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Abuso sexual contra a criança e o adolescente

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ISSN 1413-389X Temas em Psicologia - 2010, Vol. 18, no 1, 99 – 111 Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares Anamaria Silva Neves Universidade Federal de Uberlândia Gabriela Brito de Castro Universidade de São Paulo Cynara Marques Hayeck Universidade Federal de Uberlândia Daniel Gonçalves Cury Universidade Federal de Uberlândia Resumo O presente trabalho resgata teoricamente o fenômeno do abuso sexual perpetrado contra crianças e adolescentes por abusadores do
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  ISSN 1413-389X Temas em Psicologia - 2010, Vol. 18, n o 1, 99 – 111 ________________________________________Endereço para correspondência: Anamaria Silva Neves - Av. Pará, 1.720 - Bloco 2C - Uberlândia - MG -CEP. 38405-320 Telefone: (34) 3218-2235. E-mail: anamaria@umuarama.ufu.br Abuso sexual contra a criança e o adolescente:reflexões interdisciplinares Anamaria Silva Neves Universidade Federal de Uberlândia Gabriela Brito de Castro Universidade de São Paulo   Cynara Marques Hayeck Universidade Federal de Uberlândia Daniel Gonçalves Cury Universidade Federal de Uberlândia Resumo O presente trabalho resgata teoricamente o fenômeno do abuso sexual perpetrado contracrianças e adolescentes por abusadores do espaço doméstico (intrafamiliar) e por estranhos(extrafamiliar), sob uma perspectiva interdisciplinar, possibilitando a construção de uma visãoampliada e complexa sobre o fenômeno. Buscou-se compreender os principais conceitos deviolência e as prerrogativas que sustentam as discussões sobre a criança enquanto sujeito dedireitos. O artigo apresenta um panorama com dados nacionais e internacionais sobre aviolência contra a infância e a adolescência e aponta as principais diretrizes brasileiras calcadasna Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Por fim,enfatiza-se a importância da estruturação da rede de atenção e de proteção à infância e àadolescência como uma estratégia horizontalizada de poder, com relações intra einterinstitucionais dinâmicas e efetivas. Palavras-chave: Abuso Sexual, Crianças e Adolescentes, Instituições, Rede de Proteção. Sexual abuse against children and adolescents:Interdisciplinary reflections Abstract This paper presents theoretically the phenomenon of sexual abuse perpetrated against childrenand adolescents by offenders of the domestic space (intrafamily) and strangers (extrafamily), inan interdisciplinary perspective, allowing the construction of a complex and broader view on thephenomenon. We attempted to understand the main concepts of violence and prerogativeswhich sustain the discussions of the child as a rights holder. The paper presents an overviewwith national and international data on violence against children and adolescents, and identifiesthe main guidelines based on Brazil´s Federal Constitution from 1988, and the Child andAdolescent Act, 1990. Finally, we emphasize the importance of structuring the child andadolescence protection network as a horizontal strategy of power, with internal and externalrelations in institutions, which are dynamic and effective. Keywords: Sexual Abuse, Children and Adolescents, Institutions, Protection Network.  100 Neves, A. S., Castro, G. B., Hayeck, C. M., & Cury, D. G.   