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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ UNIDADE DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ UNIDADE DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DA RESIDÊNCIA ESTUDANTIL, BOLSAS AUXÍLIO MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ UNIDADE DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DA RESIDÊNCIA ESTUDANTIL, BOLSAS AUXÍLIO MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIS PARA ALUNOS DOS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES DA EAJ PARA EDITAL Nº 02/2017/UAE A Coordenação da Unidade de Atendimento ao Educando da Escola Agrícola de Jundiaí EAJ/UFRN torna público os procedimentos para a RENOVAÇÃO dos programas de Assistência Estudantil, nas modalidades de Residência Estudantil, Bolsa Auxílio Moradia Estudantil, Bolsa Auxílio Transporte Estudantil e Auxílio Alimentação Estudantil do Ensino Básico e Técnico, para o semestre , destinados aos alunos regularmente matriculados nos cursos Técnicos desta instituição, na modalidade de ensino presencial, Subsequente ao Ensino Médio. O processo seletivo será realizado de acordo com as normas e cronogramas descritos a seguir. CAPÍTULO I 1 DAS RENOVAÇÕES Os interessados em renovar os benefícios de Residência Estudantil, Bolsa Auxílio Moradia Estudantil, Bolsa Auxílio Transporte Estudantil e/ou Auxílio Alimentação Estudantil para o semestre deverão: a) Preencher/aderir ao Cadastro Único ; b) Solicitar a renovação do benefício em seu SIGAA (conforme passo a passo indicado no Anexo II deste edital) no período de 01 a 16 de julho de 2017; c) Anexar no SIGAA, no ato da solicitação de renovação do auxílio toda a documentação exigida neste edital (vide item 3) em formato PDF. OBS.: NÃO haverá entrevista social para os discentes que renovarão os benefícios, mas a critério da UAE, o aluno poderá ser convocado para quaisquer esclarecimentos. 2 DA ANÁLISE E JULGAMENTO DA RENOVAÇÃO DA RESIDÊNCIA ESTUDANTIL, BOLSAS AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E/OU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2.1. O Serviço Social da Unidade de Atendimento ao Educando UAE/EAJ realizará, em consonância com os critérios aprovados pela Resolução nº169/2008 CONSEPE, pela Resolução nº 026/2009 CONSAD, e pela Resolução n 020/2016 CONSAD, a análise da documentação anexada pelos discentes A Unidade de Atendimento ao Educando UAE/EAJ tornará público as informações referentes ao prazo para a solicitação de renovação e divulgação dos resultados Configurarão critérios para avaliação e renovação do benefício, além da condição socioeconômica, o rendimento acadêmico/frequência do discente e critérios disciplinares O aluno deverá acessar o site ou a página da Unidade de Atendimento ao Educando no Facebook, para verificar prazos e resultados do processo seletivo. O contato com a UAE pode ser realizado ainda através dos telefones (84) (ramal 229) / ou 3 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A RENOVAÇÃO 3.1. Documentos de identificação pessoal e de todos os membros que compõem família (os constantes nas alíneas a, b, c, d, e, f, g, do item 3.1.1): Para Residência Estudantil, Transporte Estudantil, Moradia Estudantil e Alimentação Estudantil: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS do candidato e de todos os membros da família maiores de 18 anos (Páginas de Identificação + Folha Contrato de Trabalho mesmo que esteja em branco); b) Comprovantes de renda atualizados (de até três meses anteriores) de todos os membros que residem com a família. Podem ser utilizados como comprovação: Contracheque ou recibo de pagamento; Extrato de Benefício da Previdência Social (aposentadoria e/ou pensão); Em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal, prestador de serviços ou trabalhador eventual, apresentar declaração de renda de autônomo com assinatura reconhecida em cartório, conforme Anexo I. Carteira de Trabalho - cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página com registro atualizado do salário referente ao ano de c) Comprovantes atualizados (extrato de até três meses anteriores) de benefícios sociais (Ex.: Bolsa Família, Seguro Safra, etc.); d) Histórico Escolar (SIGAA) com resultado referente a ; e) Comprovante de solicitação ou Atestado de Matrícula (SIGAA ); f) Em caso de alunos matriculados em estágio, anexar Termo de Estágio constando local e período de realização; g) Comprovante de aluguel (recibo de aluguel do último mês) exclusivamente para alunos beneficiários de Bolsa Auxílio Moradia. 