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A nr 4 na visão dos auditores fiscais do mnistério do trabalho

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1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL A NR-4 NA VISÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO…
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  • 1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL A NR-4 NA VISÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO CURITIBA – PARANÁ 2005
  • 2. ALBELY JOÃO LESNAU JUNIOR ALESSANDRO BRAGAGNOLO JOÃO CARLOS DO VALE PEREIRA A NR-4 NA VISÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Trabalho De Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Orientador: Eng. Luiz Carlos Lavalle, Esp. CURITIBA – PARANÁ 2005
  • 3. ALBELY JOÃO LESNAU JUNIOR ALESSANDRO BRAGAGNOLO JOÃO CARLOS DO VALE PEREIRA A NR-4 NA VISÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão De Curso apresentado para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa, setembro de 2005. Profª. Flávia Andréa Modesto, MsC Prof. Lúcio de Geus, MsC Prof. Luiz Carlos Lavalle, Esp. Orientador
  • 4. “Mas todo aquele que ouve estas minhas palavras, e não as põe em prática, será comparado a um homem insensato, que edificou a sua casa sobre a areia. E desceu a chuva, correram as torrentes, sopraram os ventos, e bateram com ímpeto contra aquela casa, e ela caiu; e grande foi a sua queda." Mateus 7:26, 27
  • 5. SUMÁRIO LISTA DE QUADROS...................................................................................................6 LISTA DE SIGLAS........................................................................................................7 RESUMO.......................................................................................................................8 ABSTRACT...................................................................................................................9 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................10 2. REVISÃO DE LITERATURA..................................................................................13 Quadro 1 - Dimensionamento do SESMT...............................................................18 3. MÉTODO DE PESQUISA ADOTADO....................................................................19 4. RESULTADO E DISCUSSÕES .............................................................................20 5. CONCLUSÃO.........................................................................................................27 Referências ...............................................................................................................28 ANEXOS.....................................................................................................................29
  • 6. LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Dimensionamento do SESMT...............................................................18
  • 7. LISTA DE SIGLAS CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAE Código Nacional de Atividade Econômica EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual ISSO International Organization for Standardization (Organização Internacional de Padronização) NR Norma Regulamentadora SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SST Segurança e Saúde do Trabalho 7
  • 8. RESUMO Este trabalho traz informações sobre a visão dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego no que diz respeito à Norma Regulamentadora número quatro (NR-4) – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. No trabalho estão expostos e discutidos determinados pontos, os quais foram questionados junto aos auditores fiscais sobre a NR-4, de modo a subsidiar a necessária avaliação da normalização e se obter um perfil da atual situação desta norma regulamentadora específica, dentro da visão daqueles que fiscalizam seu cumprimento nas empresas. 8
  • 9. ABSTRACT This paper brings information about the point of view from the auditors of the Ministério do Trabalho e Emprego, about the Regulation Rule number four (NR-4) – Specialized Services in Safety Engineering and Medicine. In this paper are exposed and discussed the points that was questioned with the auditors about the NR-4, to give base to the Rules evaluation, and have a profile from the present situation of this specific Rule, inside the vision from who inspect its execution inside the companies. 9
