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A Relação entre a Evidenciação Ambiental e a Performance Econômica na Indústria Siderúrgica Brasileira

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A Relação entre a Evidenciação Ambiental e a Performance Econômica na Indústria Siderúrgica Brasileira Autoria: Francisco de Assis Soares, Mônica Cavalcanti Sá de Abreu, Jossandra do Carmo Sampaio Resumo
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A Relação entre a Evidenciação Ambiental e a Performance Econômica na Indústria Siderúrgica Brasileira Autoria: Francisco de Assis Soares, Mônica Cavalcanti Sá de Abreu, Jossandra do Carmo Sampaio Resumo O artigo apresenta uma análise da relação funcional entre a conduta ambiental e a performance econômica de um conjunto de empresas siderúrgicas de capital aberto, que publicam suas demonstrações contábeis referentes aos exercícios sociais de 2000 a 2004, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram avaliados os indicadores das dimensões econômica e ambiental do modelo Estrutura-Conduta-Performance Triplo (ECP- Triplo). Este modelo preconiza que a empresa submetida a pressões da estrutura da indústria busca uma performance econômica, ambiental e social, condicionada a condutas sociais e ambientais, além da econômica. Utiliza-se a análise econométrica com dados em painel para estimar a relação de causalidade entre a conduta ambiental e a performance econômica. As regressões estimadas com efeitos aleatórios mostram que existe um efeito positivo do Índice de Conduta Ambiental sobre os indicadores de performance econômica: Ebitda/Receita Líquida e o Retorno sobre o Investimento. Conclui-se que as empresas com condutas ambientalmente responsáveis apresentam melhores performances econômicas. Palavras-chave: Modelo ECP-Triplo, Evidenciação Ambiental, Gestão Ambiental, Indicadores de Performance, Indústria Siderúrgica. 1. Introdução No Brasil, as mudanças estruturais do setor siderúrgico caminham na mesma vertente do mercado mundial. Em 1990, a Siderurgia Brasileira SA (Siderbrás), holding estatal para o controle e coordenação de produção siderúrgica estatal, foi extinta e iniciou-se o Plano Nacional de Desestatização. Segundo dados do BNDES, de 1990 a 1994, o setor siderúrgico teve oito empresas privatizadas. Em âmbito nacional, a mudança estrutural do setor deixou para trás um cenário de siderúrgicas de alto endividamento, com insuficiente investimento em pesquisa tecnológica e conservação ambiental, além da baixa velocidade na reformulação de processos produtivos, redundando em ineficiência e baixa produtividade. Tais limitações, que estavam na origem da lógica empresarial do acionista governo, foram superadas, na medida em que as empresas se beneficiaram da capitalização de novos sócios empreendedores e do alongamento do perfil de endividamento, que, de modo geral, levaram à melhoria nos indicadores econômico-financeiros (ANDRADE; CUNHA, 2002). É nesse contexto de intensas mudanças econômicas e sócio-culturais, que novas concepções surgem para entender a estrutura da indústria brasileira. Segundo Souza (2002), a questão da preservação ambiental ganha mais espaço entre as preocupações mundiais, e a indústria brasileira, para assegurar sua participação no competitivo mercado internacional, começa a despertar para as questões ambientais, enxergando-as como um dos aspectos de sustentabilidade de seu negócio. Roy e Vézina (2001) argumentam que a internacionalização dos mercados requer empreendimentos que acompanhem a tendência dos padrões de tecnologia com adoção de condutas ambientalmente responsáveis, a fim de que se mantenham aceitas pela sociedade e sejam mercadologicamente atrativas. Neste novo cenário, as empresas têm utilizado as demonstrações contábeis para evidenciar o seu grau de preocupação e comprometimento com o desenvolvimento 1 sustentável. A evidenciação da conduta e da performance sócio-ambiental tem como objetivo suprir os usuários da contabilidade com informações complementares às informações econômico-financeiras, que podem