Violência: caracterização A violência é um fenômeno relatadodesde a Antiguidade e cuja complexidadedinâmica emerge da vida em sociedade(Filho, 2001). É considerada um fenômenosocial (Vendruscolo, Ribeiro, Armond,Almeida & Ferriani, 2004) que,particularmente a partir dos últimos trintaanos, vem adquirindo maior visibilidadesocial, sendo objeto de preocupação porparte do poder público e fonte de estudoscientíficos nas áreas da Psicologia, CiênciasSociais e Saúde Pública (Minayo & Souza,1999; Organização Mundial de Saúde –OMS –, 2002).Compreender a violência implica emanalisá-la historicamente com a interface dequestões sociais, morais, econômicas,psicológicas e institucionais em geral(Minayo, 1994).Para Chauí (1985), a violência não éuma violação ou transgressão de normas,regras e leis, mas sim a conversão de umadiferença e de uma assimetria numa relaçãohierárquica de desigualdade, com fins dedominação, exploração e opressão, que seefetiva na passividade e no silêncio. Ela semostra ligada ao poder, pois se um dominade um lado, do outro está o sujeitodominado, violentado, ou seja, ficaestabelecida uma relação de forças em queum polo se caracteriza pela dominação e ooutro pela coisificação. Porém, nem aviolência nem o poder são fatores naturais,intrínsecos ao ser humano.Nesse sentido, Araújo (2002) argumentaque a violência é uma violação do direito deliberdade, do direito de ser sujeito da própriahistória, ou seja, a liberdade é umacapacidade e um direito fundamental do serhumano. A violência seria, então, toda equalquer forma de opressão, de maus-tratos ede agressão, tanto no plano físico como noemocional, que contribuem para o sofrimentode uma pessoa.Conforme análise de Michaud (1989)sobre esse tema,(...) há violência quando, numasituação de interação, um ou váriosatores agem de maneira direta ouindireta, maciça ou esparsa, causandodanos a uma ou várias pessoas emgraus variáveis, seja em suaintegridade física, seja em suaintegridade moral, em suas posses, ouem suas participações simbólicas eculturais (p. 10).A retórica dos autores elencadosenfatiza que a violência emerge comoimplicação interacional e relacional, comusurpação do poder. As prerrogativas quesustentam as discussões sobre a violênciaperpetrada contra a criança e o adolescenteestão engendradas no paradigma do sistemade direitos e amparadas pela noção decriança, sujeito de direitos. Assim, “(...)qualquer ação ou omissão que provoquedanos, lesões ou transtornos ao seudesenvolvimento, pressupõe uma relação depoder desigual e assimétrica entre o adulto ea criança” (Fundo das Nações Unidas para aInfância – UNICEF –, 2005, p. 2).No Brasil, somente na década de 1980 éque a temática sobre violência apareceucomo um problema de saúde pública(Deslandes, 1994; Minayo & Souza, 1999;Habigzang, Azevedo, Koller & Machado,2006). Anteriormente, profissionais da áreada saúde não dispunham de capacitação eformação que favorecessem o reconhecimentoda violência perpetrada contra crianças eadolescentes. Com o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), de 1990, oreconhecimento sobre a questão ficou maisevidente e a notificação sobre a violênciacontra crianças e/ou adolescentes porprofissionais de saúde e de educação tornou-se compulsória (Brasil, 2003).A mobilização societária é lenta, e oamadurecimento de questões sociais como aviolência infanto-juvenil carece dediscussões e instrumentos articulados dediálogo. É preciso destacar que, antes daregulamentação oficial dos direitos dacriança e do adolescente, os processos dedebate devem ser instaurados.Sobre a conceituação, Bringiotti (2000,citado por Neves, 2004) diferencia asprincipais etapas do desenvolvimento daabordagem e intervenção em casos deviolência:Desconhecido: até meados da décadade 1940, a maioria dos profissionaisnão reconhecia a ocorrência dosmaus-tratos. Relatos de pais, datadosdo início do século XX, sãocontraditórios e confusos.Descrição dos sintomas semidentificação: de 1940 a 1960 háregistros de vários estudos e  Abuso sexual e instituições 101 publicações com o tema maus-tratos,e em 1959 houve a aprovação daDeclaração dos Direitos da Criançaem Assembleia na ONU (Organizaçãodas Nações Unidas).Identificação: de 1960 ao início de1970, a área médica publica asSíndromes da Criança Agredida e a doBebê Sacudido.Reconhecimento: de 1970 a 1980, osmaus