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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA-regras de Ensino e Conteudo Programatico.dag-Atual-UFPA

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Direito Adminisitrativo I. Regras de Ensino e Conteudo Programatico
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  UNIVERSIDADE FEDRLA DO PARÁDSICIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVOPROFESSORA: ANA MARIA BARATA Minuta Curricular: Mestre  em Direito Administrativo pela UFPA com conceito EXCELENTE. Especialista emDireito Público. Professora Assistente de Direito Administrativo e Prática de Processo Administrativo daUFPA. Foi professora da UNAMA. CESUPA E FAP. Possui trabalhos publicados.   Organizou e Coordenou vários Cursos de Especialização na UFPA e ESA. Advogada desde 1981. Professora universitária desde 1989.Foi professora da Escola Fundação do Ministério Público do Pará, Professora da Escola de Magistratura doPará e do Amapá. Consultora Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Pará, mediante concurso público.Foi Assessora do Procurador Geral de Justiça no Ministério Público do Estado do Pará por 17 anos. FoiDiretora-Geral da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil-Pará. Diretora da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará-ACONJUR-Diretoria social e cultural. FoiCoordenadora do Curso de Direito da Faculdade do Pará por 3 anos. Participou como PALESTRANTE EDEBATEDORA em Dezenas de Eventos Jurídicos em Belém e outros Estados. Ministrou cursos sobreProcesso Administrativo Disciplinar em Belém, São Paulo. Stª Catarina. Mato Grosso. Maranhão.Macapá. Manaus. Brasília. Espírito Santo. Belo Horizonte. Proferiu Curso sobre processo disciplinar parao Prof. Léo Alves da Silva, como Professora convidada do Centro Ibero Americano de Administração e Direito-CEBRAD. Condecorada com as seguintes Medalhas: HONRA AO MÉRITO pela OAB/PA; Escola daMagistratura; Ministério Público e Polícia Civil. Medalha de Professor Padrão pela Escola da Magistratura.Participou da Comissão do Exame de Ordem da OAB/PA. Participou de diversas Bancas de Concurso Públicoem Direito. Designada para participar da Comissão de Revisão da Constituição da República-Bancada doPará. Foi Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PA- TED (três mandatos). Membro derepresentação docente no Conselho Universitário-UFPA. Presidiu o colegiado da FAP. Presidiu o III EncontroBrasileiro de Corregedores do Fisco em Belo Horizonte. Membro de comissões da OAB/PA. Orientação emmais de 100 Monografias na graduação e Pós-graduação-UFPA. ESA.UNAMA e FAP. Galgou o 1º lugar nacapital e 2º no geral na eleição pelos Advogados para indicação ao cargo de DESEMBARGADOR do Tribunalde Justiça do Estado do Pará por duas vezes, sendo a 2ª colocada na eleição dos desembargadores do TJE.Participou do Fórum de Debates do Ensino Jurídico-OAB-PA. Participou do Curso de Estudo de Casos naEscola de Direito na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Participante de centenas de eventos jurídicos.Foi homenageada por várias turmas de direito de Instituições de Ensino Superior.  REGRAS DE ENSINOI-Das aulas 1- As aulas serão ministradas nas formas expositivas, com ampla participação do alunado e/ou por meio deseminários, estudo de casos, quando a temática for pertinente a essas metodologias, entre outras. 2-Haverá trabalhos de pesquisa com exposição, estudo de casos regionais e nacionais e/ou assuntos atuais vinculados ao direito, quando cabível. 