influenciar nas decisões tomadas pelos stakeholders. Toms et al. (2004) afirmam que, uma vez feito o investimento em meio ambiente, a evidência irá ajudar a assegurar a reputação ambiental da empresa. Fekrat et al. (1996), em um estudo sobre evidências ambientais, afirmam que a performance ambiental é uma questão urgente a ser enfrentada pelas corporações mundiais. Estudos conduzidos por Stanwick e Stanwick (2000) para identificar a relação entre a evidenciação ambiental e a performance econômica demonstram que firmas com alto desempenho financeiro apresentam uma alta incidência de políticas ambientais e de compromissos ambientais, do que aquelas consideradas de baixo desempenho. Patten (2002) reforça esses resultados através de estudos econométricos e comprova a existência desta relação de causalidade, destacando ainda que ela varia entre indústrias e ao longo do tempo. Este comportamento pode ser aprofundado, do ponto de vista analítico, através do paradigma SCP (Struture-Conduct-Performance) que compartilha o conceito de causalidade, começando pela estrutura da indústria, que por sua vez determina o comportamento dos agentes econômicos e influencia a performance da firma (BAIN, 1956; SCHERER; ROSS, 1990). Abreu (2001), diante da necessidade de avaliar a estratégia utilizada pela empresa, não somente na dimensão econômica, mas também, social e ambiental, ampliou e reespecificou o paradigma SCP, desenvolvendo o modelo ECP-Triplo. Portanto, considerando as dimensões ambiental e econômica do modelo ECP-Triplo e as demonstrações contábeis de empresas siderúrgicas de capital aberto divulgadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao longo dos anos de 2000 a 2004, o objetivo deste artigo é realizar uma análise econométrica com dados em painel para estimar a relação de causalidade entre a conduta ambiental e a performance econômica. Além desta introdução e da conclusão, o artigo está estruturado em seções. A seção 2 discute a dimensão ambiental e econômica do modelo ECP-Triplo e apresenta a hipótese a ser testada. A metodologia é discutida na seção 3 com a apresentação da amostra e definição das variáveis utilizadas na especificação do modelo empírico. A seção 4 está dividida em duas subseções: uma contendo os resultados da evidenciação ambiental e outra com a performance econômica. A seção 5 discute a especificação e a estimação do modelo econométrico. 2. Modelo de Avaliação Estratégica: Uma Proposta Metodológica O exame de pesquisas realizadas (ABREU, 2003; CASTRO Jr. et al., 2005) permitiu constatar que o modelo ECP-Triplo, em especial, a dimensão ambiental, vêm sendo utilizados como referencial teórico em estudos de diferentes segmentos econômicos. Nesse sentido, Abreu (2003) discutiu as inter-relações das dimensões econômica e ambiental do modelo ECP-Triplo na indústria de óleo e gás, e Castro Jr et al., (2005) aplicaram o modelo ECP- Triplo na indústria têxtil e analisaram a relação entre a evidenciação ambiental e o desempenho econômico de um conjunto de empresas. Ambos validaram o Modelo proposto e identificaram a relação de causalidade entre conduta e performance, mostrando seu significado para avaliação estratégica. Seguindo os fundamentos teóricos do paradigma SCP, o modelo ECP-Triplo (figura 1) estabelece que uma empresa submetida a pressões da estrutura industrial busca uma performance tripla (econômica, ambiental e social) e, para tanto, adota condutas sociais e ambientais, além da econômica, em todas as suas funções gerenciais. Os choques que conferem dinamismo ao modelo ambiental são advindos da ação governamental, com intervenções na política e na legislação, das inovações tecnológicas e de mudanças no comportamento social. 