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A.F - Art. 16, Art. 288 Porte

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    Advocacia Criminal Sidnei Prestes Junior OAB PR 33055 Av José Maria de Brito, n° 711  –  Centro, Foz do Iguaçu, CEP:85864-320, Tel: (45) 3025-1355 (45) 9826-1919 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU  –   ESTADO DO PARANÁ Autos nº: 2013.7387-0   FERNANDO ALVES CONRADO, LUCAS FERNANDO FERREIRA ROCHA e MARCOS ANTONIO DIAS ,  já qualificados nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS O fazendo nos seguintes termos:    Advocacia Criminal Sidnei Prestes Junior OAB PR 33055 Av José Maria de Brito, n° 711  –  Centro, Foz do Iguaçu, CEP:85864-320, Tel: (45) 3025-1355 (45) 9826-1919 I  –   SÍNTESE PROCESSUAL   Os acusados estão sendo processados, pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 288, §U, art. 147, caput, ambos do Código Penal, e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03, pois, segundo a denúncia: Fato 01- DA FORMACAO DE QUADRILHA “No mês de novembro de 2013, em dia não especificado, os denunciados FERNANDO ALVES CONRADO, LUCAS FERNANDO FERREIRA ROCHA, MARCOS ANTONIO DIAS e o individuo identificado como LUCAS, vulgo “Peti”, associaram  -se em quadrilha armada, de forma estável e permanente, com o fim de praticar crimes. Em virtude da associação delitiva, os denunciados LUCAS FERNANDO FERREIRA ROCHA e MARCOS ANTONIO DIAS, executaram diretamente o crime. Já o denunciado FERNANDO ALVES CONRADO, por sua vez, ficou incumbido de promover a fuga dos executores diretos do crime, da residência das vitimas, utilizando-se o veiculo VW/SANTANA, placas JOQ03238. E por fim, o individuo conhecido como LUCAS, vulgo “Peti”, ficou na função de dar cobertura.        Advocacia Criminal Sidnei Prestes Junior OAB PR 33055 Av José Maria de Brito, n° 711  –  Centro, Foz do Iguaçu, CEP:85864-320, Tel: (45) 3025-1355 (45) 9826-1919 Fato 02- DO DELITO DE AMEACA “ No dia 05 de novembro de 2013, por volta das 20h00min, na residência situada na Rua Lageado Mirim, nº 325, no Jardim Vale do Sol, nesta cidade e comarca de Foz do Iguaçu/PR, os denunciados LUCAS FERNANDO FERREIRA ROCHA, MARCOS ANTONIO DIAS, FERNANDO ALVES CONRADO e o individuo identificado como LUCAS, vulgo “Peti”, livres e conscientes da ilicitude das suas condutas, previamente ajustados, um aderindo a conduta do outro, todos com intenção de intimidar, ameaçaram as vitimas Rozelda Lucas Benites, Rafaelli Cristina de Oliveira e Cleiton da Rosa, mediante emprego de arma de fogo, sendo que o primeiro denunciado, portava uma pistola automática, calibre 45 e, o segundo denunciado, portava um revolver, calibre 357, de causar-lhes mal injusto e grave, no sentido que iriam matar todas as pessoas que ali se encontravam, bem como a pessoa de “Wellington Rudivan de Oliveira” (filho da ofendida Rozelda) e, ainda o denunciado MARCOS ANTONIO DIAS, colocou a arma de fogo na cabeça de uma criança, de apenas 05 (cinco) anos de idade, conforme termo de declaração e representação (fls. 10/18)”.      Advocacia Criminal Sidnei Prestes Junior OAB PR 33055 Av José Maria de Brito, n° 711  –  Centro, Foz do Iguaçu, CEP:85864-320, Tel: (45) 3025-1355 (45) 9826-1919 Fato 03- DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO Em ato continuo, já nas proximidades, num bar, nesta cidade e comarca, os denunciados FERNANDO ALVES CONRADO, LUCAS FERNANDO FERREIRA ROCHA e MARCOS ANTONIO DIAS, ocultavam, armas de fogo, sendo 01 (uma) pistola automática hafdasa, calibre 45, sem numero de serie aparente, com carregador, com 6 (seis) munições intactas, bem como 01 (um) revolver calibre 357, marca Taurus, numero de serie: PG413478, com 06 (seis) munições intactas, ambos de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão (fls. 35/36).”  A denúncia foi recebida em 11 de dezembro de 2013 (fls. 133). Os acusados foram citados e apresentaram resposta à acusação por intermédio de defensor. Durante a instrução criminal, foram inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e os réus foram interrogados.  Já foram ofertadas razões finais pelo órgão ministerial (fls. 215-238), onde o Parquet   pugnou pela condenação dos acusados. É o breve relato do feito.
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