3- Poderão ser elaborados artigos e pareceres jurídicos.4- As aulas serão fomentadas por debates, discussões sobre os assuntos ministrados.5- Será utilizada como dinâmica pedagógica para fixação das aulas, por meio de resumos, fichamentos ouresenhas sobre as matérias já ministradas, que poderão ser de forma prévia ou posterior ao tema a serministrado. Esses apontamentos serão facultativos e escritos à mão, não se admitindo a digitação (evitar que seja feito por terceiros), atribuindo-se pequena pontuaçãoextra para a avaliação e serão entregues e devolvidos no dia da prova, cuja pontuação só ocorrerá quandoestiverem rubricadas pela professora.6-A legislação administrativa deve fazer parte do objeto de estudo do aluno, conforme as leis enfocadas nasaulas.. 7- O aluno deve estudar a legislação sobre os assuntos ministrados, oportunizando os debates e soluções dedúvidas quanto ao texto jurídico, aliado a doutrina e jurisprudência.8- Os alunos deverão ser impulsionados à pesquisa, quanto ao acervo jurisprudencial e doutrinário,conduzindo-os ao desenvolvimento dos aspectos críticos e formação do pensamento e argumentação jurídica,da reflexão e do processo criativo do direito. II- Da Freqüência 1-A frequência é obrigatória e será promovida mediante a chamada em sala de aula, pois a participação nasaulas é relevante. 2-Abono de faltas somente ocorrerá mediante os procedimentos formais junto ao ICJ. 1  3-Os alunos que não constem no mapa de frequência só poderão ser objeto de chamada paralela pelaprofessora mediante autorização da coordenação do curso. A cada aula corresponderá duas faltas pelos doishorários respectivamente, cuja opção se faz pela aula contínua oportunizando a saída mais cedominimizando assaltos. 5- A professora ofertará texto ou obras de leitura, sendo obrigatória à participação dos alunos nesseprocesso, quando cabível.6-Os trabalhos, sempre que possível, serão elaborados em sala de aula.7-Os trabalhos escritos serão vasculhados na INTERNET, qualquer semelhança não será mera coincidência,o que ensejará a atribuição da nota zero.8-A professora poderá promover proposta de projetos ligados à questão administrativa e/ou ambiental, pois aproteção ao meio-ambiente é um dever de todos, sempre vinculado ao Direito administrativo ou à Administração Pública. III-Da avaliação 1-A avaliação se efetivará na forma escrita e/ou oral, podendo ainda ocorrer atividades aditivas por meio detrabalhos participativos. 2-Não será admitida qualquer forma de “cola”. O aluno que for surpreendido com anotações não permitidasou contato com outros alunos terá sua avaliação retirada sendo-lhe atribuída nota ZERO. 3-De regra, não será permitida a utilização da legislação (salvo quando a avaliação assim necessitar) ouquaisquer outras anotações. Também não serão permitidas saídas da sala de aula de alunos durante arealização de prova, salvo situações excepcionais e necessárias. O professor poderá mudar de carteira alunosantes e durante a prova.4-O aluno presente na ocasião da prova, não poderá optar em fazer ou ao não fazer a prova. A presença doaluno perante a professora já comprova ausência de impedimento legal à segunda chamada, devidamentecertificada pela docente no mapa de avaliação.4.1- A realização de 2ª chamada poderá, quando possível, ocorrer em data única para as duas avaliações,desde que requeridas no prazo legal, conforme o regulamento da UFPA, e pelos motivos elencados pelo MEC,devidamente comprovados não podendo se constituir em trabalhos, cuja matéria comportará todos osconteúdos ministrados.5-O aluno que chegar com atraso para realizar a prova, não poderá realizá-la, se qualquer aluno já tiver seretirado da avaliação.6-Em caso de prova objetiva, se esta ocorrer, será solicitado aos alunos que já a tiverem efetivado, um prazode até 30 minutos de permanência em sala de aula, para resguardar a possibilidade de comunicação comalgum aluno que tenha chegado com atraso. 