2 Por definição, os indicadores da estrutura de mercado são apoiados pelos elementos de demanda e de oferta. No modelo ECP-Triplo foram mantidos os indicadores estruturais estabelecidos no paradigma SCP, por não haver uma estrutura de mercado com características exclusivamente sócio-ambientais. Os indicadores de conduta econômica e de performance econômica foram adaptados de Scherer e Ross (1990). Os indicadores de conduta econômica permitem analisar como os participantes da indústria antecipam a demanda e planejam a sua capacidade de investimentos, se as táticas legais que eles adotam em tais questões reforçam os direitos de propriedade intelectual e atendem a exclusão de competidores nacionais e estrangeiros. Os indicadores de performance econômica, por sua vez, abrangem a eficiência na produção e alocação de recursos, participação de mercado e rentabilidade. FIGURA 1. Modelo de Avaliação da Estratégia Tripla ECP-Triplo. Fonte: Abreu (2001) Na dimensão ambiental, Abreu et al. (2004) incorporaram as pressões ambientais da estrutura da indústria, tais como: a legislação e a fiscalização ambiental, o risco ambiental e as exigências ambientais das partes interessadas. Para os indicadores de conduta ambiental foram considerados os requisitos da ISO (1996), que estabelece as especificações e diretrizes para a implantação e uso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Para cada função gerencial estão inseridos todos os requisitos necessários à certificação ambiental. Na prática, exemplos de indicadores de conduta ambiental são: montante dos investimentos ambientais, números de multas e notificações, atividades de respostas às situações de emergência, número de auditorias conduzidas, alcance dos objetivos e metas ambientais, existência e compromissos assumidos na política ambiental, programas de educação ambiental implementados; exigências ambientais aos fornecedores e medidas de controle e monitoramento da poluição. Abreu et al. (2002) demonstraram que dependendo do posicionamento frente aos indicadores de conduta ambiental, as organizações podem ser classificadas em empresas com uma conduta ambiental forte, intermediária ou fraca. As empresas que apresentam conduta ambiental forte possuem uma política ambiental com objetivos e metas, programas de gestão ambiental, incluindo recursos, meios e prazos. A importância da questão ambiental para a empresa está vinculada ao compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a imagem da empresa. As empresas conhecem a legislação ambiental e possuem mecanismos para acompanhar e cumprir a legislação; definem indicadores de performance ambiental; desenvolvem programas de educação ambiental e coleta seletiva, têm sistemas de gestão ambiental certificados pela ISO 14001; avaliam o impacto ambiental de suas atividades e produtos; empregam tecnologias avançadas para tratamento das emissões/resíduos/efluentes e atendimento às emergêncis; possuem canais de comunicação com o consumidor para tratarem das reclamações ambientais; e em virtude de todos esses controles operacionais, elaboram relatórios de desempenho ambiental. A conduta ambiental intermediária é identificada em empresas que estão em fase de implantação de um sistema de gestão ambiental. Sua política está em fase de elaboração e as questões ambientais estão limitadas ao atendimento parcial da legislação ambiental. Verifica- 3 se também uma preocupação inicial com a imagem e com o alcance de novos mercados. Verifica-se um interesse em exigir padrões de conduta ambiental de seus parceiros, mas nada que comprometa um acordo negocial. Estão iniciando programas de educação ambiental e investem na aquisição de equipamentos para reduzir o consumo de água e energia. As empresas que possuem uma conduta ambiental fraca, de forma geral, apresentam as seguintes características: não possuem uma política ambiental escrita; não têm mecanismo de acompanhamento da legislação ambiental; não existe um responsável pelas questões ambientais dentro da estrutura organizacional; não possuem padrões mínimos de exigências com seus parceiros de negócios; não têm planos de implantar um sistema de gestão ambiental; não possuem uma dotação de recursos para projetos ambientais, não desenvolvem programas de educação ambiental ou de coleta seletiva e não possui controle de seus processos produtivos e de distribuição, o que impossibilita a avaliação de seus impactos ambientais. Enfim, enxergam a conduta ambiental como um custo sem a promoção de vantagem competitiva. As empresas com uma conduta ambiental forte fazem uma avaliação quantitativa da sua performance ambiental. Entretanto, as empresas com uma conduta ambiental intermediária estão iniciando o processo de quantificação da performance ambiental. Por outro lado, as empresas com uma conduta ambiental fraca não praticam essas medições. Portanto, considerando os fundamentos estabelecidos no modelo ECP-Triplo, este estudo testa a hipótese de que existe uma relação direta de causalidade entre a conduta ambiental e a performance econômica. 