Slides

A teoria tridimensional do direito de miguel reale e o Art 170 da CF/88

Description
1. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e sua relação com o art. 170 da Constituição da República de 1988 Marianne Viana Schimit 9ºperíodo Diurno…
Categories
Published
of 10
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  • 1. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e sua relação com o art. 170 da Constituição da República de 1988 Marianne Viana Schimit 9ºperíodo Diurno Unileste/MG
  • 2. Teoria Tridimensional do Direito • Criada pelo filósofo e jurista brasileiro de grande renome, Miguel Reale, a teoria tridimensional do Direito, entre outros posicionamentos, defende que a compreensão plena do Direito, precisa, necessariamente de compreender três aspectos, quais sejam, norma, fato social e valor.
  • 3. • Entende-se, pela referida teoria, que Direito é norma, principalmente em sociedades de Direito organizadas pela “civil law”, onde o pensamento positivista vigora. • Assim, o Direito é inegavelmente lei, texto normativo, produto de um processo legislativo.
  • 4. • Direito também deve ser compreendido em relação ao fato social. • Toda norma contêm em sua descrição um fato social que nada mais é que um acontecimento, algo recorrente na sociedade, que o Direito busca codificar para regular e conter os efeitos que tal conduta, porventura possa gerar.
  • 5. • Por último, temos o aspecto valorativo, que atribui ao Direito a condição de protetor de determinado bem jurídico de grande valor para o contexto social.
  • 6. • Quando, pois, dizemos que o Direito se atualiza como fato, valor e norma, é preciso tomar estas palavras significando, respectivamente, os momentos de referência fática, axiológica e lógica que marcam o processus da experiência jurídica, o terceiro momento representando a composição superadora dos outros dois, nele e por ele absorvidos e integrados. - Miguel Reale
  • 7. Art.170 da Constituição Federal • Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  • 8. • Portanto, ao se aplicar a teoria tridimensional do Direito ao artigo retro referido, é possível identificar todos os aspectos (norma,fato social e valor) em seu bojo. • O aspecto normativo está na existência da lei, que em vigor, está apta a produzir efeitos jurídicos, foi regularmente implementada no ordenamento jurídico e compõe a Carta Magna da nação.
  • 9. • O fato social em destaque é a existência de uma ordem econômica. Dentro de todo país existem uma série de relações econômicas, intenso fluxo de capital, relações econômicas diversas ocorrendo a todo instante. Portanto, é de extrema necessidade que se façam normas capazes de direcionar e disciplinar tal fato.
  • 10. • Quanto ao aspecto valorativo, o próprio art.170 explicita, que a intenção da norma é valorizar o trabalho humano, a livre iniciativa, tendo como finalidade sempre garantir a justiça social e a existência digna.
  • Search
    Related Search
    We Need Your Support
    Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

    Thanks to everyone for your continued support.

    No, Thanks