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  18/03/2018A Evolução da Teoria Constitucional e as perspectivas para o Constitucionalismo do Futuro - Artigos - Conteúdo Jurídicohttp://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-evolucao-da-teoria-constitucional-e-as-perspectivas-para-o-constitucionalismo-do-futuro,46305.html1/13 m vídeoConteúdo Jurídico -984-0454adoresaso Editorialtivos dos Tribunaistivos Temáticosdênciasecomendados de Contratosafias/TCC/Tesesurídicasções Oficiaiss Organizadasecum Brasileiroecum Estrangeiros e Resumose Questõess ComentadasSSINANTE  o portal  Portal   Clique para ativar o plug-in Adobe Flash Player  Notebook Samsung Co… R$ 1.899,05 Notebook Samsung Co… R$ 2.184,05 NoteboSamsung R$ 1.61 -13% -24% -33% Seu loginSenhaããããã » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha »  Busca Personalizada enhanced b  SEJA BEM VINDO AO MAIOR PORTAL JURDICO DA INTERNET!! « SO MAIS DE 100.000 QUESTES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. « AS TAS JURÍDICASRSOS PÚBLICOSOSeis    Artigos Terça, 17 de Dezembro de 2013 06h RESUMO:  O presente trabalho busca analisar sistematicamente a evolução da teoria constituverif icando a partir de uma abor dagem histórico-política as transformações advindas dos grandes eventos que marcaram a humanidade e determinaram os rumos do constitucionalismo, trazendo à uma linguagem s e acessivel um tema complexo e de suma importância que serve de fundamento para todos os ramos do sobretudo a partir da percepção contemporânea da Constituição como núcleo central e supremo do s jurídico, tendo por objetivo, com isso, possibilitar uma melhor compreensão do neoconstitucionalismo grandiosas transformações sofridas pela ciência constitucional ao longo dos anos, inclusive visualperspectivas para o constitucionalismo no futuro. Palavras-chave:  constitucionalismo; neoconstitucionalismo; neopositivismo; jurisdição constitutransconstitucionalismo. SUMÁRIO:  1. Introdução – 2. A Evolução da Teoria Constitucional – 2.1. Constitucionalismo Antigo Constitucionalismo Liberal – 2.3. Constitucionalismo Social – 3. Constitucionalismo ContemporânNeoconstitucionalismo – 3.1. Surgimento dos Direitos Difusos ou Metaindividuais – 3.2. DesenvolvimeEstado Democrático de Direito – 3.3. Concepção Filosófica Neopositivista do Direito – 3.4. ReconhecimeEficácia Normativa dos Princípios – 3.5. Supremacia e Centralidade da Constituição – 3.6. AmpliaHermenêutica Constitucional – 3.7. Jurisdição Constitucional e Ativismo Judiciário – 4. Perspectivas Constitucionalismo do Futuro – 5. Conclusão.  1. INTRODUÇÃO O estudo do direito constitucional se inicia com o fenômeno do constitucionalismo, que nada mais é doanálise da evolução histórica das Constituições, isto é, a forma como se deu os avanços na ciência jconstitucional ao longo dos tempos. Desde os primórdios da humanidade surgiu a necessidade do estruturar as relações sociais, estabelecendo o Estado como forma de modular a convivência humana. O então, vem a ser a criação humana idealizada para dar governo, direção à sociedade, como imperativo paos homens possam conviver harmonicamente. Assim, contrapondo-se às anarquias (ausência de govehomem criou o Estado como meio de organização social, uma forma de possibilitar a coexistência huestruturar as relações sociais que daí derivam. É a partir daí que nasce o Direito, intrínseco ao surgime FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA: remover realceoutra consultaenviar p/ amigo A+  A Evolução da Teoria Constitucional e as perspectivas para o Constitucionalisdo Futuro » Francisco Gilney Bezerra de Carvalho sBanco de QuestõesColunistas SEJA ASSINANTEAnuncie AquiFale Conos  18/03/2018A Evolução da Teoria Constitucional e as perspectivas para o Constitucionalismo do Futuro - Artigos - Conteúdo Jurídicohttp://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-evolucao-da-teoria-constitucional-e-as-perspectivas-para-o-constitucionalismo-do-futuro,46305.html2/13   Estado, nasce o Direito. E, obviamente, junto com o surgimento do Direito, inicia-se os primórdios da históConstituições. O constitucionalismo, podemos dizer, surge exatamente com o início do aparelhamento estataÉ bem verdade que as Constituições bem organizadas e escritas só nasceram muito tempo depois. Tconsiderando Constituição com o significado de norma de conduta de um Estado, regras de direitos e dever se formam no tempo e estruturam