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A Multiparentalidade e Seus Efeitos No Ordenamento Jurídico

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  STF, Repercussão Geral622: multiparentalidade eseus efeitos + 15 1 Publicado por Flávio Tartuce há 18 horas267 visualizações  Artigo de  Anderson SchreiberNesta última quinta-feira (22/9), o Supremo Tribunal ederal,na esteira do !ul amento do #ecurso $%traordin&rio '9'* eda an&lise da #epercuss+o eral *22, aproou tese que assumecar&ter hist.rico e, pode-se mesmo dier, reolucion&rio 0omose sabe, a corte decidiu, por maioria, que 1a paternidadesocioafetia, declarada ou n+o em re istro, n+o impede oreconhecimento do nculo de filia3+o concomitante, baseadana ori em biol. ica, com os efeitos !urdicos pr.prios4567 8euma s. tacada, o ST (a) reconheceu o instituto da paternidadesocioafetia mesmo  falta de re istro : tema que aindaencontraa resist;ncia em parte da doutrina de direito defamlia :< (b) afirmou que a paternidade socioafetia n+orepresenta uma paternidade de se unda cate oria diante dapaternidade biol. ica< e (c) abriu as portas do sistema !urdico brasileiro para a chamada 1multiparentalidade4= caso concreto !ul ado pelo ST no >mbito do #$ '9'*n+o ? o primeiro nessa mat?ria : basta lembrar, por e%emplo,que cart.rios de todo @rasil tem sido chamados a re istrar onome de mais de um pai ou mais de uma m+e nas certides denascimento, situa3+o que, por ees, acaba desa uando noBudici&rio527 :, nem o mais simples = pr.prio !ul amento dorecurso e a an&lise da tese aproada, ao final, pelo ST n+o se  mostraram muito coesos, com propostas anta Cnicas eal umas reiraoltas, a reelar que a is+o do tema entre osDinistros n+o ? necessariamente unoca A conclus+oalcan3ada, pela maioria, foi, contudo, cora!osa e ousada, namedida em que e%primiu clara ruptura com o do maantiqussimo se undo o qual cada pessoa tem apenas um pai euma m+e $m um campo t+o delicado como o da famlia,cercado de 1pr?-conceitos4 de ori em reli iosa, social e moral(por ees, moralista), o ST adotou um posicionamento claroe ob!etio, em sentido diametralmente oposto ao modelo dadualidade parental, consolidado na tradi3+o ciilista econstrudo  lu da chamada 1erdade4 biol. icaEor isso mesmo, a manifesta3+o do ST tra numerosas eprofundas consequ;ncias, n+o apenas para o 8ireito deamlia, mas tamb?m para muitos outros campos !urdicos,como o 8ireito Ereidenci&rio e o 8ireito das Sucesses F&ainda, como ? natural, muitssimas per untas em aberto Eore%emplo, se uma pessoa pode receber heran3a de dois pais, ?preciso recordar que tamb?m pode ocorrer o contr&rio, pois atese aproada produ efeitos em ambas as dire3esG direito dofilho em rela3+o aos múltiplos pais ou m+es, mas tamb?mdireitos dos múltiplos pais ou m+es em rela3+o ao filho Assim,o que ocorre caso o filho enha a falecer antes dos pais, semdei%ar descendentesH A resposta da lei brasileira sempre foi ade que 1os ascendentes da linha paterna herdam a metade,cabendo a outra metada aos da linha materna4 (0.di o 0iil , art 6'I* ) $m primeiro rau, isso si nificaa que o pai recebia a metade dos bens, e a m+e, a outra metade A ora, inda a-secomo ser& feita a distribui3+o nessa hip.teseG a m+e recebemetade e cada pai recebe um quarto da heran3aH =u se diide aheran3a i ualmente entre os tr;s, para que a posi3+o de pai n+ose!a 1diminuda4 em rela3+o  posi3+o de m+e (ou ice-ersa)H=utra per unta que se impe, na mesma dire3+o, ? a se uinteGo que ocorre se os múltiplos pais ierem a necessitar dealimentosH = filho, a ri or, dee ser chamado a prestaralimentos aos seus múltiplos pais, podendo amultiparentalidade ir a se conerter em Cnus eleado quelepersona em que costuma ser isto como 1beneficiado4 nasdecises !udiciais que reconhecem a multiparentalidade5I7  F&, ainda, o eneraliado receio de que a posi3+o adotada peloST possa erar demandas mercen&rias, baseadas em purointeresse patrimonial Ar umenta-se que a corte teria abarto asportas do Budici&rio para filhos que somente se interessampelos pais biol. icos no momento de necessidade ou