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RESOLUÇÃO N o 015, de 25 de novembro de Regulamenta o Programa de Dimensionamento. Federal de São João del-rei e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO N o 015, de 25 de novembro de Regulamenta o Programa de Dimensionamento do Quadro de Servidores Técnicoadministrativos em Educação da Universidade Federal de São João del-rei e dá outras
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RESOLUÇÃO N o 015, de 25 de novembro de Regulamenta o Programa de Dimensionamento do Quadro de Servidores Técnicoadministrativos em Educação da Universidade Federal de São João del-rei e dá outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI UFSJ, no uso de suas atribuições, na forma do que dispõem o art. 24, incisos II, III, VII e XII, e o art. 55 do Estatuto aprovado pela Portaria/MEC 2.684, de 25/09/2003 DOU de 26/09/2003, e considerando: I o disposto na Lei nº , de 12 de janeiro de 2005; II o disposto no Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006; III o disposto na Resolução/CONSU nº 052, de 13 de novembro de 2006; IV o Parecer nº 016, de 25/11/2014, deste mesmo Conselho, RESOLVE: Art. 1º Aprovar as normas regulamentadoras do Programa de Dimensionamento do Quadro de Servidores Técnico-administrativos em Educação da UFSJ (PDTAS). Art. 2º O PDTAS é um processo sistemático de identificação da força de trabalho necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais, que em seu desenvolvimento considera as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho na Instituição. Art. 3º O objetivo geral do PDTAS é realizar, anualmente, o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal técnico-administrativo em educação, por unidade administrativa ou acadêmica, pelo estabelecimento de uma matriz de alocação de cargos e definição de critérios de distribuição das vagas. Art. 4º São objetivos específicos do PDTAS: I identificar a força de trabalho da UFSJ e sua composição; II descrever as atividades dos setores, relacionando-as aos ambientes organizacionais e à força de trabalho; III descrever as condições tecnológicas e de trabalho, a composição etária e de saúde ocupacional; IV identificar o nível de capacitação da força de trabalho da Instituição; V analisar os processos de trabalho, indicando as necessidades de sua racionalização, democratização e adaptação às inovações tecnológicas; VI identificar a necessidade de redefinição da estrutura organizacional e as competências das unidades da Instituição; VII definir e aplicar a matriz de alocação de cargos e demais critérios para estabelecimento da real necessidade da força de trabalho; VIII comparar o quadro real de servidores técnico-administrativos em educação com o necessário, de forma a propor ajustes; IX efetivar a redistribuição interna dos servidores buscando o ajustamento da força de trabalho; X identificar as necessidades de abertura de vagas para concursos públicos, a fim de atender às necessidades institucionais. Art. 5º Para os efeitos desta Resolução, entende-se por: I Alocação de cargos: processo de distribuição de cargos baseado em critérios de dimensionamento objetivos, previamente definidos e expressos em uma matriz, visando ao desenvolvimento institucional; II Matriz de alocação de cargos: conjunto de variáveis quantitativas, que, por meio de fórmula matemática, traduz a distribuição ideal dos cargos técnicoadministrativos em educação na UFSJ; III Força de trabalho: conjunto formado pelas pessoas que desenvolvem atividades técnico-administrativas e de gestão; IV Equipe de trabalho: conjunto da força de trabalho da UFSJ que realiza atividades afins e complementares; V Ocupante da carreira: servidor docente ou técnico-administrativo em educação efetivo pertencente ao quadro da UFSJ; VI Professor substituto/temporário: docente com contrato de trabalho por tempo determinado; VII Processo de trabalho: conjunto de ações sequenciadas que organizam as atividades da força de trabalho e a utilização dos meios de trabalho, visando ao cumprimento dos objetivos e metas institucionais, podendo estar formalmente organizados em um processo administrativo ou não; VIII Unidade administrativa: unidade criada pelo Conselho Universitário, podendo ser