a convivência em uma dada sociedade politicamente organizada, percedentro desse enfoque, que embora a sistematização constitucional possa ser melhor visualizada sometempos recentes, a rigor, todo Estado tem uma norma de organização (constituição), ainda que não escriseja, é pressuposto do Estado a existência de uma certa organização político-social, ainda que ínfimacontrário não teremos Estado. Nesse sentido, apesar das divergências acadêmicas, reconhecemos qusurgimento da concepção do Estado que decorre, junto com este, o avanço das Constituições, mesmo quede forma incipiente em seu nascedouro. É, pois, sobre a evolução do constitucionalismo que nos propomos comentários neste trabalho, inclusive aventurando-se a traçar perspectivas para o constitucionalismo do ante as transformações que a teoria constitucional vem sofrendo nos últimos tempos. 2. A EVOLUÇÃO DA TEORIA CONSTITUCIONAL Se antes de existir o Estado tínhamos uma sociedade em desordem, anárquica, com ausência de gcentral, daí decorre que o surgimento do Estado trouxe consigo uma idéia muito forte de concentração de  justamente para conter o caos social. Passamos, então, de um extremo (ausência de governo) para o(centralização de poder), dando srcem aos chamados regimes absolutistas, com todo o poder concentramãos do imperador. Fala-se, então, das autocracias, isto é, poder por si próprio, sendo o regime político no um único detentor do poder, o imperador autocrata (“o Estado sou eu”). O governante tinha um controle aem todos os níveis de governo, atuava sem consentimento dos governados. A titularidade do poder não estpovo (soberania popular), mas reinava nas mãos imperosas e centralizadoras do imperador soberano.Portanto, o Estado já nasce dessa forma, com o poder concentrado, essa é a sua srcem. Muito tepassou até surgirem as democracias, advindas em tempos recentes, constituindo-se em regimes políticos srcem do poder e o controle do seu exercício se encontra no povo. E ainda mais tempo se passou garantirem os direitos sociais e difusos. Esse tempo, em que as normas de conduta (Constituição) do evoluíram de um regime concentrado de poder até as democracias plurais dos dias de hoje, correexatamente à evolução da teoria constitucional. Por isso, como premissa inicial, vemos que a históconstitucionalismo está marcada desde sempre por ser uma contraposição ao absolutismo, à centralizapoder.Partindo da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição, vislumbra-se que o núcleo centtextos constitucionais é a existência de regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos fundamentais, como forma de distanciar-se da concepção autoritária de Estado presente no regime antigo. o constitucionalismo é, de um modo geral, estudar a evolução das garantias que, ao longo dos tempos, conquistadas e assegurados ao homem, do ponto de vista individual e coletivo, de forma a evitar os abuminoria que detinha o poder em dada época histórica. A concepção do constitucionalismo, vale dizer, a constitucional de luta contra o poder absoluto do Estado, está associada a essa ideia central. Em cima bases se assenta o avanço histórico-político das Constituições, como forma de conter o poder estatal.Não há consenso acadêmico entre as fases históricas da evolução do constitucionalismo. doutrinadores iniciam a teoria constitucional a partir dos acontecimentos impulsionados pelas revoluções lfrancesa e americana. Parece-nos mais elucidativo, contudo, a esquematização que associa a evolução daconstitucional aos grandes eventos históricos globais que marcaram a humanidade e determinaram os ruciência jurídica. Nesse sentido, para fins didáticos, adotamos as seguintes fases históricas do constitucionque vemos a seguir: 2.1. Constitucionalismo Antigo:  A rigor, o avanço da teoria constitucional, verdadeiro combate para a garantia das liberdades individsociais, acentuou-se sobretudo nas revoluções liberais no final do século XVIII. Contudo, antes disso, no chconstitucionalismo antigo, as sociedades já apontavam para um controle do poder estatal, mesmo que deainda incipiente. Nesse sentido, podemos considerar o Constitucionalismo Antigo como a fase que se situa os primórdios da sociedade, com o surgimento do Estado, e vai até o final do séc. XVIII, com as charevoluções liberais. A essa época, ainda não havia Constituição escrita, o Direito era baseado nas reconsuetudinárias, não tínhamos em nenhuma parte do