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A evolução do sistema de Segurança Social em Angola

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  17 Indice Introdução...................................................................................................................2Formulação do problema....................................................................................... …9 Hipótese.................................................................................................,………….......9 Objetivos (gerais e específicos).....................................................................................9Justificativa....................................................................................................................9Metódologia........................................................................................... ………….......9Liita! es e deliita! es .............................................................................................9 Capítulo I – Fundamentação Teórica........................................................................10Abono de el!ice..........................................................................................................10 #ua$to recebo de subsídio de %bo$o de &el'ice.........................................................*% circu$st+$cia ue teri$a ou - suspe$so o %bo$o de &el'ice...................................*u$cio$ae$to do %bo$o de aília............................................................................./ en#ão de $e%orma para el!ice.................................................................................1& #ue pode 0euerer.......................................................................................................1#ue te direito 2 refora por vel'ice..........................................................................1#ual - o valor da presta!3o a receber..............................................................................4 $e%orma Antecipada......................................................................................................1' 5esti$at6rios (7itulares do 5ireito).................................................................................8o$di! es de %cesso......................................................................................................8#ual - o valor a receber.................................................................................................9 Capítulo II( Fundamentação ca#o pr)tico...................................................................21Capítulo III( An)li#e e di#cu##ão de dado# e apre#entação de re#ultado#................22Conclu#ão.......................................................................................................................2*$ecomendaç+e#..............................................................................................................2&,iblio-ra%ia.....................................................................................................................2Ane/o#.............................................................................................................................2  17 Introdução  % evolu!3o do sistea de :egura$!a :ocial e %$gola reo$ta desde a -pocado 0egie olo$ial, regista$do de fora progressiva u gra$de dese$volvie$to ee;pa$s3o, co$substa$ciado $a el'oria das co$di! es da protec!3o social e,siulta$eae$te, $a gara$tia da suste$tabilidade fi$a$ceira do sistea. Ante# da Independncia at3 19'4 % :egura$!a :ocial era de $ature<a corporativista, dirigida, sobretudo afu$cio$6rios p=blicos. o e$foue protector a grupos profissio$ais, estava orga$i<ada por ai;as de >rovid?$cia :ocial, coo seja os fu$cio$6rios dos correios etelecou$ica! es, das alf+$degas, e$tre outros. @essa -poca, fora criadas as co$di! es para u sistea de protec!3o de baseforal, associado ao trabal'o, para ua i$oria de trabal'adores urba$os assalariados.A$tre 984 a *BB*, co a vis3o de i$stitucio$ali<ar ua política $acio$al desegura$!a social, o Cover$o de %$gola dese$volveu estudos e toou edidas po$tuaisde alargae$to uer do +bito pessoal da :egura$!a :ocial uer do +bito da protec!3o aterial, coo sejaD o E$tegra!3o $o :istea dos 7rabal'adores por o$ta de Outre, al- dosfu$cio$6rios p=blicosF o 5ireito 2 lice$!a de ater$idade a todas as ul'eres trabal'adoras(98G)F o :ubsídio por orte e fu$eral (98G)F o $ifori<a!3o e ge$erali<a!3o do o$ta$te do abo$o de faília a todosos trabal'adores por co$ta de outre (98G).o a aprova!3o da Lei GI9B de *8 de Outubro, prieira Lei de ases,i$stitucio$ali<ouKse o :istea @acio$al de :egura$!a :ocial, e$te$dido coo usistea, fu$dae$tado $os aspectos i$tegrados de gest3o, fi$a$ciae$to e $orativo.A$uadrada co a @ora Mí$ia de :egura$!a :ocial (o$ve$!3o $. B* da OE7),esta lei estabeleceu a progressividade do :istea de :egura$!a :ocial e veio aco$sagrar aD doe$!a ou acide$te couF protec!3o $a ater$idadeF pe$s3o de vel'iceF pe$s3o de i$valide<F pe$s3o de sobreviv?$ciaF presta! es 2s faílias (subsídio defu$eral, orte e abo$o de faília)F protec!3o $o desepregoF protec!3o $os acide$tesde trabal'o e doe$!as profissio$ais.% partir de *BB*, co a >%, tor$ouKse iperioso restabelecer odese$volvie$to e fortalecie$to da sociedade a$gola$a, de odo a ipulsio$ar a progressiva el'oria dos $íveis de beKestar social e da ualidade de vida doscidad3os.Astava criadas as co$di! es para o surgie$to de ua $ova era para a:egura$!a :ocial, co$substa$ciada $a Lei de ases N lei 8IB1 K, a ual peritiu ava$!ar de fora efectiva para a co$solida!3o do AstadoK>revid?