  • 10. 1. INTRODUÇÃO Diversas ciências atuam no campo da prevenção e controle dos riscos profissionais, objetivando a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho aos menores índices possíveis. A Segurança e Saúde do Trabalho pode ser definida como a ciência que, através de metodologias e técnicas apropriadas, estuda as possíveis causas de acidentes e doenças do trabalho, objetivando a prevenção de suas ocorrências. Para que estas metodologias e técnicas sejam empregadas, as empresas devem constituir, conforme o seu perfil, uma equipe multidisciplinar que pode ser composta por: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. A Segurança e Saúde do Trabalho é definida por leis. No Brasil a Legislação de Segurança e Saúde do trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras Urbana / Rural e legislação complementar que inclui portarias, leis e decretos. As primeiras leis de proteção ao trabalhador surgiram na Inglaterra junto com a Revolução Industrial. No Brasil um país colônia, por mais de três séculos não houve preocupações com o trabalhador, por esta mão de obra ser facilmente conseguida através do tráfico de escravos negros e aprisionamento de índios. O Brasil como o restante da América Latina teve sua Revolução Industrial ocorrendo bem mais tarde do que nos países europeus e norte-americanos, por volta de 1930, e, embora tivéssemos em menor escala a experiência de outros países, passamos pelas mesmas fases, tanto que em 1970, se falava ser o Brasil o campeão mundial de acidentes do trabalho. A legislação prevencionista no Brasil teve inicio com a promulgação do Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabeleceu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então as leis na área da segurança e saúde do trabalho vêm sofrendo uma série de modificações, através de portarias, normas regulamentadoras, decretos-lei e outras. Ou seja, está havendo uma busca constante em fazer com que a legislação acompanhe e impulsione os novos procedimentos em segurança e saúde do trabalho. A partir da CLT, com exceção de algumas regulamentações intermediárias para a melhoria das condições e meio ambiente de trabalho, permaneceu em estado de hibernação por mais de 20 anos, quando em 1967 foi reformulado o artigo 162 da CLT, tornando obrigatória a constituição dos órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas. 10
  • 11. As primeiras iniciativas no Brasil para a prevenção de acidentes foram de empresas estrangeiras de geração e distribuição de energia elétrica “Light and Power” em São Paulo. Já em 1934 a criação da Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, teve início o processo de Normatização para fiscalizar as “Condições de Trabalho”, com o objetivo de prevenir acidentes e preservar a saúde dos trabalhadores. No ano de 1941, foi fundada a Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes, na cidade do Rio de Janeiro. Um outro passo significativo em direção ao enraizamento da cultura de Segurança e Saúde no Trabalho junto aos trabalhadores foi dado com a criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). As CIPAs, como ficaram conhecidas, representaram uma mudança no papel exercido pelo profissional em sua empresa. Embora as primeiras iniciativas em Segurança e Saúde do Trabalho tenham ocorrido desde a década de 20, foi a partir de 1944 que a classe trabalhadora brasileira teve uma legislação prevencionista mais completa, quando passou a vigorar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém em 27 de julho de 1972 tornou-se obrigatória à existência de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas enquadradas nos critérios estabelecidos pela Portaria 3237, baixada naquela data. (Anuário Brasileiro de Proteção, 2004). 1.1. Objetivos do trabalho O objetivo geral deste trabalho é trazer a NR-4 na visão dos auditores fiscais do trabalho, bem como o objetivo específico é revelar a opinião destes profissionais sobre determinados pontos na norma. 1.2. Método Adotado Para atingir o objetivo deste trabalho é feita, inicialmente, uma revisão de literatura por meio de levantamento bibliográfico, e busca de informações em sites na Internet. Em seguida é elaborado um questionário de dez perguntas a respeito da NR-4 com a finalidade de revelar a visão dos auditores fiscais do trabalho com relação aos principais pontos desta norma. O questionário é aplicado na forma de entrevista de maneira idêntica a todos os auditores fiscais locados na Delegacia Regional do Trabalho em Curitiba. 11
  • 12. 1.3. Estrutura do trabalho As partes constituintes deste trabalho estão divididas da seguinte maneira. • Estudo da NR-4 • Principais pontos da NR-4 • Formulação do questionário • Aplicação do questionário • Interpretação das respostas obtidas • Conclusão 12
