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A RESPONSABILIDADE DO SUJEITO DO DIREITO A PARTIR DE HANNAH ARENDT

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI VICE-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI VICE-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A RESPONSABILIDADE DO SUJEITO DO DIREITO A PARTIR DE HANNAH ARENDT FLÁVIA STRINGARI MACHADO Itajaí-SC janeiro de 2016 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI VICE-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A RESPONSABILIDADE DO SUJEITO DO DIREITO A PARTIR DE HANNAH ARENDT FLÁVIA STRINGARI MACHADO Dissertação submetida ao Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa Itajaí-SC janeiro de 2016 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a Coordenação do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí-SC, Flávia Stringari Machado Mestranda PÁGINA DE APROVAÇÃO (A SER ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PPCJ/UNIVALI) 7 RESUMO A categoria responsabilidade pensada em termos morais e políticos, mas não apenas legais vem sendo negligenciada pelos atores jurídicos. A crescente burocratização da vida em todas as suas instâncias representa um obstáculo à atribuição de responsabilidade aos indivíduos e a tendência em não exercer a faculdade de julgamento, identificada por Arendt há mais de 40 anos, persiste. Na prática e no ensino do direito, essa tendência parece se sobressair, talvez, até mesmo pela imposição positivista de separação entre direito e moral, o que acaba por relegar estudos que se preocupem com moral a um segundo plano. Nesse contexto, buscou-se no pensamento de Hannah Arendt um modelo para melhor pensar e compreender a categoria responsabilidade. No pensamento arendtiano, elegeu-se três obras para pautar a investigação: A Condição Humana, Eichmann em Jerusalém e Responsabilidade e Julgamento. Identificou-se três dimensões de responsabilidade: a responsabilidade de pensar e escolher a si mesmo; a responsabilidade de julgar e escolher exemplos; e a responsabilidade pelo mundo comum por meio da ação consciente. Enquanto as duas primeiras dimensões encaixam-se como espécies de responsabilidade pessoal, a última pode ser dita híbrida; isto porque, embora por vezes possa ser pensada como responsabilidade pessoal ou individual, também é concebida por Arendt como responsabilidade coletiva, já que existem feitos que não podem ser realizados pelos homens sozinhos. Para a compreensão dessas categorias, principiou-se do estudo, em A Condição Humana, das atividades da vida ativa arendtiana e das suas condicionantes e espacialidades, com foco na ação e portanto, na pluralidade (sua condicionante) e no espaço público (o lugar onde se desenvolve). Isto porque a compreensão da ação em Arendt é fundamental para posteriormente compreender a responsabilidade pelo mundo comum. No segundo capítulo, foi investigada a noção de responsabilidade subjacente em Eichmann em Jerusalém; é nesta obra que ela adianta muitos argumentos que desenvolveria posteriormente nos artigos que compõem Responsabilidade e Julgamento, já que o fenômeno da banalidade do mal com que Arendt foi confrontada enquanto escrevia o livro foi o catalizador dos questionamentos que a ocupariam até sua morte: as atividades da vida do espírito 8 (pensar, querer e julgar) e suas relações com o trabalho, a obra e a fabricação (atividades da vida ativa). É no pensar dessa inter-relação que as dimensões de responsabilidade evidenciam-se e melhor são compreendidas.o Método utilizado na fase de Investigação foi o monográfico.as técnicas de investigação utilizadas foram as revisão bibliográfica e fichamento.. Palavras-chave: Ação; Hannah Arendt; Julgamento; Moral; Responsabilidade. 9 ABSTRACT Responsibility considered not only in legal, but also in moral and political terms has been neglected by the legal actors. The increasing bureaucratization of life in all areas is an obstacle to assigning responsibility to individuals, and the tendency not to exercise the faculty of judgment, identified by Arendt for over 40 years, still persists. In the practice and teaching of law, this trend seems to stand out, perhaps even due to the positivist imposition to separate law and morality, which ultimately relegates studies concerning moral issues to a secondary position. In this context, this work looks to Hannah Arendt s work for a model that will enable a better understanding and perspective on responsibility. Among Arendt s writing, three works were chosen to guide the research: The Human Condition, Eichmann in Jerusalem, and Responsibility and Judgment. Three dimensions of responsibility were identified: responsibility to think and choose for one-self; responsible for judging and choosing examples; and responsibility for the common world through conscious action. While the first two dimensions can be classified as forms of personal responsibility, the latter can be said to be hybrid; This is because although it can sometimes be thought of as personal or individual responsibility, it is also conceived by Arendt as a collective responsibility, as there are deeds that cannot be performed by man on his own. Seeking to understand these categories, the study starts with the Human Condition, the activities of the vita activa and its constraints and spatiality, focusing on action - and therefore, the plurality (it s condition) and public space (where it develops). This is because the understanding of action, according to Arendt, is critical for understanding the author s concept of responsibility for the common world. In the second chapter, we investigate the underlying notion of responsibility in Eichmann in Jerusalem; this is a work that advances many arguments that were later developed in the articles comprising Responsibility and Judgment, for example, the banality of evil, a phenomenon that Arendt faced while writing the book, was the catalyst for questions that would occupy her until her death: the activities of the life of the mind (think, want and judge) and their relationship to work, fabrication and action (activities of active life). It is in thinking of this relationship that the dimensions of responsibility become evident and can be better understood. The essay method was used in the 10 research phase, and a literature review was used as the research technique. Key-words: Action; Moral; Responsibility; Judgment; Hannah Arendt. 127 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ADLER, Laure. Nos passos de Hannah Arendt. Tradução: Tatiana Levy Salem e Marcelo Jacques. 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Tradução de Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, São Paulo: Companhia de Bolso, The Promise of Politics. New York: Schocken Books, ; BLÜCHER, Heinrich. Within Four Walls: The correspondence between 128 Hannah Arendt and Heinrich Blücher, Translated by Peter Constantine. New York, San Diego, London: Harcourt, Inc., ASSY, Bethânia. Ética, responsabilidade e juízo em Hannah Arendt. São Paulo: Perspectiva / Instituto Norberto Bobbio, BARROS, L. F. Os Normalpatas Não Matei jesus e outros Textos. Rio de Janeiro: Imago Ed., BENHABIB, Seyla. Arendt s Eichmann in Jerusalem. In.: The Cambridge companion to Hannah Arendt. Editec by Dana Villa. Cambridge: Cambridge University Press, 2000, p BENHABIB, Seyla. The reluctant modernism of Hannah Arendt. Lanham, Boulder, New York, Toronto, Oxford: Rowman & Littlefield Publisher Inc., BERNSTEIN, Richard. Radical evil: a philosophical interrogation. Cambridge & Maldon: Polity Press, BERNSTEIN, Richard. HannahArendt and the Jewish Question. Cambridge, Massachusetts: The MIT Press, BLISKY, Leora. The Eichmann Trial and the Legacy of Jurisdiction. In.: Politics in Dark Times: encounters with Hannah Arendt. Seyla Benhabib (Org.). Cambridge: Cambridge University Press, 2010, p CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. Discurso pronunciado no Athéneé de Paris, em Disponível em: CORREA, Adriano. Hannah Arendt. Rio de Janeiro: Zahar, EUA, U.S Courts, Brown v. Board of Education Re-enactment, History. United State Suprime Court, 1954/1955. Disponivel em: http://www.uscourts.gov/educational-resources/educational-activities/history-brownv-board-education-re-enactmen0t . Acesso em: 24 de janeiro de 2016 129 FELMAN, Shoshana. The Juridical Unconscious: Trials an Traumas in the Twentieth Century. Cambridge: Harvard University Press, HAN, Byung-Chul. La sociedade delcansacio. Traducción de Arantzazu Saratxaga Arregi. Barcelona: Herder, HOROWITZ, Irving Louis. Hannah Arendt: radical conservative. 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Disponível em: PLATT, Adreana Dulcina. Monteiro Lobato, a literatura, o modelo econômicosocial e a crítica política no Brasil do século XX: as garantias civis. In: OLIVO, Luiz Carlos Cancillier de (Org.). Novas contribuições à pesquisa em direito e 130 literatura. Florianópolis: Fundação Boiteux/FAPESC, STANGNETH, Bettina. Eichmann before Jerusalem: the unexamined life of a mass murder. Translated by Ruth Martin. New Yor: Alfred A Knopf, VILLA, Dana R. Politics, Philosophy, Terror: essays on the thought of Hannah Arendt. Princeton New Jersey: Princeton University Press, WAGNER, Eugênia Salles. Hannah Arendt: Ética e Política.Cotia, SP: Ateliê Editorial, YOUNG-BRUHEL, Elizabeth. Hannah Arendt: for the love of the world. New Haven: Yale University Press, YOUNG-BRUHEL, Elizabeth. Why Arendt Matters. New Haven: Yale University Press, 2006.
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