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A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE

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  A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Luciane Martins de Araújo Mascarenhas 1 INTRODUÇÃO A concepção existente até pouco tempo era de que os recursos naturais eram ilimitados,existiam em abundância, motivo pelo qual o homem não se preocupava com a questãoambiental, ao contrário, a degradação do meio ambiente era sinônimo na maioria das vezes de progresso.  homem via a natureza como um dep!sito, onde se retira tudo que lhe parecia interessante,deixando no lugar o lixo, os res"duos do processo de produção.  processo de evolução dahumanidade era subordinado # degradação ambiental. grande n$mero de catástro%es ambientais serviu para demonstrar a importância do meioambiente para a humanidade. &ão adianta atingir o máximo em desenvolvimento e progressoeconômico se a vida em nosso planeta corre perigo. homem começou a perceber que nosso planeta possui recursos %initos e se não mudarmos aconcepção que ainda vigora, nossa sobreviv'ncia estará ameaçada. &este sentido, desde a década de ()*+, impulsionada principalmente pela on%er'ncia das &aç-es nidas sobre o Ambiente /umano, realizada em 0stocolmo, na 1uécia, em ()*2, ohomem começou a se preocupar e%etivamente com o meio ambiente e com o destino dahumanidade, caso a degradação ambiental continuasse de %orma devastadora.A legislação pátria em matéria ambiental também tem so%rido os impactos dessa mudança deconcepção, visto que esta tinha uma visão apenas utilitarista e agora, in%luenciada principalmente pela nova visão existente na onstituição 3ederal de ()44, em especial com relação a seu cunho protetivo que ora abordaremos, começa a haver uma preocupação real com o meio ambiente. 1 O HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS  A primeira Constituição brasileira, de 1824, não fe menção a !ual!uer mat"ria na esferaambiental# $ale lembrar !ue nosso pa%s na!uela "poca era e&portador de produtos a'r%colas e minerais, noentanto, a (isão e&istente com relação )!ueles produtos era apenas econ*mica, não e&istindo nenhumaconotação de proteção ambiental# As Constituiç+es brasileiras retrataram esse pensamento, tendo a Constituição domp"rio, de 1824, traido dispositi(o tão somente proibindo indústrias contr-rias ) saúde do cidadão# . /e&torepublicano de 1801 neste aspecto abordou apenas a competncia da nião para le'islar sobre minas e terras#/al dispositi(o, tinha por objeti(o prote'er os interesses da bur'uesia e institucionaliar a e&ploração do solo,não tendo nenhum cunho preser(acionista# Apesar disto, foi a primeira Constituição a demonstrar umapreocupação com a normatiação de al'uns dos elementos da naturea# A Constituição, de 1034, trou&e dispositi(o de proteção )s beleas naturais, patrim*niohistrico, art%stico e cultural e competncia da nião em mat"ria de ri!ueas do subsolo, mineração, -'uas,florestas, caça, pesca e sua e&ploração# A Carta Constitucional de 1035, trou&e preocupação com relação aosmonumentos histricos, art%sticos e naturais# Atribuiu competncia para nião le'islar sobre minas, -'uas,florestas, caça, pesca, subsolo e proteção das plantas e rebanhos# (  Ad(o'ada da Cai&a 6con*mica 7ederal, mestranda em ireito pela ni(ersidade 7ederal de 9oi-s   A Carta Ma'na de 104:, al"m de manter a defesa do patrim*nio histrico, cultural epaisa'%stico, conser(ou a competncia le'islati(a da nião sobre saúde, subsolo, florestas, caça, pesca e-'uas# ispositi(os semelhantes esta(am presentes tanto na Constituição de 10:5, !uanto na 