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Sustentabilidade e Preservação Ambiental no Setor Sucroenergético

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1. Luciano Meneguettilmeneguetti@gmail.com 2. Princípio do Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Preservação do DESENVOLVIMENTO Econômico-Social Meio Ambiente…
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  • 1. Luciano Meneguettilmeneguetti@gmail.com
  • 2. Princípio do Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Preservação do DESENVOLVIMENTO Econômico-Social Meio Ambiente SUSTENTÁVELO princípio do desenvolvimento sustentável consiste na compatibilizaçãodo desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade domeio ambiente e do equilíbrio ecológico (José Afonso da Silva).Contempla as dimensões humana, física, econômica, política, cultural esocial em harmonia com a proteção ambiental, buscando atender aosanseios do presente, sem comprometer a capacidade e o meio ambientedas gerações futuras (Terence Trennepohl).
  • 3. Declaração do Meio Ambiente Estocolmo/1972• Princípio 2 - Os recursos naturais da Terra (...), devem ser preservados em benefício das gerações atuais e futuras, mediante um cuidadoso planejamento ou administração adequada.• Princípio 4 - O homem (...), ao planificar o desenvolvimento econômico, deve ser atribuída importância à conservação da natureza, incluídas a flora e a fauna silvestres.• Princípio 5 - Os recursos não renováveis da Terra devem ser utilizados de forma a evitar o perigo do seu esgotamento futuro e a assegurar que toda a humanidade participe dos benefícios de tal uso.
  • 4. Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio/1992• Princípio 1 - Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.• Princípio 3 - O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas eqüitativamente as necessidades de gerações presentes e futuras.• Princípio 4 - Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento, e não pode ser considerada isoladamente deste.
  • 5. Desenvolvimento Sustentável na Constituição de 1988• Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.• Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
  • 6. Desenvolvimento Sustentável – Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)• Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:• Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
  • 7. Desenvolvimento Sustentável na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(...) A QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL (CF, ART. 3º, II) E ANECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DO MEIO AMBIENTE(CF, ART. 225): O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELCOMO FATOR DE OBTENÇÃO DO JUSTO EQUILÍBRIO ENTRE ASEXIGÊNCIAS DA ECONOMIA E AS DA ECOLOGIA. - O princípio dodesenvolvimento sustentável, além de impregnado de carátereminentemente constitucional, encontra suporte legitimador emcompromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro erepresenta fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigênciasda economia e as da ecologia, (...) um dos mais significativos direitosfundamentais: o direito à preservação do meio ambiente, que traduzbem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardadoem favor das presentes e futuras gerações. (STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 3540/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.02.2006, p. 14)
  • 8. A importância do Setor Sucroenergético no Desenvolvimento Econômico• Milhares de empregos (diretos e indiretos); milhões em tributos.• Geração de riquezas: exportação em grande escala de açúcar e etanol (álcool).• Setor Sucroenergético – o Brasil é líder no setor de biocombustíveis (energia renovável). O setor é o mais desenvolvido do mundo. Cana-de-açúcar: açúcar, etanol, bioeletrecidade, bioplástico.• Empresas Santelisa Vale, Votorantim Novos Negócios e Amyris (americana) – produção de diesel da cana- de-açúcar.• Automóveis Flex-FuelUNICA – União da Indústria da Cana-de-Açúcar
  • 9. As mudanças terminológicasEfeito da globalização, novos termos e expressõesmarcam a comunicação do setor no âmbito nacionale mundial:• Sucroalcooleiro Sucroenergético• Álcool Etanol (Ethanol)• Cana-de-açúcar Cana / Cana Energética• Posto de gasolina Posto de combustível
  • 10. A Sustentabilidade nas Atividades• Cadeia produtiva da agroindústria sucroalcooleira organizada por meio de dois setores de atuação: o agrícola e o industrial: Setor Agrícola – responsabiliza-se pelo arrendamento/parcerias e compra de terras, preparo de solo, plantio, manejo, cultivo, colheita e transporte da cana à usina/destilaria, bem como as operações de destinação final, na lavoura, dos principais resíduos (vinhaça, torta de filtro e cinzas). Setor Industrial – ocupa-se, exclusivamente, do processamento da matéria-prima e sua transformação no produto final: açúcar e etanol.
