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A nova moeda da internet: os seus dados

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1. Walter Aranha Capanema Secretário-Geral da Comissão de Direitoe TI da OAB/RJ e Membro da Comissão deCrimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Professor da EMERJ,…
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  • 1. Walter Aranha Capanema Secretário-Geral da Comissão de Direitoe TI da OAB/RJ e Membro da Comissão deCrimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Professor da EMERJ, UERJ, OAB-RJ,Estácio, ESA-OAB/RJ; Advogado, pesquisador e autor.
  • 2. A principal fonte delucro na internet é aPUBLICIDADE
  • 3. Estimativa para o gasto com a publicidade na Internet em 2011:R$ 130 BILHÕES Fonte: eMarketer.com
  • 4. Equivale a um aumentode 15% em relação a 2010 Fonte: eMarketer.com
  • 5. A publicidade tradicionaltrabalha com estimativas
  • 6. Os dados dos usuários, classificados e organizados,são os maiores bens de troca da internet
  • 7. art. 43, §2º, Lei 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor):“A abertura de cadastro, ficha,registro e dados pessoais e deconsumo deverá sercomunicada por escrito aoconsumidor, quando nãosolicitada por ele”.
  • 8. Cookies
  • 9. Conteudo do Cookie
  • 10. As redes sociais oferecemum servico GRATUITO emtroca de dados daPRIVACIDADE do usuário
  • 11. Mesmo sendo gratuito,há a incidência dasnormas protetivas doCDC
  • 12. “Porquanto a relação havida entre aspartes é de consumo. Réu que,apesar de não perceberremuneração direta de seususuários, assume a condição defornecedor de serviços (art. 3º, §2ºDO CDC), porquanto, mesmo queindiretamente, é remunerado pelapublicidade anunciada em sua redesocial.”(TJRJ-0010034-87.2009.8.19.0204)
  • 13. Spam:comunicação abusiva
  • 14. Recurso Especial 844.736/STJ é comercial não gera dano moral mero aborrecimento
  • 15. Viola a privacidade Além do comercial Não podeGera serdano impedidomoral
  • 16. O Brasil já foi o país que maisenvia spam no mundo
  • 17. Não temos leis antispam
  • 18. Contratos ouTermos de Serviço (terms of service)
  • 19. Quantidade de Palavras7.0006.0005.0004.0003.000 Palavras2.0001.000 0 Facebook Microsoft Amazon iTunes Lei 9.507/97 Data User Online Privacy Privacy Policy Privacy Notice Policy Statement
  • 20. “Poderemos aceder ou divulgar as suasinformações, incluindo o conteúdo dascomunicações, para: (...) (b) proteger osdireitos ou a propriedade da Microsoft oudos nossos clientes, incluindo aimposição dos nossos contratos ou daspolíticas aplicáveis à utilização dosserviços (...)”
  • 21. “We receive data whenever you visit agame, application, or website that usesFacebook Platform or visit a site with a(…) feature (such as a social plugin). Thismay include the date and time you visitthe site; the web address, or URL, youreon; technical information about the IPaddress, browser and the operatingsystem you use;(…)”
  • 22. “We may also use personal information forinternal purposes such as auditing, dataanalysis, and research to improve Apple’sproducts, services, and customercommunications. (…) We also collect non-personal information − data in a form thatdoes not permit direct association with anyspecific individual. We may collect, use,transfer, and disclose non-personalinformation for any purpose”.
  • 23. “Does Amazon.com Share theInformation It Receives? Informationabout our customers is an importantpart of our business, and we are notin the business of selling it to others.We share customer information onlyas described below and withsubsidiaries Amazon.com, Inc. (…)”
  • 24. Nenhuma informação é irrelevante
  • 25. Obrigado!
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