6mendaConstitucional n; 1<:0# =este último te&to constitucional, nota>se pela primeira (e a utiliação do (oc-bulo?ecol'ico@#.s dispositi(os constantes nestas Constituiç+es tinham por escopo a racionaliaçãoecon*mica das ati(idades de e&ploração dos recursos naturais, sem nenhuma conotação proteti(a do meioambiente#e !ual!uer sorte, apesar de não possu%rem uma (isão hol%stica do ambiente e nemuma conscientiação de preser(acionismo, por interm"dio de um desen(ol(imentot"cnico>industrial sustent-(el, essa Cartas ti(eram o m"rito de ampliar, de formasi'nificati(a, as re'ulamentaç+es referentes ao subsolo, ) mineração, ) flora, ) fauna,)s -'uas, dentre outros itens de i'ual rele(ncia#  2 1.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1988  A Constituição 7ederal de 1088 trou&e 'randes ino(aç+es na esfera ambiental, sendotratada por al'uns como ?Constituição $erde@# iferentemente da forma traida pelas constituiç+es anteriores, j- abordada anteriormente, o constituinte de 1088 procurou dar efeti(a tutela ao meio ambiente, traendomecanismos para sua proteção e controle#Cumpre>nos obser(ar !ue esta alçou a fruição do meio ambiente saud-(el eecolo'icamente e!uilibrado como direito fundamental# Como bem coloca o mestre Bos" Afonso da il(a, senão(ejamosD. ambientalismo passou a ser tema de ele(ada importncia nas Constituiç+es maisrecentes# 6ntre nelas deliberadamente como direito fundamental da pessoa humana,não como simples aspecto da atribuição de r'ãos ou de entidades públicas, comoocorria em Constituiç+es mais anti'as# 3 6 ainda, salienta o mesmo autor, !ue a “Constituição de 1988 foi, portanto, a primeira atratar deliberadamente da questão ambiental. Pode-se dizer que ela é uma Constituição eminentementeambientalista.”  4 estarte, o 'rande marco e impulso na mudança de concepção foi, se dú(ida, asdisposiç+es da Carta Ma'na de 1088, traendo um arcabouço le'islati(o superior ao das le'islaç+es doprimeiro mundo#=ossa Constituição tra a preocupação com as !uest+es ambientais como fundamentaispara continuidade da (ida em nosso Elaneta, eis !ue esta preocupação " de cunho 'lobal# e(e ha(er al"m deum bom aparato jur%dico sobre o assunto, um en(ol(imento de toda sociedade#=ão basta, entretanto, apenas le'islar# F fundamental !ue todas as pessoas eautoridades respons-(eis se lancem ao trabalho de tirar essas re'ras do limbo dateoria para a e&istncia efeti(a da (ida real, pois, na (erdade, o maior dos problemasambientais brasileiros " o desrespeito 'eneraliado, impunido ou impun%(el, )le'islação (i'ente# F preciso, numa pala(ra, ultrapassar>se inefica retrica ecol'ica G tão incua, !uanto aborrecida G por aç+es concretas em fa(or do ambiente e da(ida# o contr-rio, em bre(e, no(a modalidade de poluição G a ?poluiçãore'ulamentar@ G ocupar- o centro de nossas atenç+es# H =os di(ersos arti'os !ue se referem ao meio ambiente na ordem constitucional, nota>seclaro o car-ter interdisciplinar desta !uestão, eis se referem a aspectos econ*micos, sociais, procedimentais,abran'endo ainda naturea penal, sanit-ria, administrati(a, entre outras# . arti'o 22H do te&to constitucional, assim prescre(eD Art# 22H# /odos tm direito ao meio ambiente ecolo'icamente e!uilibrado, bem de usocomum do po(o e essencial ) sadia !ualidade de (ida, impondo>se ao Eoder Eúblicoe ) coleti(idade o de(er de defend>lo e preser(->lo para as presentes e futuras'eraç+es#I 1; > Eara asse'urar a efeti(idade desse direito, incumbe ao Eoder EúblicoD > preser(ar e restaurar os processos ecol'icos essenciais e pro(er o manejoecol'ico das esp"cies e ecossistemasJ > preser(ar a di(ersidade e a inte'ridade do patrim*nio 'en"tico do Ea%s e fiscaliar as entidades dedicadas ) pes!uisa e manipulação de material 'en"ticoJ 2  M66K., 7ernanda Luia 7ontoura de# Meio ambiene. Di!eio e "e#e! $%n"amena& # Eorto Ale'reD Li(raria do Ad(o'ado# 24# p# :2 5  L$A# Bos" Afonso . Di!eio Ambiena& 'on(i%'iona& # 4 ed# ão EauloD Malheiros# 23# p# 43# 6  L$A# op# cit# p# 4: 7  MLAKF, 6dis . Di!eio "o ambiene) "o%!ina* +!,i'a e -%!i(+!