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A Questão da Democracia No Brasil

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JOSÉ ARISTIDES DA SILVA GAMITO. A QUESTÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL. 2017
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  FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES MESTRADO PROFISSIONAL JOSÉ ARISTIDES DA SILVA GAMITO A QUESTÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Texto para avaliação da Disciplina “Democracia e Esfera Pública”. Prof  .: José Mário Gonçalves Vitória-ES 2017  A QUESTÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Introdução O Impeachment de Dilma Rousseff ocorrido em 31 de agosto de 2016 suscitou ultimamente muitos debates sobre democracia no Brasil. As agitações políticas que vêm ocorrendo desde junho de 2013 levaram alguns cidadãos até cogitar o retorno do regime militar. A instabilidade econômica e política geraram em algumas pessoas o desejo de experimentar a suposta ordem do regime militar. O próprio impeachment foi considerado um golpe de Estado pelos opositores ao afastamento de Dilma. Portanto, há uma inquietação quantos aos rumos da jovem democracia do país. Medindo o nível da democracia brasileira A Constituição Federal de 1988 marcou oficialmente o retorno do Brasil à democracia. Já temos quase trinta anos de vivência desse regime. Porém, se aplicarmos o check-list da Freedom House  à democracia brasileira ainda veremos alguns requisitos não contemplados. 1  Primeiramente, sem dúvida os chefes do executivo e representantes do legislativo são eleitos legitimamente e livremente. É justamente essa legitimidade que foi argumentada pelos opositores ao Impeachment de Dilma. Eles disseram que ela não poderia ser deposta porque foi legitimamente eleita. Porém, quando se trata dos  processos eleitorais percebem-se muitas desigualdades e controle de empresas e da mídia. A tão sonhada Reforma Política se pauta justamente sobre a interferência do  poder econômico nas campanhas eleitorais e fatores que desequilibram as oportunidades dos concorrentes. Além disso, se formos examinar as relações entre oposições políticas que são travadas no meio do funcionalismo público, nós encontraremos muitas restrições e retaliações políticas, principalmente, nas cidades do interior. Aí funcionários públicos que fazem oposição política são punidos pelos prefeitos adversários. Nos altos escalões,  policiais, promotores, membros do judiciário tomam medidas punitivas contra pessoas influentes e esses servidores são transferidos e coagidos no exercício de sua função. 1  TILLY, Charles.  Democracia.  Trad. De Raquel Weiss. Petrópolis: Vozes, 2013.  Muitos delegados e juízes foram vítimas dessas manobras por desagradar famílias de  políticos influentes. As minorias étnicas, culturais e religiosas sofrem restrição de liberdade no país. Se por um lado temos legislações notáveis e políticas públicas bem encaminhadas, por outro, isso não foi capaz ainda de integrar democraticamente todas essas minorias. Além de pessoas desses grupos sofrerem preconceitos, ainda têm dificuldades de acesso aos serviços públicos necessários para atender seus direitos. A Freedom House  dá um índice 2 à democracia brasileira. Isso significa que o Brasil não está na excelência da democracia que seria a nota 1. A organização considera o país politicamente livre, mas não considera igualmente que há liberdade de imprensa. 2  Isso vai de encontro com as constantes denúncias da esquerda brasileira de que a mídia manipula as decisões políticas no país. A mídia é simultaneamente manipuladora e manipuladora pelo interesse de grandes empresas. A democracia brasileira se fez num período em que havia uma fragilidade grande da esfera pública. Os argumentos dos cidadãos são fornecidos pela mídia,  principalmente, aquelas das grandes empresas de comunicação como a Rede Globo. 3  Outros requisitos da democracia Há outras questões que podem ser levantadas a respeito da consolidação da democracia brasileira. Primeiro, a participação efetiva. Os cidadãos têm direito de  participação política, se envolvem em partidos e em conselhos. Porém, as convicções ideológicas de partido não são levadas a sério, os conselhos que trazem equilíbrio de  poderes e participação popular nas decisões do poder público não são ouvidos. As instâncias deliberativas são legalmente constituídas pelo Estado, mas a tentação autocrática de o governo fazer prevalecer seu plano é mais forte. Os resultados dos processos deliberativos deveriam se acatados tanto pelas vozes vencidas quanto  pelo poder público. 4   2  FREEDOM HOUSE. Freedom in the World 2016  . p. 20. Disponível em: https://freedomhouse.org/sites/default/files/FH_FITW_Report_2016.pdf .  3   LOSEKANN, Cristiana.  A Esfera Pública Habermasiana, seus Principais Críticos e as Possibilidades do Uso deste Conceito no Contexto Brasileiro . In: Pensamento Plural, 4, Pelotas, 2009, p. 53. 4  AVRITZER, Leonardo.  Teoria Democrática e Deliberação Pública. S.d.e.  p.39-40.  A igualdade de voto é comprometida pelo processo eleitoral. Há desequilíbrio nas igualdades de oportunidade de partidos minoritários e candidatos de baixa renda. O  poder econômico ainda é decisivo na conquista de uma eleição no Brasil. O entendimento esclarecido não é universalmente consolidado. O controle do  programa de planejamento é feito através dos conselhos, das audiências públicas e dos  portais de transparência, porém, a maioria dos cidadãos não tem acesso direto a esses mecanismos. A plena inclusão dos adultos na participação política ocorre quantitativamente  país. Porém, qualitativamente é deficiente. Os eleitores não recebem uma educação que o capacite para o exercício da cidadania e da política. 5 . Trata-se no Brasil de uma democracia dentro de um Estado fragilizado. Considerações finais A democracia brasileira atende a abordagem constitucional, mas não a abordagem substantiva. Isso segundo o modelo de Charles Tilly para avaliação do que é democracia. 6  O processo eleitoral e os direitos políticos estão dentro do que se espera de uma democracia. Mas as condições de vida, bem-estar social, inclusão das minorias e  participação equilibrada nas instâncias decisórias da sociedade, o Brasil fica devendo. O mais preocupante é que a fragilidade do Estado somada à instabilidade econômica e  política pode levada a uma eventual desdemocratização. Referências AVRITZER, Leonardo.  Teoria Democrática e Deliberação Pública. S.d.e. DAHL, Robert A. Sobre a Democracia . Trad. De Beatriz Sidou. Brasília: Universidade de Brasília, 2001. FREEDOM HOUSE. Freedom in the World 2016  . Disponível em: https://freedomhouse.org/sites/default/files/FH_FITW_Report_2016.pdf . LOSEKANN, Cristiana.  A Esfera Pública Habermasiana, seus Principais Críticos e as Possibilidades do Uso deste Conceito no Contexto Brasileiro . In: Pensamento Plural, 4, Pelotas, 2009. 5  DAHL, Robert A. Sobre a Democracia . Trad. De Beatriz Sidou. Brasília: Universidade de Brasília, 2001, p. 50.   6  TILLY, 2013, p.21.
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