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9 - Texto 3 - A Repressão Ao Movimento Sindical No Brasil

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  121 A repressão ao movimento sindical no Brasil (1889-1945) A história dos movimentos sociais no País é marcada por tentativas de sua criminalização. Em Para coibi-los, o Estado nem sempre respeitou as liberdades e as garantias constitucionalmente assegu-radas aos indivíduos e aos coletivos que os representam.Este artigo, em poucas páginas, pretende contar um pouco da história da repressão estatal aos movimentos reivindicatórios de trabalhadores no Brasil, durante o período de 1889 a 1945. Para atingir -ção dos primeiros sindicatos no País e as principais correntes de orientação política a inspirá-los. Em seguida, tratará da ação operária, isto é, do movimento sindical em si, suas principais maneiras de mani-os impulsos insurgentes do movimento sindical brasileiro no período. 1. A Constituição das Entidades Sindicais no País -Mostra-se equivocada tal concepção, pois tais instituições foram fundadas com a intenção de assistir ao trabalhador na doença, na velhice ou a sua família quando de sua morte. Constituíam-se, normalmente, -micos para o custeio. Não era raro que contassem com o estímulo dos compradores da força de trabalho para sua fundação seu desenvolvimento. -disso, não devem ser reputadas como organizações sindicais, mesmo que embrionárias. Em verdade, o germe do sindicalismo brasileiro pode ser encontrado nas primeiras sociedades que o regime escravagista sobreviveu no Brasil até 1888, o que constrangeu não só o desenvolvimento do capitalismo brasileiro, bem como a emergência do trabalho assalariado e a organização coletiva do o antagonismo entre as classes sociais, típico da ordem capitalista, a partir da Proclamação da República.Inicialmente, essas organizações autodenominaram-se como ligas operárias cujo agrupamento * Doutor em Direito; Professor no mestrado em Direito da UNIBRASIL, no Máster Oficial   e no Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarrollo , na Universidad Pablo de Olavide , Espanha, e na graduação, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba, nas disciplinas de Direito Sindical e de Direito do Trabalho. Realizou pesquisa em pós-doutorado na École de Hautes Études en Sciences Sociales , em Paris, nos anos de 2008 e 2009, oportunidade em que começou a escrever o livro Direito Capitalista do Trabalho  (LTr, 2012).** Mestre e doutorando em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR, Professor licenciado de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL), Professor do curso de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST), Advogado trabalhista em Curitiba.  122 Série O Direito Achado na Rua, vol. 7 – Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina tarde, quando se acirrou o sentimento antagônico de classe e acentuou-se o combate à ordem capitalista, os trabalhadores passaram a denominar suas associações de sociedades de resistência. As expressões “sindicato de resistência” ou “sindicato de operários” passaram a referenciar essas entidades a partir de 1906 ou 1907.De igual modo, mostra-se relevante a menção de que a incipiente organização sindical brasileira sofreu decisiva participação dos imigrantes. No País, o desenvolvimento do trabalho assalariado acom-panhou o crescimento da chegada dos europeus ao Brasil. Nesse período, proliferaram as indústrias, partindo de 150 entre 1880 e 1884 para 3.410, em 1907. À essa altura, o número de operários já ultra-passara 150 mil pessoas, em sua esmagadora maioria imigrantes.O Brasil recebeu número elevado de europeus pobres, atraídos pelas campanhas imigratórias desenvolvidas pelo Governo brasileiro, especialmente após 1870, que passavam a imagem de um país -nômica vivenciada no período nos países de srcem, que atingiu especialmente as camadas subalternas mais de dois milhões de imigrantes, sendo quase 60% de italianos.De fato, os imigrantes ocuparam a maior parte dos postos de trabalho oferecidos pela indústria durante a Primeira República (1889-1930) 1 . A elevada presença desses trabalhadores na indústria brasi-“sindicalismo revolucionário”.Difundido na Europa com a Primeira Internacional Comunista (1864-1876), o anarquismo pode e sua