%"n'ia* /&o((,!io. 2 ed# ão EauloD Ke(ista dos /ribunais# 21#p# 232# 2   > definir, em todas as unidades da 7ederação, espaços territoriais e seuscomponentes a serem especialmente prote'idos, sendo a alteração e a supressãopermitidas somente atra("s de lei, (edada !ual!uer utiliação !ue comprometa ainte'ridade dos atributos !ue justifi!uem sua proteçãoJ $ > e&i'ir, na forma da lei, para instalação de obra ou ati(idade potencialmentecausadora de si'nificati(a de'radação do meio ambiente, estudo pr"(io de impactoambiental, a !ue se dar- publicidadeJ $ > controlar a produção, a comercialiação e o empre'o de t"cnicas, m"todos esubstncias !ue comportem risco para a (ida, a !ualidade de (ida e o meio ambienteJ$ > promo(er a educação ambiental em todos os n%(eis de ensino e aconscientiação pública para a preser(ação do meio ambienteJ$ > prote'er a fauna e a flora, (edadas, na forma da lei, as pr-ticas !ue colo!uemem risco sua função ecol'ica, pro(o!uem a e&tinção de esp"cies ou submetam osanimais a crueldade# I 2; > A!uele !ue e&plorar recursos minerais fica obri'ado a recuperar o meioambiente de'radado, de acordo com solução t"cnica e&i'ida pelo r'ão públicocompetente, na forma da lei# I 3; > As condutas e ati(idades consideradas lesi(as ao meio ambiente sujeitarão osinfratores, pessoas f%sicas ou jur%dicas, a sanç+es penais e administrati(as,independentemente da obri'ação de reparar os danos causados# I 4; > A 7loresta Ama*nica brasileira, a Mata Atlntica, a erra do Mar, o EantanalMato>9rossense e a Nona Costeira são patrim*nio nacional, e sua utiliação far>se>-,na forma da lei, dentro de condiç+es !ue asse'urem a preser(ação do meioambiente, inclusi(e !uanto ao uso dos recursos naturais# I H; > ão indispon%(eis as terras de(olutas ou arrecadadas pelos 6stados, por aç+esdiscriminatrias, necess-rias ) proteção dos ecossistemas naturais#I :; > As usinas !ue operem com reator nuclear de(erão ter sua localiação definidaem lei federal, sem o !ue não poderão ser instaladas#.bser(e>se !ue o disposto nos par-'rafos do arti'o 22H (isam justamente dar efeti(idade ao disposto no aput  , !ual seja, !ue todos tem direito ao meio ambiente ecolo'icamentee!uilibrado# estarte, tendo em (ista a e&tensão da mat"ria nele abordada, (amos nos ater ) essncia dessamudança na (isão sobre o meio ambiente, constante no aput do arti'o#Erimeiramente, podemos inferir !ue o meio ambiente sadio e e!uilibrado " direito e de(er de todos, tido como ?bem de uso comum@, definido por O6LP L.E6 M6K6LL6, como a!uele ? que sereon!ee " oleti#idade em $eral sobre os bens p%blios, sem disriminação de usu&rios ou ordem espeial  para sua fruição”. : Cumpre obser(ar ainda, !ue por ?bens de uso comum@ não se pode entender somenteos bens públicos, mas tamb"m os bens de dom%nio pri(ado, eis !ue podem ser fi&adas obri'aç+es a seremcumpridas por seus propriet-rios# 6stes tm o de(er de en(idar esforços (isando a proteção do meio ambiente# Assim, nenhum de ns tem o direito de causar dano ao meio ambiente, pois estar%amosa'redindo a um bem de todos causando, portanto, dano não s a ns mesmos, mas aos nossos semelhantes#. Eoder Eúblico tem um papel rele(ante nesse processo e dele de(emos cobrar atitudes condientes