  • 11. A Sustentabilidade nas Atividades AGRÍCOLA INDÚSTRIA PREPARO DO SOLO, PLANTIO, TRATOS PROCESSO DE CULTURAIS, COLHEITA PRODUÇÃO E TRANSPORTE RESÍDUOS: BAGAÇO, PRODUTOS QUÍMICOS TORTA DE FILTRO, CINZA, (HERBICIDAS E VINHAÇA, ÁGUAS FUNGICIDAS), QUEIMA RESIDUAIS
  • 12. SETOR AGRÍCOLA
  • 13. A Sustentabilidade nas Atividades APP e Reserva Legal• Não intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) – art. 1°, II; arts. 2° e 3° da Lei 4.771/65 (Código Florestal)• Averbação de Reserva Legal – art. 1°, III; art. 16 do Código FlorestalInfrações: responsabilização penal; aplicação demultas e projeto de recuperação ambiental, alémde projetos de plantio de espécies nativas.
  • 14. A Sustentabilidade nas Atividades Sistematização e Conservação do Solo• Sistematização do solo – definições da área e plantio:Correções de erosões encontradas; retirada de tocos epedras; elevação de solo; construção de estradas,carreadores e talhionamentos para evitar escorrimentode água e erosões.• Conservação do soloConstrução de curvas de nível e terraços – interceptaçãodo escoamento superficial de águas que atinja altavelocidade, retenção das águas pluviais, melhora dainfiltração.Crítica em relação ao solo: monocultura.Medida Mitigadora: implantação de culturas de rotação: amendoim, soja,milho etc.
  • 15. A Sustentabilidade nas Atividades Sistematização e Conservação do Solo Aplicação de gesso Estradas Terraço
  • 16. A Sustentabilidade nas Atividades Preparo e Correção do Solo• Preparo e correção do soloAplicação de calagem, gessagem e fosfatagem (calcário,gesso e fósforo) para melhorar a fertilidade do solo.Execução de gradagens, aração e subsolagem paramelhora do solo e ajuda na destruição de ervas daninhase na eliminação de problemas de pragas no solo. Subsolagem Gradagem
  • 17. A Sustentabilidade nas Atividades Plantio Sulcação e aplicação de adubos Plantio Cobrição Na fase do plantio, escolhem-se as mudas adequadas para o terreno. O solo é sulcado na profundidade correta conforme a época do ano. Neste processo de sulcação, a adubação do plantio, que deve estar abaixo das mudas de cana ocorre com o emprego pontual de defensivos agrícolas e fertilizantes químicos em doses racionais.
  • 18. A Sustentabilidade nas Atividades Trato cultural da cana plana e socaAplicação de fertilizantes químicos e orgânicosApós o plantio e após a primeiro corte, devem seriniciados os tratos culturais (cana planta e soca), onde sepreocupa com a sanidade da cana-de-açúcar. A aplicaçãodeve ocorrer de modo pontual e em medidas racionais,buscando-se os elementos químicos menos agressivos aoambiente. Além dos fertilizantes químicos, são tambémutilizados os orgânicos (cinza, torta de filtro, bagaço evinhaça).Controle integrado de pragasNestas fases também ocorre o controle de pragas (broca,cigarrinha, cupim de raiz, formiga, etc.). O controle é feitode modo mitigado, com o emprego de procedimentosquímicos (herbicidas, inseticidas, fungicidas) e biológicos(inimigos naturais).