7-Não será permitido o uso de celulares, por ocasião das aulas nem das avaliações, salvo situações deemergenciais, tampouco o uso de whatsApp ou outras conexas.8-A revisão formal de conteúdo de prova só será admitida quando a mesma estiver amplamentefundamentada relativamente às questões consideradas incorretas, devendo o aluno apontar o erro dacorreção motivadamente, podendo, antes disso, o aluno conversar com o professor sobre a correção.9-A avaliação final não comportará trabalhos, e a critério do professor, poderá ensejar a seleção de unidadesde matéria para essa avaliação. 10-Não haverá possibilidade de antecipação nem de data posterior de provas de forma individualizadas paraalunos fora do calendário regular, ressalvados os casos excepcionais, devidamente autorizadas pelaCoordenação.11- Os casos omissos e outras regras poderão ser estabelecidos no decorrer do semestre. IV- Da relação professor e aluno 1 - O respeito mútuo é essencial para qualquer relacionamento saudável e troca de relações humanas.Propomos a solução dos problemas que poderão advir em sala de aula, em que serão resolvidos e/ouconciliados entre professor/aluno, e/ou turma. O diálogo sempre foi o melhor meio de comunicação. Osalunos terão todo o direito de expor, respeitosamente ao professor seu descontentamento sobre qualquersituação eventualmente constituída em equívoco ou erro.2-Professor e aluno poderão debater condutas pedagógicas que melhor se adaptem à eficácia e eficiência doensino.3-O respeito mútuo, a educação-formativa, o humanismo, a boa formação ética e moral são fundamentaispara uma convivência democrática e participativa. Trabalharemos com a pacificação, a discussão das idéias,a humildade e o esforço por um ensino jurídico eficiente. Contamos com essa parceria professor, aluno einstituição, que precisa ser efetivada com prazer e amor. 2  4-O aluno não deve ver o seu professor como um sujeito opressor. Há fundamental diferença entreautoridade e autoritarismo. O primeiro pode se mostrar necessário, enquanto o segundo deve ser combatido.Esta professora desenvolve suas atividades docentes com muito amor e respeito por seus alunos, na certezade que haverá a mesma reciprocidade, deseja que possamos realizar um bom trabalho.  Ana Maria BarataProfessora Msc em Direito Administrativo CONTEÙDO PROGRAMÁTICO DIREITO ADMINISTRATIVO-Parte Geral.UNIDADE I - 1- Origem e Autonomia UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIASJURDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA –Parte Geral.CDIGO! C #$#%& CARGA 'ORARIA! ()* EMENTA! 1- Direito a!mini trati#o$ %on%eito& Origem& 1&1-Prin%'(io !a a!mini tra)*o (+,i%a& .-Organi/a)*o !aa!mini tra)*o (+,i%a$ .&1- A!mini tra)*o !ireta& .&.- A!mini tra)*o in!ireta& 0- Ato a!mini trati#o & - Agente e Ser#i!ore (+,i%o & 2- Pro%e o A!mini trati#o Di %i(inar& UNIDADE I- &-DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO $ 1 Origem& .- Autonomia&0- E trutura)*o ega& 3-Con%eito& & Fun)4e $ t'(i%a e at'(i%a & UNIDADE II-  1- PRINC+PIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA $ 1&1-Prin%'(io im('%ito e e5('%ito & 1&.&Fun)4e !o (rin%'(io & 1&0-Prin%'(io %on titu%ionai !a A!mini tra)*o P+,i%a$ egai!a!e&Im(e oai!a!e& 6orai!a!e& Pu,i%i!a!e& E7i%i8n%ia 9LI6PE:& .