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A Pena Capital e a Lei de Deus

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  A Pena Capital e a Lei de Deus: Parte 1 O que absolve o ímpio, e o que condena o justo, são ambos abomináveis ao Senhor . Provérbios 17.15   Introdução A  pena capital  , ou  pena de morte , é um assunto atual. A sua validade tem sido discutida em todos os setores da sociedade. À medida em que aumenta a incidência dos crimes violentos observamos muitos movimentando-se para que a pena capital seja instaurada em nosso sistema judiciário. [1] As revistas semanais têm trazido reportagens constantes sobre a violência, relatando uma pressão cada vez maior das pessoas para a aplicação de punições mais severas. Uma dessas reportagens fala sobre a insegurança assustadora e relata: Assassinatos brutais, estupradores frios e estatísticas assombrosas transformam a violência no maior temor do brasileiro . Indicando que o número de assassinatos ocorrentes em nossa sociedade são de uma guerra civil , a reportagem mostra que o crescimento nos últimos 7 anos (97%) é espantoso. Atualmente, mais de 50.000 pessoas são assassinadas por ano em nosso país. É uma estatística demoníaca , diz a revista.[2] Outra publicação, relata a reinstalação da pena de morte nos Estados Unidos, em 1976, indicando as discussões e estatísticas conflitantes existentes em relação à questão.[3] Já um ensaio publicado na revista Veja, faz troça com os que oram e lêem as Escrituras todos os dias e têm Jesus sempre no coração , mas favorecem a pena de morte.[4]  Os evangélicos estão perplexos e divididos. Sabem que a violência tem raízes no pecado. Reconhecem a necessidade de que algo deve ser feito. Observam a lentidão e falta de resposta adequada da justiça e o seu afastamento dos princípios bíblicos. Por outro lado, verificam que muitos sentimentos dos que são a favor da pena de morte, na sociedade secular, são incompatíveis com a postura do cristão. Avaliam que não existe verdadeira sede de justiça , mas um desejo baixo de vingança, ou de causar um mal maior ao criminoso do que o que foi feito à vítima. Outros, estão conscientes de suas obrigações na pregação do evangelho da vida, mas não separam as extensas responsabilidades do governo, perante Deus, das nossas obrigações individuais. Confundem a missão pessoal dos cristãos (de ir e pregar) com as atividades do governo (reconhecer os que praticam o bem e punir os que praticam o mal Rm 13). Passam, portanto, a defender, para as instituições, determinações bíblicas que foram prescritas para as pessoas, para o indivíduo, não para os governos e governantes. Via de regra, extraem desse dilema um entendimento que não é coerente com os princípios de justiça estabelecidos por Deus para as nações, nem com o apreço e seriedade que as Escrituras dão à vida humana. Assim fazendo, alinham-se, em sua grande maioria, com os oponentes da pena capital. A Posição de muitos Evangélicos Alicerçada na Palavra? Um documento da Associação Evangélica Brasileira, de 1993, exemplifica a posição sobre a pena de morte que normalmente encontramos no meio evangélico. A AEvB emitiu e distribuiu à nação e aos cristãos esse manifesto , contra um projeto que, na  época, tramitava na Câmara dos Deputados visando a instituição da pena de morte no país. O manifesto , escrito em linguagem persuasiva, mas sem conter uma única citação das Escrituras, se propunha a indicar a visão cristã do assunto, colocando-se frontalmente contra a pena de morte. Conclamava, ele, o povo, os deputados[5] e a nação à pena de Vida , para que a sociedade brasileira não precisasse cogitar executar os seus filhos . Algumas das reproduções  desse documento trazem a citação de João 10.10 Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância ,[6] mas o manifesto em si, é silente com relação a qualquer fundamentação de seus argumentos na Palavra de Deus. As razões do manifesto contra a pena de morte, são: (1) A pena já existiu e foi abolida no Brasil, em 1855, em função de erros judiciários; (2) A pena de morte não resolve a causa da violência; (3) Existem muitas desigualdades sociais no Brasil e muitos privilégios que promovem injustiça; (4) Nossa sociedade tem muitos males próprios; (5) Os evangélicos devem insistir na esperança, no perdão, na restauração da vida; (6) Uma visão positiva da sociedade, sem injustiça e desigualdades sociais e com um sistema penitenciário