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7- A Constituição - Trabalho de Grupo

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A constituição
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  DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ALTO TRÁS-OS-MONTESSERVIÇO DE FORMAÇÃO DE CHAVES ACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA   A Constituição d R! #$%i& Po'tu(u!s )CRP* ('ntiu os di'!itos &+,i&os!&on./i&os ! so&iis dos &iddãos0 1 o no'/ti,o su '!/o do o'd!n/!nto 2u'+di&o d! !stdo0 1 !% 3u! d!4in!  4o'/ção  &o/ osição &o/ !t5n&i ! o 4un&ion/!nto dos .'(ãos d! so$!'ni ! '!,5 os di'!itos !('ntis 4und/!ntis0 A Constituição d R! #$%i& !%$o'd !/ 6789 : s!/!%;nç ds /od!'ns&onstituiç<!s o%+ti&s ! d!/is %!(is%ção d! nu/!'osos !stdos ins i'-s!no &/ o dos di'!itos ! %i$!'dd!s 4und/!ntis n Declaração Universaldos Direitos do Homem  )n0= > do 'ti(o 690= d CRP*0? A Constituição d R! #$%i& Po'tu(u!s &ons(' u/ &on2unto d! di'!itos%i$!'dd!s ! ('ntis ' todos os &iddãos0 D! i(u% /odo di4!'!nt!s %!is!'!(u%/!ntos n&ionis &o' o'i@/ ! d!nsi4i&/ s no'/s &onstitu&ionis %i&,!is n!st /tB'i0 1-Em grupo, escolhe um artigo da Constituição da República ortuguesa e analise-o para depois apresentar as suas conclus!es aos restantes colegas   A Constituição da República   PREÂMBULO   A > d! A$'i% d! 678 o Mo,i/!nto ds Fo'çs A'/ds &o'ondo  %on( '!sist5n&i do o,o o'tu(u5s! int!' '!tndo os s!us s!nti/!ntos 'o4undos d!''u$ou o '!(i/! 4s&ist0 Li$!'t' Po'tu(% d ditdu' do '!ssão ! do &o%oni%is/o '! '!s!ntou u/ t'ns4o'/ção '!,o%u&ion'i ! o in+&io d! u/ ,i'(!/ ;ist.'i&d so&i!dd! o'tu(u!s0 A R!,o%ução '!stituiu os Po'tu(u!s!s os di'!itos ! %i$!'dd!s 4und/!ntis0 No !!'&+&io d!st!s di'!itos !%i$!'dd!s os %!(+ti/os '! '!s!ntnt!s do o,o '!#n!/-s! ' !%$o'' u/ Constituição 3u! &o''!s ond! :ss i'ç<!s do +s0 )* A Ass!/$%!i Constituint! '!unid n s!ssão %!n'i d! > d! A$'i% d! 6789  'o, !d!&'!t  s!(uint! Constituição d R! #$%i& Po'tu(u!s Princípios fundamentaisArtigo 1.º (República Portuguesa) P(in  6 #odalidade de $ormação% Curso de Aprendizagem $ormação de base%  Sociocultural  & $ormadora%  Nazaré Vilela U$CD ''(1% ortugal e a Europa )(*h+  DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ALTO TRÁS-OS-MONTESSERVIÇO DE FORMAÇÃO DE CHAVES Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular eempenhada na construço de uma sociedade livre, !usta e solid ria.1.PAR#$ % 2.Direitos e deveres fundamentais &.#'#()* % 4.Princípios gerais Artigo 1&.º (Princípio da igualdade) 1.#odos os cidados t+m a mesma dignidade social e so iguais perante a lei..-inguém pode ser privilegiado, beneficiado, pre!udicado, privado de ualuer direito ou isento deualuer dever em ra/o de ascend+ncia, se0o, raça, língua, territrio de srcem, religio, convicç2es políticas ouideolgicas, instruço, situaço econmica, condiço social ou orientaço se0ual.#'#()* %% Direitos, liberdades e garantias 3AP'#()* % Direitos, liberdades e garantias pessoais Artigo 4.º (Direito à vida) 1.A vida humana é inviol vel..$m caso algum haver pena de morte. #'#()* %%% .Direitos e deveres econ!micos, sociais e culturais .3AP'#()* % .Direitos e deveres econ!micos 4.#odos t+m direito ao trabalho.5.Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao $stado promover6 o a7 A e0ecuço de políticas de pleno emprego8 o b7 A igualdade de oportunidades na escolha da profisso ou género de trabalho e condiç2es para ueno se!a vedado ou limitado, em funço do se0o, o acesso a uaisuer cargos, trabalho ou categoriasprofissionais8 o c7 A formaço cultural e técnica e a valori/aço profissional dos trabalhadores.3AP'#()* %% Direitos e deveres sociais Artigo 9&.º (#eguran$a social e solidariedade) 1.#odos t+m direito : segurança social. P(in  >  DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ALTO TRÁS-OS-MONTESSERVIÇO DE FORMAÇÃO DE CHAVES .