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1 SEDRES - A Atuação Política Na Formação Dos Estados de MS e Do to e o Movimento Separatista No Pará

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A Constituição de 1988 impôs a democracia no Brasil, e com isso, os cidadãos brasileiros, junto com os representantes políticos, começaram a participar do processo decisório no país. O principal objetivo deste artigo é analisar de que forma este ambiente afeta a atuação política dos separatistas estaduais. Para isso, resgata o processo histórico que moldou os atuais recortes políticos no Brasil, concentrando aanálise nas duas últimas unidades implantadas: Mato Grosso do Sul e Tocantins. Apesarde se formarem em uma conjuntura política diferente do que presenciado atualmente, aatuação política nestes dois estados, comparando-se com o cenário político na qual Carajás e Tapajós estavam envolvidos, podem apontar os caminhos para compreender melhor esta temática. Os resultados comparativos mostram que o regime democrático impôs empecilhos para que uma nova Unidade fosse criada, e as lideranças que defendem a emancipação devem atuar como negociadoras, principalmente dialogando com os políticos do próprio estado afetado. Por último, as forças separatistas devem elaborar novas formas de atuação, incorporando estratégias na qual o regime democrático exige, além de atuar como negociadora ativa, inclusive mantendo conversas com as lideranças locais opositoras.
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  I Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e SociedadeAgosto de 2012Rio de Janeiro - RJ - BrasilA ATUAÇÃO POLÍTICA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E DOTOCANTINS EM RELAÇÃO AO SEPARATISMO NO ESTADO DO PARÁ Thiago José Arruda de Oliveira  (UFT) - thiago.arruda85@gmail.com Ciências Econômicas, Mestrando em Desenvolvimento Regional - UFT  Bárbara Françoise Cardoso  (UFT) - barbarafcardoso@gmail.com Gestão do Agronegócio, Mestrando em Desenvolvimento Regional - UFT  Alex Pizzio da Silva  (UFT) - alexpizzio@gmail.com Cientista Social, Professor adjunto do programa de Desenvolvimento Regional, UFT   A ATUAÇÃO POLÍTICA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E DO TOCANTINS EM RELAÇÃO AO SEPARATISMO NO ESTADO DO PARÁ Resumo: A Constituição de 1988 impôs a democracia no Brasil, e com isso, os cidadãos brasileiros,  junto com os representantes políticos, começaram a participar do processo decisório no país. O principal objetivo deste artigo é analisar de que forma este ambiente afeta a atuação política dos separatistas estaduais. Para isso, resgata o processo histórico que moldou os atuais recortes políticos no Brasil, concentrando a análise nas duas últimas unidades implantadas: Mato Grosso do Sul e Tocantins. Apesar de se formarem em uma conjuntura política diferente do que presenciado atualmente, a atuação política nestes dois estados, comparando-se com o cenário político na qual Carajás e Tapajós estavam envolvidos, podem apontar os caminhos para compreender melhor esta temática. Os resultados comparativos mostram que o regime democrático impôs empecilhos para que uma nova Unidade fosse criada, e as lideranças que defendem a emancipação devem atuar como negociadoras, principalmente dialogando com os políticos do próprio estado afetado. Por último, as forças separatistas devem elaborar novas formas de atuação, incorporando estratégias na qual o regime democrático exige, além de atuar como negociadora ativa, inclusive mantendo conversas com as lideranças locais opositoras. Palavras-chave: Formação territorial do Brasil, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Separatismo, Projetos de desmembramento no Pará.   Autores: Thiago José Arruda de Oliveira – Mestrando em Desenvolvimento Regional/UFT. Email: thiago.arruda85@gmail.com Bárbara Françoise Cardoso – Mestre em Desenvolvimento Regional/UFT. Email: barbarafcardoso@gmail.com Alex Pizzio da Silva – Professor adjunto do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional/UFT. Email: alexpizzio@gmail.com  1. Introdução   A configuração política brasileira é marcada por sucessivas criações, desmembramentos e fusões de regiões ao longo de sua história. Estas transformações territoriais tinham o propósito de atender a certos interesses de seus governantes. As últimas mudanças no recorte político aconteceram no ano de 1979 – em Mato Grosso, e 1989 – em Goiás, formando os novos estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins, respectivamente. Entretanto, a intenção de formar novas unidades políticas através da cisão de estados existentes não cessou. No ano de 2011, doze projetos separatistas estavam em trâmite no Congresso Nacional. Dentre estes, dois foram aprovados para plebiscito no