ao sedescobrirem como potenciais herdeiros de fortunas Nesseparticular, competir& aos !ues e tribunais separar, comosempre, o !oio do tri o, empre ando os mecanismosdisponeis na ordem !urdica brasileira para se eitar oe%erccio de uma situa3+o !urdcia sub!etia em descompassocom seu fim a%iol. ico-normatio = abuso do direito e a iola3+o  boa-f? ob!etia t;m plena aplica3+o nesse campo,sendo de se lembrar que s+o instrumentos que atuam n+oapenas no interesse particular, mas tamb?m no interessepúblico de eitar a manipula3+o de rem?dios que s+oconcedidos pelo ordenamento n+o de modo puramenteestrutural, mas sempre  lu de uma finalidade que sedestinam a realiar5J7=utra dúida importante que tamb?m ter& de ser respondida ?se o entendimento do ST produir& al um efeito sobre aado3+o, em que pese a conic3+o e%posta por al uns Dinistrosde que o instituto da ado3+o n+o sofreria qualquer altera3+o0omo se sabe, por e%pressa disposi3+o do arti o J6 do $statuto da 0rian3a e do Adolescente , a ado3+o rompe o nculo domenor com a famlia biol. ica, contrariamente ao que ocorre,como decidiu o ST, no caso da paternidade socioafetiaFaeria a uma incoer;ncia do sistema !urdicoH 8ee adisciplina da ado3+o ser alteradaH A inda a3+o ? releanteespecialmente quando se pensa naquelas 1ado3es4 feitas sematos !urdicos formais, por meio do simples acolhimento no lar: situa3+o que ? t+o frequente no @rasil que foi batiada pelos !uristas com o nome sintom&tico de ado3+o 1 brasileira4Nesses casos, ado3+o e paternidade socioafetia, emboracorrespondam a institutos !urdicos distintos, confundem-se narealidade dos fatos, de modo que disciplinas !urdicas diersaspodem erar inconsist;ncias in!ustificadas no que tan e aosefeitos produidos sobre o dado realF&, ainda, a delicada quest+o dos doadores de material en?tico para a assim chamada insemina3+o artificial5K7 =  tema anda cercado de incerteas $m 6J de mar3o deste ano(26*), foi editado o Eroimento n K2 da 0orre edoria eralde Busti3a que, disciplinando o re istro de nascimento de filhoshaidos por reprodu3+o assistida, passou a e%i ir para ore istro 1declara3+o, com firma reconhecida, do diretor t?cnicoda clnica, centro ou seri3o de reprodu3+o humana em que foirealiada a reprodu3+o assistida, indicando a t?cnica adotada,o nome do doador ou da doadora, com re istro de seus dadosclnicos de car&ter eral e caractersticas fenotpicas, assimcomo o nome dos seus benefici&rios4 (art 2o, LL) A determina3+o, que fere o si ilo e anonimato dos doadores dematerial en?tico e desestimula potencialmente a doa3+o, inha ameniada pelo par& rafo Jodo mesmo dispositio,se undo o qual 1o conhecimento da ascend;ncia biol. ica n+oimportar& no reconhecimento de nculo de parentesco e dosrespectios efeitos !urdicos entre o doador ou a doadora e oser erado por meio da reprodu3+o assistida4 A situa3+o, que !& era comple%a, anha um dado noo com a recentemanifesta3+o do ST e estimula inda a3esG seria &lida,  ludo entendimento da Suprema 0orte, a identifica3+o de umarela3+o de ascend;ncia biol. ica sem efeito de paternidadeH=u a ascend;ncia biol. ica representa sempre um nculo depaternidade, com todos os seus efeitosH A resposta a essasper untas, al?m de produir repercusses !urdicassi nificatias, produir& efeitos releantes sobre ofuncionamento pr&tico das doa3es de material en?tico,campo em que as imprecises e incerteas, como aquelascriadas pelo Eroimento n K2, n+o podem perdurar por muitotempo, sob pena de desestimular a iniciatia dos doadores A instabilidade n+o deria aqui, ? bom que se di a, da decis+oproferida pelo ST nesta semana, a qual apenas eio colocarem eid;ncia inconsist;ncias que !& inham proliferando namat?ria A prop.sito, con?m re istrar que  corte suprema do pas n+ocompete redesenhar, em cada decis+o, todo o sistema !urdico Ao ST cumpre dar o norte, fi%ar paradi mas, como fe naan&lise da #epercuss+o eral *22 com a consa ra3+o darele>ncia !urdica da socioafetiidade : n+o do afeto em si,que ? sentimento ntimo e pessoal, mas da sua manifesta3+o
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