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A Relativização Da Coisa Julgada Perante a Investigação de Paternidade

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  A relativização da coisa  julgada perante a investigação de paternidade RECOMENDAR 4 COMENTARPublicado por  Joice Hartmann há 4 dias61 visualizaçõs INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade frente ao novo Código de Processo Civil e qual o posicionamento da doutrina e jurisprudência acerca do tema ! coisa julgada um tema que vem sendo bastante discutido no meio jur#dico no que diz respeito a sua constitucionalidade e o novo CPC trou$e algumas alteraç%es importantes principalmente no que diz respeito ao prazo para propositura da ação rescisória ! discussão a respeito de tema se centraliza na necessidade ou não da relativização da coisa julgada e como ficaria tal institutodiante do que prevê aConstituição &ederal no art '( ) ***+, ) diante da segurança jur#dica e do -stado .emocrático de .ireito 1 – DA COIA J! #ADA$ CO%C&I'O & O(J&'I)O  !ntes de adentrar ao tema que será adiante tratado) entendo necessário se fazer uma breve apresentação sobre o conceito e objetivos da coisa julgada  Originariamente o instituto da coisa julgada surgiu no direito romano) com o objetivo que ainda nos tempos atuais o que se almeja) que são a segurança jur#dica e a pacificação entre os membros que comp%e uma sociedade ! coisa julgada está diretamente relacionada a sentença  judicial a qual) após dar/se o tr0nsito em julgado) que impede ainterposição de quaisquer recursos) torna/se imutável) tendo seu amparo legal previsto no art '( )***+, da C&122 345 e tamb m no Código de Processo Civil dos arts '67 a'62   ! sentença após se dar o tr0nsito em julgado só poderá ser discutida novamente atrav s da ação rescisória) mecanismo apropriado para rediscutir aç%es imutáveis8o entanto) a ação rescisória) que tem como pressuposto de cabimento o tr0nsito em julgado de uma decisão) não poderá ser interposta a qualquer momento) tendo em vista o seu prazo decadencial de dois anos que “só se inicia quando não for maiscabível qualquer recurso do último pronunciamento  judicial”   [2]  . 9ranscorrido o prazo decadencial para interposição da ação rescisória) a sentença que se pretendia atacar) não poderá mais ser modificada) sob qualquer hipótese) tornando/se imutável e indiscut#vel:eu objetivo transmitir segurança jur#dica) com intuito de evitar que lit#gios semelhantes sejam constantemente interpostos) pois se assim não o fosse) haveriam discuss%es infindáveis e se instauraria um verdadeiro caos no meio  jur#dico e tamb m na sociedade ! coisa julgada se divide ainda em dois tipos; formal ou material:erá formal quando a sentença for terminativa e não puder mais ser modificada no mesmo processo) por ter preclu#do o prazo para recurso Ocorrendo a preclusão) consolidando a coisa julgada o juiz não terá mais o poder de modificar sua decisão Como essa sentença só válida dentro da ação  proposta) poderá ser rediscutida em uma nova ação posterior <ação rescisória= +ale esclarecer que a sentença se diz terminativa quando o juiz não chegou a analisar o m rito da demanda) pois foi verificado algum v#cio na propositura da mesma) o que impediu o seu  julgamento 8esses casos) o juiz e$tingue a ação sem  julgamento de m rito com base no art >2' do CPC  ,sso) no entanto) não impedimento para que a parte proponha uma nova ação em ?u#zo <desde que corrija os v#cios que a demanda anterior possu#a=) tendo em vista que não foram apreciados os pedidos que o autor de fato pretendia ver satisfeitos) ou seja) o m rito da ação:erá material quando a sentença se tornar imutável) não podendo mais ser discutida por recurso) art '67 do CPC  8esse caso a sentença resolve o m rito da demanda) acolhendoou rejeitando as pretens%es do autorPara haver a coisa julgada material precisa necessariamente terocorrido a preclusão) pois uma coisa está atrelada a outra) precisa ser uma decisão jurisdicional) calcada em cognição e$auriente e que não caiba mais recurso ! sentença com resolução de m rito impede que o autor submeta ao ?u#zo novamente os mesmos pedidos com a pretensão de reforma da decisão) seja no mesmo processo ou em outro) buscando a segurança jur#dica fora e dentro do processo * – I+I'& O(J&'I)O & !(J&'I)O DA COIA  J! #ADA Com os limites da coisa julgada) o que se pretende verificar quais as partes da sentença que estão protegidas pela imutabilidade da decisão e o nosso CPC ) em seu artigo '6> 3@5) prevê e$pressamente as hipóteses nas quais não ocorrerá a coisa julgada  8o CPC 1A@) a sentença somente fazia coisa julgada nos limites do pedido formulado) aquilo que não integrar o pedido da demanda) não poderia ser atingido pela coisa julgada Bas) a sua imutabilidade poderia ser estendida caso uma das partes assim o requeresse atrav s de ação declaratória incidental8o entanto) com o advento do novo CPC ) isso mudou -liminou/se a ação declaratória incidental e o limite objetivo da coisa julgada foi aumentado) podendo a questão prejudicial)mesmo sem haver pedido formulado pela parte) ser por ela abrangida <art '6@ do CPC = Os limites objetivos da coisa julgada analisam o m rito que se está discutindo no processo) ou seja) dizem respeito a mat ria que estará protegida pela coisa julgada material) ficando impossibilitado dessa forma) que uma nova ação com pedido semelhante seja interposta?á os limites subjetivos) são aqueles atrelados as pessoas como sujeitos) que não poderão mais levar  apreciação do ?u#zo) direito já apreciado por sentença) tendo em vista a e$istência da coisa julgada,mportante mencionar que) mesmo com tal medida impeditiva)as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa) não serão prejudicadas) uma vez que a coisa julgada) conforme relatado acima) somente vincula as partes) não atingindo terceiros que não tiveram a oportunidade de defesa <art '6D do CPC3>5= , – DA &-IC.CIA /0&C !I)A DA COIA J! #ADA 8o direito processual) a preclusão vem a ser a perda do direito de agir em virtude de ter transcorrido o prazo legal) gerando efeitos para o futuro) proibindo a parte de opor em ?u#zo uma nova ação para discutir algo que já foi objeto de uma sentença de m rito
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