reformulado fará com que ela não tenha que executar seus filhos . No final do manifesto , aqueles que forem a favor da pena capital são rotulados de os que decidem sobre a morte , enquanto que os que são contrários, como a AEvB, são os que se mobilizam pela vida . Se a persuasão ética e teológica do povo de Deus fosse formada através da dialética e síntese de posições contraditórias; se ela fosse um mero reflexo da posição da maioria ou de organizações de peso, como a OAB[7]  ; ou se fosse meramente baseada em trocadilhos inteligentes;[8] não precisaríamos dar mais um passo. A questão já estaria resolvida com o manifesto deveríamos todos fazer oposição fechada contra a pena capital. Ocorre que os cristãos necessitam alicerçar suas convicções na Palavra de Deus. Não pode ser a voz corrente da sociedade que vem ditar o nosso testemunho, nem o fazer coro com uma visão humanista da vida que determina o que devemos ou não acreditar. Em 1996, após realizar algumas palestras sobre a pena capital, fui procurado por uma ornalista da Revista Vinde, que iria publicar um artigo sobre o tema. Durante a entrevista, pela condução das perguntas, ficou clara a sua persuasão contra a pena de morte. Insensível aos argumentos bíblicos que eu apresentava, ela retrucava: ...a maioria dos países está deixando a aplicação da pena de morte.. . Por mais veraz que seja a constatação ela não é suficiente para estabelecer novos padrões de justiça, nem para firmar uma posição evangélica sobre a questão. Certamente a maioria dos países não abandona a pena de morte por estar abraçando a lei maior do amor , no sentido bíblico. Constatamos, também que a maioria dos países abriga a pornografia, aceita cada vez mais o divórcio e a dissolução familiar como normal, o casamento entre homossexuais, e por aí vai. Nada disso significa que estas coisas sejam certas em si-elas foram erradas e continuam erradas. Os evangélicos não podem firmar suas posições éticas com base nessas argumentações. A reportagem realmente refletiu as pressuposições da repórter e da linha editorial da revista. Sob o título A pena de morte no Banco dos Réus   , trazia o subtítulo: Discussão sobre a adoção da sentença capital divide opiniões até entre os  crentes .[9] Ela traz exemplos de criminosos convertidos e declarações e argumentos não bíblicos, ou falaciosos, de várias personalidades, tais como: Antônio Carlos Berenhauser, presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro ( ... a pena de morte seria um retrocesso... ela não faz justiça); do pastor Martinho Monteiro, da Assembléia de Deus ( ... o criminoso deve pagar sendo útil à sociedade doando órgãos... a pena de morte é uma maneira muito rápida de se resolver um problema ); da pastora Regina Célia, da Comunidade evangélica Agápe ( ... só Deus é o Senhor da vida e da morte.. .); do deputado federal, líder da bancada evangélica, Salatiel Carvalho ( ... a vida pertence a Deus e só ele pode tomá-la... a sentença capital não ajudaria a diminuir os índices de criminalidade e nos países onde ela existe, não ocorreu a redução esperada ); do diretor da Anistia Internacional no Brasil, Carlos Idoeta ( ... o homicídio estatal... desvaloriza a vida ). São citadas apenas duas vozes a favor da pena de morte, no campo evangélico, e o comentário, com relação às citações à favor: ... há quem discorde deles . Estatísticas que pretendem demonstrar que a maioria dos países rejeita a pena de morte, e alguns números, meio duvidosos, relatando uma enormidade de execuções de inocentes , nos Estados Unidos, completam o quadro apresentado pela reportagem, refletindo o posicionamento evangélico, contrário à pena capital. Não obstante um eventual consenso da maioria, muito mais importante do que o que a voz corrente do povo está propagando, é irmos até a Palavra e verificarmos quais os padrões de Deus que nos são ensinados e como aplicá-los aos nossos dias. Não podemos superar a sabedoria e determinações de Deus. O que é requerido de nós é que nos acheguemos aos seus preceitos, com contrição, humildade e predisposição de aceitá-los, mesmo que estejam contra nossas convicções anteriores. Ele sabe o que é melhor para nós e, em seu tempo determinado, nos dará toda paz de espírito e confiança em seus caminhos. A grande pergunta é, portanto, o que diz a Bíblia sobre este tema? Qual deve ser a posição do servo de Deus, perante este assunto? Gostaríamos de que o leitor caminhasse