primeiro semestre de 2011. Os Projetos de Decreto Legislativo – PDL n° 731/2000 e n° 52/2007, que tratam, respectivamente, sobre a criação do estado de Tapajós e Carajás, no atual Pará, região norte do país. Para Souza (2009), o argumento utilizado pelos separatistas consiste em uma tentativa de diminuir as desigualdades regionais através da formulação de suas próprias políticas. Andrade (1999), afirma que este fenômeno é verificado no Brasil devido as suas bases estarem fincadas em tradições culturais, étnicas ou religiosas bastante fortes, mas que por sua vez, são resultados de interesses arbitrários, onde não é fácil estabelecer relações fortes entre as propostas vigentes, e tradições deste tipo. Após a elaboração da Constituição de 1998, ocorreu uma profunda mudança no processo decisório, que em base legal, tornou-se obrigatória a realização do plebiscito para todos os eleitores cujo estado sofra desmembramento. Por isso, no dia onze de dezembro do ano de 2011, foi realizada a votação no Pará, e os resultados finais mostraram que os separatistas não conseguiram convencer a população em torno da causa, assim sendo, o processo de desmembramento que ia srcinar três novos estados foi arquivado. O problema de pesquisa formulado é: este novo cenário democrático altera a forma de atuação das lideranças separatistas? Para tentar solucionar esta indagação, verifica-se como foi o processo de implantação dos estados mais recentes: Mato Grosso do Sul e Tocantins. Na primeira parte, relata resumidamente o processo de formação da configuração regional do Brasil. A segunda, concentra-se no desmembramento do sul de Mato Grosso, observando as suas srcens, causas e a conjuntura política. A terceira, o processo será o mesmo da seção anterior, todavia, voltado para o desmembramento do norte de Goiás. A quarta resume a motivação dos separatistas no Pará até a formação do plebiscito. O quinto tópico compara a situação política de Mato Grosso do Sul e Tocantins em relação à atuação  políticas dos separatistas paraenses. A sexta pondera a discussão do tópico anterior. Por último, expõe a bibliografia consultada. 2. A formação histórica dos recortes políticos no Brasil No Brasil Colonial dividido por capitanias, criado na metade do século XVI, funcionava a partir de doações de terras para os funcionários de sua Alteza, ou para aqueles que tinham enriquecido no Oriente. Porém, apenas algumas, como a de Pernambuco, conseguiram prosperar, e com isso, sustentavam a Coroa através da atividade açucareira. (AB´SABER, et al, 2003). Com a queda de produção do açúcar nordestino, a pecuária e o extrativismo começaram a se destacar e a interiorizar a produção, alcançando a Amazônia, que com o governo de Pombal, criou no dia 3 de março de 1775 a Capitania de São José do Rio Negro, a srcem do estado do Amazonas. As atividades desenvolvidas nesta região eram as coletas de especiarias vegetais, além da exploração de madeiras e pescados, e a própria defesa do território amazônico contra os invasores estrangeiros. No planalto Meridional, o bandeirismo iniciado na Capitania de São Paulo, desbravava o interior do Brasil, para além da faixa de Tordesilhas. O objetivo era o aprisionamento de índios para a escravidão e ouro. Estas excursões resultaram na criação das Capitanias de: Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, no século XVIII. No extremo Sul, após disputas incessantes entre portugueses e espanhóis pela Colônia do Sacramento, Portugal, no ano de 1807, criou nesta região a capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, fincando a sua dominação, apesar de certas indefinições em respeito a limites territoriais (AB´SABER, et al, 2003). Este era o retrato do Brasil antes de sua independência. O processo de formação dos novos recortes territoriais era motivado pela consolidação do poder lusitano no continente americano. Tanto no Norte, quanto no Sul, à rivalidade contra os estrangeiros forçavam a Coroa a ocupar oficialmente estas regiões. No Norte, a participação junto com os habitantes familiarizados com a terra, e no Sul, com a ajuda de expedicionários contratados pelo Governo, dominaram as regiões além das Tordesilhas. Com a população instalada, restava à metrópole fincar bases políticas através da criação destas novas capitanias, desmembrados das mais antigas. No inicio do século XIX, cresceu o sentimento separatista contra a Coroa. A Capitania de Pernambuco conseguiu se rebelar durante dois meses, tendo a adesão da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Mas com o movimento sufocado, o Governo Real penalizou os pernambucanos, que separou a foz do rio São Francisco, srcinando a Capitania Real de Alagoas. (ALENCAR; RAMALHO; RIBEIRO, 1996).
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