3. Definição da Amostra e Seleção das Variáveis A pesquisa concentrou-se nas 24 empresas siderúrgicas de capital aberto que publicam demonstrações contábeis junto a Comissão de Valores Mobiliários CVM. A amostra de empresas siderúrgicas com características análogas adotou os seguintes critérios: (1) ser empresa de atividade siderúrgica de capital aberto, cujas Demonstrações Financeiras Padronizadas e Informações Anuais, pertencentes aos exercícios sociais findos em 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, estejam publicadas na CVM; (2) a empresa deve estar operando em nível normal de atividade, trabalhando com seu volume histórico de produção e estrutura de capital. Portanto, descartadas as empresas com operacionalização parcial, em processos de reestruturação e em liquidação; (3) a empresa deve apresentar faturamento líquido de pelo menos 1 (um) milhão de reais; e, (4) deve apresentar portfolio de produtos siderúrgicos, não se confundindo com produtos metalúrgicos. A amostra é, portanto, do tipo intencional, não-probabilística. Foram selecionadas 8 companhias para a pesquisa: Acesita, Aços Villares, Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau. Estas oito empresas são responsáveis por 97% da produção brasileira (ANDRADE; CUNHA, 2001), A análise das informações ambientais das demonstrações contábeis tomou por base estudos desenvolvidos por Al-Tuwaijri et al. (2003) e Fekrat et al. (1996). Os autores desenvolveram uma técnica de quantificação (disclosure-scoring measure) partindo da premissa de que as informações quantitativas são mais relevantes para os stakeholders que as informações qualitativas. Assim, os autores atribuíram pesos em função do grau de mensuração objetiva das informações evidenciadas pelas companhias. Foram analisadas as Informações Anuais (IAN) que integram as demonstrações contábeis publicadas na CVM, as quais são dispostas na forma de grupos. Considerando o interesse da pesquisa, foram quantificadas as informações dos seguintes grupos: 9 (Histórico 4 da Empresa), 11 (Processos de Produção), 14 (Projeções e Informações), 15 (Problemas Ambientais) e Relatório da Administração (RA). A partir desta análise, foram identificados e quantificados os tipos de condutas ambientais adotados pelas empresas siderúrgicas. A análise econométrica do modelo ECP-Triplo requer que sejam definidas as variáveis independente e dependente. A variável independente para a conduta ambiental foi designada de índice de conduta ambiental (ICA). O ICA consiste na relação percentual entre o número de tipos de condutas ambientais praticadas individualmente por uma siderúrgica pelo número total de condutas praticadas pelo conjunto das siderúrgicas analisadas. A variável dependente para performance foi medida por dois indicadores freqüentemente usados na prática empresarial: (1) a razão, em percentual, entre EBITDA (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) e Receita Líquida e (2) o retorno sobre o investimento (ROI), medido pela relação percentual entre o lucro líquido do exercício e o ativo total da empresa. Os dados de Faturamento Líquido, Lucro Líquido, Ativo Total e EBITDA foram extraídos das demonstrações financeiras padronizadas. Determinadas a variável independente (ICA) e os dois indicadores, EBITDA/RL e ROI, para representarem a variável dependente performance econômica, foi realizada a análise econométrica com dados em painel para estimar a relação de causalidade entre a conduta ambiental e a performance econômica. 