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Um Olhar Sobre as Fontes Cartas de Alforrias e Inventários Post Mortem Nas Pesquisa Das Décadas Finais Da Escravidão Em Cachoeira Do Sul RS

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   󰀱 UM OLHAR SOBRE AS FONTES: CARTAS DE ALFORRIAS E INVENTÁRIOS  POST-MORTEM NA PESQUISA DAS DÉCADAS FINAIS DA ESCRAVIDÃO EM CACHOEIRA DO SUL-RS  Aline Sônego  Mestranda do PPG em História da Universidade de Passo Fundo aline_sonego788@hotmail.com Introdução O movimento historiográfico atual sobre a escravidão no Rio Grande do Sul já colheu bons frutos no sentido de inserir novas análises sobre o papel do trabalho escravo e destacar sua importância no contexto socioeconômico regional. Parte considerável do mérito deste movimento deve-se as pesquisas realizadas em escala regional. 1  A pesquisa criteriosa, utilizando uma gama variada de fontes locais, forneceu uma nova configuração sobre a utilização do braço cativo nos diversos recantos do Rio Grande do Sul, indo além dos estudos que destacavam somente a forte presença escravista em localidades de economia charqueadora. Hebe Mattos, ao tratar sobre os territórios e deslocamentos na história social da escravidão no Brasil coloca que na década de 1980, ao centrar a investigação do homem comum, ocorreu uma renovação metodológica no uso de fontes seriadas, como censos regionais, fontes cartoriais e paroquiais nas mais diferentes regiões do país (2008, p.51-52). Dentre as possibilidades de pesquisa entre estas fontes, destaca-se neste trabalho a análise das cartas de alforria e dos inventários  post-mortem , que trabalhadas de forma conjunta, permitem traçar um panorama dos anos finais da escravidão em uma escala regional. Porém, ressalta-se que estas apreensões a partir de fontes locais, não apenas aqui citadas, mas as mais variadas existentes nos arquivos municipais e estaduais, não devem estar descontextualizadas de um panorama mais amplo, que pode ou não confirmar análises, ou mesmo, demonstrar as especificidades regionais. Assim como a 1   A título de exemplo de dissertações que pesquisam a escravidão em uma escala regional: BORTOLLI, Cristiane de Quadros de. Vestígios do passado: a escravidão no Planalto Médio gaúcho . Passo Fundo:UPF, 2003.   SÔNEGO, Márcio Jesus Ferreira. Cartas de alforria em Alegrete (1832-1886): informações, revelações e estratégias dos escravos para a liberdade . Dissertação de Mestrado em História - PUCRS – Porto Alegre, 2009.     󰀲 riqueza de possibilidades de análises é intrínseca ao trabalho a partir destas fontes locais, na mesma medida, o risco de generalizações ameaça a validade das constatações dali verificadas. Dessa forma, pretende-se a partir da análise deste corpus documental trazer considerações que pretendem atrelar as constatações a cerca dos anos finais do escravismo em um município rio-grandense aos estudos historiográficos sobre o tema produzidos escala regional e nacional, evidenciando as suas contradições e peculiaridades enquanto um sistema que caminhava para sua extinção. A escolha pela delimitação espacial do município de Cachoeira deve-se ao fato que no período estudado, o seu território correspondia a politicamente grande parte da região central da província do Rio Grande do Sul. 2  Além disso, existe uma lacuna em relação à análise sobre o trabalho escravo no referido município, que conforme demonstram as estatísticas da época e a pesquisa nos inventários  post-mortem trazem números significativos para considerar a importância de sua utilização nesta região. Aurélio Porto, em sua obra sobre a história de Cachoeira, repleta de ufanismos aos ilustres cachoeirenses, não faz menção ao trabalhador escravo, destacando brevemente a campanha abolicionista no município, descrita no parágrafo a seguir: O Abolicionismo congregava clubs, procurava de todo modo facilitar a libertação dos escravos, a qual era feita sempre espontaneamente. Em 1 de Junho a 31 de Outubro de 1884 existiam no municipio 1305 escravos dos quaes, por influxo da propaganda abolicionista, foram libertados de 1 de Junho a 31 de Outubro desse anno 441, e de 1 de Novembro a 15 de Março, 178, ficando, nesse decurso de tempo, livres 619. Como se vê eram bem aproveitados os trabalhos abolicionistas que encontravam em Cachoeira fervorosos e enthusiasticos adeptos (1922, s.p.). O mesmo autor, em outra obra O trabalho alemão no Rio Grande do Sul, ao relatar os empreendedores alemães, traz a informação da existência de uma charqueada em Cachoeira, pertencente Jorge Claussen e com seu falecimento, passou a pertencer a viúva Claussen e companhia. Fundou esse empreendimento em 1878, com o capital de mil libras esterlinas. O estabelecimento, que ficou conhecido como Charqueada do Paredão, abateu em 1878-79, 9860 reses, sendo que no fim do decênio chegou abater aproximadamente 50 mil reses (PORTO, 1996, p.218). As cartas de alforria, do período 2  Utilizaremos o nome Cachoeira para designar o referido município pelo motivo que a designação Cachoeira do Sul somente foi utilizada após Decreto-lei nº 720, de 29 de dezembro de 1944.   