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A PENA DE MORTE E A ÉTICA

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A PENA DE MORTE E A ÉTICA Élcio Júnior, Evaldo Vilar, Filipi Ribeiro e Wiliam Braun* Pena – do gr. poine, pelo lat. poena significa castigo, punição. Pena de morte significa, assim, a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Foi instituída com a finalidade de eliminar o delinqüente da sociedade. tema da pena de morte tem causado, atualmente, muita discussão nos círculos sociais e religiosos. !e ido a influ#ncia iluminista que o mundo ocidental rece$eu, e a compro aç
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  A PENA DE MORTE E A ÉTICA Élcio Júnior , Evaldo Vilar , Filipi Ribeiro e Wiliam Braun   *   Pena – do gr.  poine , pelo lat.  poena  significa castigo, punição. Pena de morte significa, assim, a  punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Foi instituída com a finalidade de eliminar o delinqüente da sociedade.  tema da pena de morte tem causado, atualmente, muita discussão nos círculos sociais e religiosos. !e ido a influ#ncia iluminista que o mundo ocidental rece$eu, e a compro ação de a$usos na aplicação das penas, a ci ili%ação ocidental olha com muito receio o retorno da pena de morte. o$&eti o da presente pesquisa ' esclarecer o que em a ser a pena de morte, seu hist(rico, sua aplicação na )í$lia e a sua definição na 'poca, os argumentos a fa or e contra, e a posição das mais ariadas religi*es, entre elas a da +gre&a d entista do -'timo !ia. Em$ora este se&a um assunto muito discutido e onde todas as pessoas tem uma opinião a respeito, o o$&eti o desta pesquisa ' apenas esclarecer os pontos negati os e positi os da pena de morte, e colocar o ponto de ista do grupo, sem o intuito de impor um determinado ponto de ista so$re ningu'm.  Histórico da Pena de Morte  seguir, ai um pequeno resumo da hist(ria da pena de morte na ci ili%ação ocidental, seguido das formas como ela era aplicada e a posição das maiores religi*es do mundo a seu respeito. Na Antiguidade  pena de morte, gra e pro$lema ligado  conceituação dos direitos humanos, existe há muito tempo.  /(digo de 0amurá$i 12345 a./.6, &á a incluía entre as suas penas. 7am$'m incluíam a  pena de morte a /olet8nea de leis ssírias 12255 a./.6, e as leis hititas 19+++ a./.6. s persas aplica am a pena de morte para homicídio, traição, adult'rio e $lasf#mia.  /(digo !raconiano da :r'cia antiga ' suficiente para mostrar que a morte era o castigo indicado para di ersos crimes cometidos naquela 'poca. s antigos gregos tam$'m aplica am a pena de morte para os homicidas.  lei romana era se era quando se trata a de aplicar castigo a penas p;$licas.  <ei das !o%e 7á$uas, se refere a pena de morte. =a lei romana, apenas as autoridades ci is tinham o direito de aplicar a pena de morte. >m cidadão romano não podia nem ser chicoteado caso não passasse  por um tri$unal, por'm os homens li res dos po os conquistados não tinham esse mesmo direito, sendo constantemente na hist(ria romana encontrado fatos de execuç*es sumárias. s escra os  podiam ser executados sem precisar de passar por um &ulgamento.  =o 8m$ito do ?elho 7estamento, há prescrição de morte para mais de @5 tipos diferentes de crime, desde o assassinato at' a fornicação. <e ítico, relaciona as faltas pelas quais se de eria apedre&ar ou decapitar os culpadosA o po o &udeu, aliás, desde os tempos de sua formação castiga a com morte a idolatria, a infidelidade, a pederastia e o homicídio. Na Idade Patrística  =a idade patrística pr'Bnicenica podem encontrarBse so$retudo posiç*es de re&eição decidida da legitimidade da pena de morte. =ão estão isoladas, mas em direta conexão com a re&eição do  ex'rcito, dos &ogos iolentos e de outras manifestaç*es imorais do +mp'rio Comano.  primeiro defensor do fim da pena de morte foi <act8ncio, seguido de 7ertuliano, Din;cio F'lix e 0ip(lito, em$ora as suas id'ias não fossem apoiadas por todo o mundo cristão. literatura p(sBnicenica re ela a hesitação de muitos $ispos e te(logos a respeito da pena capital. Entre os que se p*em a fa or da pena se encontram -anto m$r(sio e gostinho de 0ipona, que defende a pena capital para corrigir os hereges.   Na Idade Média EncontraBse os ;ltimos restos de atitudes contrárias a pena de morte na carta aos $;lgaros do  papa =icolau +, onde ele se alegra com uma legislação que não pre # derramamento de sangueA e em 225, num sínodo em Cuão, onde proí$eBse derramamento de sangue em lugares su&eitos a  &urisdição eclesiástica e aos cl'rigos ' proi$ido participar de duelos e torneios.Por'm logo na primeira metade da idade m'dia, a igre&a se incu$e de aplicar a pena de morte. Primeiro em com a legitimação de guerras de religião como as cru%adas, similares nos efeitos a sanç*es indiscriminadas de morte coleti a a po os não cristãos.  