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TRABALHO E EXCLUSÃO SOCIAL UMA ANÁLISE SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER NEGRA NO MUNDO DO TRABALHO

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UMA ANÁLISE SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER NEGRA NO MUNDO DO TRABALHO
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   2551 TRABALHO E EXCLUSÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER NEGRA NO MUNDO DO TRABALHO  Wanderilza Lourdes de França 11   RESUMO  O presente texto tem por objetivo problematizar a precarização do trabalho da mulher negra e sua relação com o mundo do trabalho. É certo que a revolução tecnológica e a globalização econômica provocaram mudanças no conteúdo e nas formas do trabalho, trazendo como consequência, a desestruturação do mercado de trabalho e o aumento do desemprego, que atinge a maioria das mulheres, e entre estas, as mulheres negras. A pobreza e a marginalidade a que é submetida a mulher negra, reforça o preconceito e a interiorização da condição de inferioridade, que em muitos casos, inibe a reação e a luta contra a discriminação sofrida. Neste sentido, se faz necessário discutir como se dão as desigualdades de gênero e raça, quais as suas implicações na divisão social do trabalho, visando refletir sobre a precarização do trabalho da mulher como expressão da questão social, bem como o impacto da ausência de políticas sociais que visem minimizar os efeitos devastadores destas desigualdades. Para tanto, faremos uma abordagem sobre os elementos da inserção da mulher no mundo do trabalho, no processo histórico, e os efeitos, sociais produzidos pela desigualdade. O nosso trabalho se dará a partir de pesquisa e análise bibliográfica de publicações que discorrem sobre o tema. Palavras chave: Desigualdade. Exclusão. Mulher negra. Pobreza. Trabalho. 1. A desigualdade e a exclusão como fator de pobreza  A obra marxiana nos oferece os insumos teóricos para a compreensão da questão social, como a expressão mais desenvolvida de um tipo de exploração diferenciada, “que se efetiva num marco de contradições e antagonismos que a tornam, pela primeira vez na história registrada, suprimível sem a supressão das 1   Graduanda em Serviço social UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO.   2552 condições nas quais se cria exponencialmente a riqueza social” (NETTO, 2001:46), uma vez que a produção da riqueza é coletiva, mas sua apropriação é privada. Questão Social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais, engendradas na sociedade capitalista madura. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana  –  o trabalho  –  das condições necessárias a sua realização, assim como de seus frutos.  A Questão Social expressa, portanto, as disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, midiatizadas por relações de gênero, características étnico raciais, orientação sexual, formações regionais, entre outras.  A concepção de questão social está enraizada na contradição capital versus trabalho, e o conceito mais difundido no Serviço Social sobre esse tema é o de Carvalho e Iamamoto (1983), autores que afirmam que a questão social é a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção.  A questão social, enquanto categoria teórica e histórica surge no cenário europeu em meados do século XIX, quando a classe proletária, então liderada por parcela do operariado, impôs-se como um ator político independente e autônomo, lutando e reivindicando soluções para seus males, tais como pobreza, fome, péssimas condições de habitação, degradação do espaço urbano, doenças, violência, prostituição, dentre outras tantas. Na formação social brasileira, as relações econômicas fundamentais se constroem a partir da exploração da força de trabalho. As pessoas que não possuem meios para produzir, nem para sobreviver com independência, vendem sua força de trabalho para um patrão que, com isso, consegue ampliar a sua produção e gerar lucro, do qual usufrui sozinho ou com sua família. Essa relação econômica, que possibilita a acumulação de capital, estrutura as relações sociais entre as classes, mas não as explica de todo. O conceito fundamental que explica essa relação é a exploração, isto é, a extração de mais-valia feita pela classe proprietária sobre a classe assalariada.   2553 Podemos afirmar, portanto, que a questão social bem como suas expressões (pobreza, desemprego, violência) é resultado da contradição existente entre capital e trabalho, surgida com o advento do capitalismo no processo de industrialização. 2.Trabalho  –  produção e reprodução social A satisfação das necessidades humanas constitui a condição fundamental de toda a história  . Ao trabalhar para suprir suas necessidades, o homem estabelece relações com a natureza e com outros homens. Ele modifica e transforma a natureza, usufruindo dela conforme julgue preciso. É através desse processo que o homem produz seus meios de vida e sobrevivência e se humaniza. É através do trabalho, considerado a principal atividade humana, que o homem cria e recria a sua história. O trabalho continua a ser o eixo fundamental da sociabilidade humana; a dimensão capaz de criar uma natureza humana, isto é, a atividade capaz de nos tornar seres portadores de uma natureza diversa da dos outros seres naturais (animais, aves e insetos) que, não obstante, desenvolvem trabalho com níveis diversos de sofisticação no âmbito do mundo natural.  A concepção de trabalho como fundador da sociabilidade humana implica o reconhecimento de que as relações sociais construídas pela humanidade, desde as mais antigas, sempre se assentaram no trabalho como fundamento da própria reprodução da vida dado que, por meio de tal atividade, produziram os bens socialmente necessários a cada período da história humana (GALLO, 1999).  A constituição dos seres sociais tem no trabalho, como ação orientada para um determinado fim, o fundamento da natureza humana, porque pela atividade laborativa os homens puderam diferenciar-se dos outros seres e, inclusive, passaram a submetê-la, a manipulá-la e a dela distanciar-se com uma relativa autonomia; autonomia relativa, posto que o ser social, por mais avanços e conquistas que acumule no domínio e no controle da natureza, não pode prescindir da base natural, genética que, por ineliminável, é a vida biológica. Sem a vida   2554 natural, sem a permanência desta dimensão, cancela-se o ser social e a existência mesma da sociabilidade. Na sociedade regida pelo capital, é importante registrar: o homem é o “único animal que fabrica instrumentos”, pois com os meios de trabalho por ele construído, os homens obrigam a natureza a abastecer a sociedade; pelo trabalho humano a natureza é constrangida, dirigida a oferecer aos seres sociais elementos materiais que o trabalho converterá em bens para o provimento das necessidades sociais dos humanos. Com o desenvolvimento da natureza humana os homens obrigam-na a lhes dar os materiais necessários para a produção e reprodução da vida social; diferentemente do trabalho realizado por outros seres puramente naturais, o trabalho humano medeia às trocas metabólicas do homem com a natureza, produz novas experimentações para a satisfação de novas necessidades e, também, a obriga a novas respostas (MARX). 3. A pobreza como resultado da desigualdade imposta pelo mercado de trabalho  A pobreza é resultado da desigualdade extrema imposta via mercado de trabalho, pelos empregos pouco qualificados e, sobretudo, pelos níveis salariais extremamente baixos, instituídos aquém dos patamares de subsistência (LAVINAS, 2002). A pobreza não é resultado apenas da ausência de renda, mas se articula a fatores, como o acesso precário aos serviços públicos e, especialmente à ausência de poder. A exclusão se vincula às desigualdades existentes e, especialmente à privação de poder de ação e representação. Nos dias de hoje, vale dizer que o desenvolvimento tecnológico leva a uma exclusão da mão de obra humana, gerando um processo de desemprego estrutural.  A atual conjuntura de desenvolvimento do capitalismo é marcada pela forte automatização da produção, isto é, o significativo processo irreversível de transformações no processo produtivo, pela substituição da mão de obra humana. Por isso, é preciso compreender como se dá a luta entre os interesses de classe e, mais precisamente, como se dão os conflitos no mundo do trabalho, uma vez que
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