󰀳 de 1870 a 1888, trazem a informação de que 58 escravos de Jorge Claussen e viúva Claussen e companhia foram alforriados. 3  O autor Paulo Afonso Zarth, através de pesquisas em inventários  post-mortem  de diversos municípios de Rio Grande de São Pedro, concluiu que a presença da mão-de-obra escrava nas atividades rurais é mais importante do que a historiografia regional deduziu (2002, p.111). Da mesma forma, verifica-se que em Cachoeira não foi exceção a essa constatação. De acordo com o censo de 1872, a população do município de Cachoeira somava 11810 habitantes. 4  Destes, 18,09% eram escravos, ocupando a décima segunda posição na relação entre população livre e escrava, entre os vinte e seis municípios recenseados. Nos anos finais do sistema escravista, destaca-se o dado que, em 1887, a população cativa era de 464 pessoas, sendo o terceiro município com maior concentração de escravos no período, perdendo apenas para Rio Grande e Encruzilhada (BAKOS,1982, p.22). Os inventários  post-mortem  e as possibilidades de análise da propriedade escrava em Cachoeira (1873-1886) Na perspectiva de perceber a presença da mão-de-obra cativa em Cachoeira, buscou-se   através de uma abordagem quantitativa e qualitativa, fichar e analisar uma amostra de 36 inventários  post-mortem  do período de 1873 a 1886. 5  Os inventários constituem um importante corpo documental para delinear a configuração sócio-econômica da localidade estudada, sendo que (...) a totalidade de inventários  post mortem de um certo ano, em uma região, permite apreender a sociedade considerada em sua economia e diferenciações sociais em um dado momento. É como se tivéssemos uma fotografia daquela sociedade naquele ano (LEITE apud FRAGOSO e PITZER, p.4). 󰀳   Documentos da escravidão catálogo seletivo de cartas de liberdade acervo dos tabelionatos do interior do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: CORAG, 2006, p.148-154.   4  Censo municipal de 1872, disponível em http://ich.ufpel.edu.br/economia/conteudo.php?pagina=15 <acesso em 23 mar. 2010> 5  Inventários disponíveis no APERS. Optou-se por utilizar todos os inventários  post-mortem  do período 1873 a 1886 de Cachoeira (contidos nas caixas 011.0051 a 011.0060) que totalizam 199 processos. Destes, foram selecionados e fichados três processos por ano, que continham escravos nos seus bens, como amostragem para este trabalho. A exceção ocorreu com os anos de 1880 que foram fichados dois processos, 1881 que não teve processo fichado por não ter nenhum com escravos descritos, e ano de 1886 que possui apenas um inventário com escravos descritos, contido nas caixas averiguadas.   󰀴 Esta fonte mostra a face da elite da época, pois só os mais abastados tinham condições de fazer a avaliação e partilha de seus bens, sendo que as custas para a realização do inventário eram valores significativos. 6  No entanto, além de obter-se os dados econômicos das famílias proprietárias, a análise dos inventários permite perceber aqueles que não tinham voz nem vez de serem documentados fora das descrições de bens e crimes: os escravos, conforme será abordado na sequência deste trabalho. Inicialmente, em análise quantitativa, percebeu-se a relação entre a quantidade de escravos e bens do inventariado através do percentual do valor da escravaria em relação ao monte-mor de bens. A tabela 1 demonstra a participação relevante da propriedade escrava entre os bens dos inventários na maior parte da década de 1870. Nos períodos posteriores, a participação da propriedade escrava no patrimônio inventariado sofre um decréscimo significativo, especialmente nos anos anteriores a abolição da escravidão. Tabela 1 - Percentual do valor da escravaria em relação ao valor do monte-mor dos inventários – Cachoeira (1873-1886) 7  Período Percentual 1873 – 1877 22,44% 1878 – 1882 17,74% 1883 – 1886 2,74% Fonte: Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 36 inventários post-mortem 1873-1886. A tabela 2 demonstra este mesmo decréscimo patrimonial da escravaria ao evidenciar o número médio de escravos contidos pelas famílias proprietárias. Tabela 2 - Nº médio de escravos por propriedade de acordo com os inventários – Cachoeira (1873-1886) Período Nº  escravos 1873-1877 7,6 6  Um exemplo é o inventário  post-mortem  de Antônio José Figueiró (1873), caixa 011.0051, no qual as custas de sua realização foram calculadas em 260$000, o que correspondia a patrimonialmente, a 43,33% do valor de um escravo campeiro de 42 anos, constante no mesmo inventário. 7  A metodologia para o trato dos dados foi considerar para fins de verificação dos bens do inventariado o valor do monte-mor.

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