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Sobre o fio da navalha: a Justiça Criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais

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A eficiência se tornou um perigoso dogma na prática jurídica penal. Inicialmente oriunda da atividade privada, foi transportada para a administração pública e, no Judiciário, terminou por servir como um metaprincípio subjacente, como um a priori subterrâneo da prática processual. Resultado: violação de direitos fundamentais. Na órbita criminal, que lida com a liberdade, os efeitos são ainda mais graves. O artigo analisa criticamente o eficienticismo – oriundo do neoliberalismo e de sua faceta jurídica, a análise econômica do direito, que inspirou o Documento Técnico 319 do Banco Mundial – e, através de pesquisa bibliográfica da doutrina e com exemplos paradigmáticos da prática penal, demonstra os riscos do Judiciário agir como uma corporação – esse ente de posturas antissociais que coloca a obtenção de resultados (no caso, lucro) acima de tudo. O grande objetivo do Judiciário não é ser eficiente, mas sim, ser efetivo, garantindo o respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito.
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