tratos são reconhecidos comoproblema clínico, psicológico e social,com início de prontuários deatendimento.Prevenção: de 1980   até os dias atuais,vários países têm se preocupado emimplantar programas de atenção afamílias em situação de risco.A Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988 (Brasil, 2000)sinalizou espaços mais democráticos dediscussão e reflexão sobre o significado deinfância e adolescência e os direitos a elesreservados. Em 13 de Julho de 1990, criou-se o ECA (Estatuto da Criança e doAdolescente), uma conquista socialinegável que hoje, após 20 anos deimplantação, ainda sofre resistências quantoa sua natureza e aplicabilidade. Consideraro Estatuto implica em valorizar,redimensionar e assegurar à criança e aoadolescente o direito à vida digna de umcidadão em formação e desenvolvimento. O abuso sexual intra eextrafamiliar: um panorama sobreo cenário e os personagens A OMS (1999), ao referir-se à violênciasexual em que a vítima é uma criança ou umadolescente, adota o termo abuso sexualinfantil.Abuso sexual infantil é oenvolvimento de uma criança ematividade sexual que ele ou ela nãocompreende completamente, éincapaz de consentir, ou para a qual,em função de seu desenvolvimento, acriança não está preparada e não podeconsentir, ou que viole as leis ou tabusda sociedade. O abuso sexual infantilé evidenciado por estas atividadesentre uma criança e um adulto ououtra criança, que, em razão da idadeou do desenvolvimento, está em umarelação de responsabilidade, confiançaou poder (World Health Organization– WHO –, 1999, p. 7).Essa definição ampla inclui as diversasmodalidades de violência sexual. Assim,neste trabalho será reconhecido o termoabuso sexual com o intuito de nomeá-loenquanto uma violência interpessoal.O abuso sexual, a depender da relaçãoestabelecida pela criança/adolescente com oautor, pode ser considerado intrafamiliar ouextrafamiliar.O abuso sexual infanto-juvenilextrafamiliar é definido como qualquer formade atividade sexual entre um não membro dafamília e uma criança, podendo ser ovitimizador um conhecido ou desconhecidoda família/criança (Viodres Inoue & Ristum,2008). O abusador geralmente tem acesso àcriança em ocasiões de visita à família damesma, ou quando goza de confiança porparte dos pais. Entretanto, pode ocorrer aindaque o responsável pelo abuso não sejaconhecido pela criança, e os atos sejamrealizados fora do ambiente familiar (Seabra& Nascimento, 1998).O abuso sexual infanto-juvenilintrafamiliar é também denominado incesto.Há cinco formas de relações incestuosas:pai-filha; irmão-irmã; mãe-filha; pai-filho;mãe-filho (Seabra & Nascimento, 1998).Entretanto, é importante ampliar o conceitoe compreender que o abuso sexualperpetrado por avós, tios, padrastos,madrastas e primos também se configuracomo uma relação incestuosa.Para Guerra (1998), que utiliza o termoviolência doméstica (e não intrafamiliar), talmodalidade de violência apresenta umarelação com a violência estrutural – entreclasses sociais, inerentes ao modo deprodução das sociedades desiguais. A autoradefine a violência doméstica em quatrocategorias: violência sexual como sendotodo ato ou jogo sexual, relação hetero ouhomo entre um ou mais adultos e umacriança ou um adolescente, estimulando-ossexualmente; a violência psicológica,quando um adulto deprecia a criança,bloqueia seus esforços de autoaceitação,causando-lhe grande sofrimento mental; a  102 Neves, A. S., Castro, G. B., Hayeck, C. M., & Cury, D. G.   negligência, que representa uma omissão emtermos de fornecer as necessidades físicas eemocionais da criança ou adolescente; e aviolência física, que é entendida como oemprego da força física contra a criança, deforma não acidental. Vale ressaltar que oconceito de violência física tem passado porconstantes transformações.De acordo com Ferrari e Vecina(2004), a violência intrafamiliar