setor, divisão, núcleo, pró-reitoria ou unidade especial; IX Unidade acadêmica: Departamento ou Centro, criado pelo Conselho Universitário, no qual estão lotados os docentes da UFSJ, com exceção daqueles que exercem cargos administrativos; X Unidade educacional: é uma unidade regional, caracterizada como um espaço físico, territorial e arquitetônico onde são desenvolvidas as atividades de ensino, pesquisa, extensão universitária e de vida comunitária. Art. 6º São etapas do PDTAS: I identificação do perfil da força de trabalho da UFSJ, quanto ao grau de escolaridade, idade, tempo de serviço, qualificação e experiência profissional, dentre outros aspectos; II levantamento de dados quantitativos e qualitativos que satisfaçam indicadores preestabelecidos, conforme ambiente organizacional e trabalho executado; III cálculo do índice dos indicadores, estabelecido a partir da comparação entre as unidades administrativas ou acadêmicas que desempenham atividades semelhantes; IV cálculo do quadro ideal de servidores técnico-administrativos em educação por unidade administrativa ou acadêmica, que poderá ser determinado por meio da relação entre médias e medianas obtidas nos indicadores; V definição de matriz de alocação de cargos baseada no quadro atual da força de trabalho; VI revisão dos cálculos, realizada em conjunto com as unidades da UFSJ, quando necessário para a validação dos resultados; VII estudo comparativo entre o quadro atual e o ideal de servidores técnicoadministrativos em educação por unidade administrativa ou acadêmica; VIII análise e apresentação dos resultados. (PROGP): Art. 7º Compete à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas I planejar e coordenar o PDTAS; II captar as informações necessárias para a execução do PDTAS; III realizar anualmente os cálculos e análises para elaboração do Relatório Final do PDTAS; IV divulgar para a comunidade universitária as ações desenvolvidas e o resultado do PDTAS; V esclarecer as dúvidas dos envolvidos no PDTAS; VI assessorar os servidores e responsáveis pelas unidades acadêmicas ou administrativas no levantamento de dados. Parágrafo único. A PROGP deverá apresentar o Relatório Final do PDTAS no mês de março de cada ano. Art. 8º Compete aos servidores e às unidades administrativas ou acadêmicas o repasse de informações à PROGP, visando à efetivação do PDTAS. Parágrafo único. As informações de que trata o caput deste artigo serão solicitadas pela PROGP e deverão ser prestadas até o dia 31 de janeiro de cada ano. Art. 9º O cálculo da lotação ideal será realizado por instrumentos matemáticos e estatísticos a partir dos indicadores seguintes, estabelecidos conforme o ambiente organizacional e as rotinas de trabalho: I Indicadores para Unidades Acadêmicas: b) Total de servidores docentes efetivos, substitutos e temporários; c) Total de processos administrativos abertos ou tramitados na unidade acadêmica; d) Total de unidades curriculares ofertadas, separadas por tipo: disciplina, estágio e trabalho acadêmico e) Total de atividades administrativas que não estão vinculadas a um processo administrativo. II Indicadores para Coordenadorias de Curso de Graduação: b) Total de turmas ofertadas; c) Total de discentes graduados; d) Total de tutores ligados ao curso; e) Total de discentes matriculados; f) Total de processos de equivalência/dispensa de unidades curriculares; g) Total de processos administrativos abertos ou tramitados na coordenadoria do curso; h) Total de atividades administrativas que não estão vinculadas a um processo administrativo. III Indicadores para laboratórios das unidades acadêmicas: a) Total de servidores técnico-administrativos em educação do grupo técnico; b) Total de carga horária de prática semanal; c) Total de turmas ofertadas; d) Total de servidores docentes efetivos, substitutos e temporários que utilizam o laboratório; e) Total de discentes matriculados em disciplinas práticas; f) Total de carga horária semanal dedicada à pesquisa; g) Total de carga horária semanal dedicada a projetos de extensão; h) Total de cursos de pós-graduação que utilizam os laboratórios. IV Indicadores para Coordenadorias de Programas de Pós-Graduação: b) Total de servidores docentes efetivos, substitutos e temporários que ministram aulas no