4. Identificação e Comportamento dos Indicadores de Conduta e Performance 4.1 Índice de Conduta Ambiental A análise sucessiva do quantitativo de companhias siderúrgicas que passaram a adotar conduta ambiental responsável, conforme evidenciação nos demonstrativos contábeis, revela ascendência ano a ano, considerando-se o período de 2000 a O exame do exercício social de 2000 permite detectar menor adesão das empresas às ações ambientais. Em 2001, ano em que quatro das oito siderurgias analisadas receberam certificação ISO 14001, verificase a inclusão de pelo menos uma empresa para cada indicador de conduta ambiental. Os anos de 2002 e 2003 seguem a mesma tendência de 2001, chegando em 2004 com 14 diferentes tipos de conduta ambiental. De acordo com a tabela 1, observa-se que entre os tipos de conduta ambiental, identificados para indústria siderúrgica, o monitoramento de emissões atmosféricas concentrou o maior número de empresas ao longo dos cinco exercícios sociais, chegando a 100% de participação das empresas em O destaque ao indicador monitoramento de emissões atmosféricas é justificado pelas emanações gasosas, de material particulado, fumos em grandes quantidades, que contém substâncias tóxicas como o benzoapireno, considerado por estudos epidemiológicos como cancerígena, resultantes de um complexo processo produtivo nas indústrias siderúrgicas (AKAOUI, 2001). O tratamento de efluentes líquidos constitui-se em uma conduta ambiental que conta com adesão de 60 a 75% das siderúrgicas analisadas. Isso porque no processo de fabricação do aço pode haver a contaminação das águas pelo carreamento de efluentes quando da lavagem de gases provenientes da operação de sopro em conversores de aço, conforme explica Akoui (2001). A existência de tratamento dos efluentes líquidos, em que as águas industriais são recirculadas e tratadas por sistemas em circuitos fechados, favorece os indicadores de consumo específico e de recirculação da água. A Companhia Siderúrgica de Tubarão ostenta índices crescentes de recirculação de água doce, saindo de uma média de 94%, em 2000, para 97,4% em TABELA 1 Tipos de conduta ambiental adotada pelas siderúrgicas analisadas. N Tipos de Conduta Ambiental Quantidade de Empresas Monitoramento de Emissões Atmosféricas Tratamento de efluentes Recirculação da água doce Consumo específico de água doce Reciclagem de resíduos Destinação responsável de resíduos: comercialização, aterro ou doação Definição de Política Ambiental Certificação ISO Identificação da legislação ambiental aplicável Destinação de recursos para projetos ambientais Programa de Educação Ambiental Programa de Coleta Seletiva Área de preservação florestal (cinturão verde) Uso de gás do processo de produção (Geração de Energia Elétrica própria) Fonte: Sampaio, 2005 A indústria siderúrgica, com seu complexo processo produtivo, além de causar impactos sobre o ar e a água, gera resíduos sólidos que podem apresentar riscos quando manipulados ou dispostos inadequadamente. Dessa forma, as siderúrgicas têm evidenciado práticas de reaproveitamento dos resíduos industriais, comercialização dos resíduos não perigosos, incorporação no processo produtivo e destinação final responsável. A definição de uma Política Ambiental é evidenciada por praticamente todas as siderúrgicas. No total seis das oito companhias pesquisadas são certificadas pela ISO Verifica-se que as empresas certificadas identificam a legislação ambiental aplicável às suas atividades e produtos. As siderúrgicas reconhecem que o processo produtivo de suas usinas gera efluentes líquidos e resíduos sólidos e avaliam os impactso ambientais. Em razão disso, as empresas monitoram a conformidade legal dos seus aspectos ambientais significativos. A destinação de recursos financeiros para projetos ambientais é necessária ao atendimento à legislação ambiental, aos objetivos, metas e programas ambientais, e aos controles operacionais da empresa. Dentre os projetos ambientais, destacam-se os programas
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