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GARANTIR A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS EXTERNAS DA EUROPA UMA GUARDA EUROPEIA COSTEIRA E DE FRONTEIRAS «Uma política harmonizada em matéria de refugiados e de asilo requer um reforço dos esforços comuns no que se refere à segurança das nossas fronteiras externas. Renunciamos felizmente aos controlos nas fronteiras entre os Estados-Membros do espaço Schengen, n
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  O espaço Schengen sem fronteiras internas só é sustentável se as fronteiras externas forem efetivamente garantidas e protegidas. A Comissão Europeia propõe assim a criação de uma Guarda Europeia Costeira e de Fronteiras  — concebida para responder aos novos desaos e às novas realidades políticas com que a UE se confronta, tanto no que diz respeito à migração como à segurança interna. A Guarda Europeia Costeira e de Fronteiras será composta pela Agência Europeia de Guarda Costeira e de Fronteiras, bem como pela guarda costeira e pelas autoridades nacionais responsáveis pela gestão das fronteiras. GARANTIR A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS EXTERNAS DA EUROPA UMA GUARDA EUROPEIA COSTEIRA E DE FRONTEIRAS «Uma política harmonizada em matéria de refugiados e de asilo requer um reforço dos esforços comuns no que se refere à segurança das nossas fronteiras externas. Renunciamos felizmente aos controlos nas fronteiras entre os Estados-Membros do espaço Schengen, no intuito de garantir a livre circulação das pessoas, que constitui um símbolo único da integração europeia. Mas o reverso da medalha em matéria de livre circulação é que devemos colaborar de forma mais estreita na gestão das nossas fronteiras externas, o que corresponde, aliás, às expectativas dos nossos cidadãos. Tal foi armado pela Comissão em maio último e eu armei-o igualmente durante a minha campanha eleitoral: É necessário reforçar a Frontex numa medida signicativa, tendo em vista o seu desenvolvimento num sistema de guarda costeira e de fronteiras europeias plenamente operacional.» Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia   discurso sobre o Estado da União, 9 de setembro de 2015 Estima-se que, entre janeiro e novembro de 2015, 1,5 milhões de pessoas atravessaram ilegalmente as fronteiras externas da UE - trata-se de um pico histórico. De julho a setembro de 2015, 413 800 pessoas apre -sentaram pedidos de proteção internacional nos Esta- dos-Membros, o que representa o dobro dos pedidos apresentados no segundo trimestre de 2015. 2015 JANEIRONOVEMBRO 2015 JULHOSETEMBRO 1.5milhões 413 800  NORMAS DA UNIÃO PARA A GESTÃO DAS FRONTEIRAS UMA RESERVA DE GUARDA EUROPEIA DE FRONTEIRAS E DE EQUIPAMENTO TÉCNICO O DIREITO DE INTERVIRCOLABORAR COM E EM PAÍSES TERCEIROSUM PAPEL MAIS DECISIVO EM MATÉRIA DE REGRESSOGARANTIR A SEGURANÇA INTERNA A nova agência irá assegurar que as normas da União rela - tivas à gestão das fronteiras sejam aplicadas em todas as fronteiras externas. Estas últimas serão objeto de uma s - calização constante, sendo regularmente realizadas análises dos riscos e avaliações de vulnerabilidade  obrigatórias para identicar e reticar as eventuais deciências. Serão destacados agentes de ligação  para os Estados Membros em que as fronteiras estão em risco, agentes esses que serão plenamente integrados nos sistemas de informação nacionais e que poderão transmitir informações à Agência. O pessoal permanente da Agência será mais do dupli- cado e, pela primeira vez, a Agência poderá adquirir o seu próprio equipamento e mobilizá-lo a qualquer momento aquando da realização de operações nas fronteiras. A Agência disporá de uma reserva de guarda de fronteiras rapidamente mobilizável  e de um parque de equipamentos técnicos , o que signica que deixará de haver escassez de pessoal ou de equipamento para as suas operações. Sempre que sejam identicadas deciências, a Agência estará habilitada a exigir que os Estados Membros adotem medidas corre-tivas atempadas . Em situações de urgência que comprometam o funcionamento do es - paço Schengen e se as deciências não fo - rem corrigidas, a Agência poderá intervir para  assegurar a tomada de medidas no terreno , mesmo se o Estado Membro em causa não solicitar assistência ou considerar que não é necessária uma intervenção adicional. A Agência disporá de um novo man- dato que lhe permitirá enviar agen - tes de ligação para países terceiros limítrofes e lançar operações conjuntas,  nomeadamente no seu território. Um serviço europeu para o regresso de pessoas em situação irregular criado no âmbito da Agência permitirá mobilizar equipas europeias de intervenção em matéria de regresso , constituídas por pessoal de escolta e de vigilância e por es- pecialistas em matéria de asilo, que velarão por assegurar de forma ecaz o regresso dos nacionais de países terceiros que se encontram ilegalmente na Europa. Um documento de viagem europeu uniforme para efeitos de regres-so  garantirá uma aceitação mais generalizada pelos países terceiros.A Agência incluirá a criminalidade transfronteiras e o terrorismo na sua análise dos riscos, procede -rá ao tratamento dos dados pessoais de pessoas suspeitas de estarem envolvidas em atos terro- ristas e cooperará com outras agências da União e as organizações internacionais em matéria de prevenção do terrorismo . UM NOVO MANDATO As limitações impostas à atual Agência Europeia de Ges - tão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, a Frontex, comprometeram a sua capacidade de enfrentar e responder ecazmente à situação criada pela crise dos re - fugiados: a Frontex não pode adquirir os recursos de que necessita, não dispõe do seu próprio pessoal operacional e depende das contribuições dos Estados-Membros; não pode realizar as suas próprias operações de regresso, nem de gestão das fronteiras sem um pedido prévio de um Estado- Membro para o efeito e não lhe foi expressamente atribuído um mandato para realizar operações de busca e salvamento. A nova agência será consolidada e reforçada para dirimir to-dos estes problemas. € €
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