globo uma consolidação de leis de maneira cEstamos na fase, então, do jus naturalismo, a doutrina do chamado direito natural. Os adeptos do jus natudefendiam que todos os indivíduos possuíam direitos inatos, naturais, simplesmente pelo fato de terrem nNessa concepção, esses direitos inatos, decorrentes da própria natureza humana, independeriam de lei reconhecessem, prescindindo de qualquer instrumento de positivação para que tivessem aplicabilidade.O problema dessa doutrina é que, se um indivíduo tem direitos naturais, e outro indivíduo igualmente ttem direitos naturais, e se ambos estão em alguma situação de conflito, como resolvê-lo? Logica  18/03/2018A Evolução da Teoria Constitucional e as perspectivas para o Constitucionalismo do Futuro - Artigos - Conteúdo Jurídicohttp://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-evolucao-da-teoria-constitucional-e-as-perspectivas-para-o-constitucionalismo-do-futuro,46305.html3/13 prevaleceria sempre o mais forte, aquele que detinha mais poder. Ou seja, a subjetividade do jus natur acabava sendo utilizada para privilegiar a nobreza e oprimir o povo. Na verdade, a doutrina jus natur bastante simpática – e veremos que atualmente há, no fundo, uma remodelação do jus naturalismo, ponpelas ideias do neopositivismo -, ocorre que, com o tempo e na sua aplicabilidade prática, foi-se observandesvirtuamento no instituto. E, assim, permanecia o regime absolutista de centralização de poder. A soberado imperador e não do povo. Aliás, antigamente, até mesmo os juízes europeus eram recrutados entre intedas porções mais nobres da sociedade, na aristocracia, no alto clero. Evidentemente, os conflitos eram resprivilegiando os direitos dos mais poderosos em detrimento aos mais fragilizados. Como não havia lei positos direitos, mas estes se inseriam no campo subjetivo da naturalidade inata ao indivíduo, é óbvio que o julgde conflitos sociais traria consigo grande parcela de subjetividade. Não é difícil se imaginar que essa subjetisempre seria utilizada de forma discriminatória para favorecer os poderes dominantes da sociedade.Por outro lado, como naquela época imperava a centralização de poder nas mãos do Estado, daí resuos direitos e liberdades individuais da classe pobre não tinham representatividade. A essa época, poobservar o predomínio dos meios de constrangimento para assegurar o respeito aos padrões de condcomunidade, sob o poder centralizador do seu líder. Foi dentro desse contexto, então, que vieram as revoliberais francesa e americana em defesa das garantias e liberdades individuais, como forma de limitar a aestatal, iniciando o chamado Constitucionalismo Liberal, visto adiante. Por isso que, para muiconstitucionalismo, a rigor, inicia-se somente nessa fase seguinte. Todavia, ainda no período do Constitucion Antigo percebemos avanços na garantia de liberdades individuais e no combate à centralização do poder. A primeira experiência do constitucionalismo antigo foi a do Estado Hebreu, onde já havia uma limitapoder. Era o chamado Estado teocrático, com limitações de governo por dogmas religiosos. SegundLoewenstein, esse teria sido o marco histórico do constitucionalismo. Em seguida, destacam-se as experigrega e romana. Na Grécia e em Roma tivemos a primeira ideia de liberdade e “democracia constitucional”,a participação popular nas decisões políticas. Mais adiante, percebemos a experiência inglesa, onde se concretização do Estado de Direito. Esta experiência foi intitulada de “Rule of Law”, o chamado “governo dem substituição ao “governo dos homens”. Desde aquela época já surgiram vários pactos e documentos de valor constitucional, como a Magna Charta , de 1215, o Petition of Rights , de 1628, o Habeas Corpus Act  , deo Bill of Rights , de 1689, e o Act of Settlement, de 1701. A experiência do “Rules of Law” (governo das leis) estes primeiros documentos ingleses podem ser considerados como sendo os embriões das Constitmodernas. Já deram início ao chamado Estado de Direito (governo das leis). Embora o Direito baseaapenas em Constituições consuetudinárias (os costumes eram a principal fonte do direito) e prevalecconjunto de valores morais advindos do jus naturalismo, é nesta época, ainda preambular, constitucionalismo aponta inicialmente como um início de movimento de conquista das liberdades individutoda sorte, era apenas um princípio. 