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A Lei Sarbanes Oxley e Seus Efeitos

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A LEI SARBANES OXLEY E SEUS EFEITOS NAS TRANSPARÊNCIAS PARA OS INVESTIDORES BRASILEIROS EM EMPRESAS S/A ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA* LUCIANA APARECIDA SATIM* MARIA ELOINA ALVES DE SOUZA* ROSELI FELIX DA SILVA* MARCELO RABELO HENRIQUE** DADOS: Endereço: Rua Engenheiro Villares da Silva, nº 1.190 Telefone: 11 8232-8443 Fax: 11 6171-7607 e-mail: roseli_s_felix@yahoo.com.br *Alex Sandro R. da Silva, Graduando em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Luciana Ap. Satim, Graduada em Ciências Contáb
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  A LEI SARBANES OXLEY E SEUS EFEITOS NAS TRANSPARÊNCIAS PARAOS INVESTIDORES BRASILEIROS   EM EMPRESAS S/A ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA*LUCIANA APARECIDA SATIM*MARIA ELOINA ALVES DE SOUZA*ROSELI FELIX DA SILVA*MARCELO RABELO HENRIQUE** DADOS: Endereço: Rua Engenheiro Villares da Silva, nº 1.190Telefone: 11 8232-8443Fax: 11 6171-7607e-mail: roseli_s_felix@yahoo.com.br *Alex Sandro R. da Silva, Graduando em Ciências Contábeis pela UNICASTELO.*Luciana Ap. Satim, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *MariaEloina A. de Souza, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *RoseliFelix da Silva, Graduanda em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. ** Marcelo R.Henrique,   Contador, Pós Graduado em Avaliações Periciais, Mestrando em CiênciasContábeis, Professor Universitário, Palestrante e Perito. SÃO PAULO DEZ -2007  A LEI SARBANES OXLEY E SEUS EFEITOS NAS TRANSPARÊNCIAS PARAOS INVESTIDORES BRASILEIROS   EM EMPRESAS S/ARESUMO O presente artigo procurar demonstrar a forma de adequação da Lei Sarbanes Oxley(SOX) em relação aos investimentos nas empresas de Capital Aberto na NYSE, e seusefeitos nos níveis de transparência no mercado de ações. Destacando que no final dadécada de 90, o mercado de ações norte-americano foi afetado de forma significativa por um período de crise de credibilidade no mercado, devido a graves manipulações nasdemonstrações contábeis de grandes empresas conceituadas do mercado norteamericano, como conseqüência disto, ocasionou-se um impacto negativo e oenfraquecimento do grau de confiança dos investidores, assim configurando umareformulação na legislação do mercado de capitais, através da criação da Lei Sox. Oassunto será apresentado de forma clara e objetiva, como a Sox foi criada e porqueestabelece um regime ético de atuação empresarial, introduzindo regras rígidas degovernança corporativa para dar maior transparência e confiabilidade aos resultados dasempresas. Palavras-chave : Sarbanes-Oxley, Mercado de Capitais, Credibilidade. INTRODUÇÃO Em julho de 2002 foi promulgada a lei de Sarbanes-Oxley nos EstadosUnidos, estabelecendo uma das maiores reformas já ocorrida na regulamentação domercado de capitais norte americano. A lei foi uma resposta aos escândalos contábeisque envolveram grandes companhias consideradas umas das melhores para se trabalhar,do qual estabeleceu regras para a padronização e aperfeiçoamento dos controlesfinanceiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque(NYSE). Com isso, seria necessário recuperar a confiança dos investidores ao mercadofinanceiro, e precaver os danos que ocorreram na decorrência das fraudes cometidas pelos executivos dessas empresas, como por exemplo, a Enron e Worldcom.A utilização de sofisticadas técnicas e transações para a manipulação dedados dos relatórios financeiros por parte dos executivos chefes das empresasfraudadoras, expôs de forma muito clara a fragilidade dos sistemas financeiros econtábeis corporativos. Estes fatos levaram a uma urgente reavaliação dos padrões degovernança corporativa, com repercussões que se estendem às regulamentaçõesfinanceiras, e dos principais padrões para os sistemas financeiros corporativos.Em poucas palavras, o SOX é uma lei que criou um organismo regulador das empresas de auditoria, determinou penas e responsabilidades dos executivos, naênfase de tentar recuperar o equilíbrio no mercado de capitais. Aqueles que foremcondenados pela SOX estão previstas multas que variam de 1 (um) milhão a 5 (cinco)milhões de dólares e penas de reclusão entre 10 e 20 anos, pois as regras exigidas pelaSOX são direcionadas às empresas com capital aberto na NYSE e também em suasfiliais, como a economia brasileira que também deverá ter o controle da implantação dalegislação. 