%ncumbe ao $stado organi/ar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado edescentrali/ado, com a participaço das associaç2es sindicais, de outras organi/aç2es representativas dostrabalhadores e de associaç2es representativas dos demais benefici rios.&.* sistema de segurança social protege os cidados na doença, velhice, invalide/, viuve/ e orfandade,bem como no desemprego e em todas as outras situaç2es de falta ou diminuiço de meios de subsist+ncia ou decapacidade para o trabalho.4.#odo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o c lculo das pens2es de velhice einvalide/, independentemente do sector de actividade em ue tiver sido prestado.5.* $stado apoia e fiscali/a, nos termos da lei, a ctividade e o funcionamento das instituiç2esparticulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem car cter lucrativo, com vista: prossecuço de ob!ectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b7 do n.º do artigo 9;.º, no artigo 9<.º, na alínea e7 do n.º 1 do artigo ;=.º e nos artigos ;1.º e ;.º.Artigo 94.º (#aúde) 1.#odos t+m direito : proteço da saúde e o dever de a defender e promover..* direito : proteço da saúde é reali/ado6 o a7 Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condiç2eseconmicas e sociais dos cidados, tendencialmente gratuito8 o b7 Pela criaço de condiç2es econmicas, sociais, culturais e ambientais ue garantam,designadamente, a proteço da inf>ncia, da !uventude e da velhice, e pela melhoria sistem tica dascondiç2es de vida e de trabalho, bem como pela promoço da cultura física e desportiva, escolar epopular, e ainda pelo desenvolvimento da educaço sanit ria do povo e de pr ticas de vida saud vel.&.Para assegurar o direito : proteço da saúde, incumbe prioritariamente ao $stado6 o a7 ?arantir o acesso de todos os cidados, independentemente da sua condiço econmica, aoscuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitaço8 o b7 ?arantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades desaúde8 o c7 *rientar a sua aço para a sociali/aço dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos8 o d7 @isciplinar e fiscali/ar as formas empresariais e privadas da medicina, articulandoas com o serviçonacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituiç2es de saúde públicas e privadas, adeuadospadr2es de efici+ncia e de ualidade8 o e7 @isciplinar e controlar a produço, a distribuiço, a comerciali/aço e o uso dos produtos uímicos,biolgicos e farmac+uticos e outros meios de tratamento e diagnstico8 o f7 $stabelecer políticas de prevenço e tratamento da to0icodepend+ncia.4.* serviço nacional de saúde tem gesto descentrali/ada e participada.3AP'#()* %%% Direitos e deveres culturais 1.Artigo ;4.º (%nsino) 1.#odos t+m direito ao ensino com garantia do direito : igualdade de oportunidades de acesso e +0itoescolar. P(in    DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ALTO TRÁS-OS-MONTESSERVIÇO DE FORMAÇÃO DE CHAVES .-a reali/aço da política de ensino incumbe ao $stado6 o a7 Assegurar o ensino b sico universal, obrigatrio e gratuito8 o b7 3riar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educaço préescolar8 o c7 ?arantir a educaço permanente e eliminar o analfabetismo8 o d7 ?arantir a todos os cidados, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados doensino, da investigaço científica e da criaço artística8 o e7 $stabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino8 o f7 %nserir as escolas nas comunidades ue servem e estabelecer a interligaço do ensino e dasactividades econmicas, sociais e culturais8 o g7 Promover e apoiar o acesso dos cidados portadores de defici+ncia ao ensino e apoiar o ensinoespecial, uando necess rio8 o h7 Proteger e valori/ar a língua gestual portuguesa, enuanto e0presso cultural e instrumento deacesso : educaço e da igualdade de oportunidades8 o i7 Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso : culturaportuguesa8 o  !7 Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adeuado para efectivaço do direito ao ensino.Bom trabalhoC P(in  
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