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A CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA

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A CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA - SUA DOUTRINA Trabalho apresentado no XVII Congresso Nacional de Criminalística pelo Perito Celito Cordioli. RESUMO As Instituições de Polícias dos paises ocidentais trazem um ramo de Polícia Científica, também chamada de Polícia Técnica, cuja atividade é denominada de Criminalística. Nesses paises esse ramo se identifica com os valores abrangidos pela Instituição Polícia, porque o Perito atua em prol da sua Instituição de Polícia. No Brasil a Criminalística, que dev
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  A CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA - SUA DOUTRINA   Trabalho apresentado no XVII Congresso Nacional de Criminalísticapelo Perito Celito Cordioli.   RESUMO   As Instituições de Polícias dos paises ocidentais trazem um ramo dePolícia Científica, também chamada de Polícia Técnica, cuja atividade é denominadade Criminalística. Nesses paises esse ramo se identifica com os valores abrangidospela Instituição Polícia, porque o Perito atua em prol da sua Instituição de Polícia.No Brasil a Criminalística, que deveria ser um simples ramo da Polícia Judiciária,como ocorreu em outros paises, adquiriu posição de Instituição SocialIndependente e Soberana, assegurada pelo Direito Processual Penal.   No Brasil, cabe a Autoridade Policial requisitar a realização do Exame deCorpo de Delito e outros exames que julgar necessários ao Diretor do ÓrgãoCoordenador das Perícias Criminais e não diretamente ao perito, deixando clara ainexistência de subordinação hierárquica do perito à autoridade requisitante.   Assim, a Instituição do Corpo de Delito é exterior ao Poder de Polícianão cabendo a Polícia Judiciária a atribuição de proceder ao Exame de Corpo deDelito, cabendo a esta, tão somente, o direito de requisitar e alguém, fora daInstituição Polícia Judiciária, fazê-lo.   Esse fenômeno que ocorreu no Brasil interferiu e influenciousobremaneira na nossa Instituição de Criminalística, diferenciando-a daCriminalística praticada nos demais paises ocidentais e essa posição de InstituiçãoSocial Independente e Soberana foi garantida na Lei Processual Penal de l941, semque muitos tenham se dado conta dessa realidade.    INTRODUÇÃO   O tema desta palestra foi apresentado pela primeira vez durante o IX CongressoNacional de Criminalística, na cidade de São Paulo, em 1987, quando foi lançado o livro “Doutrina da Criminalística Brasileira” de autoria do Perito Criminal de São Paulo, Benedito Paulo da Cunha. A apresentação deste tema, naquelaoportunidade, tinha como objetivo abrir à discussão dos operadores daCriminalística, da Polícia Judiciária, do Ministério Público, da Justiça e demaiscarreiras jurídicas os princípios que norteiam a Criminalística Brasileira e que adiferenciam da praticada nos demais paises. Com essa palestra queremos retomara discussão deste tema que gostaríamos de ver desenvolvido para o entendimentoda Criminalística Brasileira.   Naquela oportunidade o trabalho apresentado foi de suma importância,pois além de propor a discussão da Doutrina da Criminalística Brasileira no seuaspecto do Direito Processual Criminal, levantou outros aspectos abrangentes dafenomenologia social do Instituto da Criminalística Brasileira. O Brasil atravessava,naquela época, grandes mudanças. Estava em pleno processo a redemocratizaçãocom a discussão de uma nova Constituição para o Brasil. Também a Criminalísticareunida no IX Congresso Nacional de Criminalística lançou as bases doutrinárias da INSTITUIÇÃO DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA .   O tema é bastante extenso, certamente uma palestra não é suficientepara discuti-lo com mais profundidade. De forma sintetizada serão apresentados osseguintes tópicos:      A Instituição da Criminalística Brasileira é exterior a InstituiçãoPolícia Judiciária;    Abrangência e a Consolidação do Instituto da Criminalística;    Fenomenologia Social do Instituto da Criminalística Brasileira;    Consolidação da Instituição da Criminalística Brasileira no Código deProcesso Penal;    Instituto da Imparcialidade da Criminalística Brasileira;    Origem dos Peritos Oficiais Criminalísticos Brasileiros;    Princípios da Estrutura da Criminalística Brasileira;    Laudo Pericial Criminalístico: o Instrumento do Perito Oficial;    Postulados e Princípios da Criminalística Brasileira.  