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A Constituição de 88 e sua ideologia.pdf

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O Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 e sua ideologia Sérgio Luiz Souza Araújo Sumário 1. Introdução. 2. A ideologia democrática. 3. A ideologia do Estado social. 4. A ideologia dos direitos individuais. 5. A ideologia da
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  Brasília a. 36 n. 143 jul./set. 19995 1. Introdução A Constituição brasileira de 1988 con-tém magnífico Preâmbulo:“Nós, representantes do povo bra-sileiro, reunidos em Assembléia Na-cional Constituinte para instituir umEstado Democrático, destinado a as-segurar o exercício dos direitos sociaise individuais, a liberdade, a seguran-ça, o bem-estar, o desenvolvimento, aigualdade e a justiça como valoressupremos de uma sociedade fraterna,pluralista e sem preconceitos, funda-da na harmonia social e comprome-tida, na ordem interna e internacio-nal, com a solução pacífica das con-trovérsias, promulgamos, sob a prote-ção de Deus, a seguinte Constituiçãoda República Federativa do Brasil.”Analisando o Preâmbulo enquanto ex-pressão ideológica, percebe-se que extrai sua O Preâmbulo da Constituição brasileira de1988 e sua ideologia Sérgio Luiz Souza Araújo Sérgio Luiz Souza Araújo é Doutor emDireito. Professor nas Faculdades de Direitoda Universidade Federal de Minas Gerais e daPontifícia Universidade Católica de MinasGerais. Sumário 1. Introdução. 2. A ideologia democrática.3. A ideologia do Estado social. 4. A ideologiados direitos individuais. 5. A ideologia da li-berdade. 6. A ideologia da segurança. 7. A ideo-logia do bem-estar. 8. A ideologia do desen-volvimento. 9. A ideologia da igualdade. 10. Aideologia da justiça. 11. A ideologia da socie-dade fraterna. 12. A ideologia da sociedade plu-ralista. 13. A ideologia da sociedade sem pre-conceitos. 14. A ideologia da paz na ordem in-terna e ordem internacional. 15. Sob a proteçãode Deus.  Revista de Informação Legislativa6 legitimidade da representação dos consti-tuintes do povo brasileiro. Está aqui umaclaríssima demonstração de fé na democra-cia, de fé no povo como fonte de todo o po-der. É este, aliás, o objetivo imediato afirma-do pelo Preâmbulo e imposto pela História:a instituição do Estado Democrático. 2. A ideologia democrática Segundo Fábio Konder Comparato, “é sóa democracia que garante ao máximo a ple-na satisfação dos legítimos interesses de in-divíduos, grupos e da própria nação comoum todo” 1 . A ideologia democrática, na li-ção de Antônio Carlos Wolkmer, “correspon-de a um ideal de convicção positiva acercada natureza humana, na medida em que de-lega ao próprio homem a responsabilidadede reger seu destino” 2 .Esse autor traz a lume os princípios fun-damentais da democracia lecionados porReo Christenson:“a) soberania popular;b) liberdade humana em sociedade;c) igualdade humana;d) o consentimento e o princípio docontratualismo;e) o Estado é o depositário de poderesdelegados: princípio da repre-sentação;f) participação do cidadão no gover-no;g) ambiente da diversidade e conflito;eh) fé democrática nos homens e noprogresso” 3 .A fé na democracia estipulada no Pre-âmbulo é uma resposta ao regime ditatorialvigente no país durante vinte anos (1964-1984). É uma demonstração de confiança nohomem, pois só há possibilidade de vidasocial, de ordem durável, com a inteira li-berdade democrática. Convém notar que ademocracia não deve ser entendida apenascomo um sistema de regulação formal davida política, mas, sobretudo,“como imposição de fins ou objetivoscomuns, notadamente no campo daigualdade econômica e social de indi-víduos ou grupos. Não é por outrarazão que a questão da eficácia dasnormas constitucionais programá-ticas, ou das normas-objetivo, apre-senta-se como um dos grandes pro-blemas atuais do direito público” 4 .Nesse sentido que a tarefa mais importanteda ação política será a promoção e a conser-vação do sentimento democrático, que temcomo um dos seus eixos de sustentação atolerância. Como explica Marcelo Perine:“Com efeito, o que se pode pedirde todos os cidadãos numa socieda-de democrática não é a adesão a umafilosofia ou a um dogma religioso, masa convergência deliberada dos esfor-ços de todos para certos resultadospráticos que podem suportar, subje-tivamente, explicações teóricasdiferentes” 5 . 