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A SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE

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A SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE RODRIGUES, D.R.G. Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer a luz assuntos atinentes a sucessão do cônjuge, apresentando-se conceitos gerais para melhor compreensão
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A SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE RODRIGUES, D.R.G. Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer a luz assuntos atinentes a sucessão do cônjuge, apresentando-se conceitos gerais para melhor compreensão do assunto, para então, adentrar-se à sucessão do cônjuge propriamente dita, demonstrando suas peculiaridades, deficiências e obscuridades da lei a respeito do tema e as soluções possíveis para os aplicadores do direito. Palavras-chave: Cônjuge, Sucessão. Abstract: The scope of this paper is to bring to light matters relating to succession of the spouse, presenting general concepts for better understanding of the subject, for then enters to the spouse's succession itself, showing its peculiarities, deficiencies and obscurities of the law about the issue and possible solutions to the executors of the law. Keywords: Spouse, Succession. INTRODUÇÃO Este resumo expandido abordará um tema não muito atual, entretanto complexo e, em certos pontos, polêmico. Trata-se da sucessão legítima do cônjuge, matéria de difícil compreensão e com alguns pontos obscuros deixados pelo legislador pátrio. O objetivo deste trabalho é aclarar, mesmo que sucintamente, a lacuna existente, sobretudo no que tange à concorrência do cônjuge com filhos híbridos, buscando na Lei, doutrinas a resposta para o tema abordado. O método de abordagem que se pretende utilizar, a princípio, é o método dedutivo. Assim sendo, o método dedutivo tem início do geral para o específico, e seu alcance é restrito, pois as conclusões são puramente formais, usando-se apenas a lógica, não podendo assim, ultrapassar as premissas. Em alguns pontos do trabalho, será necessário fazer uso do método comparativo: entre as leis anteriores e as vigentes, bem como as doutrinas existentes, objetivando assim, fazer um paralelo. Portanto, devido as alterações por que passam as relações familiares, tem-se verificado a ocorrência de filhos híbridos com mais frequência. Com a morte de um dos cônjuges, nasce a celeuma, visto que não se tem norma que discipline o assunto, deixando para a doutrina, que diverge sobre o tema, a solução da concorrência do cônjuge com filhos híbridos. REFERÊNCIAS TEÓRICO-METODOLÓGICOS O progresso da legislação civil, com o advento do Código Civil de 2002, vem de forma a seguir o ritmo das mudanças que ocorreram na sociedade com o passar dos anos, visto que o progresso, os usos e costumes e as leis naturais que regem a sociedade não são estanques. Entretanto, mesmo querendo o legislador acompanhar a evolução das regras gerais que gerem as relações entre as pessoas, deixou alguns pontos vagos sem que a lei civil a disciplinasse de forma clara. Um desses pontos duvidosos e obscuros é facilmente detectado quando se fala na sucessão dos descendentes quando em concorrência com o cônjuge, sobretudo, quando se tem filhos comuns e exclusivos do de cujos. Como bem discorre Silvio de Salvo Venosa: O legislador não foi expresso nessa concorrência híbrida... O que é mais lamentável é que a situação deixada em branco pelo legislador é comuníssima, pois são muitíssimas as sucessões que se abrem com filhos comuns e filhos somente do de cujos. Essa omissão é absolutamente imperdoável 1. 1 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, volume 7: direito das sucessões. 7. ed. São Paulo: Atlas, p.122. Maria Helena Diniz, de igual modo ao doutrinador supra, entende que os legisladores deixaram uma lacuna normativa, uma vez que a norma não abarca esta forma híbrida de concorrência 2. Várias são as divergências entre doutrinadores a respeito do tema. Conquanto seja apenas uma a forma acertada de se partilhar os bens da herança nesta mescla de descendentes que concorrem com o cônjuge, expor-se-á alguns pensamentos que hodiernamente estão apensos à doutrina tomada pelos nossos tribunais. O primeiro pensamento que será exposto tem como base o raciocínio de Silvio de Salvo Venosa, que também é exemplificado por Maria Helena Diniz, todavia está não o toma como uma forma justa de divisão dos bens do subtema em explanação. Para o primeiro, deve-se interpretar o Código de forma finalística e ética, porquanto o legislador teve a intensão de proteger seu companheiro. Dessa maneira, caberia a reserva da quarta parte ao cônjuge, devendo o restante dos bens serem divididos entre os descendentes. Para Venosa esse entendimento parece figurar de modo mais justo e equânime 3. Malgrado Maria Helena Diniz mencione este entendimento expresso acima aceito por aquele célebre doutrinador, não é esta sua linha de pensamento. Para esta doutrinadora, mais justo seria se a herança fosse dividida em partes iguais, cada um receberia quinhão igual ao do outro, portanto, não se aplicaria a reserva da cota mínima de ¼ ao cônjuge supérstite 4. Funda-se o pensamento explanado acima em uma interpretação sistemática da legislação, embasado no artigo 227, 6º 5, da CF., cumulado com os artigos, 4º 6 e 5º 7 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 6: direito das sucessões. 25. ed. São Paulo: Saraiva, p. 150, VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, volume 7: direito das sucessões. 7. ed. São Paulo: Atlas, p.122, DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 6: direito das sucessões. 25. ed. São Paulo: Saraiva, p Art º. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas a filiação. De forma sucinta, a Professora Giselda Hironaka expõe a problemática surgida devido à lacuna da lei. De qualquer das formas, ao que parece na ocorrência de uma hipótese real de sucessão de descendentes que pertencessem aos dois distintos grupos (comuns e exclusivos) em concorrência com o cônjuge sobrevivo, não haveria solução matemática que pudesse atender a todos os dispositivos do Código Civil novo, o que parece reforçar a ideia de que, para evitar uma profusão de inadequadas soluções jurisprudenciais futuras, o ideal mesmo seria que o legislador ordinário revisse a construção legal do novo Diploma Civil brasileiro, para estruturar um arcabouço de preceitos que cobrissem todas as hipóteses, inclusive as hipóteses híbridas (como as tenho chamado), evitando o dissabor de soluções e/ou interpretações que corressem exclusivamente ao alvedrio do julgador ou do hermeneuta, mas desconsiderando tudo aquilo que, a princípio, norteou o ideal do legislador, formando o espírito da norma 8. Enquanto o legislador não soluciona essa celeuma, entende-se que o mais justo seria que cada um dos filhos e o cônjuge recebessem quinhões iguais. Portanto, adota-se o pensamento de Maria Helena Diniz, visto opera-se nesse caso o princípio da igualdade. CONCLUSÃO O legislador pátrio deixou de regular essa forma de sucessão, passando à doutrina e a jurisprudência, discipliná-la Devido a isso, passou-se a interpretar de maneiras diferentes essa situação, criando uma celeuma. Já passados vários anos da vigência da nova lei civil, continua aguardando-se a resposta dos legisladores quanto à determinação da matéria. 6 Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. 7 Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 8 HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes, apud, VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, volume 7: direito das sucessões. 7. ed. São Paulo: Atlas, p.123, 124. Ao pensarmos em tudo o que foi exposto no presente trabalho, verifica-se que o direito sucessório referente ao cônjuge foi e continua sendo alterado, mesmo que a passos curtos, para que se enquadre às novas mudanças ocorridas no meio familiar. REFERÊNCIAS BRASIL, Código Civil, Vade Mecun / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspede. 11 ed. Atual e ampl. São Paulo: Saraiva, DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 6: direito das sucessões. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
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