aparece emqualquer nível social, raça, etnia ou credo.Consoante a isso, Guerra (1998) afirma quetal violência tem outros determinantes quenão são apenas estruturais, sendo um tipode violência que permeia todas as classessociais como uma violência de naturezainterpessoal. Sabe-se que há violência emtodos os níveis sociais, porém, nas camadasmais baixas há um maior registro dasdenúncias que geralmente sãoacompanhadas por intervenções dos órgãospúblicos. Isso não ocorre nas altas camadasda sociedade, que em geral, se mantêm noanonimato em grande parte das vezes.A violência contra crianças eadolescentes configura um processoendêmico e global que tem características eespecificidades inerentes às diferentesculturas e aspectos sociais. Mas,definitivamente, há abuso do poderdisciplinador e coercitivo dos pais ouresponsáveis, além da completaexpropriação do poder da criança ouadolescente, violando direitos essenciais ecomprometendo significativamente o seudesenvolvimento afetivo.Em 1996, o I Congresso MundialContra a Exploração Sexual Comercial deCrianças e Adolescentes, realizado emEstocolmo, na Suécia, foi considerado ummarco inicial na luta internacional e noreconhecimento dos crimes cometidoscontra crianças e/ou adolescentes. Asegunda edição do evento aconteceu noJapão, em 2001. A mobilização brasileirasobre esse tema marcou o dia 18 de maiocomo Dia Nacional de Combate ao Abuso eà Exploração Sexual de Crianças eAdolescente, com o slogan “Esquecer éPermitir. Lembrar é Combater”.Em 2000, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Enfrentamento àViolência Sexual Infanto-juvenil , “fruto daarticulação da rede de proteção e de defesados direitos da população infanto-juvenilbrasileira” (Brasil, 2002). Este encontroucomo referência os princípios defendidospelo Estatuto da Criança e do Adolescente(Brasil, 2003) e visou constituir ações quepermitissem intervenções políticas efinanceiras para enfrentar essa modalidadede violência, por meio da garantia doatendimento especializado às vítimas, deações de prevenção, do fortalecimento dosistema de defesa e responsabilização, entreoutros.Ao longo dos anos, tornou-se evidente anecessidade da promoção de políticaspúblicas que se remetessem à questão daviolência sexual contra crianças eadolescentes. Segundo o relatório elaboradopelo Conselho Federal de Psicologia (CFP)em 2009, intitulado Serviço de ProteçãoSocial a Crianças e Adolescentes Vítimas deViolência, Abuso e Exploração Sexual esuas Famílias: referências para a atuaçãodo psicólogo , políticas públicas são aquelaspolíticas necessárias desenvolvidas,sobretudo, pelos estados capitalistas, noesforço de garantir os direitos básicos decidadania e de promover a inclusão social.As políticas públicas, intimamenterelacionadas com os direitos humanos, nãose configuram apenas em leis, normas eprogramas, mas também na sua construção eno diálogo entre a população e o governopor ela legitimado.O referido relatório do CFP (2009)delimita diretrizes básicas para a atuaçãoda(o) psicóloga(o). O atendimentopsicológico deve compor a atençãopsicossocial, que tem por objetivo efetuar egarantir o atendimento especializado e emrede a crianças e adolescentes em situaçãode violência e a suas famílias. Esseatendimento tem por princípio a prioridadeabsoluta, em razão da condição peculiar dedesenvolvimento dos sujeitos. Visa tambémo fortalecimento da autoestima, além dorestabelecimento de direito dacriança/adolescente à convivência familiar ecomunitária, em condições dignas de vida.Deve possibilitar a superação da situação deviolação de direitos, além da reparação daviolência sofrida. As ações devem estarvoltadas para a interrupção do ciclo daviolência, para a redução de danos sofridos epara a construção de condições de proteção ede autonomia das pessoas em situação deviolência.
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