comesse dispositi(o constitucional#. direito a um meio ambiente ecolo'icamente e!uilibrado " direito indispon%(el e tem anaturea de direito público subjeti(o, ou seja, pode ser e&ercit-(el em face do prprio poder público, eis !ue aele tamb"m incumbe a tarefa de prote'>lo ? ria-se para o Poder P%blio um de#er onstituional, $eral e positi#o, representado por #erdadeiras obri$aç'es de fazer, #ale dizer, de zelar pela defesa (defender) e preser#ação (preser#ar) do meio ambiente.” *  =ão se pode ol(idar ainda, !ue esse mesmo de(er imposto ao Eoder Eúblico se estendetamb"m a todos os cidadãos# ão titulares deste direito a 'eração atual e ainda as futuras 'eraç+es# Assim, o homem, na condição de cidadão, torna>se detentor do direito a um meioambiente saud-(el e e!uilibrado e tamb"m sujeito ati(o do e(er 7undamental deproteção do meio ambiente, de tal sorte !ue propomos a possibilidade de se instituir,no espaço participati(o e na "tica, uma caminhada rumo a um ordenamento jur%dicofraterno e solid-rio# Ancora>se a an-lise da preser(ação ambiental como um direitofundamental, constitucionalmente reconhecido# Eor"m, esta não " a única !uestãosuscitadaD a proteção ambiental constitui>se em responsabilidade tanto do indi(%duo!uanto da sociedade, admitindo suas posiç+es no processo de preser(ação,reparação e promoção, assim, re(eladas como um de(er fundamental# Como inerente 8  M6K6LL6, OelQ Lopes . Di!eio A"mini(!ai#o b!a(i&ei!o # 1: ed# ão EauloD K/# 1001# p# 42:# *  MLAKF# op# cit# p# 23H# 5  do direito, pressupomos a e&ploração dos conceitos de efic-cia e de efeti(idade danorma em relação ) aplicação de princ%pios jur%dicos ) proteção do meio ambiente# 8 F necess-ria e fundamental, a participação da comunidade, eis !ue muitas (ees ela "!ue constata a ocorrncia de dano ambiental#. ireito Ambiental abriu amplamente as portas para a participação da comunidade ede outros aparelhos do pode estatal na proteção da nossa 'rande casa# . cidadão eo Eoder Budici-rio entram com força decisi(a nesse ma'no combate do milnioDsal(ar o planeta# 0  A Lei n; :#038, de 31 de a'osto de 1081, em seu arti'o 3;, define meio ambiente como “on+unto de ondiç'es, leis, influnias e interaç'es de ordem fsia, qumia e biol$ia, que permite, abri$ae re$e a #ida em todas as suas formas”. . mestre Eaulo de Ressa critica referido conceito, eis !ue apesar de possuir car-ter eminentemente interdisciplinar, tra uma definição do ponto de (ista puramente biol'ico, não tratando da!uestão mais importante, !ual seja, o 'nero humano e o aspecto social !ue " fundamental !uando se trata demeio ambiente# 6 acrescentaDm aspecto !ue jul'amos da maior importncia " o fato de !ue, aps a entrada em(i'ncia da Carta de 1088, não se pode mais pensar em tutela ambiental restrita aum único bem# Assim " por!ue o bem jur%dico ambiente " comple&o# . meio ambiente" uma totalidade e s assim pode ser compreendido e estudado# 1 em dú(ida o aspecto mais importante !uando se refere a meio ambiente " a proteção )(ida, lembrando !ue a e&pressão meio ambiente inclui ainda a relação dos seres (i(os, bem como ? urbanismo,aspetos !istrios paisa$stios e outros tantos esseniais, atualmente, " sobre#i#nia sadia do !omem na/erra” . 