Documents

A Moeda No Brasil Colonial - Lima, Fernando

Description
Estudo sobre o uso do papel moeda no Brasil colonial
Categories
Published
of 18
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
   A moeda no Brasil colonial: uma criatura da lei ou do mercado?   Fernando Carlos G. de Cerqueira Lima Instituto de Economia (IE) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 1. Introdução 1   O objetivo central deste trabalho é contribuir para o debate entre as correntes metalista e cartalista em torno das srcens e funções da moeda a partir de uma análise do papel da moeda em um determinado período histórico, a saber, o início da Idade Moderna. O trabalho destaca a necessidade de estabelecer uma clara distinção entre o caráter nacional – sua função de unidade de conta – e o caráter internacional da moeda como meio de pagamento, uma distinção que é especialmente relevante no estudo de questões monetárias daquele período, quando o padrão monetário baseava-se em moeda mercadoria e os estados nacionais não reuniam condições de monopolizar a moeda em circulação. O caso do Brasil durante o domínio português oferece a base empírica da argumentação. O padrão monetário da América portuguesa era imposto por Lisboa, e seguia as práticas metropolitanas; nesse sentido, o estudo da moeda no Brasil colonial busca incorporar as questões levantadas para o período pertinentes à Europa em geral, e para Portugal em  particular. O trabalho é dividido em quatro seções, além desta introdução. A próxima apresenta o debate teórico entre metalistas e cartalistas, acrescentando a distinção entre as funções da moeda nacional como unidade de conta e meio de troca de circulação internacional. A seção 2 examina as principais medidas pertinentes à circulação e cunhagem de moeda metálica, seguida (seção 3) de uma breve análise sobre o uso de outras formas de meios de troca além da moeda-metálica – açúcar, ouro em pó e letras de câmbio, buscando 1  Este trabalho é uma versão preliminar de parte de uma pesquisa em andamento sobre o papel da moeda na economia brasileira no período colonial. O autor tem se beneficiado de comentários de colegas da área de História Econômica do IE/UFRJ. Novos comentários são bem-vindos.  entender as dimensões nacional e internacional destas formas de moeda. A seção final resume os argumentos discutidos. 2. Metalistas versus  cartalistas: a moeda como meio de troca e unidade de conta A criação da moeda única europeia tem estimulado o debate sobre a srcem e a natureza da moeda 2 . A visão metalista, elaborada por autores neoclássicos como Menger (1892) e Jevons (1876) e sumariada em livros-textos de economia monetária, apresenta a moeda como um desenvolvimento natural do escambo: na medida em que a economia torna-se mais complexa, a moeda emerge como meio de troca para reduzir os custos de transação, e esta é a sua principal função. Em sua evolução, metais preciosos foram escolhidos por suas características físicas – i.e., suas qualidades , como durabilidade, maleabilidade, elevado valor em relação ao volume e ao peso, divisibilidade, etc. –, destacadas didaticamente por Jevons (op. cit.). Com isso, pode também exercer a função de reserva de valor. O papel do Estado é o de garantir a autenticidade do objeto que serve como moeda 3 . A crítica cartalista a essa interpretação ressurgiu recentemente principalmente entre autores pós-keynesianos 4 , que destacam as contribuições de Knapp (1973 [1924]) e Keynes (1930), segundo os quais a moeda é uma criatura do Estado, enfatizando sua função de unidade de conta. Em um sistema baseado em moeda mercadoria, cabia ao Estado decidir a mercadoria que seria aceita nos pagamentos e o valor, em uma unidade de conta nacional, daquela mercadoria 5 . A imposição da moeda era garantida pela necessidade que os cidadãos tinham de pagar impostos com a moeda escolhida pelo Estado; em outras palavras, a moeda estatal tinha garantida a sua demanda. Nesse sentido, a moeda é, em termos históricos, uma criatura do Estado: estudos realizados 2  A posição cartalista sugere que a união orçamentária – união política – é necessária para o sucesso do euro, em contraposição à ideia de que a questão central seria a adequação da região ao conceito de área monetária ótima. Nesse sentido, se a moeda é uma criatura do Estado haveria uma tensão permanente entre as políticas monetária e fiscal. A atual “crise do euro” refletiria tais tensões. 3  Embora muitos de seus atuais seguidores da Escola Austríaca defendam a privatização da moeda, Menger (op. cit.) era contrário à privatização da cunhagem de moeda. 4  Ver, em particular, Wray (1998) e Goodhart (1998). A relevância do debate vai além de uma mera questão teórica. Goodhart duvidava da possibilidade de sucesso do euro antes mesmo da criação da moeda. Wray vinculava o fato de a moeda ser na prática emitida pelo Tesouro Nacional, e não pelo Banco Central, à possibilidade de se estabelecer uma política em que o Estado atuaria como um “empregador de última instância”. 5  Keynes (1930).   por antropólogos e achados arqueológicos comprovariam que o surgimento da moeda não esteve ligado ao desenvolvimento do mercado, mas sim à formação de unidades  politicamente centralizadas 6 .  