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A Nova Lei de Diretrizes e Bases

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A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA Djalma Pacheco de Carvalho* Resumo: Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educ
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  81 A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASESE A FORMAÇÃO DE PROFESSORESPARA A EDUCAÇÃO BÁSICA  Djalma Pacheco de Carvalho* Resumo: Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas pro-postas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nosestudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educaçãobásica. Unitermos : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), níveis de escolarização, formaçãodocente, carreira do magistério,  Abstract : This paper tries to show the legal regulations included in the new law and guidelines of the Brazilian Educational System (LDB), in order to identify, to understand and to evaluate the meanings of its proposals to adopt pertinent postures. It contains remarks which can contribute to study and to reflect on the formation of basic education teachers programs course.  Keywords : Brazilian Educational Laws and Guidelines (LDB), levels of schooling, teaching formation, tea-ching career. Apontamentos sobre a LDB Com a aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),o dia 20/12/96 assinala um momento de transição significativo para a educação brasileira.Nessa data, completados 35 anos, revogou-se a 1ª LDB com as alterações havidas no período,entrando em vigor nossa 2ª LDB. O Chefe do Poder Executivo sancionou a Lei 9.394/96,denominando-a “Lei Darcy Ribeiro” e, com este ato, dividiu, formalmente, a conhecida his-tória da Nova LDB: um primeiro momento, caracterizado por amplos debates entre as partes(Câmara Federal, Governo, partidos políticos, associações educacionais, educadores, empresá-rios etc.) e outro, atrelado à orientação da política educacional governamental e assumido peloprofessor homenageado. Na disputa entre o coletivo e o individual, entre a esfera pública e aesfera privada, entre os representantes da população e os representantes do governo, está ven-cendo a política neoliberal 1 , dominante não só na dimensão global, mas também com preten-sões de chegar a conduzir o trabalho pedagógico na sala de aula. Objetivo: a busca da quali-dade (total), no sentido de formar cidadãos eficientes, competitivos, líderes, produtivos, ren-táveis, numa máquina, quando pública, racionalizada. Este cidadão – anuncia-se – terá empre-gabilidade e, igualmente, será um consumidor consciente. A lei foi produzida, existe.Enquanto lei, resta-nos identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propos-tas, para a adoção das posturas pertinentes. *Professor Assistente Doutor, Departamento de Educação, Faculdade de Ciências, Universidade Estadual Paulista –UNESP – Câmpus de Bauru (e-mail:mslc@uol.com.br) 1 Política Neoliberal: reestruturação do Estado na direção de um Estado mínimo, mediante privatização, desregula-mentação, flexibilização, terceirização e globalização da economia. Seriam da responsabilidade do Estado – a menorpossível – a saúde, a educação, a distribuição da justiça e segurança, por exemplo.  Todavia, as recentes diretrizes e bases da educação nacional não têm o poder, por sisó, de alterar a realidade educacional e, de modo especial, a formação inicial e continuada deprofessores, mas podem produzir efeitos em relação a essa mesma realidade, de tal modo “que,de acordo com Saviani (1990), numa avaliação posterior, podem ser considerados positivos ounegativos”. De modo geral, “em alguns aspectos a legislação provoca conseqüências positivas;em outros, conseqüências negativas”. Daí a importância deste momento para o encaminha-mento de questões essenciais sobre a formação dos profissionais da educação e, de modo espe-cial, a formação de docentes, objeto deste artigo.No momento atual, necessitamos de uma política pública de formação, que trate,de maneira ampla, simultânea, e de forma integrada, tanto da formação inicial, como das con-dições de trabalho, remuneração, carreira e formação continuada dos docentes. Cuidar davalorização dos docentes é uma das principais medidas para a melhoria da qualidade do ensi-no ministrado às nossas crianças e aos nossos jovens. E, de acordo com a Constituição, fun-damento do deve ser  , a “valorização” é conteúdo próprio do capítulo que trata da Educação,dispondo, em termos de princípio, sobre a “valorização dos profissionais do ensino, garantin-do, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissionale ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurando regime únicopara todas as instituições mantidas pela União”. 2 Estes princípios estão explicitados na NovaLDB. 3 Por essas razões, procuraremos apontar os dispositivos legais inseridos na Nova LDBcom algumas observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumosdos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.Durante três décadas e meia, a estrutura e o funcionamento dos cursos de formaçãodos profissionais da educação tiveram por fundamento legal a 1ª LDB e suas alterações, sobre-tudo as introduzidas pelo Regime Militar 4 . Com a edição da Lei n.º 9.394/96, nova norma-tização começa a ser debatida e implementada. Assim, os cursos de formação dos profissionaisda educação que vinham funcionando, agora objeto de reflexão e questionamento sob a NovaLDB, têm a moldura da legislação revogada.A Nova LDB, neste momento de transição normativa, fixa, em relação aosProfissionais da Educação, diversas normas orientadoras: as finalidades e fundamentos da for-mação dos profissionais da educação; os níveis e o locus da formação docente e de “especialis-tas”; os cursos que poderão ser mantidos pelos Institutos Superiores de Educação; a cargahorária da prática de ensino; a valorização do magistério e a experiência docente. A seguir, tra-taremos desses temas. No entanto, para melhor compreendê-los, de início, faremos algumasreferências aos níveis da educação escolar, pois a formação dos profissionais da educação bási-ca é estruturada de acordo com as etapas desse nível de ensino. Níveis da Educação Escolar É de todo conveniente iniciar com uma visão ampla da organização da educaçãoescolar brasileira, pois os professores que se pretende formar destinam-se aos níveis e etapasCIÊNCIA & EDUCAÇÃO 2 BRASIL. Constituição de 1988  , art. 206, inciso V. 3 BRASIL. Lei nº 9.394/96, art67. 