  • 13. 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1. NR-4 2.1.1. Histórico Antes do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) receber esta denominação e ser regulamentado por lei na NR-4, algumas empresas de grande porte, tanto brasileiras, como multinacionais, possuíam serviços de Segurança e Medicina do Trabalho. Com a obrigatoriedade estabelecida a partir de 1972, pode-se dizer que o país assumiu uma postura oficial na área da saúde ocupacional e prevenção de acidente. O SESMT entrou para a história inicialmente de forma obrigatória, pelo Decreto Lei 3 237 de 27, de julho de 1972. Com a elaboração das Normas Regulamentadoras em 1978 e a regulamentação das profissões de técnicos, engenheiros de Segurança, médicos e enfermeiros e auxiliares de enfermagem do Trabalho, na década de 80, o SESMT ficou completo. A evolução que ocorreu nos processos econômicos e sociais nestes últimos anos influenciaram também a melhoria dos procedimentos dos SESMT’s e a forma de atuação dos seus profissionais. Hoje não se pode dizer que as empresas só têm estes serviços porque são obrigadas. Já existe uma preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores. O desenvolvimento econômico e a busca pelo aprimoramento dos sistemas produtivos estão conduzindo as empresas a terem maior planejamento, menor desperdício, e a valorizar mais os seus recursos humanos e o meio ambiente, sendo que os recursos da informática passaram a ser uma arma fundamental dentro dos SESMT’s. Conseqüentemente no mundo todo houve uma melhoria destes serviços especializados, com mudanças conceituais significativas, incorporando uma visão mais holística, não aceitando que o trabalho tenha que ser penoso, com o homem sofrendo no exercício de suas funções profissionais. Mais do que nunca, o SESMT deverá estar atuando, engana-se quem pensa o contrário, porque se o descumprimento da lei não implica geralmente em sanções mas sim em somente multas, as conseqüências da falta destes serviços (acidentes, doenças e mortes) não têm como passarem despercebidas e redundam em prejuízos diretos e indiretos, descontinuidade do processo produtivo, conflitos capital versus trabalho e mais recentemente em ações civis e criminais de grande 13
  • 14. vulto. Com certeza, os problemas não pararão por aqui, visto que num prazo muito curto de tempo, devido às evoluções vividas no mundo, empresas que não forem preventivamente corretas terão seus produtos rejeitados pelos consumidores, em especial do primeiro mundo. Outras doenças começam a surgir, como a LER, que é a mais notificada no Brasil e em vários países da Europa. Estas enfermidades surgem com o desenvolvimento tecnológico, causando novos distúrbios como estresse, fadiga e perturbações mentais, mal-estar psicológico e outros. E isto acompanhado da percepção de que não são apenas sintomas que se resolva nos ambulatórios, mas sim questões de Segurança e Saúde do Trabalho, que se irá combatê-las (Anuário Brasileiro de Proteção, 2004). Os profissionais começam a perceber a complexidade de fatores que influenciam no local de trabalho e que as empresas fazem parte de um sistema mais amplo que seus muros e existe um ecossistema a ser preservado. Novos profissionais começam a integrar a equipe de saúde ocupacional, como os psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas. O incentivo a uma ação participativa dentro da empresa integra todos os atores que intervém nesta realidade. Muda também a própria forma de composição do SESMT, que antigamente procurava apenas cumprir a legislação. Percebe-se agora, pelos classificados dos jornais, que se exigem requisitos maiores para preencher a função, como o grau de especialização e experiência. Modificações nas estruturas empresariais tencionam o trabalho dos profissionais a novas formas de relações do trabalho, esta é uma realidade irreversível. O processo de terceirização das empresas e a busca pela qualidade total e ambiental, através da ISO 9000 e 14000, trazem novos desafios e aliam-se à melhoria dos ambientes de trabalho. É impossível produzir com qualidade em ambientes hostis e que, portanto, as grandes somas gastas em treinamentos ou similares acabam não atingindo seus objetivos quando não gastamos também com a correção do ambiente. É impossível ter concentração para realizar um trabalho de qualidade em ambientes ruidosos e mal-iluminados, sombrios e cheios de contaminantes químicos. Acreditamos que antes da "histeria da qualidade do produto" é preciso a razoável 14
  • 15. análise das condições de qualidade para quem produz. Isso é uma proposta lógica e segura para o sucesso que qualquer empresa. 2.1.2. Objetivo A NR-4, quarta Norma Regulamentadora do trabalho, cujo titulo é SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizar e manter em funcionamento o SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A NR-4 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através do artigo 162 da CLT que traz: “Art. 162. A empresa, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão: a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; c) a qualificação exigida para profissionais em questão e seu regime de trabalho; d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segu- rança e em medicina do trabalho, nas empresas.” A NR-4 delega ao SESMT a tomada de medidas prevencionistas a fim de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais que possam ser adquiridas nos locais de trabalho. Descreve a quarta norma regulamentadora que, além do requisito básico de possuírem empregados contratados sob o regime da CLT, para definir se uma empresa necessita ou não compor o seu SESMT, como regra geral, há de se 15