A INSTITUIÇÃO DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA É EXTERIOR AINSTITUIÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA   Benedito Paulo da Cunha no seu livro “Doutrina da CriminalísticaBrasileira” demonstra ser a Instituição da Criminalística Brasileira   EXTERIOR  aoPoder de Polícia. Inicia sua demonstração colocando: “É fundamental observarmos o seguinte: Cabe à Autoridade Policial requisitar a realização dos Exames de Corpode Delito: a Instituição do Corpo de Delito é EXTERIOR ao Poder de Polícia. A Autoridade Policial requisita que alguém proceda tal exame; se essa Instituição lhee exterior, não lhe cabe subordinação. A Autoridade Policial seria responsável pelosresultados dos exames de Corpo de Delito, se quem o fizesse pudesse ser ou fosseum seu subordinado. Daí não caber à Polícia Judiciária a atribuição de proceder oufazer os exames de Corpo de Delito, mas apenas requisitar que alguém os faça.Essa distinção foi um fenômeno que ocorreu no Brasil, o qual interferiu einfluenciou sobremaneira, na Instituição da Criminalística Brasileira, diferenciando-a da dos outros povos”.   A Instituição da Criminalística Brasileira é exterior  à Polícia Judiciária. Aesta cabe tão somente a requisição dos exames, sem qualquer interferência nosresultados. O Laudo Pericial não necessariamente servirá de prova indiciária, mas éo principal elemento de prova a ser incorporado no Inquérito Policial podendo servirtanto para a acusação quanto para a defesa. Este será a única peça que não serárefeita no Judiciário onde passará a ser a peça de Instrução Criminal quematerializa o Instituto do Corpo de Delito.   No decurso do presente trabalho será buscada a comprovação desta afirmação.  ABRANGÊNCIA E A CONSOLIDAÇÃO DO INSTITUTO DA CRIMINALÍSTICABRASILEIRA   O termo Criminalística , conforme hoje é entendido, foi utilizado pelaprimeira vez por HANS GROSS em seu livro “Manual do Juiz de Instrução sobre oSistema Criminalístico”, sendo este trabalho considerado o primeiro tratado de conjunto deste novo ramo do conhecimento.   O trabalho de HANS GROSS foi traduzido para o espanhol, dando srcemao laboratório de Polícia Científica naquele pais. Magiore, em seu “Derecho Penal”  ,faz referência ao termo Polícia Científica, com o mesmo sentido de Criminalística.Aragon faz referência a Criminalística como sendo uma ciência a ser estudada portoda a classe jurídica criminal.   A obra de Hans Gross foi traduzida para o francês em 1901. Locard, emseu “Traité de Criminalistique”  considera a Polícia Científica apenas como umaspecto da Criminalística. Hans Gross, publicou novo livro sobre o tema intitulado: Enciclopédia de Criminalística . Este livro, após o término da II Guerra Mundial, foireeditado e atualizado pelo professor Ernest Seelig, sob o título Handbuch DerKriminalistik (Manual de Criminalística).   O termo Criminalística passou a ser aceito pacificamente, mas na suadefinição e abrangência são encontrados alguns conflitos, principalmente comrelação à Medicina Legal. Alguns mestres desta especialidade da Criminalísticaquerem fazer crer que é a Criminalística que faz parte da Medicina Legal e não ocontrário.   Pela definição dada por Hans Gross e demais mestres que oseguiram, fica evidente que o termo Criminalística passou a expressar todas asatividades, métodos e técnicas científicas aplicadas com a finalidade de encontrar,recolher e analisar os vestígios sensíveis deixados pela ação delituosa, na busca daprova da prática do delito e de sua autoria, estando aí incluída a Medicina Legal, noque tange a parte criminal, sendo esta responsável pelos exames dos vestígios daação delituosa deixados na pessoa, no corpo humano, quer ele esteja vivo ou mortoe, neste caso, não importando há quanto tempo.   Esta discussão não é importante para o que nos propomos a apresentar para ossenhores, pois foge do objetivo do nosso tema, mas é importante que fique claro o queentendemos ser a Instituição da Criminalística Brasileira e o que é abrangido por ela.   Outro aspecto importante a ser observado nesta introdução é de que aCriminalística, inicialmente, foi transmitida na ótica jurídico-criminal, sem sepreocupar em acrescentar algo à metodologia de perícia criminalística, continuandoesta a ser feita no modelo clássico de se fazer perícia.   No modelo clássico o perito atua livremente dentro de sua especialidadetécnica, guiado pelo seu bom senso e pela sua consciência. O perito apresenta seulaudo conforme seu estilo, e isso lhe é assegurado pelo Direito, que lhe concedesoberania e liberdade de expressão no seu trabalho pericial.   Hoje, no Brasil, constatamos que existe uma grande diferença entre omodelo clássico de fazer perícia e aquele preconizado pela Instituição daCriminalística Brasileira. Pelo modelo da Instituição da Criminalística Brasileira, operito oficial goza igualmente de todas as prerrogativas dadas pelo Direito,contudo, ele não goza de livre-arbítrio, o qual é substituído pelos ditames daDoutrina da Criminalística Brasileira. Essa Doutrina, que nem sempre encontramos
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