2.2. Constitucionalismo Liberal: Para muitos, o constitucionalismo se inicia, de fato, a partir desse momento. Essa segunda fase, chamamos de constitucionalismo liberal, tem início no final do séc. XVIII com as revoluções liberais (Fran Americana), que resultaram na queda das grandes monarquias, provenientes da união da burguesia chamado Terceiro Estado (povo), em busca de direitos libertários. O contexto histórico, como vimos, absolutismo, daí porque os direitos individuais, também chamados de liberdades públicas, tornaram-se o das revoluções liberais. Foi aqui, a partir dessas revoluções, que ocorreu o surgimento das primeiras constitescritas. O que se buscava com essas revoluções era a liberdade dos cidadãos em relação ao autoritarisEstado. Foi a partir daí que houve a necessidade de prever quais eram os direitos de cada indivíduo, evitatividade arbitrária do Estado. Essa instrumentalização dos direitos individuais veio por meio das priConstituições escritas. Sob a influência do iluminismo liberalista, sentiu-se a necessidade de garantir taxativaas liberdades individuais, fazendo-o por meio de leis.Eis, então, o grande marco do constitucionalismo liberal: o surgimento de Constituições escritas. Se aexistia “commom law” (sistema consuetudinário, fonte principal nos costumes e jurisprudência), agora pasexistir também “civil law” (sistema formal com a fonte princial nas leis escritas). Nesse período, vale ressaltase inicío os primórdios do positivismo, pela influência de Augusto Comte, mas na esfera jurídica essa doutvai ser desenvolvida no século seguinte com Hans Kelsen, fase do constitucionalismo social. Quer dizer naturalismo ainda permenceu dominando a ciência jurídica durante a fase do constitucionalismo liberal, popositivismo jurídico (Hans Kelsen) se desenvolve e atinge seu ápice apenas no início do séc. XX. Obviametransformações não ocorrem rapidamente, naquela época a doutrina jus naturalista ainda prevalecia, magrande mudança já começava a ocorrer. Os direitos, embora considerados inatos e imutáveis, passaraprevisão em lei, justamente para conter o poder do Estato. Assim, forçoso notar que o jus naturalismo não de prevalecer pelo simples fato do surgimento das leis, ao contrário, tornaram-se conciliáveis durante constitucionalismo liberal. Primeiro, porque nessa fase não havia ainda a nítida separação entre direito e Segundo, porque inicialmente nem se recohecia a eficácia normativa das Constituições, eram mais documecunho político.  18/03/2018A Evolução da Teoria Constitucional e as perspectivas para o Constitucionalismo do Futuro - Artigos - Conteúdo Jurídicohttp://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-evolucao-da-teoria-constitucional-e-as-perspectivas-para-o-constitucionalismo-do-futuro,46305.html4/13 Contudo, não é difícil visualizar que a partir das revoluções liberais o jus naturalismo foi abrindo esposterior doutrina da positivação dos direitos. Embora nesse período a doutrina jus naturalista fosse dominconstatamos uma grande transformação, pois aquilo que estava baseado apenas em princípios e valor Constituições consuetudinárias (“common law”), agora passa a ganhar corpo de lei, com o surgimenConstituições escritas (“civil law”), decorrente da necessidade de proteção aos diretos e liberdades indivcomo reação ao regime absolutista, buscando-se a isonomia formal entre os indivíduos por meio da lconcluímos que é dentro do constitucionalismo liberal que surge a primeira sistematização coerente do EstDireito, através das Constituições escritas. É bem verdade que antes, ainda no constitucionalismo antigo, jum princípio de Estado de Direito com a experiência inglesa do “Rule of Law” (governo das leis), mas agora, no constitucionalismo clássico, surgem as Constituições escritas, dando início efetivamente a um EstDireito sistematizado. Impõe-se, dessa forma, uma atuação negativa do Estado (não fazer), limitando o seu Justamente por isso essas primeiras Constituições são chamadas Constituições negativas, porque impunhaabstenção estatal, governos limitados, respeito aos direitos e liberdades individuais.Por influência do liberalismo iluminista, assim, criava-se a concepção do Estado mínimo como protegarantias individuais. O principal valor aqui, portanto, era a liberdade. É nessa época que surgem os chadireitos de primeira dimensão (liberdades públicas). A atuação do Estado deveria limitar-se à defesa da osegurança pública, de onde nasce o princípio da legalidade adminitrativa como subordinação