  • 19. A Sustentabilidade nas Atividades Trato cultural da cana plana e soca
  • 20. A Sustentabilidade nas Atividades Trato cultural da cana plana e soca
  • 21. A Sustentabilidade nas Atividades Colheita da cana-de-açúcar Queima da palha Colheita mecanizada
  • 22. A Sustentabilidade nas Atividades Queima da palha da cana-de-açúcar (despalha)Queima – um dos maiores impactos ambientaisproduzidos pelo setor sucroenergético:• riscos à saúde humana (doenças respiratórias);• danos ambientais (produtividade da terra comafetação dos nutrientes; desertificação; alteração dacomposição física, química e biológica e necessidade demaior uso de agrotóxicos);• condições meteorológicas desfavoráveis (baixaumidade do ar);• emissão de gases para a atmosfera (monóxido decarbono que atinge a camada de ozônio);• eliminação de predadores naturais de pragas;• destruição da flora e fauna;• etc.
  • 23. A Sustentabilidade nas Atividades Queima da palha da cana-de-açúcar (despalha)Controle pelos Órgãos Ambientais – as queimadas sãoabsolutamente controladas pelos órgãos ambientais(queima controlada); emissão de autorização de queima(infringência = multa e crime ambiental); determinamperíodos de suspensão; quantidade de hectares;horários.Legislação:• Lei Estadual n° 11.241/2002;• Decreto Estadual: n° 47.700/2003;• Resoluções da Secretaria do Meio Ambiente (SMA)• Protocolo Agro-Ambiental do Setor Sucroalcooleiro
  • 24. A Sustentabilidade nas Atividades Queima da palha da cana-de-açúcar (despalha)Plano de Eliminação de Queimadas (Lei 11.241/2002)
  • 25. A Sustentabilidade nas Atividades Queima da palha da cana-de-açúcar (despalha)Protocolo Agro-Ambiental do Setor Sucroalcooleiro• Celebrado em 04/06/2007 entre o Governo doEstado de São Paulo e Secretaria do Meio Ambiente eUnião da Agroindústria Canavieira de São Paulo(UNICA)• Objetivo principal – eliminação da queimada decana-de-açúcar de 2021 para 2014 e de 2031 para 2017.Nestas datas a colheita da cana-de-açúcar deverá ser100% mecanizada• Certificado Ambiental (contratos internacionais,financiamentos)• Muitas usinas já estão adequando suas atividadespara atender ao disposto no referido protocolo.
  • 26. A Sustentabilidade nas Atividades Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro• Resolução Conjunta n° 4 de 18/09/2008 da SMA(Secretaria do Meio Ambiente) e SAA (Secretaria daAgricultura e Abastecimento)• Finalidade: aprimoração dos procedimentos delicenciamento ambiental dos empreendimentossucroalcooleiros.• Estabeleceu classificação para as áreas: a) Adequada; b) Adequada com Limitações Ambientais; c) Adequada com Restrições Ambientais; d) Inadequada.
  • 27. A Sustentabilidade nas Atividades Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro
  • 28. SETOR INDUSTRIAL
  • 29. A Sustentabilidade nas Atividades Processo Industrial• O Processo sucroenergético consiste na transformação dosaçúcares contidos na cana (sacarose, glicose e frutose) emprodutos finais tais como açúcar cristal VHP, etanol (hidratadoe anidro) e outros. Essa transformação envolve subprocessosmecânicos, físicos, químico e bioquímico e as particularidadesde cada um deles, pois desde o esmagamento da cana até asaída dos produtos finais, grandezas como temperatura,pressão, velocidade, força centrífuga, reações químicas ebioquímicas acontecem a todo o momento.• Principais Etapas: 1) Recepção e moagem da cana; 2) Geração de Vapor; 3) Produção de açúcar; 4) Produção do etanol; 5) Produção de Energia Elétrica; 6) Gestão de Resíduos.
  • 30. A Sustentabilidade nas Atividades Processo Industrial
  • 31. A Sustentabilidade nas Atividades Processo Industrial – Principais Resíduos Os principais resíduos do processo de produção de açúcar e etanol são: • Vinhaça • Torta de Filtro • Bagaço • Cinza da caldeira • Águas residuais
  • 32. A Sustentabilidade nas Atividades Processo Industrial – Principais Resíduos
  • 33. A Sustentabilidade nas Atividades Processo Industrial – Principais Resíduos
  • 34. FIMObrigado pela atenção
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