11  A Constituição 7ederal, no arti'o j- citado, trou&e a preocupação car-ter eminentementesocial e humano# 7icou clara a inter>relação e&istente entre o direito fundamental ) (ida e o princ%pio dadi'nidade da pessoa humana e o meio ambiente# /odos eles são fundamentais e necess-rios ) preser(ação da(ida#. !ue " importante G escre(emos de outra feita G " !ue se tenha a conscincia de!ue o direito ) (ida, como matri de todos os demais direitos fundamentais doOomem, " !ue h- de orientar todas a formas de atuação no campo da tutela do meioambiente# Cumpre compreender !ue ele " um fator preponderante, !ue h- de estar acima de !uais!uer outras consideraç+es com as de desen(ol(imento, com as derespeito ao direito de propriedade, com as da iniciati(a pri(ada# /amb"m estes são'arantidos no te&to constitucional, mas a toda e(idncia, não podem primar sobre odireito fundamental ) (ida, !ue est- em jo'o !uando se discute a tutela da !ualidadedo meio ambiente# F !ue a tutela da !ualidade do meio ambiente " instrumental nosentido de !ue, atra("s dela, o !ue se prote'e " um (alor maiorD a !ualidade de(ida# 12 0 DIREITO UNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO Como j- dito anteriormente, o meio ambiente ecolo'icamente e!uilibrado " de(er edireito fundamental de toda coleti(idade# /rata>se, pois de direito difuso, en!uadrando>se como direito deterceira dimensão ou 'eração#.s autores !ue adotam referida terminolo'ia, com Eaulo Rona(ides, !ue utilia aterminolo'ia 'eraç+es e n'o Solf'an' arlet !ue utilia o termo dimens+es, e&plicam !ue os direitosfundamentais passaram por di(ersas transformaç+es, podendo portanto, metodolo'icamente serem di(ididosem dimens+es ou 'eraç+es# ependendo da naturea do bem ou objeto a ser tutelado estes se classificam emdireitos fundamentais de primeira, se'unda ou terceira 'eraç+es ou dimens+es#.ptamos pela terminolo'ia 'eraç+es, eis !ue tem sido mais utiliada pelos doutrinadorese tamb"m pelo upremo /ribunal 7ederal, não dei&ando, no entanto, de obser(ar !ue a e&pressão dimensãopassa uma id"ia !ue se encontra mais de acordo com a classificação, (isto dei&ar mais clara a possibilidade dedesen(ol(imento e e&pansão de cada um desses direitos, diferentemente da id"ia de 'eraç+es, !ue comocriticado por muitos, d- a id"ia de ocorrncias cronol'icas#F discutida a naturea destes direitos# Critica>se a pr"compreensão !ue lhes est-subjacente, pois ela su'ere a perda de rele(ncia e at" a substituição dos direitos das 4  M66K., op# cit# p# 21# )  CAK$ALO., Carlos 9omes de#  O 2%e 3 Di!eio Ambiena&. Do( "e('amin4o( "a 'a(a 5 4a!monia "a na#e # 7lorianpolisD Oabitus# 23# p# 1H2# (+  A=/=6, Eaulo de Ressa# Di!eio Ambiena& # 5 ed# Kio de BaneiroD Lumen Buris# 24# p# :8# ((  7K6/A, $ladimir Eassos de# A Con(i%i67o e"e!a& e a e$ei#i"a"e "a( no!ma( ambienai( # 2 ed# ão EauloD Ke(ista dos /ribunais# 22# p# 15# (2  L$A, Bos" Afonso da# 0ireito mbiental Constituional  # 4; ed# ão EauloD Malheiros# p# 5# 6  primeiras 'eraç+es# A id"ia de $enerati#idade $eraional tamb"m não " totalmentecorrectaD os direitos são de todas as 'eraç+es# 6m terceiro lu'ar, não se trata apenasde direitos com um suporte colecti(o G o direito dos po(os, o direito da humanidade#=este sentido se fala de solidarit2 ri$!ts , de direitos de solidariedade, sendo certo !uea solidariedade j- era uma dimensão inelimin-(el dos direitos econ*micos, sociais eculturais# Erecisamente por isso, preferem hoje os autores falar de trs dimens+es dedireitos do homem T6# KiedelU e não de ?trs 'eraç+es@# 13 =o dier de Rona(ides, a Ke(olução 7rancesa de 1550 profetiou a “seq3nia !istriade sua $radati#a instituionalização4 liberdade, i$ualdade e fraternidade   ? 