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A Morte Como Dano

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ALBANO MACIE DANO MORTE INTRODUÇÃO 1. Contextualização e objecto do estudo A responsabilidade civil, no Direito Civil, é um dos temas que suscita interesse debate doutrinário, quando se trata de reparação de danos não patrimoniais, em particular, o “DANO MORTE”, objecto do presente relatório. A indemnização por danos não patrimoniais, especificamente, o dano morte, “exigida por uma profunda e arreigada consideração de equidade, sem embargo da função punitiva que outrossim reveste, tem por fim
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  ALBANO MACIE  DANO MORTE  INTRODUÇÃO 1.Contextualização e objecto do estudo A responsabilidade civil, no Direito Civil, é um dos temas que suscita interessedebate doutrinário, quando se trata de reparação de danos não patrimoniais, em particular, o “  DANO MORTE  ”, objecto do presente relatório.A indemnização por danos não patrimoniais, especificamente, o dano morte,“exigida por uma profunda e arreigada consideração de equidade, sem embargo da função punitiva que outrossim reveste, tem por fim facultar ao lesado meios económicos que, dealguma sorte, o compensem da lesão sofrida, por tal via reparando, indirectamente, os preditos danos, por serem hábeis a proporcionar-lhe alegrias e satisfações, porventura deordem puramente espiritual, que consubstanciam um lenitivo com a virtualidade de o fazer esquecer, ou pelo menos mitigar o havido sofrimento moral” 1 , constitui vexata quaestio quanto ao entendimento da possibilidade de ingressar um direito na esfera jurídica dealguém como consequência da cessação da sua personalidade jurídica e da finalidade darespectiva indemnização.Para uns, como CARBONIER, a indemnização pelos danos não patrimoniais, acargo do lesante, além de constituir para este uma sanção adequada, pode contribuir paraatenuar, minorar e, de algum modo, compensar os danos sofridos pelo lesado 2 .Para outros não, “(...) uma indemnização pela morte NUNCA poderia funcionar como equivalente ou compensação para o lesado; por natureza, ele nunca poderia desfrutar desse bem” 3 . Na verdade, são a personalidade jurídica e a capacidade de gozo que condicionam atitularidade de direitos e, com a ocorrência da morte, cessa, automaticamente, a personalidade jurídica. 1 Acórdão da 1ª Secção Criminal do Tribunal de Relação do Porto, in  www.dsgi.pt . 2 Cf. afirma ANTUNES VARELA, a indemnização funcionará nestes casos, no entender de CARBONIER (n. o 89, p. 355), como uma espécie de pena (ou de multa) privada, não em proveito do Estado, comosucede com as multas impostas no processo penal, mas em benefício da vítima, in Das Obrigações em geral, Vol. I, p. 614 – 615.3 OLIVEIRA ASCENSÃO, José de.  Direito Civil – Sucessões. , p. 50. 1  ALBANO MACIE  DANO MORTE  2.Delimitação do estudo Comecemos com um problema concreto 4 . No dia 23 de Julho de 2008, cerca das 15H30, um cidadão vinha circulando com asua viatura a uma velocidade de 140 km/h, numa via que só é permitida uma velocidade de60 km/h.O motorista verificou que estava à sua frente um autocarro, ocupando a sua faixa derodagem. Cerca de 100 metros mais à frente dessa paragem, encontrava-se estacionado umveículo ligeiro de mercadorias, depois de uma curva que essa estrada apresenta.Dai que, ao deparar-se com uma curva com boa visibilidade, o motorista decidiuultrapassar o autocarro, o que fez, mas não foi capaz de descrever a curva, tendo entradoem despiste. Depois de ter subido o passeio, atropelou impiedosamente uma senhora dosseus 45 anos.A senhora foi conduzida ao hospital, onde acabou por falecer. Realizada a autópsia,foi confirmado que a morte daquela foi devida às lesões traumáticas meningoencefálicas eráqui-medulares que resultaram de violento traumatismo de natureza contundente produzidas pelo acidente de que foi vítima.Do que ficou atrás descrito, o motorista conduzia sem o cuidado, a perícia e semobediência às regras de trânsito, omitindo, desta forma, o seu dever de cuidado.Assim, ninguém negará que o acidente criou danos, quer patrimoniais, quer não patrimoniais. Deve entender-se dano, no sentido jurídico, “(...) a supressão ou diminuiçãoduma situação favorável que estava protegida pelo Direito” 5 . No caso em tela, pode notar-se danos patrimoniais (sobre a viatura e outros bens,eventualmente, atingidos no momento do acidente, avaliáveis pecuniariamente) e não patrimoniais. É sobre os danos não patrimoniais que se pretende colocar a presente pesquisa, nos termos do artigo 496.