segunda ' a luta armada contra a heresia, em que em e% da ação mitigadora do pastor, inter 'm a exig#ncia de executar, delegada pela +gre&a ao $raço secular. s maiores te(logos fa orá eis a pena de morte da igre&a são 7omás de quino e !un -cotus. idade m'dia foi pr(diga em execuç*es delinqüentes comuns eram executados na roda ou por enforcamento, hereges queimados i os, no$res e militares decapitados e criminosos políticos esquarte&ados, sodomitas, salteadores e $ruxas eram mortos.   Inquisição  elimina a todo aquele que representasse um perigo para a manutenção de sua instituição.  pena de morte era aplicado com se eridade.  homem daquele tempo esta a a$solutamente con icto de que o que o direito determina a era a$solutamente fixo e certo.  &ustiça de ia perseguir o culpado at' o fim.  retri$uição e reparação tinham de ser completas e assumir um caráter de ingança. Cealmente, um período negro da hist(ria, em que a crítica e a reflexão filos(fica ficaram o$scurecidas, cedendo lugar s in&unç*es do a$solutismo estatal. Na Idade Moderna s reformadores protestantes não prop*em uma no a a$ordagem so$re a pena de morte, mas se mo em quase sempre seguindo as pegadas da tradição medie al. -egundo <utero, o estado ' in estido por !eus de poder para aplicar a pena capital so$re os que infligem a lei. GHinglio e /al ino ão mais al'm, ao erem na heresia tam$'m um delito político. Por parte dos cat(licos, a legitimidade da pena de morte tam$'m so$re os hereges ' defendida pelo cardeal Co$erto )elarmino. partir do s'culo 9? a pena de morte foi aplicada com maior n;mero de e%es na sociedade europ'ia. s execuç*es eram sumárias e o proletariado era constantemente ítima de seus a$usos. !e 24@5B2I@5 foram os anos em que mais foram executadas pessoas no mundo. /omo as penas eram aplicadas a quaisquer casos e sumariamente, foram tomadas as decis*es de se criar  penitenciárias. t' o s'culo 9?+++ sua legitimidade não fora posta em d; ida, por'm com o ad ento do iluminismo, surge um igoroso mo imento que isa pelo menos, a proi$ição de sua aplicação generali%ada. Em 23IJ, surge o primeiro manifesto contra a pena de morte no li ro Tratado dos  delitos e das penas , de /. )eccaria, onde ele defende que o ;nico meio de aplicação da pena capital ' quando o indi íduo se re olta contra o poder constituído e quando fosse o ;nico meio de e itar que outros crimes fossem praticados. -eu li ro te e grande sucesso em toda a Europa.  =o ramo protestante, -chleiermacher foi o ;nico te(logo de renome que protestou contra a pena de morte. Dontesquieu e ?oltaire 1e com este os enciclopedistas6 condenaram a tortura e os  &ulgamentos sumários. s'culo 99 e o presente s'culo ' testemunha de uma sensi$ilidade cada e% mais intensa dentro da reflexão 'ticoBcristã so$re a pena capital. Entre os protestantes, o ;nico decididamente contrário a legitimação da pena de morte ' o te(logo Karl )arth. !a parte cat(lica, Pio 9++ legitimou a pena capital so$re a responsa$ilidade do estado de maneira negati a, e depois do concílio ?aticano ++ ários episcopados se manifestaram contrários a pena, em$ora a -anta -' continue a fa or da posição medie al da igre&a, em$ora muitos padres e te(logos se&am contra.tualmente, a pena de morte foi a$olida em quase todos os países da Europa e da m'rica, para o tempo de pa%. tualmente mais de 5L das execuç*es são aplicadas em países de regimes totalitários. Dais de M5L da execuç*es ocorridas no mundo são na /hina, +rã e Nfrica do -ul. -( entre os anos de 2M@ e 2M3 mais de @5.555 pessoas foram executadas na /hina, onde as execuç*es lotam estádios e são transmitidas na tele isão. A História da Pena de Morte no Brasil !urante a era colonial, o go erno portugu#s tinha dado autori%ação aos magistrados da colOnia de aplicar a pena de morte. >m dos exemplos mais famosos de pena de morte em nosso país foi o do condenado oaquim os' da -il a 9a ier,  7iradentes, o ;nico a admitir a participação na +nconfid#ncia Dineira. Essa sentença se cele$ri%ou em nossa 0ist(ria como $ár$ara, mas perante a ustiça da 'poca o condenado eio a ser considerado criminoso e  passí el de punição. pesar do olhar atual, não podemos negar a culpa$ilidade de 7iradentes dentro do contexto da 'poca. =o entanto, outros casos se tornaram c'le$res não pelos  personagens, mas sim pela in&ustiça cometida.  