14 #.s direitos de primeira 'eração, portanto, são a!ueles de cunho ne'ati(o, ou seja, umaconduta não positi(a do 6stado (isando res'uardar os direitos fundamentos li'ados ) liberdade, ) (ida, )propriedade#os direitos de liberdade, cujo destinat-rio " o 6stado, e !ue tm como objecto aobri'ação de abstenção do mesmo relati(amente ) esfera jur%dico>subjeti(a por elesdefinida e prote'ida# 1H B- os direitos de se'unda 'eração possuem status  positi(o, ou seja, demandamcomportamento ati(o do 6stado, (isando a realiação da justiça social# ão conhecidos tamb"m como direitosprestacionais# entre estes direitos se incluem os direitos sociais, culturais e econ*micos# Apesar da doutrina j- acenar pela e&istncia do direito de !uarta 'eração, !ue estariasur'indo em face da 'lobaliação dos direitos fundamentais, interessa>nos neste estudo, a classificação dodireito ao meio ambiente ecolo'icamente e!uilibrado, !ue " tido pela maioria da doutrina como direito deterceira 'eração#=a terceira 'eração dos direitos fundamentais estariam presentes os direitos defraternidade e solidariedade, de car-ter altamente humano e uni(ersal# estarte, tais direitos fundamentais nãotm por objeti(o a proteção de interesses indi(iduais, mas sim do prprio 'nero humano# A titularidade dosdireitos de terceira 'eração " coleti(a, por (ees indefinida e indeterminada#. meio ambiente caracteria>se por interesse difuso, pois trata de interessesdispersos por toda a comunidade e apenas ela, en!uanto tal, pode prosse'uir,independentemente determinação de sujeitos# 1:   Al"m do direito ) proteção do meio ambiente, incluem>se em referida 'eração de direitosfundamentais, o direito ) pa, ) autodeterminação dos po(os, ) desen(ol(imento, ) !ualidade de (ida, o direitode comunicação e direito de propriedade sobre o patrim*nio comum da humanidade#. upremo /ribunal 7ederal j- se posicionou no sentido de !ue o direito ao meioambiente ecolo'icamente e!uilibrado " direito da coleti(idade, portanto, de terceira 'eração, senão (ejamosD A V6/W. . K6/. A. M6. AMR6=/6 6C.L.9CAM6=/66VLRKA.# K6/. 6 /6KC6KA 96KAXW.# EK=CYE. A.LAK6A6#. direito ) inte'ridade do meio ambiente G t%pico direito de terceira 'eração G constituiprerro'ati(a jur%dica de titularidade coleti(a, refletindo, dentro do processo deafirmação de direitos humanos, a e&pressão si'nificati(a de um poder atribu%do, não aindi(%duo identificado em sua sin'ularidade, mas num sentido (erdadeiramente maisabran'ente, ) prpria coleti(idade social#6n!uanto os direitos de primeira 'eração Tdireitos ci(is e pol%ticosU G !uecompreendem as liberdades cl-ssicas, ne'ati(as ou formais realçam o princ%pio daliberdade e os direitos de se'unda 'eração Tdireitos econ*micos, sociais e culturaisU G!ue se identificam com as liberdades positi(as, reais ou concretas G acentuam oprinc%pio da i'ualdade, os direitos de terceira 'eração, !ue materialiam poderes detitularidade coleti(a atribu%dos 'enericamente a todas as formaç+es sociais,consa'ram o princ%pio da solidariedade e constituem um momento importante noprocesso de desen(ol(imento, e&pansão e reconhecimento dos direitos humanos,caracteriados, en!uanto (alores fundamentais indispon%(eis, pela nota de umaessencial ine&auribilidade# 15 #=essa esteira de racioc%nio, como direito de terceira 'eração ele de(e en(ol(er a todos,não adiantando um s indi(%duo ou pa%s lutar por um meio ambiente e!uilibrado# 6sta atitude, no entanto,começa em cada um de ns# Cada um pode, no uni(erso em !ue habita, contribuir para tornar o mundo melhor#6sse " um e&erc%cio de cidadania# ispens-(el a (ocação herica# Rasta acreditar na (5  CA=./LO., B# B# 9omes# Di!eio Con(i%'iona& e eo!ia "a Con(i%i67o # 3 ed# CoimbraD 6d# Almedina# 1000# p# 3:2# (6  R.=A$6, Eaulo# C%!(o "e Di!eio Con(i%i'iona& # 1 ed# ão EauloD Malheiros# 2# p# H21# (7  CA=./LO., op# cit# p# 35H# (8  M66K., op# cit# p# 133# (*  M > 22#1:4><E, rel# o Min# Celso de Mello, in B 15<11<0H, p# 302:# 7
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