4 Lei n.º 4.024, de 20/12/61 (1ªLDB), modificada pelas leis n.ºs 5.540, de 28/11/68 (c0mplementada pelo Decreto-lei n.º464/69); 5.692, de 11/08/71 e 7.044, de 18/10/82.  83 A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASESdessa organização. Assim, iniciamos por lembrar que ela se compõe de dois “níveis”: [1] a edu-cação básica, constituída de três “etapas” -- educação infantil, ensino fundamental e ensinomédio e [2] a educação superior. 5 A par desses níveis da educação, os quais podemos chamar de “regulares”, a Lei noscontempla com outras modalidades de educação: a educação de jovens e adultos, a educaçãoprofissional e a educação especial. 6 Em relação à educação escolar indígena, prevista nas dis-posições gerais, 7 pela sua especificidade, há que ser regulamentada e tratada no quadro geralda formação de profissionais da educação, tendo em vista “manter programas de formação depessoal especializado”, destinado à tais comunidades. 8 A seguir, apresentaremos um quadro que procura retratar os níveis e modalidades daeducação brasileira, nos termos dos artigos 21, 37, 39, 44, 58 e 78 da Lei n.º 9.394/96. Níveis e Modalidades da Educação Escolar Brasileira Educação SuperiorPós-graduaçãoProgramasDoutoradoMestradoCursosEspecializaçãoAperfeiçoamentoOutrosGraduaçãoConcluintes do ensino médio ou equivalenteCursos SeqüênciaisPor campos do saberExtensãoRequisitos fixados pelas instituições de ensinoEducação BásicaEnsino MédioMínimo de 3 anosOutra modalidade:Educação de Jovens eAdultosEnsino FundamentalMínimo de 8 anosEducação InfantilPré-Escolas4 a 6 anosCreches0 a 3 anosOutras Modalidades de Educação EscolarEducação EspecialPara alunos portadores de necessidades especiaisPreferencialmente na rede regular de ensinoEducação ProfissionalEm articulação com o ensino regular ou por diferentesestratégias de educação continuadaEducação Escolar para os Povos Indígenas: bilíngüe e intercultural 5 BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20/12/96, art. 21, I e II. 6 Ibid., arts. 37e 38, 39 a 42 e 58 a 60. 7 Ibid., arts. 78-9. 8 Ibid., art. 79, II.  No nosso Estado, como fora anunciado mesmo antes da Nova LDB, a Secretaria deEducação do Estado de São Paulo reorganizou a rede pública estadual, oferecendo o ensinonas unidades escolares com classes de (I) ciclo básico a 4ª série, (II) 5ª a 8ª série, (III) 5ª a 8ªsérie e 2º grau e (IV) 2º grau, agrupando os alunos em prédios distintos, segundo as “faixas etá-rias mais próximas ” 9 . Desta forma, passamos a ter, de fato , os mesmos níveis de ensino do finalda década de 60: educação infantil, “primário”, “ginásio” e “colégio”. Conseqüentemente,vem-se mantendo a mesma estrutura a partir da qual se pensa a formação de profissionais paraa educação básica: docentes para cada uma dessas etapas, como se depreende dos textos legais. Formação de Profissionais, Finalidade e Fundamentos Passaremos a explicitar os temas referentes a formação de professores, constantes damais recente lei básica da educação nacional.A Nova LDB, ao estabelecer a finalidade e os fundamentos da formação profissio-nal, utiliza a expressão  formação de profissionais da educação e, mais adiante, refere-se à  forma - ção de docentes . Para melhor compreensão dessas expressões, utilizaremos o entendimento deFreitas (1992), que nos parece apropriado para isso. Segundo esse autor,  profissional da educa-ção é “aquele que foi preparado para desempenhar determinadas relações no interior da esco-la ou fora dela, onde o trato com o trabalho pedagógico ocupa posição de destaque, consti-tuindo mesmo o núcleo central de sua formação”. Portanto, não há identificação de “trabalhopedagógico com docência, (...) sendo este um dos aspectos da atuação do profissional da edu-cação”. No entanto, ainda de acordo com Freitas, há que se reafirmar que a formação do pro-fissional da educação é a “sua formação como educador, com ênfase na atuação como profes-sor”. Este entendimento nos permite melhor ajuizar sobre as disposições legais referentes àmatéria objeto deste artigo.A Lei coloca como finalidade da formação dos profissionais da educação “atenderaos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase dedesenvolvimento do educando”. 10 Assim, criar condições e meios para se atingir os objetivosda educação básica é a razão de ser dos profissionais da educação.Formação com tal finalidade terá por fundamentos, segundo a Lei, “a associaçãoentre teorias e práticas, inclusive mediante capacitação em serviço” e “o aproveitamento da for-mação e experiências anteriores”, adquiridas, estas, não só em instituições de ensino, mas tam-bém em “outras atividades”, que não do ensino. Formação Docente para Atuar na Educação BásicaNíveis de formação Outra norma estabelece que “A formação de docentes para atuar na educação bási-ca far-se-á em nível superior” 11 . E, em decorrência disto, meta ambiciosa estipula que, após aDécada da Educação, iniciada nos últimos dias de 1997, “somente serão admitidos (na edu-cação básica) professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em ser- 84 CIÊNCIA & EDUCAÇÃO 9 São Paulo (Estado) Decreto n.º40.437/95, de 21/11/95, tendo por fundamento o Parecer CEE n.º 674, aprovadoem 08/11/95. 10 BRASIL. Lei nº 9.394, de 20/12/96, art. 61. 11 Ibid., art. 62.
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