º do Código Civil.Com efeito, nos termos deste artigo, pode afirmar-se que resultam, eventualmente,três danos não patrimoniais indemnizáveis: 4 Cfr.www.dsgi.pt 5 MENEZES CORDEIRO, António.  Direito das Obrigações. Vol. II, p. 283. 2  ALBANO MACIE  DANO MORTE  ã O dano pela perda do direito à vida. ã O dano sofrido pelos familiares da vítima com a sua morte. ã O dano sofrido pela vítima antes de morrer.A presente pesquisa não vai curar de analisar os danos não patrimoniais sofridos pelos familiares da vítima com a morte desta   e os danos por ela sofridos antes de morrer,mas tão somente, pelo dano morte, resultante da perda de vida do de cujus , e a possibilidade de certas pessoas exigirem o ressarcimento pelos danos causados .  Não só, não se vai curar de analisar os contornos do problema da morte como dano,no âmbito de Direito das Sucessões, mas tão-somente, tomar posição em relação ao artigo496. o do Código Civil. 3.Problema objecto do estudo Dois problemas de fundo se levantam quando se estuda a morte como dano,nomeadamente; o primeiro tem a ver com a qualificação da morte como dano, quandosobrevenha de um acto ilícito e o segundo, depois de qualificada a morte como dano,coloca-se o problema de ressarcimento do dano como tal. Tendo em conta que suprimida avida, consequentemente, terminam a personalidade jurídica e a capacidade de gozo, doiselementos essenciais para que a pessoa possa ser centro de imputação de direito e deveres.Desta forma, como aceitar a ressarcibilidade deste dano? 4.Objectivos do estudo Em torno deste tema e do problema colocado, define-se como objectivo geral, procurar traçar, na actualidade, os precisos termos doutrinal e jurisprudencial daresponsabilidade civil pela lesão do direito à vida nos termos do artigo 496.º do CódigoCivil, sem, portanto, olvidar, pelo decurso do tempo, as transformações que o institutosofreu quanto aos seus aspectos objectivos e subjectivos, visando evitar a impunidade nasrelações eminentemente individuais, quando se encontra lesado (suprimido) o bem mais 3  ALBANO MACIE  DANO MORTE   precioso da humanidade. 5.Hipóteses As possíveis hipóteses que podem ser avançadas, quanto ao primeiro problema,tudo assenta no que a vida é uma vantagem, um bem jurídico e, como tal, em caso da sualesão, o que daí resultar, maxime, a sua perda, é, consequentemente, um dano. O segundo problema, da ressarcibilidade do dano morte, é que reunidos os pressupostos básicos daresponsabilidade civil, o dano e a imputação, é de admitir que a reparação do dano morte seopere “ iure hereditatis” , de nada interessando a existência do lesado. 6.Justificação e localização do tema Conforme o título do relatório de pesquisa – “Dano morte” – indica, ele encontra-seligado, essencialmente, a uma questão que depende da concepção da morte como dano e,daí, a possibilidade de recomposição ou indemnização do prejuízo pela perda da vida.Parece incompreensível,  prima facie, como escreve Oliveira ASCENSÃO, “a outorga deuma indemnização pela morte (...) à luz dos princípios, dos interesses e da lei” 6 .É comum o estudo da problemática do dano morte nos Manuais do Direito dasObrigações e no Direito das Sucessões, embora com perspectivas dirigidas, mas nãoopostas.MENEZES LEITÃO, quando aborda a problemática da morte como dano, diz que“um dos problemas que se tem colocado relativamente ao dano consiste em determinar a possibilidade de indemnização da morte de uma pessoa” 7 . E, mais adiante, diz aderir à tesede indemnizabilidade do dano morte, partilhada por uma maioria da jurisprudência portuguesa.RIBEIRO DE FARIA, na sua obra, o Direito das Obrigações, Vol. I, trata a questãosumariamente, “(...) a morte da vítima é, em si, um facto susceptível de gerar directamente 6 OLIVEIRA ASCENSÃO, José de. Ob. cit. p. 49.7 Luís Manuel Teles de.  Direito das Obrigações. Vol. I, p. 319. 4
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