conosco, em oração, nessa estrada do exame desapaixonado de pontos essenciais contidos na palavra de Deus, sobre assunto tão controvertido, mas tão contemporâneo e importante. Podemos começar o nossa jornada fazendo uma ligeira verificação do que a Bíblia tem a dizer sobre crimes e punições . Crimes e Punições na Palavra de Deus Podemos aprender bastante com os princípios que norteavam o tratamento que a Bíblia dá aos crimes e punições . Estamos tão enraizados em nossa cultura, em como ela trata a questão da quebra da lei, que talvez até nos surpreendamos com o encaminhamento dado pela Palavra de Deus à manutenção da lei e da ordem na sociedade civil de Israel. Vamos, portanto, dar uma rápida olhada em alguns princípios que encontramos, quando estudamos esse assunto nas Escrituras: 1 . A primeira coisa que nos chama a atenção, é que na Bíblia não  existe a provisão para cadeias . Isso mesmo! Elas nem existiam como instrumento de punição, nem como meio de reabilitação. Isso realmente nos intriga, pois estamos tão acostumados com essa instituição que não podemos imaginar uma sociedade sem cadeias. Quando  um crime é cometido, a punição que pensamos de imediato é a cadeia. Merece cadeia!; devia estar na cadeia ! Dizemos com tanta freqüência. Mas na sociedade de Israel, no Antigo Testamento, a cadeia era apenas um local onde o criminoso era colocado até que se efetivasse o julgamento devido. Em Números 15.34 lemos: ...e o puseram em guarda; porquanto não estava declarado o que se lhe devia fazer... . Logicamente encontramos na Bíblia o registro da existência  de cadeias. Jeremias foi encarcerado e Paulo, igualmente, diversas vezes, dentro do sistema romano de punições. Mas estes encarceramentos eram estranhos às determinações de Deus. 2 . Desta forma, por mais familiarizados que estejamos com esse conceito, não encontramos, na Palavra de Deus, o encarceramento como remédio , ou a perspectiva de reabilitação  através de longas penas na prisão. Muito menos, encontramos a idéia de proteção da sociedade através da segregação do indivíduo que nela não se integra, ou que contra ela age. Ou seja, não encontramos, nas prescrições dadas ao povo de Deus, cadeias para  punir  , remediar  , reabilitar   ou  proteger  . 3 . O princípio que encontramos na Bíblia é o da restituição . Em Levítico 24.21 lemos, ...quem pois matar um animal restituí-lo-á, mas quem matar um homem assim lhe fará . A restituição ou retribuição, era sempre proporcional ao crime cometido. Como a restituição da vida era impossível, ao criminoso, no seu caso a punição era a perda da própria vida. 4 . Isso significa que aquela sociedade não tinha meios para lidar com o crime? Ou aplicava a pena de morte em todos os casos de quebra da lei? Não. Ela possuía determinações bem precisas e eficazes contra a banalização e proliferação da criminalidade. Ela responde à quebra da lei com medidas rápidas e que representavam prejuízo econômico para o infrator. Para os casos de furto, a Lei Civil Bíblica prescrevia a restituição múltipla. Vejamos em Êxodo 22.4 ...se o furto for achado vivo na sua mão, seja boi, seja jumento, ou ovelha, pagará o dobro . 5 . Nos casos de furto de propriedade que representa o ganha pão ou meio de subsistência do prejudicado, a Bíblia prescrevia a restituição de quatro ou cinco vezes o que foi subtraído. Assim lemos em Êxodo 22.1 ...se alguém furtar boi ou ovelha e o degolar ou vender, por um boi pagará cinco bois, e pela ovelha quatro ovelhas . 6 . As determinações das Escrituras procuravam proteger a vítima e colocar temor no criminoso, tirando qualquer idéia de proteção que viesse tornar a vítima em acusado também. O que queremos dizer é que, contrariamente aos nossos dias, quando as vítimas ou agentes da lei possuem as mãos amarradas pela excessiva proteção ao criminoso, o direito de cada um de defesa de sua propriedade era algo abrigado, concedido e salvaguardado, na legislação mosaica. Vemos isso em Êxodo 22.2: ...se o ladrão for achado a minar e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue . 7 . Aqueles que roubavam alimentos para satisfazer a fome, deviam ser tratados com clemência, mas mesmo assim, persistia a obrigação de restituir sete vezes o alimento que furtou do legítimo dono, uma vez que a própria constituição da sociedade já possuía a provisão para atendimento aos carentes, tornando desnecessário o furto,
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