4 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. O resultado do processo seletivo será publicado no mural da Unidade de Atendimento ao Educando, no site e na página da Unidade de Atendimento ao Educando no Facebook, 5 DOS RECURSOS 5.1 Após a divulgação dos resultados, o candidato que discordar de sua colocação terá um prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar recurso na Unidade de Atendimento ao Educando da Escola Agrícola de Jundiaí. 5.2 Não caberá recurso ao candidato que apenas realizar solicitação no SIGAA e não anexar nenhum documento exigido em edital. CAPÍTULO II 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 As comunicações oficiais pertinentes ao Processo de renovação, inclusive a divulgação dos resultados, serão realizadas no mural da Unidade de Atendimento ao Educando da EAJ, pelo site e na página da Unidade de Atendimento ao Educando no Facebook, 6.2 A qualquer tempo, o aluno poderá ser excluído do processo seletivo, desde que comprovada qualquer falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados, independentemente da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. 6.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade de Atendimento ao Educando. 6.4 Este edital entrará em vigor a partir de sua data de publicação. Macaíba, 31 de maio de Maria de Nazaré Nunes Moraes Coordenadora da Unidade de Atendimento ao Educando ANEXO I DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, PRESTADOR DE SERVIÇOS OU TRABALHADOR EVENTUAL Eu,, portador do RG nº e do CPF nº, declaro, sob as penas da lei, para fins de apresentação à Universidade Federal do Rio Grande do Norte Escola Agrícola de Jundiaí, conforme solicitação da Unidade de Atendimento ao Educando UAE/EAJ, que recebo R$ mensais, referentes ao trabalho de que desenvolvo, sem vínculo empregatício desde / /. Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes implicam na exclusão do requerente/candidato ao Programa de Assistência ao Estudante desta Escola. Local e data:, de de 201. Assinatura do declarante Testemunha nº 01 Testemunha nº 02 ANEXO II SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO NO SIGAA PASSO A PASSO 1 - Acessar https://www.sigaa.ufrn.br com seu login e senha; 2 - Em sua conta, acessar módulo Portal do Discente; 3 - Acessar Meus Dados Pessoais e inserir ou atualizar Dados Bancários (caso o aluno não possua conta bancária, deverá escolher qualquer banco do RN, e preencher as informações de conta, agência e operação com 000 zeros ). Informar Renda Familiar, Quantidade de membros do grupo familiar e confirmar; 4 - Voltar ao módulo Portal do Discente, acessar a aba Bolsas Aderir Cadastro Único e confirmar; 5 Acessar novamente a aba Bolsas Solicitação de Bolsas Renovar Bolsa Auxílio ; 6 Selecionar benefício que quer solicitar/renovar: - Alimentação Estudantil - Moradia Estudantil (corresponde ao Auxílio Moradia) - Transporte Estudantil - Residência Estudantil 7 Cada subitem exigido no item 3 desde edital (documentos), deve ser salvo em um único arquivo PDF e devidamente anexado na aba que lhe corresponde no SIGAA. (Ex.: todas as Carteiras de Trabalho dos componentes da família devem ser salvas em um só arquivo e anexadas na aba Carteira de Trabalho). Caso o aluno não anexe os documentos exigidos, sua solicitação será invalidada; 8 Preencher Justificativa da solicitação do benefício; 9 Confirmar; 10 Imprimir comprovante de solicitação ou tirar um print da tela com o comprovante.
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