$cia e %$gola, e$te$didocoo u sistea i$tegrado, u$iversal e co$tributivo.A$tre as v6rias edidas levadas a cabo $este período, destaueKseD o E$stitui!3o do dia do Edoso (/B de @ovebro)F  17 o 0egulae$ta!3o da protec!3o dos acide$tes de trabal'oe das doe$!as profissio$aisF o 0egie de vi$cula!3o e co$tribui!3o ao sisteaF o 0egie dos trabal'adores por co$ta própriaF o 0egie do clero e religiosoF o 0egie jurídico das presta! es failiares, o ual i$tegra o pri$cípio dadifere$cia!3o positivaF o :ubsídio de >r-KMater$idade. o Ma$ute$!3o do direito 2s presta! es sociais pe$s es de vel'ice, sobreviv?$cia,aleitae$to e abo$o de faília. Fundamento 5outrin)rio 0esolvida a uest3o de se saber ual a op!3o $acio$al e teros de co$ce! esrefere$tes a segura$!a $acio$al, cabe agora, $esta parte do trabal'o, abordar aiport+$cia das esas, be coo de todo sistea de segura$!a social ta$to para as pessoas ue s3o be$efici6rias de todo sistea be coo auelas a ela ligadas e at-eso para os cidad3os de u odo geralF das i$stitui! es, e$ua$to pessoas coletivasuer de direito privado, uer de direito p=blico as co particular destaue auelas uei$corpora trabal'adores $o seu uadro de pessoalF do Astado e se$tido restrito,e$ua$to poder político e órg3o gover$a$te a ue cabe criar, orga$i<ar, supervisio$ar e regular o sistea de segura$!a social. %ssi, teos as segui$tes va$tage$sD ara o# indi6íduo# Ma$ute$!3o do re$die$to pró;io dauele respeita$te ao período laboralD atrav-sda segura$!a social, e ualuer co$ce!3o, periteKse ue o cidad3o a$gola$o, ue j6$3o - sujeito ativo do ercado de trabal'o e do processo produtivo, te$'a ua re$da periódica e est6vel ue $3o difere uti dauela ue teria se estivesse a trabal'ar, destafeita, co$segue satisfa<er as suas $ecessidades e da sua faília, pode$do ai$daco$tribuir para o dese$volvie$to do país abri$do o próprio $egócio $o +bito deepree$dedoriso ou viver dig$ae$te co recurso a outras op! es as sepre cou re$die$to co$sider6vel. o ora!3o de 0eserva i$a$ceira de Lo$go >ra<oD os desco$tos feitos pra asegura$!a social $3o s3o feitos de fora u$ilateral, $a edida e ue ficagara$tido o seu retor$o $o futuro, assi, ualuer trabal'ador co$tribui$te vivedesca$sado e aliviado porue te ua reserva fi$a$ceira de lo$go pra<o e $3o precisa preocuparKse co sua suste$tabilidade pósKlaboral porue a segura$!asocial salvaguarda e gara$teKl'e poupa$!as ue poder6 vir a utili<ar ua$do se julgar $ecess6ria. 5e$tre as v6rias va$tage$s deste facto, destacaKse ue destafora se proove a tra$uilidade e estabilidade psicoKeocioa$al se seesuecer ue perite fa<er pla$os e previs es futuras te$de$tes a orga$i<ar avida pessoal e failiar. o oe$to da ultura de >oupa$!a e educa!3o fi$a$ceiraD os valores desco$tados para a segura$!a social co$stitue ua poupa$!a do trabal'ador ue pode  17 i$spir6Klo a fa<er ta$tas potras e desta fora educarKse fi$a$ceirae$te, porua$to, $e todo o seu re$die$to estar6 dispo$ível para o co$suo. o :egura$!a o$tra Ave$tos %dversosD este elee$to deo$stra aiprevisibilidade do futuro e $esta co$foridade, i$depe$de$tee$te do ueve$'a aco$tecer co o trabal'ador ele te, pelo e$os, a situa!3o patrio$ialsalvaguardada e protegida co as co$tribui! es ue fa<. %ssi, fu$cio$a aisou e$os coo as apólices de seguros e ue o trabal'ador vai paga$do e oE$stituto @acio$al de :egura$!a :ocial (E@::) recebe e respo$sabili<aKse a pagar ao trabal'ador sepre e ua$do julgar $ecess6rio, dei;a$doKo desca$sadoe segura$do o trabal'ador co$tra eve$tuais situa! es futuras coproetedorasda sua co$ti$uidade $o e;ercício $oral das suas fu$! es de trabal'o. ara e##oa# Coleti6a#  E$strue$to de Cest3o de 0ecursos Hua$os e i$a$ceirosD os desco$tos edepósitos dos valores refere$tes a segura$!a social, co$stitue u verdadeiroi$strue$to de gest3o de recursos 'ua$os, visto ue e;ige capacidade t-c$ica eorga$i<ada para levar a cabo a atividade de fora correta, co$stitui tab- ui$strue$to de gest3o fi$a$ceira, porua$to, as i$stitui! es a$useia soas avultadasde di$'eiro, tudo isto, as fa< apre$der e crescer progressivae$te. o redibili<a as E$stitui! esD o fator segura$!a social te$do sido usado coocrit-rio de aferi!3o da ido$eidade das i$stitui! es porue uitas se e;ie docuprie$to deste dever, viola$do a lei. %ssi, a i$stitui!3o ue cupreescrupulosae$te co esta obriga!3o legal - sepre be vista pelostrabal'adores e pela sociedade e geral e pode se sobra de d=vidas atrair tale$tos para o seu uadro de pessoal e clie$tes se se tratar de ua i$stitui!3ocoercial ue busca a lucratividade. o 7ra$site :egura$!a ao Apregado (e caso de fora) e aos failiares(i$valide< ou orte)D a gara$tia de ue se est6 a ser desco$tado co a co$vic!3odos gra$des be$efícios ue dele possa advir - u elee$to de estabilidade esegura$!a, ta$to para o trabal'ador coo para as pessoas ue l'e s3o pró;ios,reco$forta o trabal'ador e co$stitui u fator de aior produtividade da sua parte. o 0espo$sabilidade :ocial da E$stitui!3oD a >essoa oletiva, uer seja de direito privado uer seja de direito p=blico, est6 i$tegrada $ua sociedade e por issoest6 orale$te obrigada a co$tribuir para a el'oria da ualidade de vida dosseus 'abita$tes, ora, o cuprie$to das suas obriga! es respeita$tes a segura$!asocial tradu<Kse $u co$tributo sig$ificativo para o alca$ce deste desiderato arevelaKo car6ter -tico da i$stitui!3o e das pessoas ue a dirige. o Mel'ora as 0ela! es e$tre Apregados e Apree$dedoresD a rela!3o e$treepregado e epregador, ebora te$'a i$teresses co$trapostos, as
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