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A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO BRASIL

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A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO BRASIL Filipe Silva Santos RESUMO: Este artigo trata do sistema prisional no Brasil e dos mecanismos disciplinares utilizados nas prisões brasileiras com o objetivo garantir a efetiva ressocialização do apenado. Procura-se mostrar como problemas estruturais das unidades prisionais impossibilitam o uso de tais instituições penitenciárias como instrumento que assegure a reinserção do detento na sociedade e, também,relacionar as
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  A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO BRASIL  Filipe Silva Santos   RESUMO: Este artigo trata do sistema prisional no Brasil e dos mecanismos disciplinares utilizados nas prisões brasileiras com o objetivo garantir a efetiva ressocialização do apenado. Procura-se mostrar como problemasestruturais das unidades prisionais impossibilitam o uso de tais instituições penitenciárias como instrumento queassegure a reinserção do detento na sociedade e, também,relacionar as dificuldadesda reinserção social doapenado à lógica segundo a qual funciona uma sociedade capitalista.PALAVRAS-CHAVE: sistema prisional; ressocialização; função da prisão. 1. O surgimento e funcionamento do sistema prisional O estabelecimento da prisãocomo pena tal qual a conhecemos hoje se deu, nassociedades ocidentais, durante passagem do século XVIII para o século XIX. Nesse período,graças, sobretudo, a influência dos ideais humanistas do Iluminismo as penas de banimento eos suplícios foram substituídos pela pena de reclusão. Entretanto, segundo Foucault, a prisãosurge antes de as leis penais a definirem como pena. Ela surge juntamente com o surgimentodos mecanismos disciplinares que a caracterizam, assim, nas palavras do próprio Foucault, A forma-prisão preexiste a sua utilização sistemática nas leis penais. Ela seconstituiu fora do aparelho judiciário, quando se elaboraram, por todo corpo social,os processos para repartir os indivíduos, fixá-los e distribuí-los espacialmente,classificá-los, tirar deles o máximo de tempo, e o máximo de forças, treinar seuscorpos, codificar seu comportamento contínuo, mantê-los numa visibilidade semlacuna, formar em torno deles um aparelho completo de observação, registro enotações, constituir sobre eles um saber que se acumula e se centraliza. A formageral de uma aparelhagem para tornar os indivíduos dóceis e úteis, através de umtrabalho preciso sobre seu corpo, criou a instituição-prisão, antes que a lei adefinisse como a pena por excelência 1 .  Essa definição da prisão como pena por excelência foi aceitaprontamente, não só porque ela era considerada a mais civilizada de todas as penas, mas também, porque tinha o papel (ou ao menos deveria ter) de transformar os indivíduos. O que a prisão faz é,unicamente, reproduzir os mecanismos disciplinares já presentes no corpo social de modo a 1 FOUCAULT, Michel. V  igiar e Punir: nascimento da prisão. 20ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987. 2 88p. p. 260 .  garantir a correção da conduta do indivíduo encarcerado. Assim, desde sua srcem, a prisãoassume as funções de privar da liberdade e transformar o apenado 2 .Para garantir uma efetiva transformação do indivíduo, a prisão faz uso de váriastécnicas corretivas e da aplicação incessante dessas técnicas na medida de tempo e intensidadenecessária para impor uma nova conduta ao apenado. As medidas disciplinadoras aplicadas na prisão podem e devem incidir sobre os mais variados aspectos do comportamento doindivíduo 3 . A prisão deve ser um aparelho disciplinar exaustivo. Em vários sentidos:deve tomar a seu cargo todos os aspectos do indivíduo, seu treinamento físico, suaaptidão para o trabalho, seu comportamento cotidiano, sua atitude moral, suasdisposições; a prisão, muito mais que a escola, a oficina ou o exército, que implicamsempre numa certa especialização, é ³onidisciplinar´ 4 . A prisão prescreve princípios que devem permear a execução de uma pena. O primeirodeles é o do isolamento dos detentos em relação aos outros e em relação ao mundo exterior. Oisolamento deve impedir a formação de complôs, chantagens e cumplicidades entre a população carcerária e estimular a reforma através da reflexão que proporciona 5 .O segundo princípio reconhece no trabalho um agente de transformação carcerária.Antes de qualquer outra coisa, a atividade produtiva no cárcere tem sua utilidade graças aosefeitos que gera no comportamento do preso. O trabalho transforma o preso num operário quedesempenha seu papel com enorme regularidade. A atividade laboral ³veicula, de maneirainsensível, as formas de um poder rigoroso; sujeita os corpos a movimentos regulares, excluia agitação e a distração.´ (FOUCAULT, Michel, 1987, p. 2 71)O terceiro princípio diz respeito à modulação da pena. Através desse mecanismo, pode-se atribuir a cada pena um maior ou menor grau de duração. Isso implica em graduar as penas de acordo com as diferentes circunstâncias do apenado. Assim, a pena deve se ajustar asituação de cada indivíduo. A autoridade competente pode, inclusive, diminuir ou suspender a pena caso o apenado se encontre em um grau de parcial ou total regeneração 6 .Assim, segundo Foucault, o sucesso do aparelho prisional na realização do papel detransformar indivíduos está relacionado diretamente ao bom uso desses três princípios: o 2 FOUCAULT, Michel. p. 262 . 