  • 16. identificar o grau de risco de sua atividade principal e o número total de empregados, e, de posse desses dois dados, verificar se a mesma se enquadra no Quadro II da NR-4 (Dimensionamento do SESMT). 2.1.3. O Quadro de Ocupações Para fins de composição do quadro II da NR-4, temos cinco profissionais especialistas na área de engenharia de segurança do trabalho ou medicina do trabalho, sendo que três deles de formação superior: o Engenheiro de Segurança do Trabalho, o Médico do Trabalho e o Enfermeiro do Trabalho; os outros dois de formação técnica de segundo grau: o Técnico de Segurança do Trabalho e o Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Para o profissional ser considerado Engenheiro de Segurança do Trabalho ele precisa ser graduado em engenharia, agronomia ou arquitetura e ser pós-graduado na especialização de engenharia de segurança do trabalho, suas atribuições são: assessorar empresas industriais e de outros gêneros em assuntos relativos à segurança do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral, métodos e processos de fabricação adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades dessas empresas no campo da prevenção de acidentes. O Médico do Trabalho, é o médico que possui pós-graduação, especialização em medicina do trabalho, suas atribuições são executar exames admissional, periódicos e demissional em todos os empregados ou exames especiais em aqueles que estão expostos a fatores insalubres, coordenar o programa de controle médico de saúde ocupacional, fazer tratamentos de urgência em casos de acidentes do trabalho, avaliar juntamente com outros profissionais as condições de trabalho. Enfermeiro do Trabalho, é o enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de pós-graduação, especialização em enfermagem do trabalho, sendo suas atribuições elaborar e executar planos e programas de proteção à saúde dos empregados, prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes 16
  • 17. ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, proporcionar atendimento ambulatorial aos trabalhadores. Técnico de Segurança do Trabalho é aquele que possui o certificado de conclusão do curso técnico de nível médio, sendo suas principais atribuições as de inspecionar locais, instalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes, comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndio e outras medidas de segurança. São considerados Auxiliar de Enfermagem do Trabalho aqueles portadores do certificado de conclusão de curso de qualificação de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação, sendo suas atribuições desempenhar tarefas similares às que realiza o auxiliar de enfermagem, em geral, porem atua em dependências de fabricas, indústrias ou outros estabelecimentos que justifiquem a sua presença. O quadro 1 mostra a relação entre o grau de risco das empresas e o número de funcionários que elas possuem, relacionando quais os profissionais o SESMT da empresa necessita possuir, bem como o número destes profissionais. 17
  • 18. Quadro 1 - Dimensionamento do SESMT Grau de Risco Nº de empre- gados no estabele- cimento Profissionais . 50 a 100 101 a 250 251 a 500 501 a 1.000 1.001 a 2.000 2.001 a 3.500 3.501 a 5.000 Acima de 5.000 para cada grupo de 4.000 ou fração acima de 2.000* 1 Técnico Seg. Trabalho 1 1 1 2 1 Engenheiro Seg.Trabalho 1* 1 1* Aux.Enfermagem no Trabalho 1 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1* Médico do Trabalho 1* 1* 1 1* 2 Técnico Seg. Trabalho 1 1 2 5 1 Engenheiro Seg.Trabalho 1* 1 1 1* Aux.Enfermagem no Trabalho 1 1 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Médico do Trabalho 1* 1 1 1 3 Técnico Seg. Trabalho 1 2 3 4 6 8 3 Engenheiro Seg.Trabalho 1* 1 1 2 1 Aux.Enfermagem no Trabalho 1 2 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Médico do Trabalho 1* 1 1 2 1 4 Técnico Seg. Trabalho 1 2 3 4 5 8 10 3 Engenheiro Seg.Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1 Aux.Enfermagem no Trabalho 1 1 2 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Médico do Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1 (*) - (**) - Tempo parcial (mínimo de três horas) O dimen
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