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Serviço social na área da saúde e reabilitação: a prática profissional do serviço social no HRAC-USP

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Universidade de São Paulo Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - HRAC Comunicações em Eventos - HRAC Serviço social na área da saúde e reabilitação: a prática profissional do serviço social no HRAC-USP Curso de Anomalias Congênitas Labiopalatinas, 46, 2013, Bauru. Downloaded from: Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI, Universidade de São Paulo SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE E REABILITAÇÃO: A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO HRAC-USP Amabile Franceli Pagani RODRIGUES*; Maria Inês Gândara GRACIANO** *Assistente Social - Serviço Social Ambulatorial, HRAC-USP. ** Chefia técnica - Serviço Social, HRAC-USP. 1. INTRODUÇÃO A saúde, a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 (Brasil, 1988) teve um grande avanço constitucional, ao fazer parte do tripé da seguridade social (saúde, assistência social e previdência social). A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) efetivada pelas proposições do Projeto de Reforma Sanitária (Bravo; Matos, 2004) e pela Lei Orgânica da Saúde de 1990, (Brasil, 1990) reiteram a proposta de avanço na área. Esta nova proposta prevê a universalização das políticas sociais e garantia dos direitos sociais, nos remetendo a uma visão ampliada de saúde, que tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, os níveis de saúde da população expressão a organização social e econômica do país. O SUS tem como princípios: universalidade, integralidade, igualdade, descentralização e participação, dentre outros. (Brasil, 1990) O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo HRACUSP é um serviço conveniado com o SUS, constituindo-se em um subsistema público de média e alta complexidade, especializado no atendimento de pessoas com anomalias craniofaciais, síndromes relacionadas e/ou distúrbios da audição. O tratamento envolve a ação de uma equipe interdisciplinar definida como a interação de várias disciplinas, numa relação de reciprocidade, mutualidade e diálogo. Segundo Rodrigues-On (1995) o Serviço Social é uma profissão interdisciplinar por excelência, uma vez que articula diferentes conhecimentos de modo próprio, num movimento crítico entre prática e teoria e teoria-prática. O Serviço Social tem como desafio construir alternativas profissionais que superem as atividades técnico-burocráticos e focalizem a ação técnico-política viabilizando a participação popular, democratização das instituições, elevação da consciência sanitária e ampliação dos direitos sociais. (Bravo,1996) Especificamente na área da saúde, o assistente social não pode se distanciar do objetivo da profissão, que passa pela compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões. O projeto ético político profissional tem que estar articulado com o da reforma sanitária e dentro desta perspectiva, considera-se que o código de ética da profissão forneça as ferramentas imprescindíveis para o trabalho do assistente social na saúde em todas as dimensões. De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010) a atuação profissional ocorre em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários (ações socioassistenciais, ações articuladas com a equipe de saúde e ações socioeducativas); mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão e assessoria, qualificação e formação profissional. Esses eixos devem ser compreendidos de modo articulado dentro de uma concepção de totalidade. 2. O SERVIÇO SOCIAL NO HRAC-USP No HRAC-USP, o Serviço Social tem como principal desafio, prevenir e/ ou intervir nas questões sociais, entendida como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade atual, que possam interferir no processo de reabilitação. Tem como objetivo principal viabilizar o acesso de pessoas com anomalias craniofaciais aos serviços de reabilitação interdisciplinar do HRACUSP e sua continuidade, em interface com outras políticas sociais, especialmente as de saúde e de assistência social. Dentre seus objetivos específicos temos: acolher os usuários e interpretar a instituição, seus serviços e o processo de reabilitação; conhecer a realidade social dos usuários, identificando e intervindo nos aspectos sociais, econômicos e culturais relacionados ao processo de reabilitação; mobilizar recursos comunitários, especialmente no campo da saúde e assistência social; viabilizar a efetivação dos direitos básicos de cidadania mediante inclusão em políticas públicas; buscar formas de enfrentamento individual e coletivo para as questões sociais que envolvem o processo de reabilitação; desenvolver praticas participativas de mobilização e organização dos usuários; fornecer à equipe uma visão da realidade socioeconômica e cultural dos usuários, colaborando no processo de reabilitação; participar do processo de formação e aperfeiçoamento profissional mediante atividades de ensino e pesquisa, efetivando uma política de recursos humanos e contribuir para construção de conhecimentos científicos na área de Serviço Social. O Serviço Social no HRAC/USP constitui-se em uma Chefia Técnica de Serviço ligado à Divisão de Apoio Hospitalar e compreende três seções: Serviço Social Ambulatorial, Serviço Social de Internação e Serviço Social de Projetos Comunitários. Conta com vários programas de prestação de serviços, ensino, pesquisa e gestão desenvolvidas em cada seção. Os programas de prestação de serviços referem-se ao atendimento ao paciente e família nas questões sociais entendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade atual.