio, serão efetuados os reparos e as despesas serão debitadas na próxima conta de condomínio do infrator a este regulamento ou seu responsável. 13. DO USO DA JACUZZI 13.1) Será permitido o uso de sais de banho e produtos relaxantes na Jacuzzi. Deverão ser observados alguns óleos que podem dificultar a higienização, os quais deverão ser testados com antecedência pelos condôminos, devendo haver o bom senso na sua utilização. 13.2) Todos deverão marcar com antecedência na conciergeria horário para utilização, de no mínimo 3 (três) horas. Após o uso deverá o concierge ser informado para providenciar higienização. 13.3) Haverá um período entre um usuário e outro para adequada higienização da Jacuzzi. 14. DO USO DO SALÃO DE FESTAS, GOURMET E CHURRASQUEIRAS. 14.1) Os salões e churrasqueiras, com todos os seus equipamentos, móveis e utensílios, ficam definidos como uma extensão das unidades privativas, destinados exclusivamente a comemorações familiares e usufruídos somente com a presença de um condômino. Estes espaços não poderão ser concedidos a terceiros. 14.2) Os salões e churrasqueiras poderão ser utilizados para as reuniões de Assembléias Gerais do Condomínio. 14.3) A reserva dos salões e churrasqueiras deverá ser realizada com antecipação mínima de 24 (vinte e quatro) horas e máxima de 60 (sessenta) dias, diretamente no portal, onde deverá constar o número de convidados, sendo cobrada taxa para limpeza/conservação e segurança. 14.4) Cada condômino só poderá ter uma única reserva ativa. 14.5) Não é permitida a reserva e a utilização de dois salões para o mesmo evento, exceto no caso de utilização das duas churrasqueiras. Assim, somente é possível reserva e utilização em conjunto, para o mesmo evento, das duas churrasqueiras (não é possível utilizar salão de festas e salão gourmet para o mesmo evento e nem um destes salões com as churrasqueiras). 14.6) Por ocasião do Natal e Ano Novo, os condôminos interessados na reserva dos salões de festa e gourmet deverão inscrever-se para participar de um sorteio a ser realizado até o dia 10 de dezembro de cada ano. As churrasqueiras não farão parte do sorteio, sendo livre, nestas datas, o acesso de todos os condôminos. 14.7) O responsável pela reserva dos salões e churrasqueiras deverá, após o uso, entregar as chaves na administração ou concierge até as 09:30 hs do dia posterior, para ser limpo e liberado ao próximo usuário. 14.8) A liberação dos salões e churrasqueiras será feita mediante vistoria precedida pelo administrador ou representantes ) Para a liberação das chaves dos salões ou churrasqueiras, é obrigatória a entrega da lista nominal dos convidados, devendo constar o salão/churrasqueira onde será realizada a festa, o motivo do evento, data, horário e nome do morador ) No recebimento e na entrega do salão ou churrasqueira pelo condômino será feito, pela administradora, check list dos equipamentos, móveis e utensílios. Os danos e faltas verificados nas instalações, equipamentos, móveis e utensílios do salão ou churrasqueira serão imediatamente mandados consertar e/ou repor, às expensas do usuário responsável. A cobrança será feita junto com a quota do condomínio do mês seguinte ) A limpeza será realizada pelos funcionários do condomínio até as 12:30 horas, para que os salões sejam liberados para os próximos usuários ) As comemorações realizadas não poderão infringir as Leis do silêncio e do repouso estabelecidas no Regulamento Interno do Condomínio ) Os visitantes só poderão utilizar estas áreas mediante apresentação de convite e/ ou conferência da lista de convidados deixados na segurança; 14.14) O acesso aos salões e churrasqueiras por pessoas estranhas ao condomínio (convidados), não dará aos mesmos o direito de utilização da piscina ou da jacuzzi; 14.15) Ao administrador (síndico) e seguranças compete intervirem, e até mesmo suspenderem a utilização dos salões ou churrasqueiras, quando esta comprometer à segurança e a ordem do Condomínio; valendo inclusive do uso da FORÇA POLICIAL conforme expressamente autorizado em assembléia ) O descumprimento a qualquer das normas previstas acima, será analisado pelo síndico com assessoramento do Conselho Consultivo, em ocasião oportuna, para que sejam decididas as medidas a serem adotadas ) O usuário dos salões e churrasqueiras é também responsável, perante o Condomínio, pela observância das leis vigentes e pelo comportamento de seus convivas, especialmente no que concerne a ingestão de bebidas alcoólicas por menores ou em excesso e pelo uso de entorpecentes ) Só será permitido o uso dos equipamentos de som disponíveis nos salões e churrasqueiras, sendo vedada à utilização de quaisquer outras aparelhagens, tais como alto-falantes, aparelhos e instrumentos musicais, regulados em volume e som que possam perturbar o sossego e o repouso dos demais moradores, bem como promover algazarras ) Para utilização de música nas comemorações, será observado o horário de silêncio do Condomínio que, nas sextas-feiras, sábados e véspera de feriado, se estende até a 1:00 hora nos salões de festa e gourmet e churrasqueiras ) Não é permitida, sob qualquer pretexto, a retirada de móveis, objetos de decoração, equipamentos e utensílios no Salão de Festas ) O limite máximo de convidados por salão ou churrasqueira é de 40 pessoas (convidados) ) O limite de vagas de estacionamento para visitantes destinados às festas é de 10 vagas (os primeiros 10 carros a chegarem, para todas as festas) ) É obrigatória a contratação de segurança sempre que a utilização dos salões em conjunto somar 40 pessoas (convidados). Será contratado um segurança para cada 40 pessoas (convidados). A contratação será feita automaticamente pela Administração do Condomínio, o valor será cobrado no boleto seguinte e dividido proporcionalmente conforme o número de convidados de cada festa ) Confraria, compreende a utilização dos salões e ou churrasqueira apenas grupos de moradores de no mínimo 06 unidades (apartamentos), onde poderá participar apenas moradores, ficando terminantemente proibido trazer pessoas externas ao condomínio ) A penalidade aplicada em casos de notificação será múltipla por apartamento ) A lista com os apartamentos
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