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A Função Social da Família e a Ética do Afeto

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UNESAV PÓS-GRADUAÇÃO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PROFª. Msc. Gracilene Muniz Braga Atividade Extra: “A Função Social da Família e a Ètica do Afeto” “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) Marco Aurélio Romar Ribeiro Novembro 2010 UNESAV – Pós-Graduação em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes 1) Você entende que a família
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    UNESAV  PÓS-GRADUAÇÃO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS EADOLESCENTES.PROF ª . Msc. Gracilene Muniz Braga Atividade Extra: “ A Função Social da Família e a Ètica do Afeto ”   “Família é quem você escolhe pra viver   Família é quem você escolhe pra vocêNão precisa ter conta sanguíneaÉ preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”.   (O Rappa) Marco Aurélio Romar RibeiroNovembro 2010    UNESAV   – Pós-Graduação em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes   A Função Social da Família e a Ética do AfetoPágina 1 1) Você entende que a família Contemporânea sofreu os impactos da erapós moderna ?R. A família sofreu, nas últimas décadas, profundas mudanças de função,natureza, composição e, conseqüentemente, de concepção, sobretudo após oadvento do Estado social.O Estado legislador passou a se interessar de forma clara pelas relações defamília, em suas variáveis manifestações sociais. Daí a progressiva tutelaconstitucional, ampliando o âmbito dos interesses protegidos, definindomodelos, nem sempre acompanhados pela rápida evolução social, a qualengendra novos valores e tendências que se concretizam a despeito da lei.A família atual parte de princípios básicos, de conteúdo mutante segundo asvicissitudes históricas, culturais e políticas: a liberdade, a igualdade, asolidariedade e a afetividade. Sem eles, é impossível compreendê-la.A família patriarcal, socialmente aceitável, que nossa legislação civil tomoucomo modelo, ao longo do século XX, entrou em crise, culminando com suaderrocada, no plano jurídico, pelos valores introduzidos na Constituição de1988.Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizadaem um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. Assimenquanto houver affectio  haverá família, unida por laços de liberdade eresponsabilidade, e desde que consolidada na simetria, na colaboração, nacomunhão de vida não hierarquizada.Fundada em bases aparentemente tão frágeis, a família atual passou a ter aproteção do Estado, constituindo essa proteção um direito subjetivo público,oponível ao próprio Estado e à sociedade. A proteção do Estado à família é,hoje, princípio universalmente aceito e adotado nas Constituições da maioriados países, independentemente do sistema político ou ideológico. ADeclaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU em 10 dedezembro de 1948, assegura às pessoas humanas o direito de fundar umafamília , estabelecendo o art. 16.3:A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito àproteção da sociedade e do Estado.Desse dispositivo defluem conclusões evidentes: a) família não é só aquelaconstituída pelo casamento, tendo direito todas as demais entidades familiaressocialmente constituídas [1] ; b) a família não é célula do Estado (domínio da  UNESAV   – Pós-Graduação em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes   A Função Social da Família e a Ética do AfetoPágina 2 política), mas da sociedade civil, não podendo o Estado tratá-la como partesua; a família é concebida como espaço de realização da dignidade daspessoas humanas.Direitos novos surgiram e estão a surgir, não só aqueles exercidos pela família,como conjunto, mas por seus membros, entre si ou em face do Estado, dasociedade e das demais pessoas, em todas as situações em que aConstituição e a legislação infraconstitucional tratam a família, direta ouindiretamente, como peculiar sujeito de direitos (ou deveres).A família, ao converter-se em espaço de realização da afetividade humana e dadignidade cada um de seus membros, marca o deslocamento da funçãoeconômica-política-religiosa-procriacional para essa nova função. Essas linhasde tendência enquadram-se no fenômeno jurídico-social denominado repersonalização das relações civis  , que valoriza o interesse da pessoahumana mais do que suas relações patrimoniais. O anacronismo da legislaçãosobre família revelou-se em plenitude com o despontar dos novos paradigmasdas entidades familiares. O advento do Código Civil de 2002 não pôs cobro aodescompasso da legislação, pois várias de suas normas estão fundadas nosparadigmas passados e em desarmonia com os princípios constitucionaisreferidos. Há que se ressaltar também que a própria LOAS  – Lei Orgânica daAssitencia Social, contempla e reconhece no âmbito da própria Leiinstrumentos de proteção para as famílias em suas novas modalidades,reconhecendo assim as mudanças ocorridas e sua evolução social. 