li ro  A Fera de Macabu , drama de Danoel da Dotta /oqueiro, apresenta a narrati a de um dos mais conhecidos erros da ustiça.  condenação inde ida aca$ou le andoBo  morte prematura. /onstituição do +mp'rio a$olia no seu texto as penas cru'is. PoderBseBia dedu%ir, a partir daí, que esta a irtualmente a$olida a pena de morte, cruel, pois era executada por enforcamento. Entretanto, entendeuBse que o princípio constitucional não a$rangia a pena capital sendo mantida  pena de morte, de uma forma geral, nunca foi popular no )rasil. <em$ra Pontes de Diranda o caso acontecido com o Frei /aneca, que não encontrou quem o enforcasse. Foi aí que o líder re olucionário sugeriu que o arca$u%assem, o que aconteceu. /om a Cep;$lica, promulgouBse a /onstituição de 2M2, nitidamente li$eral, ampliando o leque de !ireitos +ndi iduais pre istos na declaração de direitos e proi$indo expressamente a pena de morte, s( admitindo esta no caso da legislação militar em tempo de guerra. /om a re olução de 2@5, assume o poder :et;lio ?argas. Em 2@@ ' eleita a =o a /onstituição que inicia os tra$alhos no mesmo ano, entregando ao )rasil uma no a /arta em 2@J, inspirada na socialBdemocracia da Cep;$lica de Qeimar, a$andonando o <i$eralismo do s'c. 9+9.  Esta /onstituição tam$'m proí$e a pena de morte, com exceção da legislação militar em caso de guerra com país estrangeiro =oteBse, a prop(sito disso, que a /onstituição anterior não se referiu  guerra Rcom país estrangeiroS. Em$ora a interpretação le asse a tal resultado, hou e por $em o constituinte de 2@J ser mais explícito so$re tal assunto. p(s a intentona comunista de 2@4, foram apro adas tr#s emendas constitucionais, por meio de !ecreto <egislati o n. I, de 2M de setem$ro de 2@4. Pois $em, a primeira delas equiparou a comoção intestina gra e, com finalidade su$ ersi as das instituiç*es políticas e sociais, ao estado de guerra. ssim, nesses casos, era possí el a aplicação da pena de morte, segundo pensamos.  /onstituição de 2@3 que marca o início da ditadura do Estado =o o ' de caráter altamente autoritário, restringindo os !ireitos +ndi iduais e -ociais e pre endo a pena de morte no artigo 2TT, item 2@, alíneas a, $, c, d e f. =a leitura do item 2@ notaremos o caráter anticomunista do texto, que se refere  ditadura de uma classe social na alínea e .Em$ora permitindo a pena de morte, não hou e nenhuma execução, se&a por crime comum, crime militar ou crime contra a -egurança =acional CecordeBse que durante a ++ :rande :uerra, foram condenados  morte expedicionários que no teatro da guerra da +tália, praticaram crimes infamantes. Das aca$ou pre alecendo a tradição $rasileira, e as penas foram comutadas pelo então Presidente da Cep;$lica. 7ermina a TU :uerra Dundial e com ela no )rasil, o :o erno ?argas.  /onstituição de 2JI, em que foi a$olida no amente a pena de morte. V uma com$inação dos princípios li$erais do texto de 2M2 com a social democracia do texto de 2@J.  democracia no )rasil irá durar de 2JI a 2IJ, quando um golpe militar dep*e o Presidente /onstitucional oão :oulart que tenta a iniciar reformas sociais de $ase que feriam os interesses do capital internacional no )rasil. Em 2I3, temos um =o a /onstituição, e no amente, sem a pena de morte. Em 2IM, o  processo político no )rasil radicali%aBse ainda mais com o to +nstitucional nW 4. -ucessi amente foram editados no os tos +nstitucionais dos quais o nW 2J, de 4 de setem$ro de 2I, pre # a  pena de morte 1somente para os re olucionários6.  =as /onsideraç*es do to +nstitucional 2J, fa%Bse refer#ncia  guerra re olucionária, ou su$ ersi a, e  guerra psicol(gica ad ersa que pertur$a am o país, atingindo a -egurança  =acional. =otamos que, no Período Cepu$licano, a pena de morte no )rasil, quando admitida, tem um caráter eminentemente político.  que se pode o$ser ar quando da leitura do !ecreto <ei MM de T de -etem$ro de 2I que pre ia a pena de morte de acordo com as modificaç*es do &á referido to +nstitucional nW 2J, modificaç*es estas seguidas pela Emenda nW 2 de 2I. Posteriormente, a Emenda /onstitucional nW 22 de 2@ de outu$ro de 23M, fa% com que a redação do X 22, do artigo 24@, da Emenda nW 2 de 2I, olte a ter a mesma redação que tinha o X 22, do artigo 245, da /onstituição de 2I3, antes do to +nstitucional nW 2J.  /onstituição )rasileira de 54 de utu$ro de 2MM marca a redemocrati%ação do país. /om um texto moderno e socialmente a ançado, a /onstituição pri ilegia os !ireitos Fundamentais da  pessoa humana.
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