3. A ideologia do Estado social Entre os objetivos impostos pelo Preâm-bulo para serem assegurados pelo EstadoDemocrático estão: o exercício dos direitossociais e individuais; a liberdade; a segu-rança; o bem-estar; o desenvolvimento; aigualdade e a justiça. São esses os valoressupremos a serem garantidos pela Consti-tuição.De todos esses valores, em primeiro pla-no, é colocado o exercício dos direitos sociaise individuais. É importante notar que, emrelação a esses direitos, em primazia, sãosituados os direitos sociais. Com efeito, ohomem do nosso tempo não é um ser abs-trato, como o imaginou a burguesia na Revo-lução Francesa. O homem de hoje requereducação, saúde, trabalho. Está aqui o obje-tivo supremo, a inspiração normativa do de-cidido intervencionismo estatal, a fim de queo poder cumpra seus deveres para com asociedade e, assim, seja possível a plena re-alização dos direitos e liberdades. A pleni-tude humana somente se concretizará se asociedade proporcionar as bases e reais con-dições de sua efetivação.  Brasília a. 36 n. 143 jul./set. 19997  A ideologia constitucional impõe que aprosperidade coletiva tenha clara primaziaem relação aos direitos de índole individua-lista. Vemos, assim, que o Estado social alme- jado pela Constituição brasileira é fruto daintervenção ideológica do socialismo. Entre-tanto, o “Estado social” não se confundecom o “Estado socialista”. A distinção é fei-ta por Paulo Bonavides:“Esse contraste que assim estabe-lecemos nos permite escapar do errousual de muitos que confundem o ‘Es-tado social’ com o ‘Estado socialista’ ,ou com uma socialização necessaria-mente esquerdista, da qual venha aser o prenúncio, o momento prepara-tório, a transição iminente. Nadadisso.O Estado social representa efetiva-mente uma transformação superestru-tural por que passou o antigo Estadoliberal. Seus matizes são riquíssimose diversos. Mas algo, no ocidente, odistingue, desde as bases, do Estadoproletário, que o socialismo marxistapretende implantar: é que ele conser-va sua adesão à ordem capitalista,princípio cardial a que não renuncia.Daí compadecer-se o Estado socialno capitalismo com os mais variadossistemas de organização política, cujoprograma não importe em modifica-ções fundamentais de certos postula-dos econômicos e sociais” 6 .Para esse autor, o equívoco pertinente àdistinção entre Estado social e Estado socia-lista se deve, ainda, ao fato de haver, no seioda burguesia e do proletariado, uma orien-tação política que pretende chegar ao socia-lismo por via democrática, criando previa-mente as condições propícias a essa transi-ção política. O Estado social seria, portanto,um componente nessa transição, “seria meiocaminho andado”, de vez que esse Estadoexige o reconhecimento por parte da bur-guesia dos direitos do proletariado. E, entreesses direitos, os mais cobiçados seriam osdireitos políticos, de vez que permitiriamalcançar o poder e utilizar o Estado em pro-veito do proletariado, operando tranqüila-mente a almejada transformação social, quea burguesia tanto teme. Paulo Bonavidesexplica com muita lucidez:“Quando o Estado, coagido pelapressão das massas, pelas reivindica-ções que a impaciência do quarto es-tado faz ao poder político, confere, noEstado constitucional ou fora deste,os direitos do trabalho, da previdên-cia, da educação, intervém na econo-mia como distribuidor, dita o salário,manipula a moeda, regula os preços,combate o desemprego, protege os en-fermos, dá ao trabalhador e ao buro-crata casa própria, controla as profis-sões, compra a produção, financia asexportações, concede o crédito, insti-tui comissões de abastecimento, pro-vê necessidades individuais, enfren-ta crises econômicas, coloca na socie-dade todas as classes na mais estreitadependência do seu poderio econômi-co, político e social, em suma, estendea sua influência a quase todos os do-mínios que dantes pertenciam, emgrande parte, à área da iniciativa in-dividual, nesse instante o Estado podecom justiça receber a