substituição por um modo de cooperação, no qual indivíduos livres autogovernam-se, intervindo na derrocada do Estado capitalista por intermédio de táticas de ação direta, sem reconhecer a luta parla-mentar, encontrando condições objetivas para seu desenvolvimento acelerado em países em estágio de industrialização incipiente e onde predominava a pobreza. Dentre as correntes que formaram o sindicalismo revolucionário, encontrou-se em maior evidên-cia no Brasil, na época aqui retratada, o anarcossindicalismo. Percebido durante os anos 1890, princi-palmente na França, essa corrente anarquista delegava aos sindicatos função primordial na estruturação da futura sociedade a ser forjada, pois estes seriam o núcleo essencial da revolução. Predominaram no cenário sindical brasileiro durante trinta anos, tendo declínio apenas em meados dos anos 1920.A envolvente propagação do discurso anarquista – pregando a extinção do Estado e a negação à disputa parlamentar – ecoava tanto nos imigrantes vindos ao País sem a pretensão de ocupar espaços políticos, mas para obter ganhos econômicos, quanto no trabalhador nacional que encarava a política como jogo destinado às classes dominantes.Apreende-se desse quadro a importância da ação direta como estratégia de luta do movimento sindical tanto para adquirir ganhos econômicos imediatos, assim como para alcançar a greve geral revo-lucionária condutora da derrocada do Estado. 1  O recenseamento de 1893 indicava que 82,5% da mão de obra da indústria eram estrangeiros. No ano de 1900, dos operários do Estado de São Paulo, 92% eram imigrantes, sendo que 81% eram de srcem italiana. Com o crescimento da migração das regiões nacional nos postos de trabalho da indústria, sendo que, em 1920, na cidade de São Paulo, constava-se que metade dos operários era formada por imigrantes.  123 Unidade I As lutas populares por direitos e as (in)transições brasileiras no contexto latino-americano 2. A Ação Sindical: resistência operária A relutância estatal em regulamentar as relações de trabalho, deixando-as à sorte das leis do mercado, agravada pela abundância de mão de obra, induziu ao rápido enriquecimento dos capitalistas em contraste com as péssimas condições de vida da classe trabalhadora.Sem contar com a participação política representativa, em um sistema político oligárquico, à classe trabalhadora não restou alternativa para obter transformações sociais ou econômicas a não ser a ação direta (greves, boicotes, sabotagens e manifestações públicas), utilizada, principalmente, nos dois primeiros decênios do século passado. da industrialização, mas também sendo impulsionada pelas notícias internacionais de movimentos insur-recionais de trabalhadores (como na Rússia em 1905 e 1917). A oscilação e a descontinuidade apreendidas na análise numérica das greves no período restam -cação das greves. Em contrapartida, nos momentos de depressão da economia, ocorreu o inverso. As reivindicações operárias desses movimentos restringiam-se à melhoria das condições de trabalho ou serviam para colocar em prática a estratégia anarcossindicalista de formar a consciência de classe do operariado, preparando-o para a grande greve geral revolucionária.Era expressivo o movimento que se movia pelos seus interesses econômicos imediatos. Em parte foi ocasionada por questões salariais (a favor de reajustes, contra multas, reduções ou atrasos), por condições gerais de trabalho (contra acidentes, trabalho de mulheres e crianças, maus tratos etc.) e pela redução da jornada. Podem ser indicadas também as greves geradas por razões político-sindicais, tais como: as de solidariedade com outros movimentos, contra prisões ou dispensas de trabalhadores, além daquelas que buscaram o reconhecimento dos sindicatos pelo empresariado como representantes legítimos dos trabalhadores.Duas greves, no entanto, merecem especial menção por serem emblemáticas. Inicia-se pela greve de 1917 na cidade de São Paulo. Sua importância revela-se na força do movimento, no seu caráter espontâneo e no fato de, pouco depois de iniciada, atingir várias cidades no País. Outro movimento operário merecedor de ênfase ocorreu em novembro de 1918 no Rio de Janei-ro. Sua relevância reside em seu caráter insurrecional, pois, instigados por duas recentes revoluções (a russa e a