- Prin%'(io egai !a ei !e (ro%e oa!mini trati#o-art& .; e Par<gra7o =ni%o !a Lei n; >&?@3>>-LPAF& UNIDADE III- ORGANI,AÇÃO ADMINISTRATIVA & 1- Ete /e0erat123  9Uni*o& E ta!o & Di trito Fe!erae 6uni%'(io :& .- A0411tra563 D1reta! $ &1- Brg*o (+,i%o interno - .&.- Si tema !e !e %on%entra)*o9E5$ E trutura orgni%a !a (re i!8n%ia !a re(+,i%a 9Lei n 1&2@00& Lei n 1&@2>3 entre outra :& 0- A0411tra563 I01reta $ 0&1-De %entrai/a)*o a!mini trati#a& De%reto-Lei n; .2? e >2> et%& 0&.- AutarGuia 9%omun  e (e%iai :& Ag8n%ia Regua!ora & Ag8n%ia E5e%uti#a & 0&0- Fun!a)4e P+,i%a 0&3-Em(re a P+,i%a e So%ie!a!e !e E%onomia 6i ta& 3- 6en%ionar outra 7orma !e ter%eiri/a)*o !e er#i)o (+,i%o 9Con%e ion<ria (ri#a!a & Si tema S &OS& OSCIP:& UNIDADE IV- ATOS ADMINISTRATIVOS & 1-Con%eito& .- ReGui ito & 0- Atri,uto & 3- Ca i7i%a)*o& -E (H%ie & 2-Di %ri%ionarie!a!e e Vin%ua)*o& ?-Pre %ri)*o& @- Anua)*o re#oga)*o re%ur o e re#i *o& UNIDADE V - 1- SERVIDORES PÚBLICOS $ 1&1-Pro#imento$ Cargo e7eti#o e %omi iona!o& Em(rego e%ontrata)*o tem(or<ria& 1&.- E ta,ii!a!e e e7eti#i!a!e& Per!a !o %argo$ e5onera)*o re!u)*o !e !e (e a!emi *o !e titui)*o e a#aia)*o !e !e em(eno& UNIDADE VI - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR $ 1&1-Sin!i%n%ia e Pro%e o a!mini trati#o!i %i(inar& 1&.- Fa e $ in taura)*o& in tru)*o& !e7e a& ugamento& 1&0-Penai!a!e $ a!#ert8n%ia& u (en *o&!emi *o& !e titui)*o !e %argo ou 7un)*o& Ca a)*o !e a(o enta!oria& 1&3- Pre %ri)*o&En7o%ar a Juri (ru!8n%ia !o Tri,unai Su(eriore o,re a tem<ti%a e tra,ao (r<ti%o o,re a tem<ti%a%a,'#e& BIBLIOGRA/IA! CARVALKO FILKO Jo H !o Santo & Ma7al 0e D1re1t3 A0411trat123 & Rio !e aneiro& L+men Juri &.1&   Pro%e o A!mini trati#o Fe!era& Rio !e aneiro& L+men Juri & .1& CARVALKO RaGue 6eo Ur,ano !e& C7r3 0e D1re1t3 A0411trat123 & Sa#a!or& E!& Ju Po!i#m& .@& Coetnea !e Legi a)*o A!mini trati#a$ Org& O!ete 6e!auar& Re#i ta !o Tri,unai & .1& 3  DI PIETRO 6aria SM#ia anea& D1re1t3 A0411trat123 & E!& Ata & .1& ENTERRIA E!uar!o ar%ia Ramn Tom< . C7r3 0e D1re1t3 A0411trat123 & S*o Pauo$ Re#i ta !o Tri,unai & 6ELLO Ce o Antonio Qan!eira !e& C7r3 0e D1re1t3 A0411trat123 & S*o Pauo$ 6aeiro &.16ADEIRA Jo H 6aria Pineiro& A!mini tra)*o P+,i%a Centrai/a!a e De %entrai/a!a& Rio !e Janeiro& AmHri%a Jur'!i%a .1& UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ-DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO-Parte GeralPROFESSORA: ANA MARIA BARATA (MSC)UNIDADE I- DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO 1-ORIGEM: França- O antigo regime absolutista. A revolução francesa. Transformação para o Estado de Direito- Elias Diaz : Império da lei. Separação depoderes e funções (típicas e atípicas). Controle judicial. Garantias dos DireitosFundamentais. 2-AUTONOMIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO- O Conselho de Estado Francês. A origem dos institutos de Direito Administrativo. O caso de Agnes Blanco. 2.1- Estruturação legal-  A Constituição. Princípios. Lei. Decreto. Regulamento.Medida Provisória, e demais atos normativos. 2-CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1-CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO- Direito administrativo é o ramo dodireito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãosque a exercem. 2.2-MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO - É o ramo do direito público que tempor objeto, órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a 4
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