2) A partir das mudanças em sua estrutura, função e valores,abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundadoexclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas deconstituição mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais,baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros,indique como mudanças influenciaram no comportamento dos novosarranjos familiares.R. Sempre se atribuiu à família, ao longo da história, funções variadas, deacordo com a evolução que sofreu, a saber, religiosa, política, econômica eprocracional. Sua estrutura era patriarcal, legitimando o exercício dos poderesmasculinos sobre a mulher - poder marital - e sobre os filhos - pátrio poder. Asfunções religiosas e políticas praticamente não deixaram traços na famíliaatual, mantendo apenas interesse histórico, na medida em que a rígidaestrutura hierárquica era substituída pela coordenação e comunhão deinteresses e de vida.A família atual busca sua identificação na solidariedade (art. 3º, I, daConstituição), como um dos fundamentos da afetividade, após o individualismotriunfante dos dois últimos séculos, ainda que não retome o papelpredominante que exerceu no mundo antigo. Pode-se expressar o contraste deuma maneira mais clara dizendo que a unidade da antiga sociedade era afamília como a da sociedade moderna é o indivíduo.  UNESAV   – Pós-Graduação em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes   A Função Social da Família e a Ética do AfetoPágina 3 Por seu turno, a função econômica perdeu o sentido, pois a família  – para oque era necessário o maior número de membros, principalmente filhos - não émais unidade produtiva nem seguro contra a velhice, cuja atribuição foitransferida para a previdência social. Contribuiu para a perda dessa função asprogressivas emancipações econômica, social e jurídica femininas e a drásticaredução do número médio de filhos das entidades familiares. Ao final do SéculoXX, o censo do IBGE indicava a média de 3,5 membros por família, no Brasil.A função procriacional, fortemente influenciada pela tradição religiosa, tambémfoi desmentida pelo grande número de casais sem filhos, por livre escolha, ouem razão da primazia da vida profissional, ou em razão de infertilidade, ou pelanova união da mulher madura. O direito contempla essas uniões familiares,para as quais a procriação não é essencial. O favorecimento constitucional daadoção fortalece a natureza socioafetiva da família, para a qual a procriaçãonão é imprescindível. Nessa direção encaminha-se a crescente aceitação danatureza familiar das uniões homossexuais.As milhares de sugestões populares e de entidades voltadas à problemática dafamília, recolhidas pela Assembléia Nacional Constituinte que promulgou aConstituição de 1988, voltaram-se muito mais para os aspectos pessoais doque para os patrimoniais das relações de família, refletindo as transformaçõespor que passa. Das 5.517 sugestões recebidas, destacam-se os temasrelativos a: fortalecimento da família como união de afetos, igualdade entrehomem e mulher, guarda de filhos, proteção da privacidade da família,proteção estatal das famílias carentes, aborto, controle de natalidade,paternidade responsável, liberdade quanto ao controle de natalidade,integridade física e moral dos membros da família, vida comunitária, regimelegal das uniões estáveis, igualdade dos filhos de qualquer srcem,responsabilidade social e moral pelos menores abandonados, facilidade legalpara adoção.3) Defina o termo família . R. Houve uma época em que os membros de uma família era definidacomo uma mãe, um pai e seus filhos biológicos. O New York Timesrelata que, em 1960, cerca de 45 por cento das famílias dos EUA podiaser descrito desta maneira, mas que, em 2001, apenas 23 por cento dasfamílias dos EUA poderia ser descrito como famílias nucleares. Então, oque é uma família? A família é um grupo auto-definido de pessoasíntimas que criam e mantêm-se através de suas interações e suasinterações com os outros. Uma família pode incluir tantorelacionamentos involuntários (você não consegue escolher seus paisbiológicos) e relações voluntárias (você escolhe o seu cônjuge ouparceiro).
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