mexicana), militantes anarquistas planejaram a tomada do poder por um golpe popular – que, como se sabe, fracassou. A agitação popular foi intensa até o início de 1920, quando as ações operárias enfraqueceram-se. A menor ocorrência de greves resultou de questões econômicas, como a diminuição da indus-trialização percebida na década de 1920 e a consequente majoração do contingente de desempregados. Mas também podem ser relacionados fatores políticos, como a falta de efetividade das greves, cujos resultados não eram percebidos pelos trabalhadores tendo em vista a ausência de instrumentos jurídicos que garantissem o cumprimento dos acordos celebrados pelo empresariado e a incessante repressão estatal ao movimento sindical.  124 Série O Direito Achado na Rua, vol. 7 – Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina Essa situação, aliada ao fato de o operariado encontrar-se em um momento histórico em que almejava sua cidadania, induziu-o a privilegiar a ação indireta que, sem descuidar da luta nas relações de produção, constituía-se no deslocamento da principal frente de batalha para a política institucional. Isso também foi determinante para contribuir para o declínio do movimento sindical de orientação anarcossin-dicalista, ao passo que estimulou o desenvolvimento do sindicalismo comunista. O principal partido operário da época – o PCB – foi formalmente fundado em março de 1922 e auxiliou na difusão do comunismo no movimento sindical. O partido – que não abandonava sua veia revolucionária – participava das eleições em meio a contradições, em especial por pregar a revolução socialista e, ao mesmo tempo, legitimar os resultados do processo eleitoral. -se trabalhadora para dentro das instituições burguesas. Com isso, utilizava-se esse espaço político para disseminar as ideias comunistas e estimular a agitação operária. Na concepção da época desses dirigen-tes, seria necessário cumprir a etapa da revolução democrático-burguesa para fomentar as condições de precipitação da revolução socialista. A considerar o operariado como público-alvo do partido e que este constituía-se em sua maioria de mulheres, crianças, analfabetos e estrangeiros, todos sem direito de voto, não há que se estranhar os inexpressivos resultados eleitorais obtidos pelo PCB. Demais disso, o PCB foi considerado ilegal, indu-zindo os comunistas a buscarem militância política institucional em agremiações como o Bloco Operário, mais tarde transformado em Bloco Operário e Camponês, chegando a eleger representantes na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, e em Santos.Com o golpe militar de 1930 – que conduziu ao poder Getúlio Vargas – o quadro político, no que -res lutaram para manter seus sindicatos que, aos poucos, foram sendo incorporados ao sindicalismo de Estado introduzido pelo novo regime. Recorde-se que, em março de 1931, o recém-criado Ministério do Trabalho editou o Decreto nº 19.770. Essa legislação – que estabeleceu, até hoje presentes, os alicerces da estrutura sindical cor-porativista no País – instituiu o que se passou a chamar de investidura sindical, em síntese, revelada pela necessidade de o Estado “reconhecer” os sindicatos para que estes pudessem existir e atuar com “prerrogativas sindicais”.trabalho em implantação, sofrendo forte interferência do Estado nas questões fundamentais de existência e de autogestão. Medidas para isso foram orquestradas, podendo ser citadas a lei de férias e a de criação das Juntas de Conciliação e Julgamento. Tais mecanismos desvelam a pretensão do Estado de fortalecer férias e a reclamação perante as JCJ´s) poderiam ser exercidos apenas por trabalhadores associados constituinte criada em 1933, eis que poderia ser eleito apenas quem fosse associado a sindicato reconhecido pelo Estado. Essas estratégias de cooptação vencem paulatinamente a resistência oposta e por ex-membros do tenentismo, de linha progressista, descontentes com o rumo do processo iniciado em 1930, surge a Aliança Nacional Libertadora – ANL. Sua pauta consistia no combate ao movimento integralista, de Plínio Salgado, na luta contra o imperialismo e na rejeição a um projeto de lei, autoritário e antidemocrático, enviado ao Congresso Nacional e que srcinou a Lei de Segurança Nacional.
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