Nos dias de hoje, principalmente desde a instituição da moeda fiduciária, existe consenso quanto à soberania do Estado nas questões monetárias, embora alguns lamentem. O sistema monetário atualmente vigente surge com a formação de estados nacionais capazes de impor sua soberania monetária, e foi possibilitado por progressos tecnológicos na produção de dinheiro que elevaram sobremaneira os custos de falsificação, em um processo que se estendeu ao longo do século XIX e permitiu a adoção do padrão-ouro e a emissão de notas bancárias 7 . O que se pretende discutir aqui é a natureza da moeda no período imediatamente anterior a este – o início da Época Moderna, quando o padrão monetário era fundamentalmente metálico e as fronteiras eram “vazadas”, ou seja, circulavam espécies cunhadas em diferentes países. A capacidade dos estados de impor as regras com respeito à moeda era, portanto, limitada. Como destaca o economista indiano Amiya Bacqui (2008), referindo-se ao debate entre metalistas e cartalistas, é necessário ter em conta que, ao longo da história, verifica-se uma distinção entre o que é aceito no interior de uma sociedade e o que é aceito fora dela; entretanto, ambas as correntes discutem apenas o contexto doméstico da moeda. Citando Marx, Bacqui (2008) argumenta que a demanda por meio circulante internacional é diferente da demanda por meio de circulação e de pagamentos domésticos 8 . Internamente, não haveria necessidade de as moedas serem de ouro ou de prata, já que moeda metálica seria necessária apenas para o comércio internacional 9 , o que explica as políticas mercantilistas e as tentativas dos estados nacionais de regular a circulação de moedas metálicas. 6  Hudson (2004); Wray (op. cit.). 7  Helleiner (1997); Redish (1990). 8   Bacqui (op. cit) destaca a ênfase dada por Marx ao fato de que, na Europa, por causa da concorrência entre os Estados, a preocupação central era com a moeda que, aceita nacionalmente por força da lei, teria também aceitação internacional. O acúmulo dessa moeda representava poder nacional e ajudaria a explicar a obsessão bulionista dos governantes.   9   Wray (1998) argumenta que a diferença entre moeda para fins domésticos e aquela necessária para transações internacionais é também realçada por Adam Smith, segundo o qual a circulação interna de notas bancárias, sendo conversíveis, poderia ser muito superior ao estoque metálico e as notas circulariam ao par enquanto houvesse confiança na conversibilidade. As moedas de ouro e de prata poderiam ser reservadas para uso externo – para adquirir mercadorias em países que adotassem o mesmo sistema monetário metálico.  Portanto, no interior das fronteiras nacionais, as moedas metálicas assumem um caráter puramente simbólico. Entretanto, “quando deixa a esfera da circulação doméstica, o dinheiro abandona as formas locais aí assumidas — de padrão dos preços, moeda, moeda divisionária e signo de valor — e regressa à forma srcinária de barra de metais nobres. No comércio mundial, as mercadorias exibem universalmente o seu valor.” (Marx, apud. Bacqui, 2008, p.4). O  padrão de preços  e signo de valor   mencionados por Marx são as  formas locais assumidas pela unidade de conta; por outro lado, fora das fronteiras as moedas de ouro e as grandes moedas de prata valiam pelo seu conteúdo intrínseco, na medida em que exibem universalmente seu valor  . Portanto, para se tornar internacional, uma moeda nacional tinha de manter inalterado este valor intrínseco 10 , ainda que pudesse variar seu valor em unidades de conta para fins de circulação doméstica. O próprio Knapp, em uma passagem de seu livro escrito em 1905 geralmente ignorada  pelos autores cartalistas atuais, afirma que a moeda era cartal [estatal] somente até chegar à fronteira. A seção 15b do capítulo III é intitulada “[M]oeda em espécie para uso no exterior, moeda notal (simbólica) para uso doméstico”. Knapp (op. cit, p. 287) explica que Em resumo, para circulação interna a moeda notal [simbólica] é quase dominante em todos os países, e pode com certeza se tornar predominante. Para o comércio externo, por outro lado, a moeda do Estado deve ter a forma de espécie [metálica]. Vale ressaltar que a distinção entre a moeda de conta adotada em dado espaço geográfico e o meio de pagamento físico era uma característica dos sistemas monetários metálicos já reconhecida pelos autores contemporâneos 11 . A moeda de conta, também chamada ideal ou imaginária, era o que atualmente se denomina unidade de conta. Tais denominações surgiram no início da Idade Moderna para realçar sua diferença em relação à moeda real , que é uma moeda cunhada de ouro, de prata, de cobre, ou de algum outro metal. A moeda imaginária era uma abstração, um nome: libra, marco,  peso, etc. 12   10  Lopez (1951); Cipolla (1967). 11   McCusker (1978); Munro (2012); Einaudi (1953) .   Para Einaudi, a moeda imaginária era um instrumento de política monetária usado para viabilizar o bimetalismo.   12  Boyer-Xambeu, Deleplace & Gillard (1994).
Search
Tags
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks