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A SUCESSÃO DAS ATIVIDADES NA AGRICULTURA FAMILIAR

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A SUCESSÃO DAS ATIVIDADES NA AGRICULTURA FAMILIAR Apresentação Oral-Agricultura Familiar e Ruralidade LUCILDO AHLERT. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES, LAJEADO - RS - BRASIL. A SUCESSÃO
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A SUCESSÃO DAS ATIVIDADES NA AGRICULTURA FAMILIAR Apresentação Oral-Agricultura Familiar e Ruralidade LUCILDO AHLERT. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES, LAJEADO - RS - BRASIL. A SUCESSÃO DAS ATIVIDADES NA AGRICULTURA FAMILIAR 1 Grupo de Pesquisa: Agricultura Familiar e Ruralidade Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o processo da sucessão das atividades na agricultura familiar para as novas gerações, considerando aspectos que emergem na transição do ciclo de vida nas propriedades rurais. O Trabalho integra a pesquisa desenvolvida sobre a sucessão da agricultura familiar no Vale do Taquari, Rio Grande do Sul. Observa-se que o planejamento e a discussão da sucessão não acontecem na maioria das propriedades familiares rurais e que as iniciativas estão atreladas à figura paterna, que determina o momento e a forma da passagem das responsabilidades sobre a gestão do estabelecimento para a próxima geração. Mesmo que muitos filhos manifestam interesse em assumir a propriedade, muitos proprietários não pretendem transferir a propriedade enquanto tiverem condições de trabalhar ou não tiverem uma renda garantida. Essa passagem pretendem fazer através da doação a um ou mais filhos, com o compromisso dos sucessores cuidar deles até o fim da sua vida. Palavras-chaves: agricultura familiar; sucessão; planejamento; desenvolvimento rural. Abstract This study aims at analyzing the process of the activities succession in the family farm for the new generations, considering aspects these emerge in the transition of the life cycle in the family farmers. The work integrates the search developed on the succession of familiar agriculture in the Taquari Valley, Rio Grande do Sul. The study shows that the planning and the discussion of the succession doesn't happen in most of the family farms and that the initiatives are harnessed to the paternal illustration, that determines the moment and the form of the passage of the responsibilities on the administration of the establishment for the next generation. Even that many youths manifest interest in assuming the property, many farmers don't intend to transfer the property while they have conditions to working or they don't have a guaranteed income. That passage intends to do through the donation to one or more youths, with the successors' commitment to take care from them to the end of their life. Key Words: family farm; succession; planning; rural development 1 Este artigo faz parte de uma pesquisa mais abrangente que trabalha a questão sucessória no Vale do Taquari, Rio Grande do Sul, que contou com o apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Rio Grande do Sul (FETAG-RS). 1 1. INTRODUÇÃO A agricultura familiar representa um sistema de produção em que os meios de produção pertencem à família, cujos membros se envolvem no processo produtivo sem receber salários, apropriando-se dos resultados gerados no final do ciclo produtivo. Este sistema, trazido pelos europeus, e implantado no Brasil através de projetos de colonização, como modelo em oposição às fazendas escravistas ligadas ao modelo exportador, ao longo da história, tem desempenhado um papel importante na produção de alimentos para o abastecimento do mercado interno e na geração de oportunidades de trabalho e de renda no campo (Ahlert & Gedoz, 2001). Este sistema de produção, desenvolvido em pequenas propriedades rurais, implantado a partir de meados do século XIX, através da instalação das colônias com imigrantes europeus, principalmente das etnias alemãs, italianas e portuguesas representa um dos esteios da base econômica da região do Vale do Taquari. As produções primárias oriundas deste sistema alimentam diversas cadeias produtivas, alicerçadas nessa produção. Os complexos agroindustriais que mais se destacam na região, referem-se, principalmente, às cadeias de carnes, frango, suínos e de calçados, com forte representatividade no mercado exportador. Contudo, esta base na qual está alicerçada parte considerável da riqueza do Vale do Taquari vem passando por um processo de envelhecimento, pois muitos jovens não se motivam mais a continuar na atividade primária e buscam outras atividades, fazendo com que em muitas propriedades estejam atuando somente as as pessoas idosas e outras já se encontram abandonadas ou sendo aproveitadas como sítios de lazer. Como a propriedade rural é o primeiro elo na geração da riqueza, caso a transformação de propriedades produtivas em sítios de lazer se torne uma tendência, a economia da região poderá sofrer reflexos negativos consideráveis. Mesmo que o processo de transformação do meio rural represente um movimento histórico já vivido por outros países, no Brasil, com a pouca valorização das pessoas do campo e com baixos preços agrícolas, está ocorrendo com velocidade maior, promovendo um processo intenso de exclusão. Esta realidade faz com que a população rural apresentese envelhecida, sendo que boa parte da renda do campo já é oriunda de aposentadorias das pessoas mais idosas. Associado a esses problemas, está ocorrendo a redução populacional no meio rural, principalmente de jovens, e o processo sucessório não é devidamente tratado, sendo resolvido através da partilha judicial, quando os proprietários falecem. Em muitas situações, os bens são divididos entre os herdeiros, levando a transformação de uma propriedade estruturada e competitiva em partes mutiladas que perdem a sinergia, elevando assim os riscos de insucesso do empreendimento. No entanto, felizmente, nos últimos anos, a agricultura familiar vem ganhando importância como alternativa para o desenvolvimento rural sustentável, tanto nas ações dos movimentos sociais como das políticas públicas governamentais. Assim, com base em análises bibliográficas referentes ao tema e interpretações de dados originados da pesquisa de campo realizada no ano de 2005 em propriedades rurais do Vale do Taquari, com os proprietários e com 784 filhos com idade de 12 anos ou mais que moram juntamente com os seus pais, nestas propriedades, o presente trabalho tem 2 por objetivo analisar a realidade da sucessão da agricultura familiar e apresentar possíveis ações preventivas que possam minimizar os problemas e conflitos que emergem nessa fase importante e delicada do ciclo de vida das propriedades rurais. 2. O PLANEJAMENTO DO PROCESSO SUCESSÓRIO O processo sucessório é o rito de transferência de poder e de capital entre a geração que atualmente dirige e a que virá a dirigir, da mesma forma que acontece nas empresas familiares, tem sido um tabu entre os agricultores familiares (Leone, 1991). Discutir acerca do processo sucessório e hereditário não é uma tarefa fácil, sendo muitas vezes um tema que incomoda, pois envolve questões relativas à morte e também a transferência de poder sobre o uso de recursos existentes na propriedade. Assim, nem as famílias individualmente, nem os movimentos sociais ligados à agricultura familiar no Sul do Brasil estão preparados para enfrentar a nova realidade ligada aos processos sucessórios (Abramovay et al, 2003). A continuidade das atividades na propriedade rural, a exemplo de outros negócios familiares, pressupõe que haja um plano entre os possíveis sucessores e atuais proprietários que no futuro serão sucedidos, sob pena de esta se sujeitar a rupturas na sua atividade econômica, quando ocorre o falecimento do responsável legal. Nesse caso, deve-se considerar que a lei não se ocupa com a continuidade da atividade e sim com a sucessão patrimonial. A discussão legal visa determinar a quem cabem os bens patrimoniais que pertenciam ao falecido. A decisão sobre o destino do patrimônio, ocorre no exato momento em que o titular falece, quando seus bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros legais, conforme reza o art do Código Civil: Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Assim, deixando a decisão da sucessão sob os auspícios da lei, não haverá a avaliação da realidade da atividade econômica existente na propriedade, cuja subsistência depende deste patrimônio que será transferido de forma igualitária a todos os herdeiros. Para poder se estabelecer uma base de análise do processo sucessório na agricultura familiar se fará um relato, inicialmente, de como isto ocorre nas empresas familiares do meio urbano. A partir dessa abordagem, procurar-se-á conhecer elementos que possam definir as formas mais adequadas de realizar a transição da sucessão em empreendimentos familiares rurais. Assim sendo, inicialmente, serão abordadas algumas considerações sobre a sucessão na empresa familiar. O processo sucessório nas organizações familiares urbanas surge a partir de etapas que envolvem o início das atividades empresariais, o planejamento sucessório, o trabalho conjunto e a transferência do poder. Tais ciclos culminam na continuidade das atividades empresariais (Costa, 2005). Na primeira etapa da vida da empresa o idealizador da firma está iniciando as atividades e as tomadas de decisão são rápidas, intensas e centralizadas nas mãos desta pessoa, um jovem empresário, em termos de gestão. Na segunda fase, o chefe da empresa procura traçar metas para a entrada de um profissional na corporação. Seja através de um ou mais filhos, seja pela contratação de indivíduos fora do contexto familiar, o objetivo é garantir a continuidade das atividades 3 organizacionais e administrar a organização. Assim, o gestor planejará as carreiras do(s) possível(is) herdeiros, ou administrador(es) externo(s). Dessa maneira:...o planejamento da sucessão deve ser isento de emoções, pois o foco da questão deve ser a continuidade do negócio, que pode ainda ser confiado a um membro da família ou a um profissional externo. Como a escolha do sucessor deve se pautar nos objetivos da empresa, ela não pode privilegiar grau de parentesco e sim a preparação profissional e a capacidade administrativa, pois o fato de ser parente não credencia ninguém ao exercício da sucessão (Costa, 2005, p. 12). Na terceira fase do ciclo, o autor relata que ocorre o trabalho conjunto. Com o(s) sucessor(es) definido(s), o principal desafio do gestor é executar a preparação dos futuros administradores da organização, atribuir tarefas gerenciais, mostrar o funcionamento da tomada de decisão, assim como maneiras de lidar com relação à interação entre o ambiente empresarial e o familiar, a participação dos membros da família na organização e outros indivíduos que venham estar influindo pessoal e profissionalmente nos negócios. Finalizando esse processo, surge o momento da passagem do cargo, onde o atual gestor está com sua administração voltada à transmissão do poder, para seu (s) sucessor (es), assim:... a passagem costuma causar discussões e disputas entre os membros das famílias e deve ser pensada como um dos elementos fundamentais para a continuidade do empreendimento (Costa, 2005 p. 11). Macêdo et al (2004), na sua análise, fazem considerações semelhantes às de Costa (2005) e colocam que para a sucessão ser bem realizada deve seguir as seguintes etapas: Elaboração do planejamento e do plano para o desenvolvimento dos sucessores; Criação de estruturas organizacionais e societárias para facilitar a sucessão; Introdução de um processo de profissionalização de empresa familiar; Criação de um sitema de treinamento e desenvolvimento de herdeiros. Analisando as formas sugeridas pelos autores à luz da agricultura familiar, pode-se afirmar que as mesmas se aplicam em parte ao seu processo sucessório. Na agricultura familiar o processo é semelhante em vários aspectos, como o contato entre os membros da família na vivência do lar e nas atividades do empreendimento, a convivência diária com o gestor da geração atual, a definição dos herdeiros e a sua preparação, entre outros. Porém, pela própria condição da agricultura familiar, a sucessão tanto patrimonial como a da gestão da propriedade rural não se baseia em estruturas organizacionais e societárias e leva em conta apenas os herdeiros legais, diferentemente das organizações do meio urbano, que podem ter no seu eixo central um agente externo à família. Assim, no meio rural, os indivíduos envolvidos na sucessão da atividade são apenas os integrantes do grupo familiar que executam atividades na propriedade ou mesmo fora dela, porém, profissionais que não integram a família não se fazem presentes. Considerando os estudos de Silvestro et al (2001), na sucessão da agricultura familiar existem três etapas: a transferência do patrimônio (a propriedade e suas benfeitorias), a continuidade das atividades profissionais exercidas pela geração atual e a saída da geração atual (a geração paterna) do controle do empreendimento. De certa forma, Oliveira (1993) faz as mesmas referências ao afirmar que a sucessão se compõe de dois processos: a sucessão familiar e a sucessão profissional. Para o autor, não existe um processo melhor que o outro e sim aquele que melhor se adapta à 4 situação para a operacionalização do processo sucessório, que deve ser devidamente planejado. Assim, a sucessão é um processo que se constitui na passagem gradual de responsabilidades e de patrimônio de uma geração para a outra e através disso se define a continuidade da unidade produtiva familiar por mais uma geração (Miralha e Hespanhol, 2003). Lodi (1998) considera que, antes de passar o comando, deve-se planejar o processo sucessório, iniciá-lo o mais cedo possível, debatê-lo muito bem, ter visão de curto e longo prazo, estabelecer objetivos, estratégias e políticas do processo sucessório, consolidar um projeto, debater o estilo de administração, definir os critérios e parâmetros de avaliação, bem como planejar a distribuição da herança. O momento de transferência da unidade produtiva não ocorre em curto espaço de tempo, ao contrário, é um processo lento e gradual, que varia de acordo com a organização interna de cada família. A transferência da unidade produtiva e a sucessão profissional são momentos essenciais no processo de reconstituição de uma nova geração de produtores, envolvendo a renovação da agricultura familiar e sua continuação como forma viável de desenvolvimento do meio rural brasileiro. A não realização dessas etapas faz com que o atual processo sucessório na agricultura familiar não ocorra mais de forma natural como ocorria anteriormente, entre o destino da unidade de produção e o destino dos membros da família (Abramovay et al., 2003). A demora na definição do sucessor e a ampliação do horizonte profissional dos jovens implicam no atraso da discussão de questões fundamentais para a unidade de produção, como a preparação profissional do herdeiro, a passagem gradativa do poder paterno, a definição dos novos investimentos na propriedade e as formas de remuneração dos irmãos não sucessores. Na opinião dos autores, a discussão prévia e organizada dessas questões é essencial para a reprodução social e econômica das unidades familiares. Neste sentido, Cohn (1991) enfatiza que o despreparo da família pode originar problemas como a falta de comunicação e de cortesia. Segundo o autor, é importante que os familiares estejam preparados para a discussão de questões que envolvem a sucessão, tais como: quem ficará encarregado pela sucessão, quando acontecerá e como ocorrerá. Na verdade, para Silvestro et al (2001), o processo sucessório na agricultura familiar, não é objeto de planejamento sistemático por parte da família, nem recebe qualquer tipo de atenção ou subsídio vindo de instituições públicas ou representativas. Segundo os autores, a dificuldade deste quadro se amplia com a falta de preparo educacional dos filhos que vão assumir a propriedade. Segundo Abramovay et al (2003), o processo sucessório na agricultura familiar está articulado em torno da figura paterna, que determina o momento e a forma da passagem das responsabilidades sobre a gestão do estabelecimento para a próxima geração. A transição e a passagem definitiva da gestão do estabelecimento paterno levam em conta muito mais a capacidade e a disposição de trabalho do pai do que as necessidades do sucessor ou as exigências econômicas ligadas ao próprio desenvolvimento da atividade. Em decorrência dessas questões, a transferência do controle da propriedade não deve ocorrer exatamente a partir da retirada dos pais por ocasião da aposentadoria ou da preparação do sucessor. A passagem das responsabilidades sobre a gestão da propriedade deve-se dar em um processo de transição em que os pais gradativamente vão passando as tarefas de gestão da propriedade, como a abertura de conta bancária própria ou conjunta, 5 bloco de produtor, responsabilidades de gerir os negócios, até a passagem completa do gerenciamento da propriedade (Silvestro et al, 2001). A não discussão desses pontos, segundo os autores faz com que fiquem na propriedade paterna exatamente aqueles jovens que tiveram menos oportunidades educacionais. Os demais, com mais conhecimentos e pela falta de perspectivas promissoras no meio rural, buscam a migração para as cidades, onde lhes aparece um horizonte mais promissor. Para Silva (1998), como não há terra para todos herdar, como ocorria no passado, atualmente para haver herança para alguns, é necessário que outros sejam excluídos. Este processo, para Abramovay et al (2003), na maioria dos casos, conduz a conflitos que vão desde as formas de remuneração dos irmãos não contemplados com a propriedade paterna até a questão do viés de gênero, em que são preteridas as filhas. Mesmo que os filhos se integrem nas atividades do dia-a-dia, acompanhando os pais nas tarefas e aos poucos assumam atribuições de maior importância, se não forem devidamente discutidos os aspectos da transferência patrimonial, segundo Silvestro et al (2001), os conhecimentos técnicos e os aspectos da própria gestão do estabelecimento não garantem que os jovens continuem na propriedade. Essa transição precisa ser discutida com todos, inclusive com aqueles que já saíram da propriedade. Para resolver essas questões, garantir a continuidade da sua obra e evitar que seus filhos se digladiem após sua morte, Martins et al (1999) consideram que o fundador de um empreendimento familiar deveria dar uma boa formação aos filhos, ter a lucidez necessária para perceber que não é imortal e resolver a sua sucessão enquanto estiver no comando da situação. O processo sucessório deve, portanto, ser considerado como uma etapa importante e vital para sobrevivência, tanto nas empresas familiares, quanto na agricultura familiar, necessitando serem tomadas medidas preventivas para que esta delicada etapa da vida do empreendimento tenha o êxito desejado. Protelar a discussão sobre essas questões acaba atrasando a definição dos arranjos familiares necessários, que envolvem tanto o herdeiro e a continuidade da unidade de produção dos pais, quanto o destino dos demais irmãos não sucessores. O que está em discussão é a necessidade de realizar os investimentos essenciais na propriedade e de definir o valor e as formas de pagamento aos irmãos não contemplados com a propriedade paterna, bem como a preparação do sucessor. Embora as famílias já tenham hoje um bom nível de diálogo sobre o destino dos filhos e mesmo sobre a organização da propriedade, os temas de natureza sucessória acabam sendo raramente abordados. 3 A REALIDADE DA SUCESSÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA ÓTICA DOS PROPRIETÁRIOS E SUCESSORES 3.1 Expectativas e interesses da ótica dos proprietários A demora na definição do processo da sucessão da agricultura familiar, observado por Abramovay et al (2003), também foi detectada na pesquisa realizada no Vale do Taquari com os proprietários, pois 40,5% dos entrevistados ainda não pensaram sobre a sucessão, não tendo nenhuma idéia como ficará a situação futura da sua propriedade 6 (Gráfico 1). Soma-se a este contingente significativo 7,4% de propriedades que não vislumbram mais nenhum sucessor, ou por não terem filhos ou por não haver nenhuma
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