à lei (os partipodem fazer tudo o que a lei não veda, mas a Administração só pode fazer o que a lei permite). O EstDireito, nessa fase, é sinônimo de Estado Liberal. A característica marcante é o abstencionismo estatal, a gdas liberdades públicas. Com isso, asseguram-se os direitos de primeira dimensão, que se referem aos civis e políticos, como reivindicação das revoluções liberais. O Estado liberal, então ganha contornodefinidos, seja no plano político (poder limitado pelo Direito), seja no plano econômico (Estado mínimintervenção estatal). A instrumentalização desse Estado de Direito (Estado liberal) deu-se, então, a par primeiras Constituições escritas (constituições negativas), limitando a atuação estatal (abstencionismo), das liberdades e direitos individuais (direitos de primeira geração). As duas experiências que impulsionaraessas mudanças foram as chamadas revoluções liberais Francesa e Americana. Mas grandes diferenças tientre ambas. O constitucionalismo contemporâneo, aliás, vai ser exatamente o resultado da junção dessaexperiências.Com relação à experiência Francesa, tratou-se de uma sangrenta revolução que durou 10 anos, iniciaem 1789 com a convocação dos Estados Gerais e a Queda da Bastilha, encerrando-se em 1799 com o gestado de Napoleão Bonaparte. Estava em causa a ruptura do regime absolutista e os privilégios do cler nobreza. O movimento tinha como ideário a democracia, a abolição da servidão e dos direitos f proclamando o princípios universais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Diante desse contexto, então, a Constituição Francesa de 1791, inspirada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cide 1789, que lhe serviu de preâmbulo. Daí vieram, então, os direitos de primeira geração, as chamadas libepúblicas. Era uma Constituição extremamente prolixa e sem rigidez, porque na Europa a Constituição documento de cunho político (carta de intenções), e não jurídico (vinculante). Na verdade, a supr constitucional só veio surgir com a experiência constitucional americana. Na Europa, a supremacia não Constituição, mas sim do Parlamento. Essa é a diferença substancial os dois movimentos. Na França, teParlamento acima da Constituição. Nos Estados Unidos, temos a Constituição acima do Parlamentconsequência, na experiência francesa temos um judiciário fraco e na experiência americana temos um juforte.De fato, a revolução francesa foi marcada por uma desconfiança com a atuação dos magistrados da  justamente porque proferiam juízos discriminatórios a partir da subjetividade do jus naturalismo. O parlamecontrário, era considerado a “casa do povo”, o “amigo dos direitos”, e nesse momento ficou ainda maiporque os direitos de cada indivíduo passaram a ser previstos de forma prolixa em lei, evitando a atiarbitrária dos juízes com a instrumentalização taxativa dos direitos na Constituição. O raciocínio que haEuropa é que o Legislativo nunca violaria direitos. Isso explica, inclusive, os disparates que veremos mais apelo cumprimento cego da lei, imposto por Hitler na Escola Nazista. Naquele momento inicial do constitucionliberal europeu percebeu-se, inclusive, um nível de extremismo e rigidez altamente elevados, passanddefender que ao juiz nem caberia interpretação, a atividade judicial deveria ser mecânica, seja pela ideia deparlamento nuncia violaria direitos e a lei encerrava a perfeição, seja porque o judiciário, antes formado pele nobreza, já era alvo de profunda desconfiança pelos revolucionários liberais europeus. Era o que se obsdo Código Civil francês, conhecido Código Napoleônico, de 1804, considerada uma obra humana perfeita, ia quaisquer falhas, cabendo o cumprimento cego pelo juiz. Assim, a atividade do magistrado era resumexpressão de Montesquieu: o juiz era “a boca da lei”, só fazia aplicar a lei de forma mecânica. A isconhecemos por Escola da Exegese. Além da garantia das liberdades públicas e da taxatividade dos direitos com o surgimento das Constitescritas (constituições negativas e direitos de primeira geração), iniciando-se a teoria do poder cons(soberania popular, todo poder emana do povo), temos também, como outra marca da experiência liberal frao surgimento da teoria da Separação dos Poderes encampada pelo iluminita Montesquieu, desenvolvida n“O Espírito das Leis”. Com a separação de poderes, criava-se o sistema de freios e contrapesos que auto-li
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