programa; c) Total de discentes matriculados em cursos lato sensu; d) Total de discentes matriculados no mestrado; e) Total de discentes matriculados no doutorado; f) Total de discentes concluintes; g) Total de processos administrativos abertos ou tramitados no programa; h) Total de atividades administrativas que não estão vinculadas a um processo administrativo. V Indicadores para Bibliotecas das unidades educacionais da UFSJ: b) Total de acervo bibliográfico; c) Total de discentes matriculados em cursos com funcionamento no campus de localização da biblioteca; d) Total de empréstimos efetuados; e) Total de devoluções efetuadas; f) Total de demais serviços efetuados pelo setor de atendimento da biblioteca; g) Total de horas semanais trabalhadas. VI Indicadores para Unidades Administrativas vinculados aos Centros, Pró- Reitorias e Reitoria: a) Total de processos administrativos abertos na unidade; b) Total de processos administrativos tramitados na unidade; c) Total de atividades administrativas que não estão vinculadas a um processo; d) Média de tempo, em horas, efetivamente utilizado entre o início e término de cada processo administrativo aberto ou tramitado na unidade; e) Média de tempo, em horas, efetivamente utilizado entre o início e o término de cada atividade administrativa não vinculada ao processo; f) Total de discentes (graduação e pós-graduação) da UFSJ; g) Total de servidores técnico-administrativos em educação, exceto cargos h) Total de servidores técnico-administrativos em educação da UFSJ; i) Total de servidores docentes da UFSJ; j) Total de tempo, em horas, utilizado na unidade para atendimentos externos; k) Total de tempo, em horas, utilizado na unidade para atendimentos telefônicos. VII Indicadores para unidades administrativas de perfil técnico vinculados aos Centros, Pró-Reitorias ou Reitoria: a) Total de processos administrativos abertos ou tramitados na unidade; b) Total de atividades administrativas que não estão vinculadas a um processo administrativo; c) Total de servidores técnico-administrativos em educação, exceto cargos d) Total de servidores técnico-administrativos em educação de cargos específicos e não-administrativos; e) Total de serviços executados nas atividades específicas; f) Média de tempo, em horas, efetivamente utilizado entre o início e o término de cada serviço das atividades específicas. VIII Indicadores para secretarias de Centro, Pró-Reitoria ou Reitoria: a) Total de servidores técnico-administrativos em educação vinculados à respectiva secretaria; b) Total de processos administrativos tramitados na secretaria; c) Total de tempo, em horas, utilizado na secretaria para atendimentos externos; d) Total de tempo, em horas, utilizado na secretaria para atendimentos telefônicos. Parágrafo único. São consideradas unidades administrativas de perfil técnico aquelas que suas principais atividades envolvam cargos específicos que não estão relacionados diretamente às atividades administrativas. Art. 10. Para o cumprimento dos fins desta Resolução, a PROGP disponibilizará em sua página os seguintes formulários: I identificação do perfil da força de trabalho da UFSJ; II levantamento de dados de Unidades acadêmicas; III levantamento de dados de Coordenadorias de Curso de Graduação; IV levantamentos de dados de Laboratórios das unidades acadêmicas; V levantamentos de dados de Coordenadorias de Programas de Cursos de Pós-Graduação; VI levantamento de dados de bibliotecas das unidades educacionais da UFSJ; VII levantamento de dados de setores administrativos vinculados às Pró- Reitorias e Reitoria; VIII levantamento de dados de setores técnicos vinculados às Pró-Reitorias e Reitoria; IX levantamento de dados de secretarias de Reitoria, Pró-Reitorias e Diretorias de Centro. Art. 11. Todos os instrumentos do PDTAS, inclusive os de divulgação, são passíveis de mudança e adaptações que venham a agilizar e facilitar sua implementação e seu acompanhamento, bem como atender às demandas da Instituição ou de instâncias superiores. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São João del-rei, 25 de novembro de Profª VALÉRIA HELOISA KEMP Presidente do Conselho Diretor Publicada nos quadros da UFSJ em 01/12/2014.
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