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A Contabilidade da Época Colonial ao Brasil Império

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A Contabilidade da Época Colonial ao Brasil Império necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530. no ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e para controle destes, Portugal nomeou Gaspar Lamego como o primeiro Contador Geral das terras do Brasil, 1679, através da Carta Régia é criada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de Estado, ganhando autonomia somente no reinado de João I. 1
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   A Contabilidade da Época Colonial ao Brasil Império necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas quesurgiram em 1530.no ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e para controle destes,Portugal nomeou Gaspar Lamego como o primeiro Contador Geral das terras do Brasil,1679, através da Carta Régia écriada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesasdeEstado, ganhando autonomia somente no reinado de João I.1808, abertura dos portos, criação do Banco do Brasilprovocou um aumento nos gastos, exigindo um melhor controle das contas públicas ereceitas do Estado, e para este fim foi implantado o órgão denominado Erário Régio.Com a instalação do Erário Régio, foi introduzido o método das partidas dobradas, jáutilizado em Portugal. O órgão era composto por um presidente com funções de InspetorGeral, um contador e um procurador fiscal, incumbidos de fazer toda arrecadação,distribuição e administração financeira e fiscal.O processo de escrituração contábil nos órgãos públicos tornou-se obrigatório emPortugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768. No Brasil, a primeira referênciaoficial à escrituração e relatórios contábeis ocorreu no ano de 1808, elaborada pelo PríncipeRegente D. João VIO processo de escrituração das contas só poderia ser feita por profissionais queestudassem aulas de comércio, sendo essas aulas realizadas no Brasil srcinárias de Portugalepreparavam os empregados do comércio para o exame na Junta Comercial.As Aulas de Comércio no Brasil foram citadas em 1808, através do decreto doPríncipe Regente D. João VI:No Brasil, através do Alvará de 15 de julho de 1809, foi oficializado as Aulas deComércio no Brasil, com nomeação do Sr. José Antônio Lisboa, que se torna o primeiroprofessor de Contabilidade no Brasil. O Visconde de Cairu como ficou conhecido, nasceunaBahia em 1756, foi o grande inspirador para algumas medidas do Príncipe Regente. Em1905foi criada na Bahia uma fundação em sua homenagem, Fundação Visconde de Cairu, com afinalidade de formar peritos comerciais e habilitar os jovens para cargos de cônsules echefesde Contabilidade, esta Fundação funciona até os dias atuais.balança comercial brasileira era desfavorável. Haviaportanto a necessidade de maior arrecadação tributária e diante desse fato, surgiu em 1843 aprimeira tentativa de implantar o imposto de renda.Segundo Martins e Silva (2007: p 111) através da Lei de Orçamento 317 ,de 21 de  outubro estabeleceu-se o imposto progressivo sobre os vencimentos recebidos dos cofrespúblicos, título de contribuição extraordinária, que só vigorou nos anos de 1843 a 1845.Essafoi à primeira experiência de implantação do Imposto de Renda, o que só se implantaria naRepública.Outro fato marcante foi o Código Comercial Brasileiro estabelecido no período daRepública, no ano de 1850 pelo Imperador D. Pedro II, com intuito de regulamentar osprocedimentos contábeis, impondo às empresas a fazer escrituração dos livros, mostrandoosfatos patrimoniais, conforme transcreve a Lei 556 do Art. 290: ã   Em 22 de agosto de 1860 é promulgada a Lei n o. 1083 6 , que corrigiu algunsproblemas do Código Comercial de 1850, e determinou para as empresas da época,a obrigatoriedade de publicar e de remeter ao governo, nos prazos e pelo modoestabelecido em seus regulamentos, os balanços, demonstrações e documentos poreste determinados -No ano de 1869 foi criado a Associação dos Guarda-Livros da Corte, sendoreconhecido oficialmente no ano seguinte pelo Decreto Imperial nº 4.475, este fato foiimportante, pois estava constituído o guarda-livros, como a primeira profissão liberal doBrasil.O guarda-livros, como era conhecido antigamente o profissional de Contabilidade, eraum profissional ou empregado incumbido de fazer os seguintes trabalhos da firma: elaborarcontratos e distratos, controlar a entrada e saída de dinheiro, através de pagamentos erecebimentos, criar correspondências e fazer toda a escrituração mercantil. Exigia-se queestesprofissionais tivessem domínio das línguas portuguesa e francesa, além de umaaperfeiçoadacaligrafia, demonstrado através das publicações abaixo:Observa-se que da época Colonial até o Império, o Brasil sofreu influência direta dePortugal, devido ao vínculo existente entre os dois países, medidas criadas na metrópole,eramposteriormente adotadas na colônia, como a criação do Erário Régio e a implantação dométodo das partidas dobradas. O desenvolvimento da Contabilidade está intrinsecamenteligado às necessidades da sociedade como mostra a criação das Aulas de Comércio.  