2  1 AUDITORIA E A SOX Mesmo antes do escândalo contábil da Enron, a SEC ( Securities and  Exchange Commission) se preocupava com o aumento da prestação de serviços nãorelacionadas à auditoria que eram prestadas de forma independente aos seus clientes,desta forma estabeleceu novas regras para o conceito de independência dos auditores.Segundo Riesemberg, citado por (Borgeth 2007 p.25): ...o grande risco existente nessa restrição do envolvimento dos auditoresindependentes em serviços de consultoria é que a possibilidade da prestaçãodesses serviços surgiu em função do aprofundamento de tais auditores emquestões que poderiam ser úteis na prestação do serviço de auditoria em si. O receio de Riesemberg era que o impedimento da prestação se serviço deconsultoria, poderia desestimular a especialização desses profissionais em assuntos pertinentes as questões úteis para a realização de um bom trabalho.Segundo a SEC, a prestação de serviço não constante na lista da Seção 201,desde que pré-aprovado pelo Comitê de Auditoria, pode ser prestado pelas empresas deauditoria e estabelece as seguintes imposições: - O prazo entre uma contratação e outra de uma empresa de prestação deserviços de auditoria da mesma entidade é no mínimo de um ano;- O auditor não deverá mais se reportar à diretoria financeira da empresa,mas sim para o Comitê de Auditoria;- O Sócio encarregado da conta deve fazer um rodízio a cada cinco anos(Seção 203). No Brasil a CVM estabelece um rodízio da própria empresa de auditoria acada cinco anos.Desta forma, a Lei exige que as aprovações do comitê de auditoria sejamdivulgadas para investidores em relatórios periódicos registrados na SEC que estabelecenovas regras para o conceito de independência dos auditores.Como exigência da SOX, a SEC é responsável pela revisão e divulgação dosrelatórios e demonstrações financeiras, que avalia se a companhia efetuoureformulações significativas em suas demonstrações. Na tabela a seguir, será demonstrado que o Conselho Monetário Nacional(CMN), através da Resolução 3.198/04, tornou obrigatório o Comitê de Auditoria paraas instituições financeiras. Tabela 1: Comparação do Comitê de Auditoria segundo a Lei Sarbanes-Oxley e a Resolução da CMN   Lei Sarbanes-OxleyResolução 3.198/04 – Brasil ExigênciaAplicável a todas as empresasAplicável a todas as instituiçõesfinanceiras de grande porte. 3  AtribuiçõesIndicar, contatar, estabelecer aremuneração e supervisionar o auditor independenteSupervisionar o auditor independente e,se necessário, recomendar a suasubstituição.Revisar os controles internos deauditoria e de contabilidadeRevisar os controles internos deauditoria e de contabilidade.Receber denúncias internas relativas aauditorias e controles contábeisReceber denúncias internas relativas aauditorias e controles contábeis ecomunicar erros e fraudes ao BACEN.Aprovar previamente a prestação deserviços não relacionados à auditoria, por parte dos auditores independentes.Estabelecer tratamentos acerca dodescumprimento de dispositivos legaisou regras internas.Avaliar a efetividade dos auditoresindependentes.Avaliar a efetividade dos auditoresindependentes e da gestão da diretoriaRevisar as demonstrações contábeissemestrais previamente à publicação.IndependênciaMembros não podem receber qualquer outra forma de remuneração dacompanhia, direta ou indiretamente,além daquela paga pelo serviço noComitê de Auditoria.Membros não podem receber remuneração adicional. Membros não podem ser pessoasafiliadas.Membros não podem ser ou ter sidodiretores, funcionários ou participantesda equipe de auditoria independenteencarregada de auditar a empresa, nemmembros do Conselho Fiscal nem parentes de algum destes membros. Instituições financeiras de capitalfechado: o Comitê será formado por três diretores da própria instituição.Especialista emfinançasRecomendável, mas não obrigatório.Porém, caso o Comitê de Auditoria nãodisponha de um, isso deve ser divulgado nos relatórios da empresa.Obrigatório para todas as instituiçõesfinanceiras sujeitas à Resolução.Requisito: conhecimentos sobre princípios contábeis, demonstraçõescontábeis, controles internos.Conhecimentos de contabilidade eauditoria.Especialização deve ser atestada por meio de formação acadêmica e/ouexperiência profissional. Não há estabelecimento de critérios para comprovação de especialização.SuporteRecursos financeiros e assessoriatécnica.Suporte de especialista. Fonte: Pinheiro Neto Advogados (apud Borgerth 2007, p.31 e 32)A finalidade da criação desse comitê é eliminar a possibilidade deconivência entre empresas e auditoria independente, pois os principais mercados estãocaminhando para um padrão internacional de contabilidade devido à preocupação com a 4
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