3 FOUCAULT, Michel. p. 26 4. 4 FOUCAULT, Michel. p. 26 4. 5 FOUCAULT, Michel. p. 26 5- 26 8. 6 FOUCAULT, Michel. p. 2 75    isolamento individual, a força aplicada a um trabalho obrigatório e o modelo técnico-médicoda cura e normalização 7 . 2 . Considerações sobre a realidade prisional brasileira  Na realidade brasileira, o funcionamento do sistema prisional não tem se mostradocapaz de cumprir a função ao qual foi destinado: reinserir no convívio social o indivíduocondenado. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o índice de reincidênciacriminal no Brasil é bastante elevado (85%) 8 . Isso se deve principalmente às dificuldadesencontradas para se assegurar o cumprimento dos princípios básicos que foram discutidosanteriormente segundo os quais se baseia a lógica de reinserção social através do sistema prisional.A legislação brasileira de execuções penais, inclusive, que garante os requisitosnecessários à execução da pena de modo a corrigir a conduta do condenado, não é aplicada namaioria das instituições prisionais do país 9 . Um grande número de instituições carceráriasnacionais sofre de graves problemas estruturais que as impossibilitam de realizar qualquer atividade voltada a promoção da ressocialização através de atividades educativas e laborais.A maioria das prisões do país possui problemas de superlotação. Existem problemas desuperpopulação em certas unidades prisionais onde a quantidade de presos numa única celaexcede muitas vezes a quantidade que aquela cela é capaz de suportar. Isso faz com que sejaimpossível garantir o isolamento individual do preso e dificulta o acesso à assistência jurídicae o controle da população carcerária, como a separação entre as diversas categorias de presos.Essa situação permite que a violência se instale na cultura carcerária, intensificando asextorsões, surras, assassinatos e estupros entre os detentos.Os problemas com superlotação carcerária estão, também, diretamente relacionados asérios problemas de higiene decorrentes de imundície das celas, da falta de luz e de ar e da máqualidade da alimentação que são comuns em muitas prisões no país. Esse ambiente se torna 7 FOUCAULT, Michel. p. 2 7 6 . 8 MIRANDA, Camila Maximiano. SILVA, Maria Vieira. O Estado e as Políticas Educacionais Implantadas noSistema Prisional. Disponível em: <http://www.simposioestadopoliticas.ufu.br/imagens/anais/pdf/AC1 2 .pdf>.Acesso em: 0 1 jul. 20 11. 9 CÂMARA DOS DEPUTADOS. CPI do Sistema Carcerário . Disponível em:<www.youtube.com/watch?v=kFNOdGOmHZk>. Acessado em: 0 1 jul. 20 11.   propício à disseminação de doenças infectocontagiosas que afetam boa parte da populaçãocarcerária no país.LoïcWacquant diz, diante desse quadro hediondo, que as prisões brasileirasse parecem mais com campos de concentração para pobres, ou com empresas públicas de depósitoindustrial dos dejetos sociais, do que com instituições judiciárias servindo paraalguma função penalógica - dissuasão, neutralização ou reinserção 1 0 .  Nessa situação calamitosa, é difícil imaginar que existam programas que garantam oacesso à educação ou permitam que o detento trabalhe em funcionamento na maioria dasunidades prisionais. Na realidade, programas desse tipo existem em poucas penitenciárias e osque existem não são muito efetivos, principalmente pela incapacidade de atender a enormequantidade de detentos dos presídios nacionais.Dessa forma, sem conseguir manter condições de infraestrutura básica devido,sobretudo, a superlotação, a prisão falha ao tentar reintegrar à sociedade o apenado. Podemosdizer que essa falha se deve principalmente a total inoperância dos princípios que a instituiçãocarcerária deveria seguir para cumprir sua função de aplicar penas capazes de transformar efetivamente os indivíduos: a utilização do trabalho na recuperação do detento, a garantia doisolamento individual e o uso da modulação da pena a fim de ajustá-la de acordo com o graude regeneração e normalização de cada condenado.O trabalho na prisão deveria ter função disciplinadora e recuperadora do indivíduo.Deve ter função disciplinadora na medida em que condiciona comportamentos aoindivíduotornando o apenado violento e agitado num indivíduo diligente que realiza seu papel demaneira regular  11 .O trabalho deveria ter função recuperadora, principalmente nas sociedadescontemporâneas nas quais impera a desigualdade de condições, ao garantir que o apenado secapacite e poder se incluir socialmente através da participação na produção econômica. Otrabalho deveria ter, portanto, também a função de qualificação profissional. Muito longe de serem políticas de qualificação profissional, os cursosministrados nas instituições que constituem o sistema prisional, são cursos decapacitação profissional, já que a capacitação profissional fundamenta-se meramenteno desenvolvimento de técnicas, e foi justamente isso que presenciamos nosestabelecimentos penais.Essa deserção do Estado para com o sistema prisional, no que se refereespecialmente, a ausência de políticas de qualificação profissional, contribui paraaumentar significativamente a reincidência criminal, fazendo com que a prisão não 1 0 WACQUANT, Loïc.  A  s prisões da miséria . Disponível em:<http://mijsgd.ds.icste.pt/textos/Prisões_da_Miséria_WACQUANT_Loic.pdf>. Acesso em: 17 jun. 20 11. p. 7. 11 FOUCAULT, Michel. p. 2 71  

Cap 01 Psicogenese

Aug 16, 2017

Ética

Aug 16, 2017
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