A influência Italiana na Contabilidade do Brasil  A doutrina Contábil é recente no Brasil, e até a primeira metade do século XX sofreu  grandes influências da cultura contábil da Itália, país este, que é considerado o berço daContabilidade e que deu srcem ao método das partidas dobradas. Decretos- Leis n os. 2.416/40 e 2627/40 16 , com inovações significativas: o primeiro comnormas sobre a Contabilidade Pública dos Estados e Municípios, e segundo tratando dassociedades anônimas.  A influência de Escola Norte-Americana no Brasil  Predominava no Brasil até a década de 50, a doutrina italiana, mas com a vinda deindústrias estrangeiras norte-americana para o país essa influência foi se dissipando,ocorrendo uma evolução dos conhecimentos contábeis.Depois da quebra da Bolsa de New York em 1929, houve uma necessidade de estabelecernormas padronizadas para os registros contábeis, daí o surgimento dos princípios contábeis.Na data de 15 de dezembro de 1976, foi publicada no Brasil a Lei 6.404, queregulamentava os princípios contábeis, com orientação internacional especialmentenorteamericanaA padronização e a harmonização contábeis são preocupações mundiais, quebuscam dentro do contexto da economia global um entendimento único dos termos,princípios, normas e formas de apresentação das Demonstrações Contábeis, para que osdiversos usuários possam realmente entendê-las e interpretá-las, em um contexto detransparência, mensuração e “disclosure 15 ” comum a todos.Segundo Castro Neto (1998:58): A Harmonização Contábil pode ser conceituada como o processo de padrões contábeisinternacionais para algum tipo de acordo tal que as Demonstrações Contábeis de diferentespaíses sejam preparadas segundo um conjunto comum de princípios de mensuração e disclosure. Através do Decreto-Lei 9.295 de 27 de maio de 1946, foram criados os ConselhosFederal e Regionais de Contabilidade, com a determinação de fiscalizar e reger a profissãocontábil. Definiu-se o perfil dos contabilistas, contadores eram os graduados em cursosuniversitários de Ciências Contábeis; técnicos de Contabilidade eram os de nível médio, dasescolas comerciais; e guarda-livros não tinham escolaridade formal, exerciam atividades deescrituração mercantil, passando a ser técnico contábil com a regulamentação da Lei3.384/58.A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal, que surgiu através da Lei6.385 de 07 de dezembro de 1976, determinada a regulamentar e fiscalizar as companhiasabertas, estabelecendo critérios sobre relatórios e pareceres de auditoria, visando ofortalecimento do mercado de capitais. Uma das principais competências da CVM éprotegero pequeno acionista. A CVM através de seu poder de fiscalização, constata as irregularidadeepode aplicar multa, advertência, suspensão ou incapacitação do profissional para exercíciodocargo ou anular o seu registro.   A Lei 6.404 sofreu grande influência norte-americana, havendo também importantescontribuições brasileiras como: correção monetária e reserva de lucros a realizar. Algunsestudiosos da Teoria da Contabilidade discordam quanto a redação, devendo ser revista suaseqüência, ordem e clareza. Quanto as suas contribuições podemos citar: separação entre aContabilidade comercial e fiscal, aperfeiçoamento da classificação das contas no balanço edomecanismo de correção monetária, implantação da reavaliação a valor de mercado e dométodo de equivalência patrimonial e srcem da reserva de lucros.Em atendimento as necessidades da sociedade brasileira, foi publicada a Lei 11.638 de28 de dezembro de 2007, introduzindo mudanças significativas no contexto daContabilidadeEmpresarial. Na referida legislação, ocorrem alterações e revogação de dispositivos da Lein o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n o 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estendeàssociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação dedemonstraçõesfinanceiras. A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor emprimeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades porações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudançasestão representadas abaixo:   1) Substituição da demonstração das srcens e aplicações de recursos (DOAR), pelademonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV).   As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações defluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo decaixa deverão publicar a demonstração do valor adicionado que de acordo coma a NBCT ademonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de formaconcisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e suadistribuição.   2) Criação de dois novos grupos de contas conforme o art. 178.   No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuemexistência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos daempresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves eViseconti, 2004; 5 ) após as alterações o permanente ficou dividido em investimento,imobilizado, intangível e ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliaçãopatrimonial no lugar da reserva de reavaliação a nova lei substitui a faculdade de reavaliaçõesde bens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pelanova lei o PL passa a ser estruturado da seguinte forma:   a)Capital social   b)Reserva de capital   c)Ajustes de avaliação patrimonial  
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