( Graciano; Tavano; Bachega, 2007; Graciano, et. al., 2013) Destacamos alguns dos Programas de Prestação de Serviços: Ambulatório: * Acolhimento e atendimento a casos novos; Atendimento ambulatorial: plantão social in loco e agendamento; Acolhimento e humanização na sala de espera (Sinta-se em casa); Atendimento à gestantes e familiares de bebê com diagnóstico de anomalia craniofacial (ultra-sonografia); Atendimento social a casos de Bauru, Adoção Nacional; Internação: *Integração e dinamização hospitalar (Internação, acompanhamento, alta e óbito); Assistência hospitalar aos usuários: plantão social in loco e emergencial; Acolhimento e humanização de acompanhantes da UCE e UTI (Bem Estar); Projetos Comunitários: *Agentes multiplicadores (pais coordenadores); Parcerias com Prefeituras Municipais; Carona Amiga; Capacitação de representantes comunitários; Mobilização de recursos institucionais e comunitários; Prevenção e intervenção a casos de abandono de tratamento; Assessoria às associações, núcleos e sub sedes; Assessoria a Rede Profis;*Parceria com recursos governamentais, institucionais e municipais*: Mobilização do tratamento fora do Domicílio TDF SUS; Assistência Social Integrada: HRAC- PROFIS. A Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal PROFIS, é uma entidade com fins filantrópicos, destinada a prestar assistência social às pessoas com anomalias craniofaciais em tratamento no HRAC/USP, com o qual é conveniada e mantém constante intercâmbio de idéias e programas. Os programas de ensino e pesquisa do Serviço Social referem-se à sua participação tanto na como na formação de recursos humanos, como na organização e participação em eventos científicos e desenvolvimento de pesquisas. Os de gestão, visam administrar as atividades do Serviço Social assegurando a qualidade dos programas pautados no exercício de uma prática, competente e comprometida com os usuários do HRAC. É importante reconhecer as diversas dimensões presentes na prática profissional do Serviço Social, em consonância com o Projeto Ético Político da Profissão, que expressa uma condensação das dimensões ético-políticas, teórico-metodologica; e técnico-operativa, englobando a formação e o exercício profissional (Iamamoto, 2004). 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS O tratamento demanda vários anos e as dificuldades enfrentadas pelas famílias são muitas (financeiras, geográficas, familiares, etc.). No entanto, a maior parte dos pacientes encontra-se comprometida com a reabilitação mediante situação regular (76%), ou seja, tratamento (65%) e alta (11%), para uma minoria em situação irregular (21%), ou seja, interrupção (18%), ignorado (3%), além dos casos de óbito (3%). Portanto é evidente a importância da atuação do Serviço Social frente a esta situação, por meio de seus diferentes programas que se articulam numa perspectiva de totalidade e cidadania, viabilizando a inclusão e emancipação social. O Serviço Social do HRAC-USP em sua trajetória histórica de 40 anos ( ) tem construído propostas criativas de trabalho, desenvolvendo ações interdisciplinares, a partir das demandas do cotidiano, respeitando o Projeto ético político da profissão, na prestação de serviços, ensino e pesquisa. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n.8080, de 19 de setembro de Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 set Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf Acesso em: 8 out BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de Diário Oficial da União, Brasília, 5 out de Disponível em: Acesso em: 15 jul [ Título I - Dos Princípios fundamentais; Título II Cap. II - Dos direitos sociais; Título VIII - Da Ordem Social; Cap. II - Da Seguridade Social]. BRAVO, M.I.S. Da distinção política à transição democrática: a questão da saúde e o serviço social. In: BRAVO, M.I.S. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. São Paulo: Cortez,1996, p BRAVO, M. I. S.; MATOS, M. C. Reforma sanitária e projeto ético-politico do serviço social: elementos para o debate. In: BRAVO, M. I. S. et al (Org.). Saúde e serviço social. São Paulo: Cortez, p CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília: Conselho Federal do Serviço Social, 2010 GRACIANO, M.I.G. et al. O Serviço Social no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo. HRAC-USP. Jun (Quadro síntese). GRACIANO, M.I.G.; TAVANO, L.D.A.; BACHEGA, M.I. Aspectos psicossociais da reabilitação. In: TRINDADE, I.E.K.; SILVA FILHO, O.G. da (Coord). Fissuras labiopalatinas: uma abordagem interdisciplinar. São Paulo: Editora Santos, p IAMAMOTO, M.V. As dimensões ético-politicas e teórico-metodologicas no Serviço Social Contemporâneo: trajetória e desafios. Conferencia Inaugural do XVII Seminário Latino Americano de Escuelas de Trabajo Social. San José, Costa Rica, RODRIGUES ON, M.L. O serviço social e a perspectiva interdisciplinar. In: MARTINELLI. M.L.; RODRIGUES ON, M.L.; MUCHAIL, S.T. O uno e o múltiplo nas relações entre as áreas do saber. São Paulo, Cortez,1995. p Contato:
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