denominação deEstado Social” 7 .Para esse autor, o Estado ingressa nasenda da socialização parcial quando a suapresença no domínio econômico se faz ain-da mais imediata e ele se põe a concorrercom a iniciativa privada, nacionalizando edirigindo indústrias. E exemplifica:“Quando o Brasil cria o monopó-lio estatal do petróleo e funda a Petro-brás, não toma essa iniciativa doutri-nariamente em nome de um Estadosocial, mas de um Estado socialista,embora não o confesse” 8 .O Estado social que o Preâmbulo procla-ma deve ser entendido conforme o conceitoelaborado por Paulo Bonavides:“O Estado Social, por sua próprianatureza, é um Estado intervencionis-  Revista de Informação Legislativa8 ta, que requer sempre a presença mili-tante do poder político nas esferas so-ciais, onde cresceu a dependência doindivíduo, pela impossibilidade emque este se acha, perante fatoresalheios à sua vontade, de prover certasnecessidades existenciais mínimas” 9 .O que se busca no Estado social é a pri-mazia da coletividade em relação ao indiví-duo. É essa também a tônica do discurso deRui Barbosa:“Já não se vê na sociedade ummero agregado, uma justaposição deunidades individuais, acasteladascada qual no seu direito intratável,mas uma entidade naturalmente or-gânica, em que a esfera do indivíduotem por limites inevitáveis, de todosos lados, a coletividade. O direito vaicedendo à moral, o indivíduo à asso-ciação, o egoísmo à solidariedadehumana” 10 .O Preâmbulo da Constituição brasileirade 1988 impõe, assim, como primeira metaa realização da justiça social 11 . É esse o fe-nômeno ideológico maior que condiciona to-das as demais metas traçadas no Preâmbulo.É, portanto, a partir dessa ideologia que sepode configurar com clareza a ordem jurí-dica introduzida e a sua efetiva possibili-dade de eficácia. 4. A ideologia dos direitos individuais No Preâmbulo, está também asseguradoo exercício dos direitos individuais. Essameta deve ser entendida em conformidadecom a doutrina de Nelson Saldanha:“A permanência de moldes cons-titucionais provindos do esquema li-beral, dentro do Estado dito social,deve ser considerada em conexão coma sobrevivência de valores liberaisdentro das sociedades contemporâ-neas, dominadas sem embargo por vá-rios traços antiliberais, ou por tendên-cias socializantes e estatizantes.Não se trata, convém salientar deimediato, de uma permanência do li-beralismo enquanto ‘ismo’, ou seja, re-gime, ou mesmo doutrina, tal como nosséculos XVIII e XIX. Trata-se da per-sistência de valores: do valor liberda-de, do valor controle-dos-atos-esta-tais, do valor garantia-de-direitos, dovalor ‘certeza jurídica’” 12 .Os direitos individuais são valores obje-tivos em normas jurídicas que atendem àsaspirações e às necessidades do homem. Sãovalores fundamentais para a realização dohomem e a convivência das pessoas. A pro-posta de uma sociedade comunitária, tole-rante, tem como idéia diretora e vinculanteo credo nos direitos do homem. 5. A ideologia da liberdade Outro componente ideológico estipuladono Preâmbulo é a liberdade. Sobre ela, dizPaulo Bonavides: “Discuti-la, conceituá-la,aplicá-la, eis o desespero dos constitucio-nalistas, dos filósofos políticos, dos soció-logos, de todos os teóricos do direitopúblico” 13 .A liberdade que o Preâmbulo proclamacomo valor supremo não é a liberdade clás-sica do liberalismo 14 .Para se conceituar a liberdade, tem de selevar em consideração os fatores econômi-cos, pois esses são indispensáveis à verda-deira liberdade humana. A liberdade de quefala o Preâmbulo é a liberdade de luta con-tra as injustiças sociais e econômicas domundo capitalista; é a liberdade – diz Joaquim Carlos Salgado – “de busca do ho-mem de sua justa participação na riquezasocial”. Não é outra coisa o que diz Cecília Mei-reles: “Ser livre é ir mais além: é buscar ou-tro espaço, outras dimensões, é ampliar aórbita da vida” 15 .Nesse enfoque ideológico em que trata-mos a liberdade, convém transcrever a ma-gistral lição de Joaquim Carlos Salgado:“Num terceiro momento, liberda-de surge não só como idéia que diri-me o conflito escolha-norma, mas tam-bém o que possa existir entre o agir
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